Legislação

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Diario Oficial do Municipio 962 Ediçao 2020_962 mar Download
Diario Oficial do Municipio 961 Ediçao 2020_961 mar Download
Diario Oficial do Municipio 960 Ediçao 2020_960 mar Download
Ato da Mesa Diretora nr. 01 de 2020 Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara. Download
Diario Oficial do Municipio 959 Ediçao 2020_959 mar Download
Ementa de Leis Ordinárias Ementa de Leis Ordinárias Download
LEI 682 de 2020 Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para a construção de igreja – N. Sra. da Saúde –, e dá outras providências. Download
LEI 681 de 2020 Denomina ruas da cidade de João Câmara – de: Rogério Torquato, Jorge Bilro Bezerra, Raimunda Gomes da Silva Rabelo –, e dá outras providências. Download
LEI 680 de 2020 Institui o sistema ‘A Mulher na Politica’, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política, e dá outras providências. Download
LEI 679 de 2020 Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências. Download
LEI 678 de 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município, e dá outras providências. Download
LEI 677 de 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de João Câmara. Download
LEI 676 de 2020 Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para a igreja evangélica ‘Catedral Mundial Missão e Vida’, dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 958 Ediçao 2020_958 mar Download
Diario Oficial do Municipio 957 Ediçao 2020_957 mar Download
Diario Oficial do Municipio 956 Ediçao 2020_956 mar Download
LEI 675 de 2020 Altera dispositivos da Lei nr. 633/2019, anexo único, concedendo reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 955 Ediçao 2020_955 mar Download
Diario Oficial do Municipio 954 Ediçao 2020_954 mar Download
Diario Oficial do Municipio 953 Ediçao 2020_953 fev Download
Diario Oficial do Municipio 952 Ediçao 2020_952 fev Download
Portaria 11 de 2020 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 10 de 2020 Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 09 de 2020 Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 08 de 2020 Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 07 de 2020 Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 06 de 2020 Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Promulgação de Emenda a Lei Orgânica 01 de 2019 Promulgação de Emenda a Lei Orgânica Download
Diario Oficial do Municipio 951 Ediçao 2020_951 fev Download
Diario Oficial do Municipio 950 Ediçao 2020_950 fev Download
Diario Oficial do Municipio 949 Ediçao 2020_949 fev Download
Diario Oficial do Municipio 948 Ediçao 2020_948 fev Download
Diario Oficial do Municipio 947 Ediçao 2020_947 fev Download
Portaria 05 de 2020 Dispõe sobre a substituição de servidor em período de Licença Prêmio, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 946 Ediçao 2020_946 jan Download
Portaria 04 de 2020 Promove nomeação para os cargos comissionados na Câmara Municipal de João Câmara|RN, e dá outras providências. Download
Portaria 03 de 2020 Concede Licença Prêmio a servidor público municipal que especifica. Download
Portaria 02 de 2020 Concede férias regulares ao servidor Francisco de Assis da Silva, ocupante do cargo efetivo de tesoureiro. Download
LEI 674 de 2020 Dispõe sobre o programa "Turismo Educativo" nas escolas da rede pública da cidade de João Câmara, e dá outras providências. Download
Lei 673 de 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria público-privado – PPP para a prestação dos serviços de iluminação pública do Município de João Câmara/RN, na forma da Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e do art. 117, da Lei Orgânica do Município. Download
Diario Oficial do Municipio 945 Ediçao 2020_945 jan Download
Diario Oficial do Municipio 944 Ediçao 2020_944 jan Download
Diario Oficial do Municipio 943 Ediçao 2020_943 jan Download
Diario Oficial do Municipio 942 Ediçao 2020_942 jan Download
Diario Oficial do Municipio 941 Ediçao 2020_941 jan Download
Lei 672 de 2019 Dispõe sobre a criação de Frente de Recurso e Natureza de Receita na LOA – 2019, para o lançamento da receita da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, autoriza a abertura de Crédito Es-pecial, e dá outras providências. Download
Lei 671 de 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2020, dão outras providências correlatas. Download
Diario Oficial do Municipio 940 Ediçao 2020_940 jan Download
Diario Oficial do Municipio 939 Ediçao 2020_939 jan Download
Diario Oficial do Municipio 938 Ediçao 2020_938 jan Download
Portaria 01 de 2020 Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 937 Ediçao 2020_937 jan Download
Portaria 68 de 2019 Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 67 de 2019 Promove exoneração aos cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara|RN, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 936 Ediçao 2019_936 dez Download
Resoluçao 13 de 2019 Dispõe sobre a fixação do valor da verba de caráter indenizatória para o exercício de 2020, e dá outras providências. Download
Resoluçao 12 de 2019 Institui a Comenda “Irmã Terezinha Galles” no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 935 Ediçao 2019_935 dez Download
Requerimentos_2019 Requerimentos_2019 Download
Decreto Legislativo 75 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eurly Alisson Cândido da Silva, Gerente Bancário. Download
Lei 670 de 2019 Denomina “Praça de Todos Vereador Luiz de Berré” espaço público inominado no Bairro Bela Vista, e dá outras providências Download
Lei 669 de 2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2019) do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Lei 668 de 2019 Denomina Avenida José Enéas Filho (Zito) a via pública sem denominação que especifica. Download
Decreto Legislativo 74 de 2019 Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 73 de 2019 Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 72 de 2019 Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadã honorária, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 71 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ozélia Maria Gomes de Medeiros, Professora. Download
Decreto Legislativo 70 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rosendo Rosemiro Cândido, Empresário. Download
Decreto Legislativo 69 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Joana Darc de Freitas Cândido, Empresária. Download
Portaria 66 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Diario Oficial do Municipio 933 Ediçao 2019_933 dez Download
Portaria 65 de 2019 Exonera servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 932 Ediçao 2019_932 nov Download
Decreto Legislativo 68 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luan da Silva Patrício dos Santos, Comerciante. Download
Decreto Legislativo 67 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Dra. Regiana Araújo Lage, Médica veterinária. Download
Decreto Legislativo 66 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Cabral de Oliveira Filho, Empresário. Download
Decreto Legislativo 65 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Miguel Teixeira de Vasconcelos Júnior, Empresário. Download
Decreto Legislativo 64 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eudo Laranjeiras Costa, Empresário. Download
Decreto Legislativo 63 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco das Chagas Sobrinho, cantor e compositor Evangélico. Download
Decreto Legislativo 62 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Silvania Silva Marques, Missionária Evangélica. Download
Resoluçao 11 de 2019 Institui a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 931 Ediçao 2019_931 nov Download
Lei 667 de 2019 Institui o Dia do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 930 Ediçao 2019_930 nov Download
Diario Oficial do Municipio 929 Ediçao 2019_929 nov Download
Diario Oficial do Municipio 928 Ediçao 2019_928 nov Download
Decreto Legislativo 61 de 2019 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Manoel dos Santos Bernardo, Prefeito Municipal. Download
Decreto Legislativo 60 de 2019 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Cristian Ciro Bezerra, Oftalmologista. Download
Decreto Legislativo 59 de 2019 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. José Linhares da Silva Junior, Bioquímico. Download
Decreto Legislativo 58 de 2019 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Ananias do Nascimento e Silva, Odontólogo. Download
Decreto Legislativo 57 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Raniery Soares Câmara, Odontólogo. Download
Decreto Legislativo 56 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Victor Pessoa Dantas Cardoso, Gerente de Negócios do Banco do Brasil. Download
Decreto Legislativo 55 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Lúcia Batista de Lima, Professora. Download
Decreto Legislativo 54 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Célia Gonçalves Costa, Professora. Download
Decreto Legislativo 53 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rita Umbelina de Jesus, Aposentada. Download
Decreto Legislativo 52 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Souza Aguiar, Aposentada. Download
Decreto Legislativo 51 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Marleide da Silva Rocha, Comerciante. Download
Decreto Legislativo 50 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Antonieta Ataliba, Professora. Download
Decreto Legislativo 49 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antônio Gonzaga de Oliveira, Comerciante. Download
Decreto Legislativo 48 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dorilene Silva de Oliveira, Comerciante. Download
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