Legislação
Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.
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| Elemento | Descrição | Download |
| Diario Oficial do Municipio 877 | Ediçao 2019_877 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 876 | Ediçao 2019_876 abr | Download |
| Resoluçao 05 de 2019 | Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 05 de 2019 | Dispõe sobre a concessão de diárias e indenizações de despesas de locomoção de vereadores e servidores, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 04 de 2019 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Josino Raimundo da Silva, administrador da Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 875 | Ediçao 2019_875 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 874 | Ediçao 2019_874 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 873 | Ediçao 2019_873 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 872 | Ediçao 2019_872 mar | Download |
| Ementa de Leis Ordinárias | Ementa de Leis Ordinárias | Download |
| Diario Oficial do Municipio 871 | Ediçao 2019_871 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 870 | Ediçao 2019_870 mar | Download |
| Lei 638 de 2019 | Cria o programa de incentivo a Apicultura e Meliponicultura do Município de João Câmara - PROAMEL, e dá outras providências. | Download |
| Lei 636 de 2019 | Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Politicas Sobre Drogas – SISMUD – no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 869 | Ediçao 2019_869 mar | Download |
| Lei 635 de 2019 | Denomina “Praça Alzira Moreira da Costa” um logradouro público, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 03 de 2019 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Fernandes de Queiroz Júnior, Advogado. | Download |
| Decreto Legislativo 02 de 2019 | Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 01 de 2019 | Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 868 | Ediçao 2019_868 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 867 | Ediçao 2019_867 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 866 | Ediçao 2019_866 mar | Download |
| Portaria 53 de 2019 | Mudança de função do servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 52 de 2019 | Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 51 de 2019 | Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 50 de 2019 | Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Munici-pal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 49 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 865 | Ediçao 2019_865 fev | Download |
| Portaria 48 de 2019 | Exonera servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Lei 634 de 2019 | Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ASC – e de Agente de Combate as Endemias – ACE – de forma escalonada, e dá outras providências. | Download |
| Lei 633 de 2019 | Altera dispositivos da Lei nr. 593/2018, anexo único, concedendo reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências”. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 864 | Ediçao 2019_864 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 863 | Ediçao 2019_863 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 862 | Ediçao 2019_862 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 861 | Ediçao 2019_861 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 860 | Ediçao 2019_860 fev | Download |
| Portaria 47 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 46 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 859 | Ediçao 2019_859 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 858 | Ediçao 2019_858 fev | Download |
| Lei 632 de 2019 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 857 | Ediçao 2019_857 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 856 | Ediçao 2019_856 | Download |
| Diario Oficial do Municipio 855 | Ediçao 2019_855 fev | Download |
| Portaria 45 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 854 | Ediçao 2019_854 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 853 | Ediçao 2019_853 fev | Download |
| Lei 631 de 2019 | Institui a politica municipal de incentivo ao uso e aproveitamento da energia solar no âmbito do Município de João Câmara-RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 852 | Ediçao 2019_852 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 851 | Ediçao 2019_851 fev | Download |
| Portaria 44 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 43 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 42 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 850 | Ediçao 2019_850 fev | Download |
| Portaria 41 de 2019 | Mudança de função do servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 40 de 2019 | Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 39 de 2019 | Exonera servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 38 de 2019 | Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 37 de 2019 | Mudança de função do servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 36 de 2019 | Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 35 de 2019 | Mudança de função do servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 34 de 2019 | Exonera servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 33 de 2019 | Exonera servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 849 | Ediçao 2019_849 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 848 | Ediçao 2019_848 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 847 | Ediçao 2019_847 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 846 | Ediçao 2019_846 jan | Download |
| Resoluçao 04 de 2019 | Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 845 | Ediçao 2019_845 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 844 | Ediçao 2019_844 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 843 | Ediçao 2019_843 jan | Download |
| Ata nr. 01 de 2019 | Ata nr. 01 de 2019 - Posse da Mesa Diretora Para o Biênio 2019-2020 | Download |
| Fotos e periodos dos presidentes | Fotos e periodos dos presidentes da Câmara Municipal de João Câmara | Download |
| Diario Oficial do Municipio 842 | Ediçao 2019_842 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 841 | Ediçao 2019_841 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 840 | Ediçao 2019_840 jan | Download |
| Portaria 32 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 31 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 30 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 29 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Lei 628 de 2018 | Institui o Dia do Futebol amador no município, e dá outras providências | Download |
| Diario Oficial do Municipio 839 | Ediçao 2019_839 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 838 | Ediçao 2019_838 jan | Download |
| Portarias nºs 17 a 28 de 2019 | Nomeia servidores para exercerem Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 837 | Ediçao 2019_837 jan | Download |
| Lei 630 de 2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | Download |
| Lei 629 (Complementar) de 2018 | Altera dispositivos da Lei 493/2014 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 836 | Ediçao 2019_836 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 835 | Ediçao 2019_835 jan | Download |
| Portaria 16 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 15 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 14 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 13 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 12 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 11 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 10 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 09 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 08 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 07 de 2019 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
| Portaria 06 de 2019 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. | Download |
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