Legislação

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Elemento Descrição Download
Decreto Legislativo 27 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Alves da Costa. Download
Decreto Legislativo 26 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Coordenador do CRAS II Pedro Soares Feitosa Junior. Download
Decreto Legislativo 25 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Contador Yolando Cocentino Neto. Download
Decreto Legislativo 24 de 2017 Concede Titulo de Honra ao Mérito a ex-professora Maria das Dores de Oliveira. Download
Decreto Legislativo 23 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Arivete Soares Cavalcante Morais. Download
Decreto Legislativo 22 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Evangélico Francisco Flavio Epifânio. Download
Decreto Legislativo 21 de 2017 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao ex-prefeito e advogado Aldo Torquato da Silva. Download
Lei 573 de 2017 Denomina de Bairro Vereador Luiz Gameleira do Rego o Loteamento São Luiz localizado no Município de João Câmara/RN. Download
Portaria 49 de 2017 Designa servidora para exercer a função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de João Câmara. Download
Diario Oficial do Municipio 701 Ediçao 2017_701 nov Download
Diario Oficial do Municipio 700 Ediçao 2017_700 nov Download
Diario Oficial do Municipio 699 Ediçao 2017_699 nov Download
Ementa de Leis Ordinárias Ementa de Leis Ordinárias Download
Lei 572 de 2017 Declara o personagem ‘Coroné Sabuquinho’ como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de João Câmara, na forma que especifica. Download
Lei 571 de 2017 Cria a Medalha de Honra ao Mérito Estudantil Prof.ª Robeilza de Oliveira Lima no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Lei 570 de 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para os anos de 2018 a 2021, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 698 Ediçao 2017_698 nov Download
Diario Oficial do Municipio 697 Ediçao 2017_697 nov Download
Diario Oficial do Municipio 696 Ediçao 2017_696 nov Download
Lei 569 de 2017 Dispõe sobre a Semana da Cultura Evangélica no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 695 Ediçao 2017_695 nov Download
Diario Oficial do Municipio 694 Ediçao 2017_694 out Download
Diario Oficial do Municipio 693 Ediçao 2017_693 out Download
Resolução 06 de 2017 Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de João Câmara. Download
Diario Oficial do Municipio 692 Ediçao 2017_692 out Download
Diario Oficial do Municipio 691 Ediçao 2017_691 out Download
Lei 568 de 2017 Denomina o espaço inominado de Centro de Esporte e Lazer Governadora Wilma Maria de Faria, e dá outras providências. Download
Lei 567 de 2017 Altera o Código Tributário Municipal quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme determinação da Lei Complementar 157/2016, e dá outras providências. Download
Lei 566 de 2017 Altera a redação do art. 1º da Lei 430/2013, que institui o Dia do Evangélico no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Lei 565 de 2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 690 Ediçao 2017_690 out Download
Diario Oficial do Municipio 689 Ediçao 2017_689 out Download
Diario Oficial do Municipio 688 Ediçao 2017_688 out Download
Decreto Legislativo 20 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sindicalista Luciano Pereira de Souza. Download
Decreto Legislativo 19 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Mototaxista Francisco José dos Santos. Download
Decreto Legislativo 18 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Prof. Francisco Darion Gomes Bandeira. Download
Decreto Legislativo 17 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Zilvaneide de Melo Martins Câmara. Download
Portaria 48 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Decreto Legislativo 16 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Gilmara Freire Azevedo. Download
Decreto Legislativo 15 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Raymundo Wagner Viana Macedo. Download
Decreto Legislativo 14 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Desembargador Claudio Manoel de Amorim Santos. Download
Decreto Legislativo 13 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Diego da Cunha Torquato do Rêgo. Download
Diario Oficial do Municipio 687 Ediçao 2017_687 out Download
Diario Oficial do Municipio 686 Ediçao 2017_686 out Download
Diario Oficial do Municipio 685 Ediçao 2017_685 out Download
Diario Oficial do Municipio 684 Ediçao 2017_684 out Download
Diario Oficial do Municipio 683 Ediçao 2017_683 out Download
Decreto Legislativo 12 de 2017 Concede ao Prefeito Municipal de João Câmara, Sr. Mauricio Caetano Damacena, licença para viagem particular internacional no período de 05 a 17 de outubro de 2017. Download
Decreto Legislativo 11 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Valmi José Dantas Filho. Download
Portaria 47 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Contábil na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Lei 386 de 2012 Cria a Procuradoria do Município de João Câmara, e dá outras providências Download
Resolução 05 de 2017 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Poder Legislativo do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Resolução 04 de 2017 Adota a modalidade de licitação denominada “Pregão” para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Legislativo. Download
Diario Oficial do Municipio 682 Ediçao 2017_682 set Download
Portaria 46 de 2017 Nomeia o pregoeiro e respectiva equipe de apoio para a realização de licitação, no âmbito do Poder Legislativo do município de João Câmara e estabelece outras provi-dências. Download
Diario Oficial do Municipio 681 Ediçao 2017_681 set Download
Diario Oficial do Municipio 680 Ediçao 2017_680 set Download
Diario Oficial do Municipio 679 Ediçao 2017_679 set Download
Lei 564 de 2017 Dispõe sobre normas de competência municipal objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa – ME e da Empresa de Pequeno Porte- EPP, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Cria o Fundo Municipal de Aval, o Conselho das Micro e Pequenas Empresas de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 10 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Antônio de Lima Junior. Download
Resolução 03 de 2017 Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito – CEI. Download
Diario Oficial do Municipio 678 Ediçao 2017_678 set Download
Decreto Legislativo 09 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jeison Ferreira Costa. Download
Decreto Legislativo 08 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Delegado de Policia Civil, Dr. Nivaldo Floripes Ba-tista. Download
Diario Oficial do Municipio 677 Ediçao 2017_677 set Download
Diario Oficial do Municipio 676 Ediçao 2017_676 set Download
Portaria 45 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Lei 563 de 2017 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e os munícipios de João Câmara, Bento Fernandes, Caiçara do Rio do Vento, Caiçara do Norte, Galinhos, Jardim de Angicos, Jandaíra, Parazinho, Pedra Grande, Pureza, Poço Branco, Rio do fogo, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Taipu e Touros com a finalidade de construir um Consórcio Público Regional de Saneamento da Região do Mato Grande – CISMAG – nos termos da Lei Federal 11.107 de 06 de abril de 2005 e respectivo regulamento pela Lei 11.445/2007. Download
Diario Oficial do Municipio 675 Ediçao 2017_675 ago Download
Portaria 44 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 674 Ediçao 2017_674 ago Download
Decreto Legislativo 07 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao gerente do SEBRAE local, Sr. Cyro Gurgel do Amaral. Download
Decreto Legislativo 06 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Secretária Municipal, Sra. Hermida Silva de Araújo. Download
Diario Oficial do Municipio 673 Ediçao 2017_673 ago Download
Lei 562 de 2017 Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP – e o Fundo Municipal de Segurança – FUMSEP – do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 672 Ediçao 2017_672 ago Download
Diario Oficial do Municipio 671 Ediçao 2017_671 ago Download
Diario Oficial do Municipio 668.1 Ediçao 2017_668.1 ago Download
Diario Oficial do Municipio 670 Ediçao 2017_670 ago Download
Portaria 43 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 669 Ediçao 2017_669 ago Download
Diario Oficial do Municipio 668 Ediçao 2017_668 jul Download
Portaria 42 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 41 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Contábil na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 40 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Chefe de Transporte da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 667 Ediçao 2017_667 jul Download
Diario Oficial do Municipio 666 Ediçao 2017_666 jul Download
Decreto Legislativo 05 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Faustino da Silva. Download
Lei 561 de 2017 Institui o conteúdo de Poesias na grade curricular da rede municipal de ensino público, e dá outras providências. Download
Lei 560 de 2017 Considera de utilidade pública municipal a Associação Atlética Banco do Brasil. Download
Lei 559 de 2017 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 340/2011, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 665 Ediçao 2017_665 jul Download
Diario Oficial do Municipio 664 Ediçao 2017_664 jul Download
Diario Oficial do Municipio 663 Ediçao 2017_663 jun Download
Diario Oficial do Municipio 662 Ediçao 2017_662 jun Download
Decreto Legislativo 04 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Procuradora Municipal Dra. Cynthia Veras Godeiro Souto. Download
Decreto Legislativo 03 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao fotógrafo Manoel Vicente da Silva. Download
Portaria 39 de 2017 Concede licença prêmio a servidora que especifica. Download
Lei 558 de 2017 Altera a Lei Municipal 513/2015 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos funcionários da Educação da rede Municipal de Ensino de João Câmara, e dá outras providências. Download
Lei 557 de 2017 Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar, e dá outras providências. Download
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