Legislação

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Elemento Descrição Download
LEI 402 de 2013 Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários, e dá outras providências. Download
LEI 401 de 2013 Redenomina a Rua Walfredo Gurgel, e dá outras providências. Download
LEI 400 de 2013 Dispõe sobre a colocação de placas indicativas em ruas, praças e avenidas no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 399 de 2013 Estabelece a Lei da Ficha limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 398 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado – Pedro Moura - e dá outras providências. Download
LEI 397 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado – Ver. Agostinho Sebastião - e dá outras providências. Download
LEI 396 de 2013 Autoriza o Município de João Câmara/RN a adotar o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela Femurn como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de João Câmara, assim como custear as despesas com essas publicações, e dá outras providências. Download
LEI 396 de 2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício de 2013, e dá outras providências. Download
LEI 395 de 2012 Dispõe sobre a realização de Concurso Público para o provimento de vagas do quadro permanente de pessoa na Câmara Municipal, e dá outras providências. Download
LEI 394 de 2012 Denomina Rua Sebastião o logradouro público denominado Rua Projetada, e dá outras providências. Download
LEI 393 de 2012 Disponibiliza ao 40º/RN Grupo Escoteiros Josenildo Aparecido dos Santos o apoio necessário para a satisfação dos seus fins, e dá outras providências. Download
LEI 392 de 2012 Denomina logradouro público desta cidade ainda não nominado, e dá outras providências. Download
LEI 391 de 2012 Redenomina logradouro público desta cidade ainda não nominado, e dá outras providências. Download
LEI 390 de 2012 Cria a Escola Municipal de Artes e Culturas do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 389 de 2012 Denomina logradouros do Bairro Boa Vista, e dá outras providências. Download
LEI 388 de 2012 Autoriza a criação de programa municipal gratuito para carteiras de estudantes do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 387 de 2012 Dispõe sobre a fixação de pagamento do décimo-terceiro salário aos servidores municipais, e dá outras providências. Download
LEI 386 de 2012 Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor municipal no dia de seu aniversário, e dá outras providências. Download
LEI 385 de 2012 Denomina as ruas de Queimadas e Brinco de Ouro, e dá outras providências. Download
LEI 384 de 2012 Fixa o subsidio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de João Câmara para viger na legislatura 2013-2016, e dá outras providências. Download
LEI 382 de 2011 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 381 de 2011 Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel por desapropriação, e dá outras providências. Download
LEI 380 de 2011 Redenomina logradouros públicos desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 379 de 2011 Autoriza a criação de Programa Municipal de Distribuição de Carteiras Municipais de Atleta do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 377 de 2011 Denomina Conjunto Francisco Bezerra de Araujo “Francisquinho” o conjunto habitacional em construção no Bairro Nova Assunção, e dá outras providências. Download
LEI 376 de 2011 Denomina logradouros públicos do condomínio Residencial Bosque dos Cajueiros no Bairro Bela Vista desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 375 de 2011 Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 374 de 2011 Dispõe sobre a Política Municipal de promoção da Leitura Literária nas escolas Públicas do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 373 de 2011 Denomina ruas do Loteamento Jardim das Margaridas, e dá outras providências. Download
LEI 372 de 2011 Autoriza o Poder Executivo a fixar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. Download
LEI 371 de 2011 Fixa a remuneração mensal dos servidores públicos municipais que têm como padrão remuneratório o salário mínimo, e dá outras providências. Download
LEI 370 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Francisco Teixeira Pinto). Download
LEI 369 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Francisco Guedes da Câmara). Download
LEI 368 de 2011 Denomina logradouros públicos desta cidade ainda não nominados, e dá outras providências. Download
LEI 367 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Manoel Torquato). Download
LEI 366 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Orlando Moura da Silva). Download
LEI 365 de 2011 Cria o Fundo Municipal de Segurança da Habitação Familiar, e dá outras providências. Download
LEI 364 de 2011 Determina a realização de atos e procedimentos técnicos preparatórios para a criação do Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
LEI 363 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Ver. José Guedes da Câmara). Download
LEI 362 de 2011 Cria o Arquivo Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 361 de 2011 Institui o Programa Bolsa-Atleta, e dá outras providências. Download
LEI 360 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Abdon Torquato). Download
LEI 359 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Manoel Candido da Silva). Download
LEI 358 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Ver. Manoel Luiz da Silva). Download
LEI 357 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Ver. Manoel Romeiro Bilro). Download
LEI 356 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Agostinho Rodrigues de Melo). Download
LEI 355 de 2011 Denomina nome de Rua Antonio Pedro da Silva em nossa cidade, e dá outras providências. Download
LEI 354 de 2011 Altera disposições da Lei nº 26/2007 adaptando-se à Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007, e dá outras providências. Download
LEI 353 de 2011 Dispõe sobre a identificação de veículos oficiais a serviço do Poder Publico Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 352 de 2011 Denomina escola pública municipal, e dá outras providências. Download
LEI 351 de 2011 Redenomina a Rua Venezuela, e dá outras providências. Download
LEI 350 de 2011 Estabelece nova delimitação do perímetro urbano do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 349 de 2011 Denomina Rua Projetada no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. Download
LEI 348 de 2011 Redenomina a Rua Almino Afonso, e dá outras providências. Download
LEI 347 de 2011 Disciplina o concurso publico no âmbito do município, e dá outras providências. Download
LEI 346 de 2011 Autoriza o Executivo Municipal a distribuir cestas básicas à população carente, e dá outras providências. Download
LEI 345 de 2011 Denomina via pública que interliga a Rua Domingo Ramos com a Travessa Ariamiro de Almeida, e dá outras providências. Download
LEI 344 de 2011 Denomina a Guarda do Município, e dá outras providências. Download
LEI 343 de 2011 Define as obrigações de pequeno valor previstas no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal e os precatórios judiciais excepcionados pelo caput do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Download
LEI 342 de 2011 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências. Download
LEI 341 de 2011 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Download
LEI 340 de 2011 Institui a Semana Municipal da Bíblia e o Dia Municipal da Bíblia no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 339 de 2011 Denomina a Rua da Esperança de Rua Vereador Antonio Honorato, e dá outras providências. Download
LEI 338 de 2011 Institui a Semana da Caridade, e dá outras providências. Download
LEI 337 2010 Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, e dá outras providências. Download
LEI 336 de 2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências. Download
LEI 335 de 2010 Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências (Fundação LiderBrasil). Download
LEI 333 de 2010 Denomina “Bairro Nova Assunção” na cidade de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 332 de 2010 Denomina de Rua Francisco Garcia de Araújo em nossa cidade, e dá outras providências. Download
LEI 332 de 2010 D Manifesta-se de acordo com a anexação ao Município de João Câmara do Assentamento Chico Santana, e dá outras providências. Download
LEI 331 de 2010 Institui incentivo ao desenvolvimento de projetos culturais no município, e dá outras providências. Download
LEI 330 de 2010 Acrescenta-se o art. 49 aos Direitos da Lei Complementar nº 234/06 – dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 329 de 2010 Dispõe sobre cemitérios públicos e privados e serviços funerários no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 328 de 2010 Prorroga no âmbito do Município de João Câmara o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais, e dá outras providências. Download
LEI 327 de 2010 Estabelece a obrigatoriedade da apresentação de bandas ou artistas locais em shows nacionais em casas de espetáculos de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 326 de 2010 Manifesta-se de acordo com a anexação ao Município de João Câmara da comunidade de Tubibas, e dá outras providências. Download
LEI 325 de 2010 Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – Condef -, e dá outras providências. Download
LEI 324 de 2010 Dispõe sobre a colocação de placas de nomenclaturas das vias e prédios públicos dos nomes que lhes foram anteriormente atribuídos, e dá outras providências. Download
LEI 323 de 2010 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea – do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 322 de 2010 Fixa a remuneração mensal dos monitores de creche municipais, e dá outras providências. Download
LEI 321 de 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962 de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n º 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. Download
LEI 321 de 2010 D Institui a Comissão Especial das comemorações do centenário de fundação da cidade, e dá outras providências. Download
LEI 320 de 2010 Denomina-se “Avenida Artur Ferreira da Soledade” o trecho que vai da Rua Alexandre Câmara até o trevo da estrada para Bento Fernandes, e dá outras providências. Download
LEI 319 de 2010 Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 283 de 02 de junho de 2009, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História do município na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Download
LEI 318 de 2010 Institui ponto facultativo no dia 20 de janeiro – Dia de São Sebastião – e dá outras providências. Download
LEI 317 de 2010 Fixa a remuneração mensal dos servidores públicos municipais que tem como padrão remuneratório o salário mínimo, e dá outras providências. Download
LEI 316 de 2010 Dá nova denominação ao prédio do Ginásio Poliesportivo situado na comunidade de Queimadas, e dá outras providências. Download
LEI 315 de 2010 Reconhece como de utilidade pública a Entidade que especifica (Assoc. de Desenv. da Comum. Santa Vitória), e dá outras providências. Download
LEI 314 de 2010 Autoriza a doação de terreno, e dá outras providências. Download
LEI 313 de 2009 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. Download
LEI 312 de 2010 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 229 de 14 de setembro de 2005, que rege sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH – o Conselho Municipal de Habitação do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 311 de 2010 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de divida para com a Contribuição Social, e dá outras providências. Download
LEI 029 de 1994 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Câmara - Parte 2 de 2 Download
LEI 029 de 1994 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Câmara - Parte 1 de 2 Download
LEI 310 de 2009 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Leitura no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 308 de 2009 Dispõe sobre alterações à Lei nº 260 de 30 de maio de 2008, que institui no âmbito do Município de João Câmara a criação de cargos de Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combates a Endemias nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006 e da Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2000, e dá outras providências. Download
LEI 307 de 2009 Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio-Ambiente – Consema – e dá outras providências correlatadas. Download
LEI 306 de 2009 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política sobre as Drogas, e dá outras providências. Download
LEI 305 de 2009 Institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. Download
LEI 304 de 2009 Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso. Download
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