Legislação
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| Elemento | Descrição | Download |
| Ementa de Leis Ordinárias | Ementa de Leis Ordinárias | Download |
| LEI 711 de 2020 | Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais | Download |
| LEI 710 de 2020 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal-SIM, e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de João Câmara, e dá outras providências | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1015 | Ediçao 2020_1015 set | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1014 | Ediçao 2020_1014 set | Download |
| Decreto Legislativo 18 de 2020 | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Mauricio Caetano Damacena, empresário e ex-prefeito municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 17 de 2020 | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Micharlhe Vicente Nunes, técnico de futebol. | Download |
| Decreto Legislativo 16 de 2020 | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. José Teixeira da Silva, professor e sindicalista. | Download |
| Decreto Legislativo 15 de 2020 | Concede Titulo de Honra ao Mérito a Sra. Maria Gorete Leite, ex-prefeita municipal. | Download |
| LEI 709 de 2020 | Dispõe sobre o estabelecimento de Prioridade de Matrícula e Transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de Ensino Infantil e Fundamental do Município de João Câmara. | Download |
| LEI 708 de 2020 | Institui o Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| LEI 707 de 2020 | Cria o Dia Municipal do Camelô e Vendedor Ambulante no Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| LEI 706 de 2020 | Redenomina rua da cidade de João Câmara (Josafá Araújo da Costa), e dá outras providências. | Download |
| LEI 705 de 2020 | Denomina rua da Comunidade de Queimadas (Rua Maria de Lurdes dos Santos Pinheiro), e dá outras providências. | Download |
| LEI 704 de 2020 | Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, a preservação e eliminação de documentos físicos e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1013 | Ediçao 2020_1013 set | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1012 | Ediçao 2020_1012 set | Download |
| Decreto Legislativo 14 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Profº Márcio Pereira Barreto. | Download |
| Decreto Legislativo 13 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manoel Gomes da Silva. | Download |
| LEI 703 de 2020 | Institui a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Combate ao Racismo no Município de João Câmara. | Download |
| LEI 702 de 2020 | Denomina rua da cidade de João Câmara (Manoel Pereira de Souza), e dá outras providências | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1011 | Ediçao 2020_1011 ago | Download |
| Decreto Legislativo 12 de 2020 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Eunice Xavier, presidente da ACAPORD. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1010 | Ediçao 2020_1010 ago | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1009 | Ediçao 2020_1009 ago | Download |
| Portaria 20 de 2020 | Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1008 | Ediçao 2020_1008 ago | Download |
| Portaria 19 de 2020 | Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1007 | Ediçao 2020_1007 ago | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1006 | Ediçao 2020_1006 ago | Download |
| LEI 701 de 2020 | Determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos com os remédios Hidroxicloroquina, Ivermectina e Azitromocina na rede de Saúde pública SUS/João Câmara durante o período de aplicação das medidas referentes a contenção do vírus Covid-19. | Download |
| LEI 700 de 2020 | Institui e assegura a política de saúde domiciliar que garante a aplicação de vacinas em pessoas com deficiência motora incapacitante no ambiente domiciliar ou em asilos, fundações ou entidade de agrupamento de pessoas com mobilidade reduzida. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1005 | Ediçao 2020_1005 ago | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1004 | Ediçao 2020_1004 ago | Download |
| Portaria 18 de 2020 | Dispõe sobre a substituição de servidor em período de Licença Prêmio, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 17 de 2020 | Concede Licença Prêmio a servidor público municipal que especifica. | Download |
| LEI 699 de 2020 | Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$ 169.805,26, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 16 de 2020 | Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 11 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José André de França, agricultor. | Download |
| Decreto Legislativo 10 de 2020 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao ex-vereador Luilson Santos da Cunha. | Download |
| LEI 698 de 2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de João Câmara/RN para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | Download |
| LEI 697 de 2020 | Declara o Monsenhor Luiz Lucena Dias Patrono da Educação do Município de João Câmara RN. | Download |
| LEI 696 de 2020 | Dispõe sobre a criação de fonte de recurso e natureza de receita na LOA-2020 para o lançamento da receita de enfrentamento da emergência de Saúde nacional (crédito extraordinário) Coronavírus (Covid-19), autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 15 de 2020 | Promove exoneração ao cargo comissionado da Câmara Municipal de João Câmara - RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1003 | Ediçao 2020_1003 jul | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1002 | Ediçao 2020_1002 jul | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1001 | Ediçao 2020_1001 jul | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1000 | Ediçao 2020_1000 jul | Download |
| Diario Oficial do Municipio 999 | Ediçao 2020_999 jul | Download |
| LEI 695 de 2020 | Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% e 40% para os servidores da Saúde que trabalham nas unidades hospitalares da rede municipal de Saúde, SAMU e Vigilância Sanitária/Epidemiológica que estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus). | Download |
| Diario Oficial do Municipio 998 | Ediçao 2020_998 jul | Download |
| Diario Oficial do Municipio 997 | Edição 2020_997 jul | Download |
| Diario Oficial do Municipio 996 | Ediçao 2020_996 jul | Download |
| Diario Oficial do Municipio 995 | Ediçao 2020_995 jul | Download |
| Diario Oficial do Municipio 994 | Ediçao 2020_994 jul | Download |
| Diario Oficial do Municipio 993 | Ediçao 2020_993 jul | Download |
| Portaria 14 de 2020 | Promove exoneração de servidores contratados na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 13 de 2020 | Dispõe sobre mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 12 de 2020 | Dispõe sobre mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 992 | Ediçao 2020_992 jun | Download |
| Diario Oficial do Municipio 991 | Ediçao 2020_991 jun | Download |
| Resoluçao 01 de 2020 | Institui a Frente Parlamentar Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 no Município de João Câmara/RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 990 | Ediçao Extra 2020_990 jun | Download |
| Diario Oficial do Municipio 989 | Ediçao 2020_989 jun | Download |
| LEI 694 de 2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios de agentes políticos (2021-2024), e dão outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 988 | Ediçao 2020_988 jun | Download |
| Diario Oficial do Municipio 987 | Ediçao 2020_987 jun | Download |
| LEI 693 de 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino de João Câmara e hasteamento da Bandeira do município em escolas da rede pública e privada na primeira semana do mês, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 986 | Ediçao 2020_986 jun | Download |
| Diario Oficial do Municipio 985 | Ediçao 2020_985 jun | Download |
| Diario Oficial do Municipio 984 | Ediçao 2020_984 jun | Download |
| Diario Oficial do Municipio 983 | Ediçao 2020_983 jun | Download |
| Decreto Legislativo 09 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense (in memoriam) ao ex-prefeito do Município de João Câmara/RN, Sr. Francisco Paulino de Almeida. | Download |
| Decreto Legislativo 08 de 2020 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. José Aldo Monteiro, professor. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 982 | Ediçao 2020_982 jun | Download |
| Termo de Homologação do Pregão Presencial nr. 01 de 2020 - SRP | Termo de Homologação do Pregão Presencial nr. 01 de 2020 - SRP | Download |
| Diario Oficial do Municipio 981 | Ediçao 2020_981 mai | Download |
| Decreto Legislativo 07 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Vereadora Kelly Cristine da Silva Andrade. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 980 | Ediçao 2020_980 mai | Download |
| LEI 692 de 2020 | Institui o ‘Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família’, e dá outras providências. | Download |
| LEI 691 de 2020 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. | Download |
| LEI 690 de 2020 | Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| LEI 689 de 2020 | Dispõe sobre a instituição do Marco Zero do Município de João Câmara/RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 979 | Ediçao 2020_979 mai | Download |
| LEI 688 de 2020 | Dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos do Munícipio de João Câmara. | Download |
| LEI 687 de 2020 | Institui no âmbito do Município de João Câmara a campanha permanente de divulgação do Imposto de Renda Solidário. | Download |
| LEI 686 de 2020 | Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de João Câmara/RN. | Download |
| LEI 685 de 2020 | Dispõe sobre denominação de logradouro público de Cicero Gerônimo Pereira. | Download |
| LEI 684 de 2020 | Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE – nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade destinado a ado-lescentes em conflito com a lei do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. | Download |
| LEI 683 de 2020 | Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica – Associação Cultural Paixão Multicor –, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 978 | Ediçao 2020_978 mai | Download |
| Diario Oficial do Municipio 977 | Ediçao 2020_977 mai | Download |
| Pregão Presencial 01/2020 | Contratação futura de empresa especializada em fornecimento parcelado de combustível (gasolina comum tipo "c"). | Download |
| Diario Oficial do Municipio 976 | Ediçao 2020_976 mai | Download |
| Decreto Legislativo 06 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Tayse Michelle Campos da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 05 de 2020 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Ivoneide Campos da Silva. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 975 | Ediçao 2020_975 mai | Download |
| Diario Oficial do Municipio 974 | Ediçao 2020_974 mai | Download |
| Diario Oficial do Municipio 973 | Ediçao 2020_973 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 972 | Ediçao 2020_972 abr | Download |
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