Legislação
Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.
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| Elemento | Descrição | Download |
| Diario Oficial do Municipio 962 | Ediçao 2020_962 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 961 | Ediçao 2020_961 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 960 | Ediçao 2020_960 mar | Download |
| Ato da Mesa Diretora nr. 01 de 2020 | Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 959 | Ediçao 2020_959 mar | Download |
| Ementa de Leis Ordinárias | Ementa de Leis Ordinárias | Download |
| LEI 682 de 2020 | Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para a construção de igreja – N. Sra. da Saúde –, e dá outras providências. | Download |
| LEI 681 de 2020 | Denomina ruas da cidade de João Câmara – de: Rogério Torquato, Jorge Bilro Bezerra, Raimunda Gomes da Silva Rabelo –, e dá outras providências. | Download |
| LEI 680 de 2020 | Institui o sistema ‘A Mulher na Politica’, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política, e dá outras providências. | Download |
| LEI 679 de 2020 | Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências. | Download |
| LEI 678 de 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município, e dá outras providências. | Download |
| LEI 677 de 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de João Câmara. | Download |
| LEI 676 de 2020 | Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para a igreja evangélica ‘Catedral Mundial Missão e Vida’, dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 958 | Ediçao 2020_958 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 957 | Ediçao 2020_957 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 956 | Ediçao 2020_956 mar | Download |
| LEI 675 de 2020 | Altera dispositivos da Lei nr. 633/2019, anexo único, concedendo reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 955 | Ediçao 2020_955 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 954 | Ediçao 2020_954 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 953 | Ediçao 2020_953 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 952 | Ediçao 2020_952 fev | Download |
| Portaria 11 de 2020 | Nomeia a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 10 de 2020 | Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 09 de 2020 | Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 08 de 2020 | Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 07 de 2020 | Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 06 de 2020 | Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Promulgação de Emenda a Lei Orgânica 01 de 2019 | Promulgação de Emenda a Lei Orgânica | Download |
| Diario Oficial do Municipio 951 | Ediçao 2020_951 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 950 | Ediçao 2020_950 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 949 | Ediçao 2020_949 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 948 | Ediçao 2020_948 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 947 | Ediçao 2020_947 fev | Download |
| Portaria 05 de 2020 | Dispõe sobre a substituição de servidor em período de Licença Prêmio, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 946 | Ediçao 2020_946 jan | Download |
| Portaria 04 de 2020 | Promove nomeação para os cargos comissionados na Câmara Municipal de João Câmara|RN, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 03 de 2020 | Concede Licença Prêmio a servidor público municipal que especifica. | Download |
| Portaria 02 de 2020 | Concede férias regulares ao servidor Francisco de Assis da Silva, ocupante do cargo efetivo de tesoureiro. | Download |
| LEI 674 de 2020 | Dispõe sobre o programa "Turismo Educativo" nas escolas da rede pública da cidade de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Lei 673 de 2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria público-privado – PPP para a prestação dos serviços de iluminação pública do Município de João Câmara/RN, na forma da Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e do art. 117, da Lei Orgânica do Município. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 945 | Ediçao 2020_945 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 944 | Ediçao 2020_944 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 943 | Ediçao 2020_943 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 942 | Ediçao 2020_942 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 941 | Ediçao 2020_941 jan | Download |
| Lei 672 de 2019 | Dispõe sobre a criação de Frente de Recurso e Natureza de Receita na LOA – 2019, para o lançamento da receita da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, autoriza a abertura de Crédito Es-pecial, e dá outras providências. | Download |
| Lei 671 de 2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2020, dão outras providências correlatas. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 940 | Ediçao 2020_940 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 939 | Ediçao 2020_939 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 938 | Ediçao 2020_938 jan | Download |
| Portaria 01 de 2020 | Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 937 | Ediçao 2020_937 jan | Download |
| Portaria 68 de 2019 | Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 67 de 2019 | Promove exoneração aos cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara|RN, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 936 | Ediçao 2019_936 dez | Download |
| Resoluçao 13 de 2019 | Dispõe sobre a fixação do valor da verba de caráter indenizatória para o exercício de 2020, e dá outras providências. | Download |
| Resoluçao 12 de 2019 | Institui a Comenda “Irmã Terezinha Galles” no Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 935 | Ediçao 2019_935 dez | Download |
| Requerimentos_2019 | Requerimentos_2019 | Download |
| Decreto Legislativo 75 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eurly Alisson Cândido da Silva, Gerente Bancário. | Download |
| Lei 670 de 2019 | Denomina “Praça de Todos Vereador Luiz de Berré” espaço público inominado no Bairro Bela Vista, e dá outras providências | Download |
| Lei 669 de 2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2019) do Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Lei 668 de 2019 | Denomina Avenida José Enéas Filho (Zito) a via pública sem denominação que especifica. | Download |
| Decreto Legislativo 74 de 2019 | Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 73 de 2019 | Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 72 de 2019 | Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadã honorária, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 71 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ozélia Maria Gomes de Medeiros, Professora. | Download |
| Decreto Legislativo 70 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rosendo Rosemiro Cândido, Empresário. | Download |
| Decreto Legislativo 69 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Joana Darc de Freitas Cândido, Empresária. | Download |
| Portaria 66 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 933 | Ediçao 2019_933 dez | Download |
| Portaria 65 de 2019 | Exonera servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 932 | Ediçao 2019_932 nov | Download |
| Decreto Legislativo 68 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luan da Silva Patrício dos Santos, Comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 67 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Dra. Regiana Araújo Lage, Médica veterinária. | Download |
| Decreto Legislativo 66 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Cabral de Oliveira Filho, Empresário. | Download |
| Decreto Legislativo 65 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Miguel Teixeira de Vasconcelos Júnior, Empresário. | Download |
| Decreto Legislativo 64 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eudo Laranjeiras Costa, Empresário. | Download |
| Decreto Legislativo 63 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco das Chagas Sobrinho, cantor e compositor Evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 62 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Silvania Silva Marques, Missionária Evangélica. | Download |
| Resoluçao 11 de 2019 | Institui a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” no Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 931 | Ediçao 2019_931 nov | Download |
| Lei 667 de 2019 | Institui o Dia do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 930 | Ediçao 2019_930 nov | Download |
| Diario Oficial do Municipio 929 | Ediçao 2019_929 nov | Download |
| Diario Oficial do Municipio 928 | Ediçao 2019_928 nov | Download |
| Decreto Legislativo 61 de 2019 | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Manoel dos Santos Bernardo, Prefeito Municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 60 de 2019 | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Cristian Ciro Bezerra, Oftalmologista. | Download |
| Decreto Legislativo 59 de 2019 | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. José Linhares da Silva Junior, Bioquímico. | Download |
| Decreto Legislativo 58 de 2019 | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Ananias do Nascimento e Silva, Odontólogo. | Download |
| Decreto Legislativo 57 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Raniery Soares Câmara, Odontólogo. | Download |
| Decreto Legislativo 56 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Victor Pessoa Dantas Cardoso, Gerente de Negócios do Banco do Brasil. | Download |
| Decreto Legislativo 55 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Lúcia Batista de Lima, Professora. | Download |
| Decreto Legislativo 54 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Célia Gonçalves Costa, Professora. | Download |
| Decreto Legislativo 53 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rita Umbelina de Jesus, Aposentada. | Download |
| Decreto Legislativo 52 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Souza Aguiar, Aposentada. | Download |
| Decreto Legislativo 51 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Marleide da Silva Rocha, Comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 50 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Antonieta Ataliba, Professora. | Download |
| Decreto Legislativo 49 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antônio Gonzaga de Oliveira, Comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 48 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dorilene Silva de Oliveira, Comerciante. | Download |
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