Legislação - Projetos de Lei Poder Legislativo

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Elemento Descrição Download
Projeto de Lei 21 de 2015 Denomina “Praça Luiz Vicente Nunes” um logradouro público, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 20 de 2015 Denomina rua sem denominação oficial no Bairro da Bela Vista, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 19 de 2015 Institui os Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do município e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 18 de 2015 Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 17 de 2015 Denomina rua sem denominação oficial no Bairro da Cohab, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 16 de 2015 Denomina rua sem denominação oficial no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 15 de 2015 Denomina “Praça Maria Dantas Matos da Silveira” espaço público urbano, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 14 de 2015 Denomina rua sem denominação oficial no Bairro Cidade Nova, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 13 de 2015 Denomina ruas sem denominações oficiais no Bairro do Barroso, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 12 de 2015 Denomina rua sem denominação oficial no Bairro Nova Assunção, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 11 de 2015 Denomina de Rua José de Souza da Silva logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 10 de 2015 Dispõe sobre o serviço de Bombeiro Civil e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 09 de 2015 Denomina “Praça Pocidônio Horácio Roberto Junior” um logradouro público, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 08 de 2015 Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento “Alto da Bela Vista”, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 07 de 2015 Denomina ruas projetadas e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 06 de 2015 Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim Download
Projeto de Lei 05 de 2015 Dispõe sobre afastamento remunerado de servidoras municipais vitimas de violência sexual, familiar ou doméstica. Download
Projeto de Lei 04 de 2015 Denomina Bairro “Francisco Raimundo” o Loteamento Francisco Raimundo da Silva localizado no Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 03 de 2015 Denomina ruas do Loteamento “Rota dos Ventos” e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 02 de 2015 Denomina de Bairro Baixa Verde e delimita a área urbana que especifica, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 01 de 2015 Cria no âmbito do Município de João Câmara o seu 1º Distrito Industrial, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 32 de 2014 Denomina “Bairro João Venâncio da Costa” no Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 31 de 2014 Fixa o número de cadeiras de vereadores do Município de João Câmara, e estabelece outras providências. Download
Projeto de Lei 30 de 2014 Inclui Moto-romaria no calendário oficial de eventos do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 29 de 2014 Denomina “Noêmia Cardoso” a rua projetada s/nº localizada no Bairro da Vila Nova – área urbana desta cidade - e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 28 de 2014 Denomina “Pantaleão Gomes de Brito” a rua projetada s/nº localiza-da em área de expansão urbana desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 27 de 2014 OBS.: Desaprovado pelo Plenário. Download
Projeto de Lei 26 de 2014 Denomina “José Ari” a rua projetada s/nº localizada no Loteamento Sol Nascente, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 25 de 2014 OBS.: Retirado de tramitação pelo autor. Download
Projeto de Lei 24 de 2014 Denomina “Samuel Antônio Freire” a rua projetada s/nº localizada no Bairro Nova Assunção, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 23 de 2014 Redenomina “Travessa Helena Soares das Chagas” a Travessa Lopes Trovão no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 22 de 2014 Denomina o Centro Municipal de Ensino Rural localizado na Rua Antônio Proença, de Prof.ª Maria Agrismar Tomaz da Silva, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 21 de 2014 Denomina de Rua São Pedro logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 20 de 2014 Dispõe sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas leis Município de João Câmara Download
Projeto de Lei 19 de 2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do município de João Câmara e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 18 de 2014 Denomina Governador Lavoisier Maia Sobrinho o marco inaugural de abastecimento d’água localizado na Praça Antônio Justino de Souza, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 17 de 2014 Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para alunos diagnosticadas com Diabetes, celíacos, hipertensos, portadores de fenilcetonúria e intolerantes a lactose, nas escolas públicas do município de João Câmara e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 16 de 2014 Dispõe sobre a apreensão de veículos abandonados nas vias públicas do município de João Câmara. Download
Projeto de Lei 15 de 2014 Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação de Moradores da Região do Mato Grande - e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 14 de 2014 Dispõe sobre denominação de ruas projetadas no Bairro do Planalto. Download
Projeto de Lei 13 de 2014 Denomina ruas e avenidas localizadas no Loteamento Villa Verde situado na RN 120 – zona de expansão urbana do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências”. Download
Projeto de Lei 12 de 2014 Redenomina “Rua Oscar José da Silva” a Rua Ver. João Menezes da Silva situada no Bairro do IPE, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 11 de 2014 Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação Cultural João Maria de Góis - e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 10 de 2014 Denomina de CAPS NOÊMIA LUCENA o Centro de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 09 de 2014 Substitutivo ao Projeto de Lei 01 de 2014 do Executivo Municipal. Redenomina Centro de Abastecimento Municipal “Vereador Luiz Antônio Vieira Câmara” o centro de abastecimento situado na Rua Pedro Torquato, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 08 de 2014 Denomina “Maria Libório Alves” a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Assentamento Cabeço Preto, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 07 de 2014 Autoriza o Executivo Municipal a promover a conservação de túmulos e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 06 de 2014 Reconhece como Patrimônio Cultural do Município as Inscrições Rupestres do Amarelão dos Mendonças e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 05 de 2014 Denomina de logradouro público da Comunidade de Assunção ainda não nominado, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 04 de 2014 Denomina “Sandra Nascimento de Souza” a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na comunidade rural de Baixa do Novilho, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 03 de 2014 Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 02 de 2014 Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação dos Assentados do Projeto de Assentamento Maria das Graças -, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 01 de 2014 Denomina de Rua Manoel Caetano da Silva logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 46 de 2013 Modifica a Bandeira e Brasão municipal, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 45 de 2013 Redenomina “Praça João Sebastião dos Santos – João Badú” a Praça Simplício Tavares, do Distrito de Queimadas, e dá outras providências Download
Projeto de Lei 44 de 2013 Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 43 de 2013 Denomina Rua Nascimento José da Silva a rua projetada 35 localizada no Bairro da Cohab, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 42 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 41 de 2013 Institui meia-entrada para deficientes físicos nos eventos culturais em todos os locais públicos, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares no âmbito do Município de João Câmara/RN. Download
Projeto de Lei 40 de 2013 Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 39 de 2013 OBS.: Desaprovado Pelo Plenário Download
Projeto de Lei 38 de 2013 Institui a Feira-Livre do Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 37 de 2013 Dispõe sobre a criação do Concurso para a elaboração do Hino da Cidade de João Câmara/RN, com fulcro no artigo 2° da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 36 de 2013 Institui a Semana Municipal de Combate às Drogas, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 35 de 2013 OBS.: Retirado de tramitação pelo autor Download
Projeto de Lei 34 de 2013 Denomina de Rua Francisco de Assis Barbosa a Rua Projetada ainda não nominada no Cj. Habitacional da Cohab, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 33 de 2013 Obriga a Secretaria de Saúde de João Câmara/RN a disponibilizar cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos nos postos de saúde e unidades de funcionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF), conforme especifica. Download
Projeto de Lei 32 de 2013 Institui o Dia do Evangélico no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 31 de 2013 Institui o oferecimento do transporte público para pacientes com deficiência física que necessitam realizar tratamento semanal no Centro de Reabilitação da Infância e do Adulto no Município de João Câmara/RN. Download
Projeto de Lei 30 de 2013 Dispõe sobre a denominação de rua ainda não nominada, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 29 de 2013 Dá denominação ao Posto Estratégia de Saúde da Família (ESF) localizado no Bairro da Cafuringa, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 28 de 2013 Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 27 de 2013 Denomina de Rua Pedro Nunes da Silva a Rua Projetada ainda não nominada no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 26 de 2013 OBS.: Retirado de tramitação pelo autor Download
Projeto de Lei 25 de 2013 Dispõe sobre o desenvolvimento de politica antibullying por instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil da rede pública municipal, estadual e particular. Download
Projeto de Lei 24 de 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios públicos disponibilizarem recipientes para coleta seletiva de lixo, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 23 de 2013 Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. Download
Projeto de Lei 22 de 2013 OBS.: Retirado de tramitação pelo autor Download
Projeto de Lei 21 de 2013 Denomina de Bairro Alto da Baixa Verde empreendimento residencial localizado às margens da rodovia RN 023 e suas respectivas ruas projetadas, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 20 de 2013 Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 302/2009. Download
Projeto de Lei 19 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Assunção ainda não nominado, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 18 de 2013 Dispõe sobre a denominação em bens públicos municipais, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 17 de 2013 Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 16 de 2013 Dispõe sobre a redenominação de Quadra de Esportes - Fica redenominada Ginásio Poliesportivo “Francisco Canindé Serafim”, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 15 de 2013 Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 14 de 2013 Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 13 de 2013 Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica - Associação dos Empreendedores da Agricultura Familiar da Comunidade Fazenda Nova - e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 12 de 2013 Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 11 de 2013 Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 10 de 2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 09 de 2013 OBS.Retirado de tramitação pelo autor. Download
Projeto de Lei 08 de 2013 CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Projeto de Lei 07 de 2013 Institui ponto facultativo no dia 19 de Março – Dia de São José – e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 06 de 2013 Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 05 de 2013 Redenomina a Rua Walfredo Gurgel, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 04 de 2013 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Projeto de Lei 03 de 2013 Estabelece a Lei da Ficha limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal do município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 02 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 01 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado, e dá outras providências. Download