Legislação
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| Elemento | Descrição | Download |
| Diario Oficial do Municipio 857 | Ediçao 2019_857 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 856 | Ediçao 2019_856 | Download |
| Diario Oficial do Municipio 855 | Ediçao 2019_855 fev | Download |
| Portaria 45 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 854 | Ediçao 2019_854 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 853 | Ediçao 2019_853 fev | Download |
| Ementa de Leis Ordinárias | Ementa de Leis Ordinárias | Download |
| Lei 631 de 2019 | Institui a politica municipal de incentivo ao uso e aproveitamento da energia solar no âmbito do Município de João Câmara-RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 852 | Ediçao 2019_852 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 851 | Ediçao 2019_851 fev | Download |
| Portaria 44 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 43 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 42 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 850 | Ediçao 2019_850 fev | Download |
| Portaria 41 de 2019 | Mudança de função do servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 40 de 2019 | Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 39 de 2019 | Exonera servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 38 de 2019 | Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 37 de 2019 | Mudança de função do servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 36 de 2019 | Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 35 de 2019 | Mudança de função do servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 34 de 2019 | Exonera servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 33 de 2019 | Exonera servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 849 | Ediçao 2019_849 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 848 | Ediçao 2019_848 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 847 | Ediçao 2019_847 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 846 | Ediçao 2019_846 jan | Download |
| Resoluçao 04 de 2019 | Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 845 | Ediçao 2019_845 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 844 | Ediçao 2019_844 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 843 | Ediçao 2019_843 jan | Download |
| Ata nr. 01 de 2019 | Ata nr. 01 de 2019 - Posse da Mesa Diretora Para o Biênio 2019-2020 | Download |
| Fotos e periodos dos presidentes | Fotos e periodos dos presidentes da Câmara Municipal de João Câmara | Download |
| Diario Oficial do Municipio 842 | Ediçao 2019_842 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 841 | Ediçao 2019_841 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 840 | Ediçao 2019_840 jan | Download |
| Portaria 32 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 31 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 30 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 29 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Lei 628 de 2018 | Institui o Dia do Futebol amador no município, e dá outras providências | Download |
| Diario Oficial do Municipio 839 | Ediçao 2019_839 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 838 | Ediçao 2019_838 jan | Download |
| Portarias nºs 17 a 28 de 2019 | Nomeia servidores para exercerem Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 837 | Ediçao 2019_837 jan | Download |
| Lei 630 de 2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | Download |
| Lei 629 (Complementar) de 2018 | Altera dispositivos da Lei 493/2014 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 836 | Ediçao 2019_836 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 835 | Ediçao 2019_835 jan | Download |
| Portaria 16 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 15 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 14 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 13 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 12 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 11 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 10 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 09 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 08 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 07 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 06 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 05 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 04 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 03 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 02 de 2019 | Nomeia a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 01 de 2019 | Nomeaçao de Tesoureiro | Download |
| Resolução 03 de 2019 | Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, reorganização de seu quadro de pessoal e dá outras providências. | Download |
| Resolução 02 de 2019 | Dispõe sobre a observância da ordem cronológica nas datas dos pagamentos à fornecedores de bens, produtos e serviços para a Câmara Municipal d e João Câmara/RN e dá outras providências. | Download |
| Resolução 01 de 2019 | Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAM/RN, bem como o Diário Oficial do Município de João Câmara/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de João Câmara/RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 834 | Ediçao 2019_834 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 833 | Ediçao 2019_833 jan | Download |
| Requerimentos 2018 | Requerimentos 2018 | Download |
| Portaria 80 de 2018 | Dispõe sobre exoneração coletiva de servidores em cargos comissionados na Câmara Municipal, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 832 | Ediçao 2018_832 dez | Download |
| Diario Oficial do Municipio 831 | Ediçao 2018_831 dez | Download |
| Diario Oficial do Municipio 830 | Ediçao 2018_830 dez | Download |
| Diario Oficial do Municipio 829 | Ediçao 2018_829 dez | Download |
| Diario Oficial do Municipio 828 | Ediçao 2018_828 dez | Download |
| Lei 627 de 2018 | Denomina “ESF Dr. Otton Max Barreto Aragão” a unidade de saúde básica localizada na Praça Monsenhor Freitas, e dá outras providências. | Download |
| Lei 626 de 2018 | Denomina ruas do Bairro do Barroso Rita Ferreira de Lima, Severino Cachiado da Silva e Igor Raniere Rafael dos Santos), e dá outras providências | Download |
| Lei 625 de 2018 | Dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória, criada pela Lei Municipal nº 618/2018-GP, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 827 | Ediçao 2018_827 dez | Download |
| Diario Oficial do Municipio 826 | Ediçao 2018_826 dez | Download |
| Decreto Legislativo 28 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda de Miranda Alves. | Download |
| Decreto Legislativo 27 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Antônia Araújo Teixeira. | Download |
| Decreto Legislativo 26 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Lucilene Erasmo de Oliveira. | Download |
| Decreto Legislativo 25 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Renée Cardoso de Lima. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 825 | Ediçao 2018_825 dez | Download |
| Lei 624 de 2018 | Denomina Rua “Pedro Julião de Souza” a Rua Projetada s/nº no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 824 | Ediçao 2018_824 dez | Download |
| Diario Oficial do Municipio 823 | Ediçao 2018_823 dez | Download |
| Decreto Legislativo 24 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Luiz da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 23 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Elisangela Paulino da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 22 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Doris Albert de Moura Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 21 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Islaydy López Hernández. | Download |
| Decreto Legislativo 20 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Eudes Moreira Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 19 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao médico Dr. Francisco Edivaldo do Nascimento. | Download |
| Decreto Legislativo 18 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sindicalista Rural Odilon Braga de Assunção Filho. | Download |
| Decreto Legislativo 17 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Alcidemar Gomes da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 16 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Adilson de Jesus. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 822 | Ediçao 2018_822 dez | Download |
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