Legislação

Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.

Os arquivos estão no formato PDF, caso não tenha esse programa clique aqui para baixar

Elemento Descrição Download
Diario Oficial do Municipio 915 Ediçao 2019_915 set Download
Decreto Legislativo 26 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Xavier de Morais, Professora. Download
Decreto Legislativo 25 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Amanda Guimarães de Melo, Procuradora Municipal. Download
Decreto Legislativo 24 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ludmilla Duarte Costa Gonçalves, Odontóloga. Download
Resoluçao 10 de 2019 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 914 Ediçao 2019_914 set Download
Diario Oficial do Municipio 913 Ediçao 2019_913 ago Download
Diario Oficial do Municipio 912 Ediçao 2019_912 ago Download
Ementa de Leis Ordinárias Ementa de Leis Ordinárias Download
Lei 654 de 2019 Dispõe sobre a criação da Central Municipal de Arrecadação – CEMA, e dá outras providências. Download
Lei 653 de 2019 Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Luzia III - e dá outras providências. Download
Lei 652 de 2019 Institui no calendário oficial de eventos da prefeitura o festival municipal de Arte e Cultura de João Câmara/RN, a ser realizado anualmente na Semana do Folclore, e dá outras providências. Download
Lei 651 de 2019 Denomina ruas do Loteamento Sollares, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 23 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. André Luiz Vieira de Azevedo, Deputado Estadual pelo Estado do RN. Download
Decreto Legislativo 22 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edinaldo Urbano Gomes, Gerente local do Banco do Brasil. Download
Decreto Legislativo 21 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria da Penha Paiva, Comerciante. Download
Diario Oficial do Municipio 911 Ediçao 2019_911 ago Download
Diario Oficial do Municipio 910 Ediçao 2019_910 ago Download
Lei 650 de 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. Download
Lei 649 de 2019 Dispõe sobre a implementação da Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de João Câmara Download
Lei 647 de 2019 Dispõe sobre a criação de verba indenizatória destinada aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município de João Câmara para aquisição de bloqueadores solar corporal e labial. Download
Diario Oficial do Municipio 909 Ediçao 2019_909 ago Download
Diario Oficial do Municipio 908 Ediçao 2019_908 ago Download
Diario Oficial do Municipio 907 Ediçao 2019_907 ago Download
Portaria 61 de 2019 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA– RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Download
Decreto Legislativo 20 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edilson Ferreira de Bessa, Pastor Evangélico. Download
Decreto Legislativo 19 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Bezerra, Governadora do RN. Download
Decreto Legislativo 18 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rafaella Monique de Aquino Lopes Melo, Enfermeira. Download
Decreto Legislativo 17 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Medino da Silva, servidor municipal. Download
Decreto Legislativo 16 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Marius Clarense Remi Pezzet Moreira, funcionário do Banco Brasil. Download
Portaria 60 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 59 de 2019 Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 58 de 2019 Mudança de função do servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 57 de 2019 Concede licença prêmio a servidor que especifica. Download
Diario Oficial do Municipio 906 Ediçao 2019_906 ago Download
Decreto Legislativo 15 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manuel Monteiro, comerciante. Download
Diario Oficial do Municipio 905 Ediçao 2019_905 jul Download
Decreto Legislativo 14 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Hermano da Costa Moraes, Deputado Estadual pelo Estado do RN. Download
Decreto Legislativo 13 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao eng.º José Agripino Maia, ex-senador da República pelo Estado do RN. Download
Diario Oficial do Municipio 904 Ediçao 2019_904 jul Download
Diario Oficial do Municipio 903 Ediçao 2019_903 jul Download
Diario Oficial do Municipio 902 Ediçao 2019_902 jul Download
Diario Oficial do Municipio 901 Ediçao 2019_901 jul Download
Diario Oficial do Municipio 900 Ediçao 2019_900 jul Download
Diario Oficial do Municipio 899 Ediçao 2019_899 jul Download
Diario Oficial do Municipio 898 Ediçao 2019_898 jul Download
Decreto Legislativo 12 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Robson Rodrigues Cacheado, empresário. Download
Diario Oficial do Municipio 897 Ediçao 2019_897 jul Download
Diario Oficial do Municipio 896 Ediçao 2019_896 jul Download
Lei 648 de 2019 Declara de utilidade pública a ONG Cidadão Esperança, Policiais Mirins, da cidade de João Câmara/RN. Download
Diario Oficial do Municipio 895 Ediçao 2019_895 jun Download
Diario Oficial do Municipio 894 Ediçao 2019_894 jun Download
Resoluçao 09 de 2019 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos das mulheres, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 893 Ediçao 2019_893 jun Download
Diario Oficial do Municipio 892 Ediçao 2019_892 jun Download
Diario Oficial do Municipio 891 Ediçao 2019_891 jun Download
Diario Oficial do Municipio 890 Ediçao 2019_890 jun Download
Diario Oficial do Municipio 889 Ediçao 2019_889 jun Download
Diario Oficial do Municipio 888 Ediçao 2019_888 jun Download
Decreto Legislativo 11 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Neuma Silva Bento, ex-servidora municipal. Download
Decreto Legislativo 10 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria das Graças Câmara, ex-servidora da Cosern. Download
Decreto Legislativo 09 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Rodrigues Sobrinho, diretor da CUT/RN. Download
Diario Oficial do Municipio 887 Ediçao 2019_887 mai Download
Diario Oficial do Municipio 886 Ediçao 2019_886 mai Download
Lei 646 de 2019 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral dos servidores públicos do Município de João Câmara/RN, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 885 Ediçao 2019_885 mai Download
Diario Oficial do Municipio 884 Ediçao 2019_884 mai Download
Decreto Legislativo 08 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Saulo de Tasso Correia, ex-servidor da Emater. Download
Diario Oficial do Municipio 883 Ediçao 2019_883 mai Download
Diario Oficial do Municipio 882 Ediçao 2019_882 mai Download
Lei 645 de 2019 Denomina Via Pública Municipal (Rua Guaraci do Lago Moura), e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 881 Ediçao 2019_881 mai Download
Portaria 56 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 880 Ediçao 2019_880 mai Download
Portaria 55 de 2019 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Resoluçao 08 de 2019 Denomina Escola de Contas “Vereador Luiz Sabino Viana” o espaço destinado a essa finalidade no Anexo I vinculado a Câmara Municipal de João Câmara. Download
Decreto Legislativo 07 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Bispo Dom Jaime Vieira Rocha. Download
Decreto Legislativo 06 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jean Paul Prates, Senador da República pelo Estado do RN. Download
Diario Oficial do Municipio 879 Ediçao 2019_879 abr Download
Diario Oficial do Municipio 878 Ediçao 2019_878 abr Download
Portaria 54 de 2019 Nomeia Pregoeiro e os membros da equipe de apoio da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Lei 644 de 2019 Institui o ‘Programa Câmara e Cultura” no Município de João Câmara Download
Lei 639 de 2019 Institui o programa ‘Plataforma Virtual Professor Zequinha’ no Município de João Câmara. Download
Lei 637 de 2019 Estabelece o piso remuneratório dos procuradores municipais conforme a tabela de honorários advocatícios aprovada em 05/07/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN, e demais providências. Download
Lei 643 de 2019 Denomina de Rua Sebastião Barbosa do Nascimento a atual Rua Projetada 02 situada no Bairro São Francisco, e dá outras providências. Download
Lei 642 de 2019 Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município. Download
Lei 641 de 2019 Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de ABRIL VERDE no âmbito do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Lei 640 de 2019 Institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicidio e Violência contra a Mulher. Download
Resoluçao 07 de 2019 Denomina “Vereador Miguel Vicente Nunes” o espaço destinado à sala da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e dá outras providências. Download
Resoluçao 06 de 2019 Concede gratificação de função aos membros da Comissão Permanente de Licitação e ao servidor designado como Pregoeiro e sua equipe de apoio, e dá outras providências Download
Diario Oficial do Municipio 877 Ediçao 2019_877 abr Download
Diario Oficial do Municipio 876 Ediçao 2019_876 abr Download
Resoluçao 05 de 2019 Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 05 de 2019 Dispõe sobre a concessão de diárias e indenizações de despesas de locomoção de vereadores e servidores, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 04 de 2019 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Josino Raimundo da Silva, administrador da Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens. Download
Diario Oficial do Municipio 875 Ediçao 2019_875 abr Download
Diario Oficial do Municipio 874 Ediçao 2019_874 abr Download
Diario Oficial do Municipio 873 Ediçao 2019_873 abr Download
Diario Oficial do Municipio 872 Ediçao 2019_872 mar Download
Diario Oficial do Municipio 871 Ediçao 2019_871 mar Download
Próximo Último