Legislação

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Elemento Descrição Download
Ementa de Leis Ordinárias Ementa de Leis Ordinárias Download
LEI 711 de 2020 Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais Download
LEI 710 de 2020 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal-SIM, e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de João Câmara, e dá outras providências Download
Diario Oficial do Municipio 1015 Ediçao 2020_1015 set Download
Diario Oficial do Municipio 1014 Ediçao 2020_1014 set Download
Decreto Legislativo 18 de 2020 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Mauricio Caetano Damacena, empresário e ex-prefeito municipal. Download
Decreto Legislativo 17 de 2020 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Micharlhe Vicente Nunes, técnico de futebol. Download
Decreto Legislativo 16 de 2020 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. José Teixeira da Silva, professor e sindicalista. Download
Decreto Legislativo 15 de 2020 Concede Titulo de Honra ao Mérito a Sra. Maria Gorete Leite, ex-prefeita municipal. Download
LEI 709 de 2020 Dispõe sobre o estabelecimento de Prioridade de Matrícula e Transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de Ensino Infantil e Fundamental do Município de João Câmara. Download
LEI 708 de 2020 Institui o Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 707 de 2020 Cria o Dia Municipal do Camelô e Vendedor Ambulante no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 706 de 2020 Redenomina rua da cidade de João Câmara (Josafá Araújo da Costa), e dá outras providências. Download
LEI 705 de 2020 Denomina rua da Comunidade de Queimadas (Rua Maria de Lurdes dos Santos Pinheiro), e dá outras providências. Download
LEI 704 de 2020 Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, a preservação e eliminação de documentos físicos e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1013 Ediçao 2020_1013 set Download
Diario Oficial do Municipio 1012 Ediçao 2020_1012 set Download
Decreto Legislativo 14 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Profº Márcio Pereira Barreto. Download
Decreto Legislativo 13 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manoel Gomes da Silva. Download
LEI 703 de 2020 Institui a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Combate ao Racismo no Município de João Câmara. Download
LEI 702 de 2020 Denomina rua da cidade de João Câmara (Manoel Pereira de Souza), e dá outras providências Download
Diario Oficial do Municipio 1011 Ediçao 2020_1011 ago Download
Decreto Legislativo 12 de 2020 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Eunice Xavier, presidente da ACAPORD. Download
Diario Oficial do Municipio 1010 Ediçao 2020_1010 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1009 Ediçao 2020_1009 ago Download
Portaria 20 de 2020 Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1008 Ediçao 2020_1008 ago Download
Portaria 19 de 2020 Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 1007 Ediçao 2020_1007 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1006 Ediçao 2020_1006 ago Download
LEI 701 de 2020 Determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos com os remédios Hidroxicloroquina, Ivermectina e Azitromocina na rede de Saúde pública SUS/João Câmara durante o período de aplicação das medidas referentes a contenção do vírus Covid-19. Download
LEI 700 de 2020 Institui e assegura a política de saúde domiciliar que garante a aplicação de vacinas em pessoas com deficiência motora incapacitante no ambiente domiciliar ou em asilos, fundações ou entidade de agrupamento de pessoas com mobilidade reduzida. Download
Diario Oficial do Municipio 1005 Ediçao 2020_1005 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1004 Ediçao 2020_1004 ago Download
Portaria 18 de 2020 Dispõe sobre a substituição de servidor em período de Licença Prêmio, e dá outras providências. Download
Portaria 17 de 2020 Concede Licença Prêmio a servidor público municipal que especifica. Download
LEI 699 de 2020 Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$ 169.805,26, e dá outras providências. Download
Portaria 16 de 2020 Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 11 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José André de França, agricultor. Download
Decreto Legislativo 10 de 2020 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao ex-vereador Luilson Santos da Cunha. Download
LEI 698 de 2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de João Câmara/RN para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências. Download
LEI 697 de 2020 Declara o Monsenhor Luiz Lucena Dias Patrono da Educação do Município de João Câmara RN. Download
LEI 696 de 2020 Dispõe sobre a criação de fonte de recurso e natureza de receita na LOA-2020 para o lançamento da receita de enfrentamento da emergência de Saúde nacional (crédito extraordinário) Coronavírus (Covid-19), autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. Download
Portaria 15 de 2020 Promove exoneração ao cargo comissionado da Câmara Municipal de João Câmara - RN. Download
Diario Oficial do Municipio 1003 Ediçao 2020_1003 jul Download
Diario Oficial do Municipio 1002 Ediçao 2020_1002 jul Download
Diario Oficial do Municipio 1001 Ediçao 2020_1001 jul Download
Diario Oficial do Municipio 1000 Ediçao 2020_1000 jul Download
Diario Oficial do Municipio 999 Ediçao 2020_999 jul Download
LEI 695 de 2020 Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% e 40% para os servidores da Saúde que trabalham nas unidades hospitalares da rede municipal de Saúde, SAMU e Vigilância Sanitária/Epidemiológica que estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus). Download
Diario Oficial do Municipio 998 Ediçao 2020_998 jul Download
Diario Oficial do Municipio 997 Edição 2020_997 jul Download
Diario Oficial do Municipio 996 Ediçao 2020_996 jul Download
Diario Oficial do Municipio 995 Ediçao 2020_995 jul Download
Diario Oficial do Municipio 994 Ediçao 2020_994 jul Download
Diario Oficial do Municipio 993 Ediçao 2020_993 jul Download
Portaria 14 de 2020 Promove exoneração de servidores contratados na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 13 de 2020 Dispõe sobre mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 12 de 2020 Dispõe sobre mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 992 Ediçao 2020_992 jun Download
Diario Oficial do Municipio 991 Ediçao 2020_991 jun Download
Resoluçao 01 de 2020 Institui a Frente Parlamentar Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 no Município de João Câmara/RN. Download
Diario Oficial do Municipio 990 Ediçao Extra 2020_990 jun Download
Diario Oficial do Municipio 989 Ediçao 2020_989 jun Download
LEI 694 de 2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios de agentes políticos (2021-2024), e dão outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 988 Ediçao 2020_988 jun Download
Diario Oficial do Municipio 987 Ediçao 2020_987 jun Download
LEI 693 de 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino de João Câmara e hasteamento da Bandeira do município em escolas da rede pública e privada na primeira semana do mês, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 986 Ediçao 2020_986 jun Download
Diario Oficial do Municipio 985 Ediçao 2020_985 jun Download
Diario Oficial do Municipio 984 Ediçao 2020_984 jun Download
Diario Oficial do Municipio 983 Ediçao 2020_983 jun Download
Decreto Legislativo 09 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense (in memoriam) ao ex-prefeito do Município de João Câmara/RN, Sr. Francisco Paulino de Almeida. Download
Decreto Legislativo 08 de 2020 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. José Aldo Monteiro, professor. Download
Diario Oficial do Municipio 982 Ediçao 2020_982 jun Download
Termo de Homologação do Pregão Presencial nr. 01 de 2020 - SRP Termo de Homologação do Pregão Presencial nr. 01 de 2020 - SRP Download
Diario Oficial do Municipio 981 Ediçao 2020_981 mai Download
Decreto Legislativo 07 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Vereadora Kelly Cristine da Silva Andrade. Download
Diario Oficial do Municipio 980 Ediçao 2020_980 mai Download
LEI 692 de 2020 Institui o ‘Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família’, e dá outras providências. Download
LEI 691 de 2020 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. Download
LEI 690 de 2020 Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 689 de 2020 Dispõe sobre a instituição do Marco Zero do Município de João Câmara/RN. Download
Diario Oficial do Municipio 979 Ediçao 2020_979 mai Download
LEI 688 de 2020 Dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos do Munícipio de João Câmara. Download
LEI 687 de 2020 Institui no âmbito do Município de João Câmara a campanha permanente de divulgação do Imposto de Renda Solidário. Download
LEI 686 de 2020 Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de João Câmara/RN. Download
LEI 685 de 2020 Dispõe sobre denominação de logradouro público de Cicero Gerônimo Pereira. Download
LEI 684 de 2020 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE – nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade destinado a ado-lescentes em conflito com a lei do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
LEI 683 de 2020 Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica – Associação Cultural Paixão Multicor –, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 978 Ediçao 2020_978 mai Download
Diario Oficial do Municipio 977 Ediçao 2020_977 mai Download
Pregão Presencial 01/2020 Contratação futura de empresa especializada em fornecimento parcelado de combustível (gasolina comum tipo "c"). Download
Diario Oficial do Municipio 976 Ediçao 2020_976 mai Download
Decreto Legislativo 06 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Tayse Michelle Campos da Silva. Download
Decreto Legislativo 05 de 2020 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Ivoneide Campos da Silva. Download
Diario Oficial do Municipio 975 Ediçao 2020_975 mai Download
Diario Oficial do Municipio 974 Ediçao 2020_974 mai Download
Diario Oficial do Municipio 973 Ediçao 2020_973 abr Download
Diario Oficial do Municipio 972 Ediçao 2020_972 abr Download
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