Legislação

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Elemento Descrição Download
Diario Oficial do Municipio 870 Ediçao 2019_870 mar Download
Lei 638 de 2019 Cria o programa de incentivo a Apicultura e Meliponicultura do Município de João Câmara - PROAMEL, e dá outras providências. Download
Lei 636 de 2019 Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Politicas Sobre Drogas – SISMUD – no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 869 Ediçao 2019_869 mar Download
Lei 635 de 2019 Denomina “Praça Alzira Moreira da Costa” um logradouro público, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 03 de 2019 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Fernandes de Queiroz Júnior, Advogado. Download
Decreto Legislativo 02 de 2019 Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 01 de 2019 Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 868 Ediçao 2019_868 mar Download
Diario Oficial do Municipio 867 Ediçao 2019_867 mar Download
Diario Oficial do Municipio 866 Ediçao 2019_866 mar Download
Portaria 53 de 2019 Mudança de função do servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 52 de 2019 Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 51 de 2019 Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 50 de 2019 Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Munici-pal de João Câmara – RN. Download
Portaria 49 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Diario Oficial do Municipio 865 Ediçao 2019_865 fev Download
Portaria 48 de 2019 Exonera servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Lei 634 de 2019 Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ASC – e de Agente de Combate as Endemias – ACE – de forma escalonada, e dá outras providências. Download
Lei 633 de 2019 Altera dispositivos da Lei nr. 593/2018, anexo único, concedendo reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências”. Download
Diario Oficial do Municipio 864 Ediçao 2019_864 fev Download
Diario Oficial do Municipio 863 Ediçao 2019_863 fev Download
Diario Oficial do Municipio 862 Ediçao 2019_862 fev Download
Diario Oficial do Municipio 861 Ediçao 2019_861 fev Download
Diario Oficial do Municipio 860 Ediçao 2019_860 fev Download
Portaria 47 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 46 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Diario Oficial do Municipio 859 Ediçao 2019_859 fev Download
Diario Oficial do Municipio 858 Ediçao 2019_858 fev Download
Lei 632 de 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 857 Ediçao 2019_857 fev Download
Diario Oficial do Municipio 856 Ediçao 2019_856 Download
Diario Oficial do Municipio 855 Ediçao 2019_855 fev Download
Portaria 45 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Diario Oficial do Municipio 854 Ediçao 2019_854 fev Download
Diario Oficial do Municipio 853 Ediçao 2019_853 fev Download
Lei 631 de 2019 Institui a politica municipal de incentivo ao uso e aproveitamento da energia solar no âmbito do Município de João Câmara-RN. Download
Diario Oficial do Municipio 852 Ediçao 2019_852 fev Download
Diario Oficial do Municipio 851 Ediçao 2019_851 fev Download
Portaria 44 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 43 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 42 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Diario Oficial do Municipio 850 Ediçao 2019_850 fev Download
Portaria 41 de 2019 Mudança de função do servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 40 de 2019 Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 39 de 2019 Exonera servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 38 de 2019 Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 37 de 2019 Mudança de função do servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 36 de 2019 Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 35 de 2019 Mudança de função do servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 34 de 2019 Exonera servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 33 de 2019 Exonera servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 849 Ediçao 2019_849 jan Download
Diario Oficial do Municipio 848 Ediçao 2019_848 jan Download
Diario Oficial do Municipio 847 Ediçao 2019_847 jan Download
Diario Oficial do Municipio 846 Ediçao 2019_846 jan Download
Resoluçao 04 de 2019 Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Download
Diario Oficial do Municipio 845 Ediçao 2019_845 jan Download
Diario Oficial do Municipio 844 Ediçao 2019_844 jan Download
Diario Oficial do Municipio 843 Ediçao 2019_843 jan Download
Ata nr. 01 de 2019 Ata nr. 01 de 2019 - Posse da Mesa Diretora Para o Biênio 2019-2020 Download
Fotos e periodos dos presidentes Fotos e periodos dos presidentes da Câmara Municipal de João Câmara Download
Diario Oficial do Municipio 842 Ediçao 2019_842 jan Download
Diario Oficial do Municipio 841 Ediçao 2019_841 jan Download
Diario Oficial do Municipio 840 Ediçao 2019_840 jan Download
Portaria 32 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 31 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 30 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 29 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Lei 628 de 2018 Institui o Dia do Futebol amador no município, e dá outras providências Download
Diario Oficial do Municipio 839 Ediçao 2019_839 jan Download
Diario Oficial do Municipio 838 Ediçao 2019_838 jan Download
Portarias nºs 17 a 28 de 2019 Nomeia servidores para exercerem Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 837 Ediçao 2019_837 jan Download
Lei 630 de 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Download
Lei 629 (Complementar) de 2018 Altera dispositivos da Lei 493/2014 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 836 Ediçao 2019_836 jan Download
Diario Oficial do Municipio 835 Ediçao 2019_835 jan Download
Portaria 16 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 15 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 14 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 13 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 12 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 11 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 10 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 09 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 08 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 07 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 06 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 05 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 04 de 2019 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 03 de 2019 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências. Download
Portaria 02 de 2019 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 01 de 2019 Nomeaçao de Tesoureiro Download
Resolução 03 de 2019 Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, reorganização de seu quadro de pessoal e dá outras providências. Download
Resolução 02 de 2019 Dispõe sobre a observância da ordem cronológica nas datas dos pagamentos à fornecedores de bens, produtos e serviços para a Câmara Municipal d e João Câmara/RN e dá outras providências. Download
Resolução 01 de 2019 Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAM/RN, bem como o Diário Oficial do Município de João Câmara/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de João Câmara/RN. Download
Diario Oficial do Municipio 834 Ediçao 2019_834 jan Download
Diario Oficial do Municipio 833 Ediçao 2019_833 jan Download
Requerimentos 2018 Requerimentos 2018 Download
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