Legislação - Decretos Legislativos

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Elemento Descrição Download
Decreto Legislativo 27 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Alves da Costa. Download
Decreto Legislativo 26 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Coordenador do CRAS II Pedro Soares Feitosa Junior. Download
Decreto Legislativo 25 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Contador Yolando Cocentino Neto. Download
Decreto Legislativo 24 de 2017 Concede Titulo de Honra ao Mérito a ex-professora Maria das Dores de Oliveira. Download
Decreto Legislativo 23 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Arivete Soares Cavalcante Morais. Download
Decreto Legislativo 22 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Evangélico Francisco Flavio Epifânio. Download
Decreto Legislativo 21 de 2017 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao ex-prefeito e advogado Aldo Torquato da Silva. Download
Decreto Legislativo 20 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sindicalista Luciano Pereira de Souza. Download
Decreto Legislativo 19 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Mototaxista Francisco José dos Santos. Download
Decreto Legislativo 18 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Prof. Francisco Darion Gomes Bandeira. Download
Decreto Legislativo 17 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Zilvaneide de Melo Martins Câmara. Download
Decreto Legislativo 16 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Gilmara Freire Azevedo. Download
Decreto Legislativo 15 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Raymundo Wagner Viana Macedo. Download
Decreto Legislativo 14 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Desembargador Claudio Manoel de Amorim Santos. Download
Decreto Legislativo 13 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Diego da Cunha Torquato do Rêgo. Download
Decreto Legislativo 12 de 2017 Concede ao Prefeito Municipal de João Câmara, Sr. Mauricio Caetano Damacena, licença para viagem particular internacional no período de 05 a 17 de outubro de 2017. Download
Decreto Legislativo 11 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Valmi José Dantas Filho. Download
Decreto Legislativo 10 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Antônio de Lima Junior. Download
Decreto Legislativo 09 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jeison Ferreira Costa. Download
Decreto Legislativo 08 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Delegado de Policia Civil, Dr. Nivaldo Floripes Ba-tista. Download
Decreto Legislativo 07 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao gerente do SEBRAE local, Sr. Cyro Gurgel do Amaral. Download
Decreto Legislativo 06 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Secretária Municipal, Sra. Hermida Silva de Araújo. Download
Decreto Legislativo 05 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Faustino da Silva. Download
Decreto Legislativo 04 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Procuradora Municipal Dra. Cynthia Veras Godeiro Souto. Download
Decreto Legislativo 03 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao fotógrafo Manoel Vicente da Silva. Download
Decreto Legislativo 02 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Fábio Pinheiro Bezerra. Download
Decreto Legislativo 01 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao adv. Thalles Rommero Silva de Medeiros. Download
Decreto Legislativo 26 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Profº. José Quirino da Silva. Download
Decreto Legislativo 25 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Marilene Martins de Melo. Download
Decreto Legislativo 24 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Sérgio Oliveira Bandeira. Download
Decreto Legislativo 23 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Cristian Ciro Bezerra. Download
Decreto Legislativo 22 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Vescia Maria Fernandes de Araújo Lima. Download
Decreto Legislativo 21 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Francisco Pereira. Download
Decreto Legislativo 20 de 2016 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, relativas ao exercício de 2012, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 19 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Álvaro Jorge Dantas de Araújo. Download
Decreto Legislativo 18 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao ex-Deputado Federal Carlos Alberto de Souza Rosado. Download
Decreto Legislativo 17 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Paulo Eduardo Alves Pinheiro. Download
Decreto Legislativo 16 de 2016 Concede Título de Honra ao Mérito ao empresário Francisco Bezerra de Araújo. Download
Decreto Legislativo 15 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Rodrigo Lima Couto. Download
Decreto Legislativo 14 de 2016 Concede Título de Honra ao Mérito ao médico Dr. José de Souza Mesquita. Download
Decreto Legislativo 13 de 2016 Concede Título de Honra ao Mérito ao médico Dr. Francisco de Assis Gouveia Gomes. Download
Decreto Legislativo 12 de 2016 Concede Título de Honra ao Mérito ao médico Dr. Francisco de Assis Ataliba de Carvalho. Download
Decreto Legislativo 11 de 2016 Concede Título de Honra ao Mérito ao médico Dr. Luiz Gonzaga de Miranda. Download
Decreto Legislativo 10 de 2016 Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Prefeito Municipal Ariosvaldo Targino de Araújo, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 09 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor José Jurandir Pereira de Lima. Download
Decreto Legislativo 08 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor Haroldo Ferreira da Mota. Download
Decreto Legislativo 07 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Rafael Apolônio Cavalcanti Aires. Download
Decreto Legislativo 06 de 2016 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, relativas ao exercício de 2011, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 05 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor 2º Sgtº PM Paulo Sérgio de Souza Pontes. Download
Decreto Legislativo 04 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor Capitão PM João Batista Fonseca Neto. Download
Decreto Legislativo 03 de 2016 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Emília Ovídio Teixeira, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 02 de 2016 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Genildo Pereira da Cruz, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 01 de 2016 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Rodrigues Filho, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 27 de 2015 Formaliza a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN exercício de 2010, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 26 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Alexandre Henrique de Gusmão Gonçalves, e dá outras providências. . Download
Decreto Legislativo 25 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Roberto da Câmara, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 24 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jadson Nascimento da Silva, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 23 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Veranice Targino de Araújo Campos de Azevedo, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 22 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francinete Marques Nunes, e dá outras provi-dências. Download
Decreto Legislativo 21 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Pereira dos Santos, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 20 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Irani Antunes de Miranda, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 19 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Josivam de Sousa Gois, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 18 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Jussara Galhardo Aguirres Guerra, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 17 de 2015 Promulga novo texto da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JOÃO CÂMARA, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 16 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Aldenora de Souza, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 15 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Maria de Souza, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 14 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Clécio Ricardo dos Santos, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 13 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Salete de Souza Silva, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 12 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Targino Pontes de Araújo, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 11 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Paula Francinete de Ananias, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 10 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Deputado Federal Walter Alves, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 09 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Soares da Costa, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 08 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao médico Dr. Luiz Carlos de Lucena Torres, e dá outras providências. Download
Decreto Legisaltivo 07 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Signey Bezerra da Silva, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 06 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Anderson Cleiton Bezerra da Silva, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 05 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Márcia Juliana Bezerra da Silva, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 04 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Valdmiro Abdias de Farias, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 03 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Henrique Moura de Oliveira, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 02 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar Demétrio Corrêa Tindô, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 01 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar Tiago Morais Costa, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 10 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Belarmino Antônio Dutra de Almeida Filho, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 09 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Tertuliano Aires Neto, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 08 de 2014 Dispõe sobre a desaprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN relativas ao exercicio de 2006, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 07 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alexandre do Nascimento, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 06 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. André Paulino Santos de Azevedo, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 05 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gilvan Gomes Freire, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 04 de 2014 Concede titulo honorifico de Honra ao Mérito a Irmã Therezinha Tessele Galles, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 03 de 2014 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, relativas ao exercício de 2004, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 02 de 2014 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao ex-delegado de Policia Civil Maurilio Pinto de Medeiros, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 01 de 2014 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar Ivanilton Rodrigues de Lima, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 26 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar José Francisco de Lima, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 25 de 2013 Concede titulo honorifico de Honra ao Mérito ao Mons. Luiz Lucena Dias, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 24 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Maria da Silva, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 23 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Luiz de Souza, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 22 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Murilo Rufino de Figueiredo, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 21 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antonino Augusto da Silva, e dá outras providên-cias. Download
Decreto Legislativo 20 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadã Camarense à Dra. Maria Zeneide Bezerra, Desembargadora TJ/RN, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 19 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense a Dr. Gustavo Henrique Silveira Silva, Juiz de Direito, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 18 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Evanuel Ataliba de Souza Lélis, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 17 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Deputado Estadual Gustavo Fernandes, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 16 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Josinoi Ferreira de Melo, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 15 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Emerson Januário da Silva, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 14 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Andréa Ribeiro Dantas Nunes, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 13 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Bancário Manoel Aldvan Viana de Oliveira, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 12 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Contabilista Robson Araújo da Costa, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 11 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Policial Militar Sandra Maria de Souza, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 10 de 2013 Concede titulo de Cidadão Camarense ao Sr. Daniel Peixoto Rodrigues, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 09 de 2013 Convocação de Suplente de Vereador. Download
Decreto Legislativo 08 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Cláudio Luiz Câmara de Oliveira, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 07 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosiane Martins Câmara da Costa, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 06 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Edvan Araújo de Lucena, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 05 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Senhor Deputado Estadual Gustavo Henrique Lima de Carvalho, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 04 de 2013 Redenomina o Plenário da Câmara Municipal de João Câmara para “Vereador Severino Alves da Silva” – Severino Honorato - e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 03 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Raimundo Fernandes Damascena, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 02 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 01 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Emerson Rodrigues Bezerra, e dá outras providências. Download