Legislação

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Elemento Descrição Download
Diario Oficial do Municipio 661 Ediçao 2017_661 jun Download
Diario Oficial do Municipio 658.1 Ediçao 2017_658.1 mai Download
Portaria 38 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 37 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 660 Ediçao 2017_660 jun Download
Portaria 36 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 659 Ediçao 2017_659 jun Download
Portaria 35 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 658 Ediçao 2017_658 mai Download
Portaria 34 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 33 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assistente de Gabinete da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 657 Ediçao 2017_657 mai Download
Diario Oficial do Municipio 656 Ediçao 2017_656 mai Download
Lei 556 de 2017 Cria no âmbito municipal o Parlamento Jovem. Download
Lei 555 de 2017 Cria a coleção Literária Matiapoa, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 655 Ediçao 2017_655 mai Download
Diario Oficial do Municipio 654 Ediçao 2017_654 mai Download
Diario Oficial do Municipio 653 Ediçao 2017_653 mai Download
Diario Oficial do Municipio 652 Ediçao 2017_652 mai Download
Diario Oficial do Municipio 651 Ediçao 2017_651 mai Download
Diario Oficial do Municipio 650 Ediçao 2017_650 abr Download
Diario Oficial do Municipio 649 Ediçao 2017_649 abr Download
Lei 554 de 2017 Dispõe sobre a denominação de logradouro público “Celestino Cordeiro de Moura”, e dá outras providências. Download
Portaria 32 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do Pregoeiro da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 648 Ediçao 2017_648 abr Download
Diario Oficial do Municipio 647 Ediçao 2017_647 abr Download
Diario Oficial do Municipio 646 Ediçao 2017_646 abr Download
Diario Oficial do Municipio 645 Ediçao 2017_645 abr Download
Lei 553 de 2017 Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 02 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Fábio Pinheiro Bezerra. Download
Diario Oficial do Municipio 644 Ediçao 2017_644 abr Download
Lei 552 de 2017 Concede reajuste aos procuradores do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 643 Ediçao 2017_643 mar Download
Decreto Legislativo 01 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao adv. Thalles Rommero Silva de Medeiros. Download
Diario Oficial do Municipio 642 Ediçao 2017_642 mar Download
Lei 551 de 2017 Institui a Semana Municipal de prevenção e combate à Obesidade, Hipertensão Arterial e Diabetes, e dá outras providências. Download
Lei 550 de 2017 Altera dispositivos da Lei nº 534/2016, concedendo reajuste salarial a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. Download
Lei 549 de 2017 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN - e Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 641 Ediçao 2017_641 mar Download
Diario Oficial do Municipio 640 Ediçao 2017_640 mar Download
Diario Oficial do Municipio 639 Ediçao 2017_639 mar Download
Diario Oficial do Municipio 638 Ediçao 2017_638 mar Download
Comissões Comissões Permanente para o biênio 2017-2018 Download
Diario Oficial do Municipio 637 Ediçao 2017_637 mar Download
Portaria 31 de 2017 Designar o pregoeiro da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 636 Ediçao 2017_636 mar Download
Diario Oficial do Municipio 635 Ediçao 2017_635 mar Download
Diario Oficial do Municipio 634 Ediçao 2017_634 mar Download
Portaria 30 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 29 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 633 Ediçao 2017_633 fev Download
Diario Oficial do Municipio 632 Ediçao 2017_632 fev Download
Diario Oficial do Municipio 631 Ediçao 2017_631 fev Download
Diario Oficial do Municipio 630 Ediçao 2017_630 fev Download
Portaria 28 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 27 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 26 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 25 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 24 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 23 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 22 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 21 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 20 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 19 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 18 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 17 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 16 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 15 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 14 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 13 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 12 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 11 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 10 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Resoluçao 02 de 2017 Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Download
Portaria 09 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 08 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 629 Ediçao 2017_629 fev Download
Resoluçao 01 de 2009 Cria a Coleção Baixaverdense, e dá outras providências. Download
Resoluçao 01 de 2017 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras provi-dências. Download
Diario Oficial do Municipio 628 Ediçao 2017_628 fev Download
Diario Oficial do Municipio 627 Ediçao 2017_627 fev Download
Diario Oficial do Municipio 626 Ediçao 2017_626 jan Download
Diario Oficial do Municipio 625 Ediçao 2017_625 jan Download
Diario Oficial do Municipio 624 Ediçao 2017_624 jan Download
Diario Oficial do Municipio 623 Ediçao 2017_623 jan Download
Diario Oficial do Municipio 622 Ediçao 2017_622 jan Download
Diario Oficial do Municipio 621 Ediçao 2017_621 jan Download
Diario Oficial do Municipio 618 A Ediçao 2017_618 A jan Download
Portaria 07 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 06 de 2017 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de Joao Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 620 Ediçao 2017_620 jan Download
Diario Oficial do Municipio 619 Ediçao 2017_619 jan Download
Portaria 05 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 04 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 03 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 02 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 01 de 2017 Nomeia servidor efetivo para exercer o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal no biênio 2017/2018. Download
Diario Oficial do Municipio 618 Ediçao 2017_618 jan Download
Requerimentos 2016 Requerimentos 2016 Download
Ato da Mesa Diretora 01 de 2017 Dispõe sobre a publicação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2017-2018. Download
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