Legislação - Portarias

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Elemento Descrição Download
Portaria 01 de 2018 Dispõe sobre a nomeação de servidores para ocuparem cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de João Câmara/RN. Download
Portaria 50 de 2017 Exoneraçao dos cargos de provimento em comissão. Download
Portaria 49 de 2017 Designa servidora para exercer a função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de João Câmara. Download
Portaria 48 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 47 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Contábil na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 46 de 2017 Nomeia o pregoeiro e respectiva equipe de apoio para a realização de licitação, no âmbito do Poder Legislativo do município de João Câmara e estabelece outras provi-dências. Download
Portaria 45 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 44 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 43 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 42 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 41 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Contábil na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 40 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Chefe de Transporte da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 39 de 2017 Concede licença prêmio a servidora que especifica. Download
Portaria 38 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 37 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 36 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 35 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 34 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 33 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assistente de Gabinete da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 32 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do Pregoeiro da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 31 de 2017 Designar o pregoeiro da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 30 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 29 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 28 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 27 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 26 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 25 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 24 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 23 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 22 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 21 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 20 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 19 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 18 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 17 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 16 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 15 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 14 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 13 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 12 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 11 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 10 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 09 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 08 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 07 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 06 de 2017 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de Joao Câmara – RN. Download
Portaria 05 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 04 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 03 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 02 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 01 de 2017 Nomeia servidor efetivo para exercer o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal no biênio 2017/2018. Download
Portaria 29 de 2016 Dispõe sobre a exoneração de cargos de provimento em comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 28 de 2016 Nomeia a Equipe de Transiçao de Mandato da Câmara Municipal de João Câmara - RN. Download
Portaria 27 de 2016 Nomeia servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Joao Câmara – RN. Download
Portaria 26 de 2016 Exonera servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Joao Câmara – RN. Download
Portaria 25 de 2016 Concede prorrogação de licença prêmio a servidor que especifica. Download
Portaria 24 de 2016 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 23 de 2016 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Contábil da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 22 de 2016 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 21 de 2016 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 20 de 2016 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 19 de 2016 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 18 de 2016 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 17 de 2016 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 16 de 2016 Designar o pregoeiro da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Termo de Juramento e Posse Termo de Juramento e Posse de Vereador nº 01/2016 Download
Portaria 15 de 2016 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de Joao Câmara – RN. Download
Portaria 14 de 2016 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 13 de 2016 Concede licença prêmio a servidor que especifica. Download
Portaria 12 de 2016 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 11 de 2016 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 10 de 2016 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 09 de 2016 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 08 de 2016 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 07 de 2016 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Joao Câmara – RN. Download
Portaria 06 de 2016 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Joao Câmara – RN. Download
Portaria 05 de 2016 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 04 de 2016 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 03 de 2016 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 02 de 2016 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 01 de 2016 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 57 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 56 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 55 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 54 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 53 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 52 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 51 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Chefe de Transportes da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 50 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 49 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 48 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 47 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 46 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 45 de 2015 Nomeia Comissão Especial para análise das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara, exercício 2010. Download
Portaria 44 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 43 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 42 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 41 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 40 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 39 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora de Informática da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 38 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assistente de Gabinete da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 37 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 36 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assistente de Gabinete da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 35 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 34 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 33 de 2015 Dispõe da cessão de servidoras da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 32 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Joao Câmara – RN. Download
Portaria 31 de 2015 Concede aposentadoria por idade, com proventos proporcionais, e dá outras providências. Download
Portaria 30 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 29 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 28 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 27 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 26 de 2015 Nomeia a Comissao Permanente de Licitacao - CPL da Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 25 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 24 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 23 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 22 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 21 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 20 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 19 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 18 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 17 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 16 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 15 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 14 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 13 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 12 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 11 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 10 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 09 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 08 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 07 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 06 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 05 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 04 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 03 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 02 de 2015 Exonerar servidores ocupantes de Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara - RN Download
Portaria 01 de 2015 Mudanca de funcao do servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara Download