Legislação
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| Elemento | Descrição | Download |
| Termo de Homologação do Pregão Presencial nr. 01 de 2020 - SRP | Termo de Homologação do Pregão Presencial nr. 01 de 2020 - SRP | Download |
| Diario Oficial do Municipio 981 | Ediçao 2020_981 mai | Download |
| Decreto Legislativo 07 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Vereadora Kelly Cristine da Silva Andrade. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 980 | Ediçao 2020_980 mai | Download |
| Ementa de Leis Ordinárias | Ementa de Leis Ordinárias | Download |
| LEI 692 de 2020 | Institui o ‘Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família’, e dá outras providências. | Download |
| LEI 691 de 2020 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. | Download |
| LEI 690 de 2020 | Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| LEI 689 de 2020 | Dispõe sobre a instituição do Marco Zero do Município de João Câmara/RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 979 | Ediçao 2020_979 mai | Download |
| LEI 688 de 2020 | Dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos do Munícipio de João Câmara. | Download |
| LEI 687 de 2020 | Institui no âmbito do Município de João Câmara a campanha permanente de divulgação do Imposto de Renda Solidário. | Download |
| LEI 686 de 2020 | Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de João Câmara/RN. | Download |
| LEI 685 de 2020 | Dispõe sobre denominação de logradouro público de Cicero Gerônimo Pereira. | Download |
| LEI 684 de 2020 | Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE – nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade destinado a ado-lescentes em conflito com a lei do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. | Download |
| LEI 683 de 2020 | Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica – Associação Cultural Paixão Multicor –, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 978 | Ediçao 2020_978 mai | Download |
| Diario Oficial do Municipio 977 | Ediçao 2020_977 mai | Download |
| Pregão Presencial 01/2020 | Contratação futura de empresa especializada em fornecimento parcelado de combustível (gasolina comum tipo "c"). | Download |
| Diario Oficial do Municipio 976 | Ediçao 2020_976 mai | Download |
| Decreto Legislativo 06 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Tayse Michelle Campos da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 05 de 2020 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Ivoneide Campos da Silva. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 975 | Ediçao 2020_975 mai | Download |
| Diario Oficial do Municipio 974 | Ediçao 2020_974 mai | Download |
| Diario Oficial do Municipio 973 | Ediçao 2020_973 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 972 | Ediçao 2020_972 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 971 | Ediçao 2020_971 abr | Download |
| Decreto Legislativo 04 de 2020 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Marcos Antônio Alexandre da Silva Júnior. | Download |
| Decreto Legislativo 03 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Neves de França, professora aposen-tada. | Download |
| Decreto Legislativo 02 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Amadeu Venâncio Dantas Neto, Gestor do Sest/Senat. | Download |
| Decreto Legislativo 01 de 2020 | Ratifica os decretos Executivo nrs. 06, 07 e 08/2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 970 | Ediçao 2020_970 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 969 | Ediçao 2020_969 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 968 | Ediçao 2020_968 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 967 | Ediçao 2020_967 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 966 | Ediçao 2020_966 abr | Download |
| Ato da Mesa Diretora nr. 02/2020 | Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo do mês de março de 2020 ao Poder Executivo municipal no valor de R$ 20.000,00. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 965 | Ediçao 2020_965 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 964 | Ediçao 2020_964 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 963 | Ediçao 2020_963 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 962 | Ediçao 2020_962 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 961 | Ediçao 2020_961 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 960 | Ediçao 2020_960 mar | Download |
| Ato da Mesa Diretora nr. 01 de 2020 | Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 959 | Ediçao 2020_959 mar | Download |
| LEI 682 de 2020 | Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para a construção de igreja – N. Sra. da Saúde –, e dá outras providências. | Download |
| LEI 681 de 2020 | Denomina ruas da cidade de João Câmara – de: Rogério Torquato, Jorge Bilro Bezerra, Raimunda Gomes da Silva Rabelo –, e dá outras providências. | Download |
| LEI 680 de 2020 | Institui o sistema ‘A Mulher na Politica’, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política, e dá outras providências. | Download |
| LEI 679 de 2020 | Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências. | Download |
| LEI 678 de 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município, e dá outras providências. | Download |
| LEI 677 de 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de João Câmara. | Download |
| LEI 676 de 2020 | Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para a igreja evangélica ‘Catedral Mundial Missão e Vida’, dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 958 | Ediçao 2020_958 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 957 | Ediçao 2020_957 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 956 | Ediçao 2020_956 mar | Download |
| LEI 675 de 2020 | Altera dispositivos da Lei nr. 633/2019, anexo único, concedendo reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 955 | Ediçao 2020_955 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 954 | Ediçao 2020_954 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 953 | Ediçao 2020_953 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 952 | Ediçao 2020_952 fev | Download |
| Portaria 11 de 2020 | Nomeia a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 10 de 2020 | Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 09 de 2020 | Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 08 de 2020 | Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 07 de 2020 | Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 06 de 2020 | Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Promulgação de Emenda a Lei Orgânica 01 de 2019 | Promulgação de Emenda a Lei Orgânica | Download |
| Diario Oficial do Municipio 951 | Ediçao 2020_951 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 950 | Ediçao 2020_950 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 949 | Ediçao 2020_949 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 948 | Ediçao 2020_948 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 947 | Ediçao 2020_947 fev | Download |
| Portaria 05 de 2020 | Dispõe sobre a substituição de servidor em período de Licença Prêmio, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 946 | Ediçao 2020_946 jan | Download |
| Portaria 04 de 2020 | Promove nomeação para os cargos comissionados na Câmara Municipal de João Câmara|RN, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 03 de 2020 | Concede Licença Prêmio a servidor público municipal que especifica. | Download |
| Portaria 02 de 2020 | Concede férias regulares ao servidor Francisco de Assis da Silva, ocupante do cargo efetivo de tesoureiro. | Download |
| LEI 674 de 2020 | Dispõe sobre o programa "Turismo Educativo" nas escolas da rede pública da cidade de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Lei 673 de 2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria público-privado – PPP para a prestação dos serviços de iluminação pública do Município de João Câmara/RN, na forma da Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e do art. 117, da Lei Orgânica do Município. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 945 | Ediçao 2020_945 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 944 | Ediçao 2020_944 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 943 | Ediçao 2020_943 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 942 | Ediçao 2020_942 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 941 | Ediçao 2020_941 jan | Download |
| Lei 672 de 2019 | Dispõe sobre a criação de Frente de Recurso e Natureza de Receita na LOA – 2019, para o lançamento da receita da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, autoriza a abertura de Crédito Es-pecial, e dá outras providências. | Download |
| Lei 671 de 2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2020, dão outras providências correlatas. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 940 | Ediçao 2020_940 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 939 | Ediçao 2020_939 jan | Download |
| Diario Oficial do Municipio 938 | Ediçao 2020_938 jan | Download |
| Portaria 01 de 2020 | Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 937 | Ediçao 2020_937 jan | Download |
| Portaria 68 de 2019 | Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 67 de 2019 | Promove exoneração aos cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara|RN, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 936 | Ediçao 2019_936 dez | Download |
| Resoluçao 13 de 2019 | Dispõe sobre a fixação do valor da verba de caráter indenizatória para o exercício de 2020, e dá outras providências. | Download |
| Resoluçao 12 de 2019 | Institui a Comenda “Irmã Terezinha Galles” no Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 935 | Ediçao 2019_935 dez | Download |
| Requerimentos_2019 | Requerimentos_2019 | Download |
| Decreto Legislativo 75 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eurly Alisson Cândido da Silva, Gerente Bancário. | Download |
| Lei 670 de 2019 | Denomina “Praça de Todos Vereador Luiz de Berré” espaço público inominado no Bairro Bela Vista, e dá outras providências | Download |
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