Legislação

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Elemento Descrição Download
Diario Oficial do Municipio 671 Ediçao 2017_671 ago Download
Diario Oficial do Municipio 668.1 Ediçao 2017_668.1 ago Download
Diario Oficial do Municipio 670 Ediçao 2017_670 ago Download
Portaria 43 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 669 Ediçao 2017_669 ago Download
Diario Oficial do Municipio 668 Ediçao 2017_668 jul Download
Portaria 42 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 41 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Contábil na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 40 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Chefe de Transporte da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 667 Ediçao 2017_667 jul Download
Diario Oficial do Municipio 666 Ediçao 2017_666 jul Download
Decreto Legislativo 05 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Faustino da Silva. Download
Lei 561 de 2017 Institui o conteúdo de Poesias na grade curricular da rede municipal de ensino público, e dá outras providências. Download
Lei 560 de 2017 Considera de utilidade pública municipal a Associação Atlética Banco do Brasil. Download
Lei 559 de 2017 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 340/2011, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 665 Ediçao 2017_665 jul Download
Diario Oficial do Municipio 664 Ediçao 2017_664 jul Download
Diario Oficial do Municipio 663 Ediçao 2017_663 jun Download
Diario Oficial do Municipio 662 Ediçao 2017_662 jun Download
Decreto Legislativo 04 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Procuradora Municipal Dra. Cynthia Veras Godeiro Souto. Download
Decreto Legislativo 03 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao fotógrafo Manoel Vicente da Silva. Download
Portaria 39 de 2017 Concede licença prêmio a servidora que especifica. Download
Lei 558 de 2017 Altera a Lei Municipal 513/2015 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos funcionários da Educação da rede Municipal de Ensino de João Câmara, e dá outras providências. Download
Lei 557 de 2017 Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 661 Ediçao 2017_661 jun Download
Diario Oficial do Municipio 658.1 Ediçao 2017_658.1 mai Download
Portaria 38 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 37 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 660 Ediçao 2017_660 jun Download
Portaria 36 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 659 Ediçao 2017_659 jun Download
Portaria 35 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 658 Ediçao 2017_658 mai Download
Portaria 34 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 33 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assistente de Gabinete da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 657 Ediçao 2017_657 mai Download
Diario Oficial do Municipio 656 Ediçao 2017_656 mai Download
Lei 556 de 2017 Cria no âmbito municipal o Parlamento Jovem. Download
Lei 555 de 2017 Cria a coleção Literária Matiapoa, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 655 Ediçao 2017_655 mai Download
Diario Oficial do Municipio 654 Ediçao 2017_654 mai Download
Diario Oficial do Municipio 653 Ediçao 2017_653 mai Download
Diario Oficial do Municipio 652 Ediçao 2017_652 mai Download
Diario Oficial do Municipio 651 Ediçao 2017_651 mai Download
Diario Oficial do Municipio 650 Ediçao 2017_650 abr Download
Diario Oficial do Municipio 649 Ediçao 2017_649 abr Download
Lei 554 de 2017 Dispõe sobre a denominação de logradouro público “Celestino Cordeiro de Moura”, e dá outras providências. Download
Portaria 32 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do Pregoeiro da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 648 Ediçao 2017_648 abr Download
Diario Oficial do Municipio 647 Ediçao 2017_647 abr Download
Diario Oficial do Municipio 646 Ediçao 2017_646 abr Download
Diario Oficial do Municipio 645 Ediçao 2017_645 abr Download
Lei 553 de 2017 Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 02 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Fábio Pinheiro Bezerra. Download
Diario Oficial do Municipio 644 Ediçao 2017_644 abr Download
Lei 552 de 2017 Concede reajuste aos procuradores do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 643 Ediçao 2017_643 mar Download
Decreto Legislativo 01 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao adv. Thalles Rommero Silva de Medeiros. Download
Diario Oficial do Municipio 642 Ediçao 2017_642 mar Download
Lei 551 de 2017 Institui a Semana Municipal de prevenção e combate à Obesidade, Hipertensão Arterial e Diabetes, e dá outras providências. Download
Lei 550 de 2017 Altera dispositivos da Lei nº 534/2016, concedendo reajuste salarial a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. Download
Lei 549 de 2017 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN - e Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 641 Ediçao 2017_641 mar Download
Diario Oficial do Municipio 640 Ediçao 2017_640 mar Download
Diario Oficial do Municipio 639 Ediçao 2017_639 mar Download
Diario Oficial do Municipio 638 Ediçao 2017_638 mar Download
Comissões Comissões Permanente para o biênio 2017-2018 Download
Diario Oficial do Municipio 637 Ediçao 2017_637 mar Download
Portaria 31 de 2017 Designar o pregoeiro da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 636 Ediçao 2017_636 mar Download
Diario Oficial do Municipio 635 Ediçao 2017_635 mar Download
Diario Oficial do Municipio 634 Ediçao 2017_634 mar Download
Portaria 30 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 29 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 633 Ediçao 2017_633 fev Download
Diario Oficial do Municipio 632 Ediçao 2017_632 fev Download
Diario Oficial do Municipio 631 Ediçao 2017_631 fev Download
Diario Oficial do Municipio 630 Ediçao 2017_630 fev Download
Portaria 28 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 27 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 26 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 25 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 24 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 23 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 22 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 21 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 20 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 19 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 18 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 17 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 16 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 15 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 14 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 13 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 12 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 11 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 10 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Resoluçao 02 de 2017 Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Download
Portaria 09 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 08 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
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