Legislação - Leis Municipais

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Elemento Descrição Download
Lei 573 de 2017 Denomina de Bairro Vereador Luiz Gameleira do Rego o Loteamento São Luiz localizado no Município de João Câmara/RN. Download
Lei 572 de 2017 Declara o personagem ‘Coroné Sabuquinho’ como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de João Câmara, na forma que especifica. Download
Lei 571 de 2017 Cria a Medalha de Honra ao Mérito Estudantil Prof.ª Robeilza de Oliveira Lima no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Lei 570 de 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para os anos de 2018 a 2021, e dá outras providências. Download
Lei 569 de 2017 Dispõe sobre a Semana da Cultura Evangélica no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Lei 568 de 2017 Denomina o espaço inominado de Centro de Esporte e Lazer Governadora Wilma Maria de Faria, e dá outras providências. Download
Lei 567 de 2017 Altera o Código Tributário Municipal quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme determinação da Lei Complementar 157/2016, e dá outras providências. Download
Lei 566 de 2017 Altera a redação do art. 1º da Lei 430/2013, que institui o Dia do Evangélico no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Lei 565 de 2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Lei 386 de 2012 Cria a Procuradoria do Município de João Câmara, e dá outras providências Download
Lei 564 de 2017 Dispõe sobre normas de competência municipal objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa – ME e da Empresa de Pequeno Porte- EPP, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Cria o Fundo Municipal de Aval, o Conselho das Micro e Pequenas Empresas de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Lei 563 de 2017 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e os munícipios de João Câmara, Bento Fernandes, Caiçara do Rio do Vento, Caiçara do Norte, Galinhos, Jardim de Angicos, Jandaíra, Parazinho, Pedra Grande, Pureza, Poço Branco, Rio do fogo, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Taipu e Touros com a finalidade de construir um Consórcio Público Regional de Saneamento da Região do Mato Grande – CISMAG – nos termos da Lei Federal 11.107 de 06 de abril de 2005 e respectivo regulamento pela Lei 11.445/2007. Download
Lei 562 de 2017 Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP – e o Fundo Municipal de Segurança – FUMSEP – do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Lei 561 de 2017 Institui o conteúdo de Poesias na grade curricular da rede municipal de ensino público, e dá outras providências. Download
Lei 560 de 2017 Considera de utilidade pública municipal a Associação Atlética Banco do Brasil. Download
Lei 559 de 2017 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 340/2011, e dá outras providências. Download
Lei 558 de 2017 Altera a Lei Municipal 513/2015 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos funcionários da Educação da rede Municipal de Ensino de João Câmara, e dá outras providências. Download
Lei 557 de 2017 Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar, e dá outras providências. Download
Lei 556 de 2017 Cria no âmbito municipal o Parlamento Jovem. Download
Lei 555 de 2017 Cria a coleção Literária Matiapoa, e dá outras providências. Download
Lei 554 de 2017 Dispõe sobre a denominação de logradouro público “Celestino Cordeiro de Moura”, e dá outras providências. Download
Lei 553 de 2017 Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Lei 552 de 2017 Concede reajuste aos procuradores do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Lei 551 de 2017 Institui a Semana Municipal de prevenção e combate à Obesidade, Hipertensão Arterial e Diabetes, e dá outras providências. Download
Lei 550 de 2017 Altera dispositivos da Lei nº 534/2016, concedendo reajuste salarial a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. Download
Lei 549 de 2017 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN - e Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências. Download
Lei 548 de 2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Joao Câmara/RN para o exercício financeiro de 2017, e dão outras providências correlatas. Download
Lei 547 de 2016 Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAM/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de João Câmara. Download
Lei 546 de 2016 Denomina ruas do condomínio residencial ‘Palmeiras’, e dá outras providências. Download
Lei 545 de 2016 Dispõe sobre a doação de postes e cabos a Cosern – Grupo Neoenergia – João Câmara/RN. Download
Lei 544 de 2016 Denomina ruas do Loteamento Dona Bela, e dá outras providências. Download
Lei 543 de 2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. Download
Lei 542 de 2016 Dispõe sobre a concessão de Alvará de Licença e dá outras providências. Download
Lei 541 de 2016 Denomina nome de Rua José Francisco Pereira (Profº Zequinha) localizada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências. Download
Lei 540 de 2016 Denomina (Aluísio Boa da Câmara) o prédio da Estratégia Saúde da Família – ESF do Bairro São Francisco, e dá outras providências. Download
Lei 539 de 2016 Denomina a sede do Poder Executivo Municipal de “Centro Administrativo José Rodrigues Filho”, e dá outras providências. Download
Lei 538 de 2016 Dispõe sobre o feriado municipal no dia 15 de agosto, e dá outras providências. Download
Lei 537 de 2016 Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Lei 536 de 2016 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para viger na Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências. Download
Lei 535 de 2016 Autoriza o Poder Executivo do Município de João Câmara a realizar a doação de um terreno público e dá outras providências. Download
Lei 534 de 2016 Concede reajuste a tabela dos servidores constantes no anexo I deste Projeto de Lei, e dá outras providências. Download
Lei 533 de 2016 Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar da cidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Download
Lei 532 de 2016 Denomina rua sem denominação oficial (Rua Sebastião Ferreira de Lima) no Bairro do Planalto, e dá outras providências. Download
Lei 531 de 2016 Estabelece prazo máximo para pagamento dos vencimentos dos servidores Municipais e dá outras providências. Download
Lei 061 de 2001 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Download
Lei 530 de 2016 Denomina de Altiva Araújo da Costa a Unidade do ESF localizada no Bairro COHAB, e dá outras providências. Download
Lei 529 de 2016 Denomina de Gustavo Cardoso Barateiro a Unidade do ESF localizada na comunidade rural de Valentim, e dá outras providências. Download
Lei 528 de 2016 Dispõe sobre o Projeto de Aluno Agente de Saúde Voluntário para o combate a dengue, chicungunha e zika no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Lei 527 de 2015 Institui o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. Download
Lei 487 de 2014 (Revogada) Fixa o número de cadeiras de vereadores do Município de João Câmara, e estabelece outras providências. Download
Lei 526 de 2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara/RN, para o exercício financeiro de 2016, e dão outras providencias correlatas. Download
Lei 525 de 2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e da outras providências. Download
Lei 524 de 2015 Denomina “Praça Luiz Vicente Nunes” um logradouro público, e dá outras providências. Download
Lei 523 de 2015 Denomina rua sem denominação oficial no Bairro da Bela Vista (Prof.ª Francisca Salete), e dá outras providências. Download
Lei 522 de 2015 Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim. Download
Lei 521 de 2015 Reconhece como utilidade pública a entidade GRUPO TERÇO DOS HOMENS, e dá outras providências. Download
Lei 520 de 2015 Denomina rua sem denominação no bairro da Cohab, e dá outras providências. Download
Lei 519 de 2015 Denomina rua sem denominação oficial no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências. Download
Lei 518 de 2015 Dispõe sobre o regime de Concessões, Permissões e Autorizações Públicas e dá outras providências. Download
LEI 517 de 2015 Denomina “Praça Maria Dantas Matos da Silveira” espaço público urbano, e dá outras providências, localizado no Bairro São Francisco. Download
Lei 513 de 2015 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e remuneração dos funcionários da Educação da rede municipal de ensino de João Câmara, e dá outras providências. Download
Lei 516 de 2015 Denomina rua sem denominação oficial no Bairro Cidade Nova, e dá outras providências. Download
Lei 515 de 2015 Denomina ruas sem denominações oficiais no Bairro do Barroso, e dá outras providências. Download
Lei 514 de 2015 Denomina rua sem denominação oficial no Bairro Nova Assunção, e dá outras providências. Download
Lei 512 de 2015 Projeto de Lei Substitutivo 02/2015 ao Projeto de Lei 08/2015 do Executivo que “aprova o Plano Municipal de Educação (PME) para o período de 2015 a 2025, e dá outras providências”. Download
Lei 511 de 2015 Denomina de Rua José de Souza da Silva logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Lei 510 de 2015 Denomina “Praça Pocidônio Horácio Roberto Junior” um logradouro público, e dá outras providências. Download
Lei 507 de 2015 Concede reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras provi-dências. Download
Lei 508 de 2015 Dispõe sobre a Politica Ambiental, o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o controle Ambiental no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Lei 493 de 2014 Dispõe sobre o Sistema Tributário do município de João Câmara e dá outras providências. Download
Lei 506 de 2015 Denomina ruas projetadas, e dá outras providências. Download
Lei 505 de 2015 Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Alto da Bela Vista, e dá outras providências. Download
Lei 504 de 2015 Cria o Distrito Industrial Multissetorial do Município de João câmara e autoriza o poder executivo a desapropriar propriedade dentro do perímetro do município para instalação de estabelecimentos industriais e oficinas mecânicas”. Download
Lei 503 de 2015 Dispõe sobre afastamento remunerado de servidoras municipais vitimas de violência sexual, familiar ou doméstica. Download
Lei 502 de 2015 Denomina Bairro “Francisco Raimundo” o Loteamento Francisco Raimundo da Silva localizado no Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
Lei 501 de 2015 Denomina ruas do Loteamento “Rota dos Ventos” e dá outras providências. Download
Lei 500 de 2015 Denomina de Bairro Baixa Verde e delimita a área urbana que especifica, e dá outras providências. Download
Lei 499 de 2015 Estabelece a Politica Municipal Saneamento Básico de João Câmara, e dá outras providências. Download
Lei 498 de 2015 Altera a Lei 341/2001 que dispõe sobre o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; cria o Conselho Tutelar do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Lei 496 de 2015 Denomina “João Urbano de Araújo” o Módulo da Indústria do Conhecimento construído pelo Serviço social da Indústria – SESI, nesta cidade. Download
Lei 497 de 2015 Define o valor máximo para fins de requisição de pequeno valor no âmbito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte. Download
Lei 494 de 2014 Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte. Download
LEI 485 de 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. Download
LEI 492 de 2014 Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de João Câmara, define as diretrizes da politica municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMAQ, e dá outras providências. Download
LEI 491 de 2014 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências. Download
LEI 490 de 2014 Redenomina Rua D. Maria Pureza Gouveia Gomes a Rua Vereador João Urbano localizada no Centro de João Câmara/RN. Download
LEI 489 de 2014 Normatiza no âmbito do Município de João Câmara/RN a execução do Incentivo do Desempenho previsto na Portaria 1.654/2011-MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, com recursos financeiros advindos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB). Download
LEI 488 de 2014 Denomina “Bairro João Venâncio da Costa” no Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
LEI 486 de 2014 Inclui Moto-romaria no calendário oficial de eventos do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 484 de 2014 Denomina de CAPS NOÊMIA LUCENA o Centro de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Download
LEI 483 de 2014 Autoriza o Executivo Municipal a promover a conservação de túmulos e dá outras providências. Download
LEI 482 de 2014 Denomina “Noêmia Cardoso” a rua projetada s/nº localizada no Bairro da Vila Nova – área urbana desta cidade, e dá outras providências. Download
Lei 481 de 2014 Denomina “Pantaleão Gomes de Brito” a rua projetada s/nº localizada em área de expansão urbana desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 480 de 2014 Redenomina “Travessa Helena Soares das Chagas” a Travessa Lopes Trovão no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências. Download
LEI 479 de 2014 Denomina “José Ari” a rua projetada s/nº localizada no Loteamento Sol Nascente, e dá outras providências. Download
LEI 478 de 2014 Denomina “Samuel Antônio Freire” a rua projetada s/nº localizada no Bairro Nova Assunção, e dá outras providências. Download
LEI 474 de 2014 Reajusta os subsídios de secretários municipais, e dá outras providências. Download
LEI 477 de 2014 Estabelece a politica municipal do Saneamento Básico de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 476 de 2014 Denomina o Centro Municipal de Ensino Rural localizado na Rua Antônio Proença, de Prof.ª Maria Agrismar Tomaz da Silva, e dá outras providências. Download
LEI 475 de 2014 Denomina de Rua São Pedro logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 473 de 2014 Dispõe sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas Leis do Município de João Câmara. Download
LEI 472 de 2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do município de João Câmara e dá outras providências. Download
LEI 471 de 2014 Denomina “Governador Lavoisier Maia Sobrinho” o marco inaugural de abastecimento d’água localizado na Praça Antônio Justino de Souza, e dá outras providências. Download
LEI 470 de 2014 Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para alunos diagnosticadas com Diabetes, celíacos, hipertensos, portadores de fenilcetonúria e intolerantes a lactose, nas escolas públicas do município de João Câmara e dá outras providências. Download
LEI 469 de 2014 Dispõe sobre a apreensão de veículos abandonados nas vias públicas do município de João Câmara. Download
LEI 468 de 2014 Reconhece como Patrimônio Cultural do Município as Inscrições Rupestres do Amarelão dos Mendonças e dá outras providências. Download
LEI 467 de 2014 Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação de Moradores da Região do Mato Grande - e dá outras providências. Download
LEI 466 de 2014 Dispõe sobre denominação de ruas projetadas no Bairro do Planalto. Download
LEI 465 de 2014 Redenomina “Rua Oscar José da Silva” a Rua Ver. João Menezes da Silva situada no Bairro do IPE, e dá outras providências. Download
LEI 464 de 2014 Denomina ruas e avenidas localizadas no Loteamento Villa Verde situado na RN 120 – zona de expansão urbana do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
LEI 463 de 2014 Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação Cultural João Maria de Góis - e dá outras providências. Download
LEI 462 de 2014 Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar da cidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Download
LEI 461 de 2014 Redenomina Centro de Abastecimento Municipal “Vereador Luiz Antônio Vieira Câmara” o centro de abastecimento situado na Rua Pedro Torquato, e dá outras providências. Download
LEI 460 de 2014 Denomina “Maria Libório Alves” a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Assentamento Cabeço Preto, e dá outras providências. Download
LEI 459 de 2014 Concede reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. Download
LEI 421 de 2013 Denomina de Rua Pedro Nunes da Silva a Rua Projetada ainda não nominada no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. Download
LEI 420 de 2013 Proíbe o ingresso ou permanecia de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, púbicos ou privados. Download
LEI 419 de 2013 Dispõe sobre o desenvolvimento de politica antibullying por instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil da rede pública municipal, estadual e particular. Download
LEI 458 de 2014 Denomina de logradouro público da Comunidade de Assunção ainda não nominado (Rua Marilia Amélia Alves Barbosa), e dá outras providências. Download
LEI 457 de 2014 Denomina “Sandra Nascimento de Souza” a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na comunidade rural de Baixa do Novilho, e dá outras providências. Download
LEI 456 de 2014 Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, e dá outras providências. Download
LEI 455 de 2014 Modifica a Bandeira e Brasão municipal, e dá outras providências. Download
LEI 454 de 2014 Autoriza o Município de João Câmara/RN através de convênio realizar pagamento por meio de diárias operacionais, nos termos que especifica, aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Download
LEI 453 de 2014 Autoriza a cessão do uso de um imóvel de propriedade do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, que a seguir especifica, e dá outras providências (SESI). Download
LEI 452 de 2014 Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação dos Assentados do Projeto de Assentamento Maria das Graças - e dá outras providências. Download
LEI 451 de 2014 Denomina de Rua Manoel Caetano da Silva logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 450 de 2014 Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências (Associação Camarense Amigos dos Animais). Download
LEI 449 de 2013 Autoriza o Município de João Câmara/RN a realizar doação de um bem imóvel público, e dá outras providências. Download
LEI 448 de 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. Download
LEI 446 de 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara/RN para o exercício financeiro de 2014, e dão outras providências correlata. Download
LEI 445 de 2013 Redenomina “Praça João Sebastião dos Santos – João Badú” a Praça Simplício Tavares, do Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
LEI 444 de 2013 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a realizar pagamento referente a ajuda de custo de moradia e alimentação aos médicos que aderirem ao programa ‘Mais Médicos para o Brasil’ do governo federal, e dá outras providências. Download
LEI 443 de 2013 Dispõe sobre a criação, em atendimento ao artigo 5º, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 306/2009 dos Recursos Municipal Antidrogas – REMAD, e dá outras providências. Download
LEI 442 de 2013 Altera a Lei Municipal nº 278/2009, e dá outras providências. Download
LEI 440 de 2013 Denomina Rua Nascimento José da Silva a rua projetada 35 localizada no Bairro da Cohab, e dá outras providências. Download
LEI 439 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado, e dá outras providências. Download
LEI 438 de 2013 Institui meia-entrada para deficientes físicos nos eventos culturais em todos os locais públicos, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares no âmbito do Município de João Câmara/RN. Download
LEI 437 de 2013 Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais, e dá outras providências. Download
LEI 436 de 2013 Institui a Feira-Livre do Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
LEI 435 de 2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS), e dá outras providências. Download
LEI 321 de 2012 D Cria a Consultoria Geral do Municipio de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 434 de 2013 Dispõe sobre a criação do Concurso para a elaboração do Hino da Cidade de João Câmara/RN, com fulcro no artigo 2° da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Download
LEI 433 de 2013 Institui a Semana Municipal de Combate às Drogas, e dá outras providências. Download
LEI 432 de 2013 Denomina de Rua Francisco de Assis Barbosa a Rua Projetada ainda não nominada no Cj. Habitacional da Cohab, e dá outras providências. Download
LEI 431 de 2013 Obriga a Secretaria de Saúde de João Câmara/RN a disponibilizar cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos nos postos de saúde e unidades de funcionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF), conforme especifica. Download
LEI 430 de 2013 Institui o Dia do Evangélico no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 429 de 2013 Institui o oferecimento do transporte público para pacientes com deficiência física que necessitam realizar tratamento semanal no Centro de Reabilitação da Infância e do Adulto no Município de João Câmara/RN. Download
LEI 428 de 2013 Dispõe sobre a denominação (Rua Arquiteto Petrônio Costa) de rua ainda não nominada, e dá outras providências. Download
LEI 427 de 2013 Dá denominação (Dr. Luiz Gonzaga de Miranda) ao Posto Estratégia de Saúde da Família (ESF) localizado no Bairro da Cafuringa, e dá outras providências. Download
LEI 426 de 2013 Redenomina logradouro público desta cidade (P/ Rua Severino Cosme de Oliveira – conhecido por “Pavão”), e dá outras providências. Download
LEI 425 de 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios públicos disponibilizarem recipientes para coleta seletiva de lixo, e dá outras providências. Download
LEI 424 de 2013 Denomina de Bairro Alto da Baixa Verde empreendimento residencial localizado às margens da rodovia RN 023 e suas respectivas ruas projetadas, e dá outras providências. Download
LEI 423 de 2013 Dá nova redação ao artigo 3º. da Lei Municipal nº 302/2009. Download
LEI 422 de 2013 Dispõe sobre a contratação temporária de advogados para o exercicio da função de Defensor Público no âmbito do Municipio de João Câmara/RN. Download
LEI 418 de 2013 Denomina (Geracina Barbosa) logradouro público da Comunidade de Assunção ainda não nominado, e dá outras providências. Download
LEI 417 de 2013 Dispõe sobre a denominação em bens públicos municipais, e dá outras providências. Download
LEI 416 de 2013 Dispõe sobre a redenominação da Quadra de Esportes – Fica redenominada Ginásio Poliesportivo “Francisco Canindé Serafim”, e dá outras providências. Download
LEI 415 de 2013 Redenomina (p/ Rua Pedro Pinheiro Borges) logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 414 de 2013 Redenomina (p/ Vereadora Maria de Fátima Rafael de Freitas) logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 413 de 2013 Redenomina (p/ Vereador Sebastião Franklin Bezerra) logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 411 de 2013 Redenomina (p/ Radialista Tony Nascimento) logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 410 de 2013 Redenomina Rua 29 de Outubro no centro da cidade, e dá outras providências. Download
LEI 409 de 2013 Concede reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. Download
LEI 408 de 2013 Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica - Associação dos Empreendedores da Agricultura Familiar da Comunidade Fazenda Nova - e dá outras providências. Download
LEI 407 de 2013 Dispõe sobre benefícios eventuais no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 406 de 2013 Autoriza o Município de João Câmara a realizar a doação de um bem imóvel público, e dá outras providências. Download
LEI 405 de 2013 Institui ponto facultativo no dia 19 de Março – Dia de São José – e dá outras providências. Download
LEI 404 de 2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências. Download
LEI 403 de 2013 Cria a medalha de honra do mérito no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 402 de 2013 Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários, e dá outras providências. Download
LEI 401 de 2013 Redenomina a Rua Walfredo Gurgel, e dá outras providências. Download
LEI 400 de 2013 Dispõe sobre a colocação de placas indicativas em ruas, praças e avenidas no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 399 de 2013 Estabelece a Lei da Ficha limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 398 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado – Pedro Moura - e dá outras providências. Download
LEI 397 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado – Ver. Agostinho Sebastião - e dá outras providências. Download
LEI 396 de 2013 Autoriza o Município de João Câmara/RN a adotar o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela Femurn como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de João Câmara, assim como custear as despesas com essas publicações, e dá outras providências. Download
LEI 396 de 2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício de 2013, e dá outras providências. Download
LEI 395 de 2012 Dispõe sobre a realização de Concurso Público para o provimento de vagas do quadro permanente de pessoa na Câmara Municipal, e dá outras providências. Download
LEI 394 de 2012 Denomina Rua Sebastião o logradouro público denominado Rua Projetada, e dá outras providências. Download
LEI 393 de 2012 Disponibiliza ao 40º/RN Grupo Escoteiros Josenildo Aparecido dos Santos o apoio necessário para a satisfação dos seus fins, e dá outras providências. Download
LEI 392 de 2012 Denomina logradouro público desta cidade ainda não nominado, e dá outras providências. Download
LEI 391 de 2012 Redenomina logradouro público desta cidade ainda não nominado, e dá outras providências. Download
LEI 390 de 2012 Cria a Escola Municipal de Artes e Culturas do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 389 de 2012 Denomina logradouros do Bairro Boa Vista, e dá outras providências. Download
LEI 388 de 2012 Autoriza a criação de programa municipal gratuito para carteiras de estudantes do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 387 de 2012 Dispõe sobre a fixação de pagamento do décimo-terceiro salário aos servidores municipais, e dá outras providências. Download
LEI 386 de 2012 Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor municipal no dia de seu aniversário, e dá outras providências. Download
LEI 385 de 2012 Denomina as ruas de Queimadas e Brinco de Ouro, e dá outras providências. Download
LEI 384 de 2012 Fixa o subsidio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de João Câmara para viger na legislatura 2013-2016, e dá outras providências. Download
LEI 382 de 2011 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 381 de 2011 Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel por desapropriação, e dá outras providências. Download
LEI 380 de 2011 Redenomina logradouros públicos desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 379 de 2011 Autoriza a criação de Programa Municipal de Distribuição de Carteiras Municipais de Atleta do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 377 de 2011 Denomina Conjunto Francisco Bezerra de Araujo “Francisquinho” o conjunto habitacional em construção no Bairro Nova Assunção, e dá outras providências. Download
LEI 376 de 2011 Denomina logradouros públicos do condomínio Residencial Bosque dos Cajueiros no Bairro Bela Vista desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 375 de 2011 Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 374 de 2011 Dispõe sobre a Política Municipal de promoção da Leitura Literária nas escolas Públicas do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 373 de 2011 Denomina ruas do Loteamento Jardim das Margaridas, e dá outras providências. Download
LEI 372 de 2011 Autoriza o Poder Executivo a fixar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. Download
LEI 371 de 2011 Fixa a remuneração mensal dos servidores públicos municipais que têm como padrão remuneratório o salário mínimo, e dá outras providências. Download
LEI 370 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Francisco Teixeira Pinto). Download
LEI 369 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Francisco Guedes da Câmara). Download
LEI 368 de 2011 Denomina logradouros públicos desta cidade ainda não nominados, e dá outras providências. Download
LEI 367 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Manoel Torquato). Download
LEI 366 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Orlando Moura da Silva). Download
LEI 365 de 2011 Cria o Fundo Municipal de Segurança da Habitação Familiar, e dá outras providências. Download
LEI 364 de 2011 Determina a realização de atos e procedimentos técnicos preparatórios para a criação do Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
LEI 363 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Ver. José Guedes da Câmara). Download
LEI 362 de 2011 Cria o Arquivo Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 361 de 2011 Institui o Programa Bolsa-Atleta, e dá outras providências. Download
LEI 360 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Abdon Torquato). Download
LEI 359 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Manoel Candido da Silva). Download
LEI 358 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Ver. Manoel Luiz da Silva). Download
LEI 357 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Ver. Manoel Romeiro Bilro). Download
LEI 356 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Agostinho Rodrigues de Melo). Download
LEI 355 de 2011 Denomina nome de Rua Antonio Pedro da Silva em nossa cidade, e dá outras providências. Download
LEI 354 de 2011 Altera disposições da Lei nº 26/2007 adaptando-se à Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007, e dá outras providências. Download
LEI 353 de 2011 Dispõe sobre a identificação de veículos oficiais a serviço do Poder Publico Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 352 de 2011 Denomina escola pública municipal, e dá outras providências. Download
LEI 351 de 2011 Redenomina a Rua Venezuela, e dá outras providências. Download
LEI 350 de 2011 Estabelece nova delimitação do perímetro urbano do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 349 de 2011 Denomina Rua Projetada no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. Download
LEI 348 de 2011 Redenomina a Rua Almino Afonso, e dá outras providências. Download
LEI 347 de 2011 Disciplina o concurso publico no âmbito do município, e dá outras providências. Download
LEI 346 de 2011 Autoriza o Executivo Municipal a distribuir cestas básicas à população carente, e dá outras providências. Download
LEI 345 de 2011 Denomina via pública que interliga a Rua Domingo Ramos com a Travessa Ariamiro de Almeida, e dá outras providências. Download
LEI 344 de 2011 Denomina a Guarda do Município, e dá outras providências. Download
LEI 343 de 2011 Define as obrigações de pequeno valor previstas no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal e os precatórios judiciais excepcionados pelo caput do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Download
LEI 342 de 2011 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências. Download
LEI 341 de 2011 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Download
LEI 340 de 2011 Institui a Semana Municipal da Bíblia e o Dia Municipal da Bíblia no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 339 de 2011 Denomina a Rua da Esperança de Rua Vereador Antonio Honorato, e dá outras providências. Download
LEI 338 de 2011 Institui a Semana da Caridade, e dá outras providências. Download
LEI 337 2010 Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, e dá outras providências. Download
LEI 336 de 2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências. Download
LEI 335 de 2010 Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências (Fundação LiderBrasil). Download
LEI 333 de 2010 Denomina “Bairro Nova Assunção” na cidade de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 332 de 2010 Denomina de Rua Francisco Garcia de Araújo em nossa cidade, e dá outras providências. Download
LEI 332 de 2010 D Manifesta-se de acordo com a anexação ao Município de João Câmara do Assentamento Chico Santana, e dá outras providências. Download
LEI 331 de 2010 Institui incentivo ao desenvolvimento de projetos culturais no município, e dá outras providências. Download
LEI 330 de 2010 Acrescenta-se o art. 49 aos Direitos da Lei Complementar nº 234/06 – dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 329 de 2010 Dispõe sobre cemitérios públicos e privados e serviços funerários no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 328 de 2010 Prorroga no âmbito do Município de João Câmara o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais, e dá outras providências. Download
LEI 327 de 2010 Estabelece a obrigatoriedade da apresentação de bandas ou artistas locais em shows nacionais em casas de espetáculos de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 326 de 2010 Manifesta-se de acordo com a anexação ao Município de João Câmara da comunidade de Tubibas, e dá outras providências. Download
LEI 325 de 2010 Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – Condef -, e dá outras providências. Download
LEI 324 de 2010 Dispõe sobre a colocação de placas de nomenclaturas das vias e prédios públicos dos nomes que lhes foram anteriormente atribuídos, e dá outras providências. Download
LEI 323 de 2010 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea – do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 322 de 2010 Fixa a remuneração mensal dos monitores de creche municipais, e dá outras providências. Download
LEI 321 de 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962 de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n º 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. Download
LEI 321 de 2010 D Institui a Comissão Especial das comemorações do centenário de fundação da cidade, e dá outras providências. Download
LEI 320 de 2010 Denomina-se “Avenida Artur Ferreira da Soledade” o trecho que vai da Rua Alexandre Câmara até o trevo da estrada para Bento Fernandes, e dá outras providências. Download
LEI 319 de 2010 Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 283 de 02 de junho de 2009, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História do município na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Download
LEI 318 de 2010 Institui ponto facultativo no dia 20 de janeiro – Dia de São Sebastião – e dá outras providências. Download
LEI 317 de 2010 Fixa a remuneração mensal dos servidores públicos municipais que tem como padrão remuneratório o salário mínimo, e dá outras providências. Download
LEI 316 de 2010 Dá nova denominação ao prédio do Ginásio Poliesportivo situado na comunidade de Queimadas, e dá outras providências. Download
LEI 315 de 2010 Reconhece como de utilidade pública a Entidade que especifica (Assoc. de Desenv. da Comum. Santa Vitória), e dá outras providências. Download
LEI 314 de 2010 Autoriza a doação de terreno, e dá outras providências. Download
LEI 313 de 2009 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. Download
LEI 312 de 2010 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 229 de 14 de setembro de 2005, que rege sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH – o Conselho Municipal de Habitação do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 311 de 2010 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de divida para com a Contribuição Social, e dá outras providências. Download
LEI 029 de 1994 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Câmara - Parte 2 de 2 Download
LEI 029 de 1994 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Câmara - Parte 1 de 2 Download
LEI 310 de 2009 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Leitura no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 308 de 2009 Dispõe sobre alterações à Lei nº 260 de 30 de maio de 2008, que institui no âmbito do Município de João Câmara a criação de cargos de Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combates a Endemias nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006 e da Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2000, e dá outras providências. Download
LEI 307 de 2009 Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio-Ambiente – Consema – e dá outras providências correlatadas. Download
LEI 306 de 2009 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política sobre as Drogas, e dá outras providências. Download
LEI 305 de 2009 Institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. Download
LEI 304 de 2009 Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso. Download
LEI 302 de 2009 Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração em cada domicilio do município, e dá outras providências. Download
LEI 301 de 2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para os anos de 2010 a 2012, e dá outras providências. Download
LEI 300 de 2009 Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada a todos os professores da rede pública municipal, estadual, federal e particular nos espetáculos artísticos, esportivos, culturais e outros. Download
LEI 299 de 2009 Denomina Terminal Rodoviário (Prefeito Chico da Bomba), e dá outras providências. Download
LEI 298 de 2009 Dispõe sobre normas de competência municipal objetivando a implantação no âmbito do Estatuto Nacional da Microempresa – ME, e da Empresa de Pequeno Porte – EPP, instituído pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações, e dá outras providências. Download
LEI 297 de 2009 Obriga a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e as empresas que venham prestar serviço de coleta de lixo a distribuir botas, luvas e máscaras para os coletores de lixo (garis) no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 296 de 2009 Denomina-se Terminal Rodoviário Municipal (Antonio Lucas de Araújo) localizado à margem da BR 406, e dá outras providências. Download
LEI 293 de 2009 Reconhece como de utilidade pública a Entidade que especifica (Ass. dos Prod. Rurais da Agricult. Familiar do Assent. Modelo II), e dá outras providências. Download
LEI 292 de 2009 Inclui evento no calendário oficial, e dá outras providências. Download
LEI 291 de 2009 Denomina de Sônia Maria Victor da Silva, a Unidade de Saúde da Família – PSF 03 – localizada no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências. Download
LEI 290 de 2009 Estabelece a proibição de cobranças da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP – nos locais que especifica, e dá outras providências. Download
LEI 289 de 2009 Denomina de José Francisco Pinheiro – Zé Doutor – a unidade de processamento de carnes, e dá outras providências. Download
LEI 288 de 2009 Estabelece a obrigatoriedade da instalação de instalações sanitárias acessíveis ao público nas agências bancárias, e dá outras providências. Download
LEI 287 de 2009 Reconhece como de utilidade pública a AMEJ – Associação Municipal dos Estudantes de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 287 de 2009 D Estabelece a obrigatoriedade da instalação de instalações sanitárias acessíveis ao público nas agencias bancárias, e dá outras providencias. Download
LEI 286 de 2009 Cria o Telecentro – Escola de Informática da câmara municipal, e dá outras providências. Download
LEI 285 de 2009 Determina a implantação de cursos preparatórios, e dá outras providências. Download
LEI 284 de 2009 Dispõe sobre a redenominação do Ginásio de Esportes – Fica redenominado Ginásio Poliesportivo “Vereador José Soares da Câmara” o atual Ginásio de Esportes “Ariosvaldo Targino de Araújo – Vavazão”, e dá outras providências. Download
LEI 283 de 2009 Estabelece a obrigatoriedade do ensino de História do Município na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Download
LEI 282 de 2009 Dispõe sobre a redenominação de rua, e dá outras providências (Rua Marcones Costa). Download
LEI 282 de 2009 D Dispõe sobre concessão de pensão ao Sr. Monsenhor Luiz Lucena Dias, e dá outras providências. Download
LEI 281 de 2009 Cria a Junta Médica do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 280 de 2009 Dispõe sobre a licença de localização e funcionamento de farmácias e drogarias, e dá outras providências. Download
LEI 279 de 2009 Fixa a remuneração mensal dos servidores públicos que têm como padrão remuneratório o salário mínimo, e dá outras providências. Download
LEI 278 de 2009 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 274 de 2008 Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências (Ass. Catadores de Mat. Reciclv. da Região do Mato Grande). Download
LEI 273 de 2008 Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências (Ass. Marchantes de Bovinos - AMBAPE). Download
LEI 272 de 2008 Institui a data de fundação da cidade, e dá outras providências. Download
LEI 271 de 2008 Regulamenta no âmbito do Município de João Câmara a disposição do parágrafo 3º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. Download
LEI 270 de 2008 Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de João Câmara para viger na legislatura 2009-2012. Download
LEI 269 de 2008 Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências (Cons. Comunt. Bairro Vila Nova). Download
LEI 268 de 2008 Classifica escolas do município, cria gratificações pelo exercício dos cargos de diretor e vice-diretor das escolas municipais de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 267 de 2008 Autoriza a doação de terreno, e dá outras providências. Download
LEI 266 de 2008 Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências (Ass. Comunt. Desenv. Bairro São Francisco). Download
LEI 265 de 2008 Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências (Federação de Karatê-do Tradicional do RN – FKT/RN). Download
LEI 264 de 2008 Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências (Ass. Proj. Sta. Terezinha II). Download
LEI 263 de 2008 Autoriza a doação de terreno, e dá outras providências. Download
LEI 262 de 2008 Autoriza o reajuste de funcionários, e dá outras providências. Download
LEI 261 de 2008 Autoriza a doação de terreno, e dá outras providências. Download
LEI 260 de 2008 Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006 e da Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências. Download
LEI 259 de 2008 Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica (Ass. Benefic. Sisal) e dá outras providências. Download
LEI 258 de 2008 Reajusta vencimentos de cargos públicos, e dá outras providências. Download
LEI 257 de 2008 Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer o salário dos funcionários, e dá outras providências. Download
LEI 255 de 2007 Reconhece como de utilidade pública a Entidade que especifica (Assoc. do Projeto de Assentamento Xoá) e dá outras providências. Download
LEI 254 de 2007 Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Boa Sorte, e dá outras providências. Download
LEI 253 de 2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiramente junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas. Download
LEI 249 de 2007 Reconhece como de utilidade pública a Associação de Assessoramento Técnico – AAT, e dá outras providências. Download
LEI 248 de 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Download
LEI 247 de 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. Download
LEI 246 de 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb. Download
LEI 245 de 2007 Dispõe sobre a concessão real de uso de imóveis públicos, e dá outras providências. Download
LEI 244 de 2007 Cria o arquivo público do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 243 de 2006 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício de 2007. Download
LEI 242 de 2006 Reajusta vencimentos dos servidores públicos municipais de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 241 de 2006 Institui o Plano Diretor do Município de João Câmara. Download
LEI 240 de 2006 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Gestão das Escolas de Inclusão Digital, e dá outras providências. Download
LEI 238 de 2006 Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS –, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fumcad, e dá outras providências (Revogado pela Lei 498, de 2015). Download
LEI 237 de 2006 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Credito FGTS, criado pela Resolução nº 460 de 14.12.2004 nas condições definidas pelas instruções normativas MCidades 02, 03, 04 e 05 de 28.02.2005 e 09 de 26.04.2005. Download
LEI 236 de 2006 Autoriza a prefeitura municipal a doar terreno para construção de uma capela, e dá outras providências. Download
LEI 235 de 2006 Estabelece as normas para as cerimônias públicas e a ordem geral de precedência no Município de João Câmara. Download
LEI 234 de 2006 Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 233 de 2006 Dispõe sobre os serviços de pintura nos bens imóveis pertencentes ao município, e dá outras providências. Download
LEI 233 de 2006 D Autoriza a prefeitura municipal a custear as despesas com capacitação, graduação e pós-graduação dos professores em exercício no município. Download
LEI 232 de 2006 Reajusta a remuneração dos cargos que especifica, e dá outras providências. Download
LEI 233 de 2005 Altera a Lei nº 022/96 para estabelecer os valores a serem pagos aos profissionais de Saúde a titulo de gratificação de produtividade, e dá outras providências. Download
LEI 231 de 2005 Institui o Plano Plurianual/PPA, e dá outras providências. Download
LEI 230 de 2005 Institui e regulamenta a prestação de serviço de transportes de passageiros e pequenas cargas em veiculo tipo motocicleta no âmbito do município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 229 de 2005 Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 227 de 2005 Abre credito suplementar no corrente exercício no percentual de 25%, e dá outras providências. Download
LEI 226 de 2005 Dispõe sobre a LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. Download
LEI 225 de 2005 Cria na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente, o Fundo Especial do Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA – e dá outras providências. Download
LEI 224 de 2005 Estabelece normas para identificação de ruas e demais logradouros públicos. Download
LEI 222 de 2005 Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de João Câmara – ADESC, e dá outras providências. Download
LEI 221 de 2005 Autoriza o Executivo Municipal a realizar concurso público para os cargos especificados nos anexos I e II, e dá outras providências. Download
LEI 221 de 2005 D Abre crédito especial ao orçamento vigente para o fim que especifica. Download
LEI 220 de 2005 Autoriza reajuste de funcionários, e dá outras providências. Download
LEI 219 de 2005 Autoriza o Executivo Municipal a realizar concurso público para os cargos especificados nos anexos i e ii, e dá outras providências. Download
LEI 218 de 2005 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. Download
LEI 217 de 2005 Institui a obrigatoriedade da utilização do mel de abelha na merenda escolar do município, e dá outras providências. Download
LEI 216 de 2005 Aprova nomes a serem dados a ruas projetadas, praças e prédios Públicos da cidade de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 215 de 2005 Dispõe sobre créditos especiais destinados a cobertura de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 214 de 2005 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Download
LEI 213 de 2005 Altera a Lei 017/93 que regulamentou o art. 67 da Lei Orgânica e criou a organização básica dos cargos em comissão do município, e dá outras providências. Download
LEI 212 de 2005 Altera a Lei nº 014/97, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Download
LEI 211 de 2005 Dá nome a logradouro público municipal (Largo Monsenhor Luiz Lucena Dias). Download
LEI 210 de 2005 Autoriza a doação à câmara municipal de um prédio da prefeitura municipal, e dá outras providências. Download
LEI 194 de 2009 Estabelece a obrigatoriedade da construção de rampas de acesso, e dá outras providências. Download
LEI 111 de 2004 Dispõe sobre a concessão de pensão ao Sr. Valdir Ferreira de Miranda, e dá outras providências. Download
LEI 110 de 2004 Dispõe sobre a denominação de ginásio poliesportivo, e dá outras providências. Download
LEI 106 de 2004 Altera a redação da Lei 12/97 e seus parágrafos, e dá outras providências (Revogado pela Lei 498, de 2015). Download
LEI 105 de 2004 Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Camarense de Ecologia e Proteção Ambiental. Download
LEI 103 de 2003 Reconhece como de utilidade pública a Associação Camarense de Ecologia e Proteção Ambiental, e dá outras providências. Download
LEI 102 de 2003 Reconhece como de utilidade pública a Igreja de Deus Missionária Mundial – Aigredem – e dá outras providências. Download
LEI 101 de 2003 Dá nome as ruas projetadas localizadas no Bairro São Francisco, e dá outras providências. Download
LEI 100 de 2003 Reconhece como de utilidade pública a Associação Camarense de Defesa da Democracia, e dá outras providências. Download
LEI 099 de 2003 Dispõe sobre o fornecimento gratuito da 1ª Via da Carteira de Identidade, e dá outras providências. Download
LEI 087 de 2002 Obriga as agências, no âmbito do município, a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Download
LEI 085 de 2002 Autoriza anexação de território de outro município, e dá outras providências. Download
LEI 083 de 2002 Estabelece normas para exploração de serviços de táxis no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 081 de 2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte fazer constar das contas de águas, no âmbito municipal, a composição total do produto final fornecido aos consumidores, bem como, dá outras providências. Download
LEI 080 de 2002 Estabelece normas relativas ao transporte coletivo de estudantes na circunscrição do município, e dá outras providências. Download
LEI 079 de 2002 Determina a afixação de placas explicativas nas obras municipais, e dá outras providências. Download
LEI 078 de 2002 Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e uso do público, e dá outras providências. Download
LEI 077 de 2002 Dispõe sobre a jornada de trabalho de funcionária mãe de deficiente físico e mental. Download
LEI 076 de 2002 Dispõe sobre a participação de portadores de deficiências físicas em concurso para provimento de cargos públicos, e dá outras providências. Download
LEI 075 de 2002 Regulamenta a admissão e dispõe sobre as condições de trabalho dos servidores público municipal portadores de deficiência física motora, visual ou auditivas no âmbito do Município de João Câmara. Download
LEI 073 de 2002 Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos distritos de Brejinho I, II e III, e dá outras providências. Download
LEI 072 de 2002 Estabelece determinações para a denominação e renomeação das vias e logradouros públicos do Município de João Câmara. Download
LEI 064 de 2001 Cria o Dia da Cultura, e dá outras providências. Download
LEI 055 de 2001 Reconhece como de utilidade publica a Associação Camarense de Apoio aos Portadores de Deficiências – Acapord – e dá outras providências. Download
LEI 051 de 2000 Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do município, e dá outras providências. Download
LEI 050 de 2000 Reconhece como de utilidade pública a Cooperativa dos Produtores de Sisal e Caju do Estado do Rio Grande do Norte – Coopsiju, e dá outras providências. Download
LEI 049 de 2000 Abre Crédito Suplementar no corrente exercício até o limite de 25% do total das despesas, além do já previsto no inciso II do art. 6º da Lei Orçamentária nº 031/99, e dá outras providências correlatas. Download
LEI 048 de 2000 Abre Crédito Especial no corrente exercício no valor de R$ 90.000,00, e dá outras providências correlatas. Download
LEI 047 de 2000 Abre Crédito Especial no corrente exercício no valor de R$ 275.000,00, e dá outras providências correlatas. Download
LEI 046 de 2000 Abre Crédito Especial no corrente exercício no valor de R$ 30.000,00, e dá outras providências correlatas. Download
LEI 045 de 2000 Abre Crédito Especial no corrente exercício no valor de R$ 140.210,00, e dá outras providências correlatas. Download
LEI 040 de 2000 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno para a construção da sede da Colônia de Pescadores Z-24 Elias Palmeiras. Download
LEI 038 de 2000 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para a construção da sede do Centro Social Alexandre Martins de Souza. Download
LEI 038 de 2000 D Reconhece como de utilidade pública a Associação Noreteriograndense de Apicultura, e dá outras providências. Download
LEI 037 de 2000 Dispõe sobre a transferência e funcionamento da quadra de esportes “Francisco Canindé”, e dá outras providências. Download
LEI 036 de 2000 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para a construção da sede da Associação Norteriograndense de Apicultura. Download
LEI 035 de 1999 Cria o Departamento Municipal de Transito – Demutran, na estrutura administrativa municipal e define as atribuições da política de transportes de passageiros, e dá outras providências. Download
LEI 034 de 1999 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transito – Fumtran, e dá outras providências. Download
LEI 034 de 1986 Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal, e dá outras providências. Download
LEI 033 de 1999 Os saldos remanescentes no final de cada ano dos 60% dos recursos do Fundef para pagamento de professores. Download
LEI 032 de 1999 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para construção de uma unidade de beneficiamento de produtos de caju e do sisal. Download
LEI 031 de 1999 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências. Download
LEI 030 de 1994 Reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva Juventus. Download
LEI 029 de 1999 Autoriza o Poder Executivo a pagar os professores contratados em caráter excepcional com recursos do Fundef, e dá outras providências. Download
LEI 028 de 1999 Concede pensão alimentícia ao Sr. Luiz Sabino Viana, e dá outras providências. Download
LEI 027 de 1999 Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio-Cultural de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 025 de 1999 Cria e denomina escola municipal (Alzira Matias), e dá outras providências. Download
LEI 024 de 1999 Autoriza a prefeitura municipal a alienar carta de crédito do Consórcio Nacional Chevrolet. Download
LEI 022 DE 1996 Regulamenta a gratificação de produtividade do pessoal da Saúde, e dá outras providências. Download
LEI 020 de 1998 Fixa os valores dos subsídios dos vereadores para o exercício de 1999, e dá outras providências. Download
LEI 020 de 1992 Reconhece de utilidade pública o “Clube de Mães Nineuza Morais da Mata”, e dá outras providências. Download
LEI 019 de 1998 Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária FM Torreão, e dá outras providências. Download
LEI 018 de 1998 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Povoado de Pedra D’água do Juazeiro, e dá outras providências. Download
LEI 017 de 1996 Institui “Medalha de Bons Serviços” a ser conferida aos servidores municipais, nas condições que menciona, e dá outras providências. Download
LEI 017 de 1992 Regulamenta o art. 67 da Lei Orgânica Municipal do Município de João Câmara de 1988, e dá outras providências. Download
LEI 016 de 1998 Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Municipal. Download
LEI 016 de 1996 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Taxistas Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 015 de 1998 Dispõe sobre a aprovação do orçamento para o exercício de 1998. Download
LEI 015 de 1996 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a excepcional interesse público. Download
LEI 014 de 1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Download
LEI 013 de 1995 Institui na rede municipal e particular de ensino a competição esportiva que especifica, e dá outras providências. Download
LEI 012 de 1997 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Download
LEI 012 de 1995 Dispõe sobre o funcionamento local de 24 horas por dia para os postos de gasolina localizados no perímetro urbano da BR-406, e dá outras providências. Download
LEI 012 de 1992 Concede isenção de impostos municipais. Download
LEI 011 de 1995 Dispõe sobre o pagamento do valor de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, por parte dos estudantes, e dá outras providências. Download
LEI 009 de 1997 Dá a atual Favela do Ceac a denominação de Bairro Cidade Nova, e determina outras providências. Download
LEI 009 de 1995 Reconhece de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 009 de 1994 Doa terreno a Secretaria Estadual de Saúde a margem esquerda da BR 406. Download
LEI 009 de 1991 Altera a Lei nº 08/91 de 17 de julho de 1991 que Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. Download
LEI 008 de 1997 Regulamenta a concessão e exploração de transportes de passageiros e valores por motocicletas no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 007 de 1995 Reconhece de utilidade pública o Centro de Assistência Social Evangélico Betel, e dá outras providências. Download
LEI 006 de 1997 Autoriza ao Poder Executivo a doar um terreno para construção de uma escola de 1º grau, e dá outras providências. Download
LEI 006 de 1995 Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências. Download
LEI 006 de 1993 Concede isenção de ISS, e dá outras providências. Download
LEI 005 de 1997 Dispõe sobre a regulamentação das ruas projetadas, e determina outras providências. Download
LEI 005 de 1995 Denomina escolas municipais, e dá outras providências. Download
LEI 005 de 1993 Denomina escolas municipais, e dá outras providências. Download
LEI 004 de 1997 Dá a atual Favela do Ceac a denominação de Bairro Cidade Nova, e determina outras providências. Download
LEI 004 de 1995 Institui o Plano de Cargos e Salários Acesso e Carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 004 de 1993 Autoriza contratação de trabalhadores, e dá outras providências. Download
LEI 003 de 1997 Dispõe sobre a alienação de bens móveis de propriedade do município, e dá outras providências. Download
LEI 003 de 1993 Dá nome aos estádios de futebol da localidade de Assunção e da COHAB. Download
LEI 003 de 1991 Dispõe sobre a retenção de percentual do Fundo de Participação dos Municípios, e dá outras providências. Download
LEI 002 de 1999 Autoriza o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara a alienar o bem de propriedade do Poder Legislativo, e dá outras providências. Download
LEI 001 de 2012 Autoriza o Poder Executivo a delimitar área pública para fins de registro público por interesse social, conforme Lei nº 4.132/62, e dá outras providências. Download
LEI 001 de 2011 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências. Download
LEI 001 de 1998 Reconhece como de utilidade pública a Associação Desportiva Boca Júnior, e dá outras providências. Download
LEI 001 de 1997 Concede pensão alimenticia ao Sr. João Menezes da Silva, e dá outras providências. Download
LEI 001 de 1993 Declara como de utilidade pública o "Clube de Mães Nineuza Morais da Mata", e dá outras providências. Download
LEI 002 de 1997 Cria o Conselho Municipal da Merenda Escolar, e dá outras providências. Download