Legislação

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Diario Oficial do Municipio 849 Ediçao 2019_849 jan Download
Diario Oficial do Municipio 848 Ediçao 2019_848 jan Download
Diario Oficial do Municipio 847 Ediçao 2019_847 jan Download
Diario Oficial do Municipio 846 Ediçao 2019_846 jan Download
Resoluçao 04 de 2019 Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Download
Diario Oficial do Municipio 845 Ediçao 2019_845 jan Download
Diario Oficial do Municipio 844 Ediçao 2019_844 jan Download
Diario Oficial do Municipio 843 Ediçao 2019_843 jan Download
Ata nr. 01 de 2019 Ata nr. 01 de 2019 - Posse da Mesa Diretora Para o Biênio 2019-2020 Download
Fotos e periodos dos presidentes Fotos e periodos dos presidentes da Câmara Municipal de João Câmara Download
Diario Oficial do Municipio 842 Ediçao 2019_842 jan Download
Diario Oficial do Municipio 841 Ediçao 2019_841 jan Download
Diario Oficial do Municipio 840 Ediçao 2019_840 jan Download
Portaria 32 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 31 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 30 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 29 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Lei 628 de 2018 Institui o Dia do Futebol amador no município, e dá outras providências Download
Diario Oficial do Municipio 839 Ediçao 2019_839 jan Download
Diario Oficial do Municipio 838 Ediçao 2019_838 jan Download
Portarias nºs 17 a 28 de 2019 Nomeia servidores para exercerem Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 837 Ediçao 2019_837 jan Download
Lei 630 de 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Download
Lei 629 (Complementar) de 2018 Altera dispositivos da Lei 493/2014 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 836 Ediçao 2019_836 jan Download
Diario Oficial do Municipio 835 Ediçao 2019_835 jan Download
Portaria 16 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 15 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 14 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 13 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 12 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 11 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 10 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 09 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 08 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 07 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 06 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 05 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 04 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 03 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 02 de 2019 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 01 de 2019 Nomeaçao de Tesoureiro Download
Resolução 03 de 2019 Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, reorganização de seu quadro de pessoal e dá outras providências. Download
Resolução 02 de 2019 Dispõe sobre a observância da ordem cronológica nas datas dos pagamentos à fornecedores de bens, produtos e serviços para a Câmara Municipal d e João Câmara/RN e dá outras providências. Download
Resolução 01 de 2019 Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAM/RN, bem como o Diário Oficial do Município de João Câmara/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de João Câmara/RN. Download
Diario Oficial do Municipio 834 Ediçao 2019_834 jan Download
Diario Oficial do Municipio 833 Ediçao 2019_833 jan Download
Requerimentos 2018 Requerimentos 2018 Download
Portaria 80 de 2018 Dispõe sobre exoneração coletiva de servidores em cargos comissionados na Câmara Municipal, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 832 Ediçao 2018_832 dez Download
Diario Oficial do Municipio 831 Ediçao 2018_831 dez Download
Diario Oficial do Municipio 830 Ediçao 2018_830 dez Download
Diario Oficial do Municipio 829 Ediçao 2018_829 dez Download
Diario Oficial do Municipio 828 Ediçao 2018_828 dez Download
Lei 627 de 2018 Denomina “ESF Dr. Otton Max Barreto Aragão” a unidade de saúde básica localizada na Praça Monsenhor Freitas, e dá outras providências. Download
Lei 626 de 2018 Denomina ruas do Bairro do Barroso Rita Ferreira de Lima, Severino Cachiado da Silva e Igor Raniere Rafael dos Santos), e dá outras providências Download
Lei 625 de 2018 Dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória, criada pela Lei Municipal nº 618/2018-GP, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 827 Ediçao 2018_827 dez Download
Diario Oficial do Municipio 826 Ediçao 2018_826 dez Download
Decreto Legislativo 28 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda de Miranda Alves. Download
Decreto Legislativo 27 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Antônia Araújo Teixeira. Download
Decreto Legislativo 26 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Lucilene Erasmo de Oliveira. Download
Decreto Legislativo 25 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Renée Cardoso de Lima. Download
Diario Oficial do Municipio 825 Ediçao 2018_825 dez Download
Lei 624 de 2018 Denomina Rua “Pedro Julião de Souza” a Rua Projetada s/nº no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 824 Ediçao 2018_824 dez Download
Diario Oficial do Municipio 823 Ediçao 2018_823 dez Download
Decreto Legislativo 24 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Luiz da Silva. Download
Decreto Legislativo 23 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Elisangela Paulino da Silva. Download
Decreto Legislativo 22 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Doris Albert de Moura Silva. Download
Decreto Legislativo 21 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Islaydy López Hernández. Download
Decreto Legislativo 20 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Eudes Moreira Silva. Download
Decreto Legislativo 19 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao médico Dr. Francisco Edivaldo do Nascimento. Download
Decreto Legislativo 18 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sindicalista Rural Odilon Braga de Assunção Filho. Download
Decreto Legislativo 17 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Alcidemar Gomes da Silva. Download
Decreto Legislativo 16 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Adilson de Jesus. Download
Diario Oficial do Municipio 822 Ediçao 2018_822 dez Download
Diario Oficial do Municipio 821 Ediçao 2018_821 dez Download
Diario Oficial do Municipio 820 Ediçao 2018_820 dez Download
Diario Oficial do Municipio 819 Ediçao 2018_819 dez Download
Lei 623 de 2018 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2018) do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 79 de 2018 Institui equipe de transição, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 818 Ediçao 2018_818 dez Download
Diario Oficial do Municipio 817 Ediçao 2018_817 dez Download
Diario Oficial do Municipio 816 Ediçao 2018_816 dez Download
Diario Oficial do Municipio 815 Ediçao 2018_815 nov Download
Diario Oficial do Municipio 814 Ediçao 2018_814 nov Download
Diario Oficial do Municipio 813 Ediçao 2018_813 nov Download
Lei 622 de 2018 Institui o Projeto “Semana Municipal do Bebê” no Município de João Câmara”. Download
Diario Oficial do Municipio 812 Ediçao 2018_812 nov Download
Diario Oficial do Municipio 811 Ediçao 2018_2011 nov Download
Lei 621 de 2018 Denomina de ‘Rua Malvina Ferreira da Silva’ o logradouro público localizado paralelemente a rodovia RN-023 no perímetro urbano da comunidade de Assunção. Download
Lei 620 de 2018 Denomina de ‘Rua Manoel Matias dos Santos’ o logradouro público localizado paralelemente ao norte do campo de futebol da comunidade de Assunção. Download
Lei 619 de 2018 Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências. Download
Lei 618 de 2018 Institui verba indenizatória para Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 810 Ediçao 2018_810 nov Download
Diario Oficial do Municipio 809 Ediçao 2018_809 nov Download
Diario Oficial do Municipio 808 Ediçao 2018_808 nov Download
Portaria 78 de 2018 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 807 Ediçao 2018_807 nov Download
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