Legislação
Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.
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Diario Oficial do Municipio 999 Ediçao 2020_999 jul Download |
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LEI 695 de 2020 Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% e 40% para os servidores da Saúde que trabalham nas unidades hospitalares da rede municipal de Saúde, SAMU e Vigilância Sanitária/Epidemiológica que estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus). Download |
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Diario Oficial do Municipio 998 Ediçao 2020_998 jul Download |
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Diario Oficial do Municipio 997 Edição 2020_997 jul Download |
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Diario Oficial do Municipio 996 Ediçao 2020_996 jul Download |
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Diario Oficial do Municipio 995 Ediçao 2020_995 jul Download |
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Diario Oficial do Municipio 994 Ediçao 2020_994 jul Download |
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Diario Oficial do Municipio 993 Ediçao 2020_993 jul Download |
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Portaria 14 de 2020 Promove exoneração de servidores contratados na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
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Portaria 13 de 2020 Dispõe sobre mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
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Portaria 12 de 2020 Dispõe sobre mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
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Diario Oficial do Municipio 992 Ediçao 2020_992 jun Download |
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Diario Oficial do Municipio 991 Ediçao 2020_991 jun Download |
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Resoluçao 01 de 2020 Institui a Frente Parlamentar Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 no Município de João Câmara/RN. Download |
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Diario Oficial do Municipio 990 Ediçao Extra 2020_990 jun Download |
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Diario Oficial do Municipio 989 Ediçao 2020_989 jun Download |
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LEI 694 de 2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios de agentes políticos (2021-2024), e dão outras providências. Download |
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Diario Oficial do Municipio 988 Ediçao 2020_988 jun Download |
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Diario Oficial do Municipio 987 Ediçao 2020_987 jun Download |
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LEI 693 de 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino de João Câmara e hasteamento da Bandeira do município em escolas da rede pública e privada na primeira semana do mês, e dá outras providências. Download |
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Diario Oficial do Municipio 986 Ediçao 2020_986 jun Download |
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Diario Oficial do Municipio 985 Ediçao 2020_985 jun Download |
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Diario Oficial do Municipio 984 Ediçao 2020_984 jun Download |
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Diario Oficial do Municipio 983 Ediçao 2020_983 jun Download |
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Decreto Legislativo 09 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense (in memoriam) ao ex-prefeito do Município de João Câmara/RN, Sr. Francisco Paulino de Almeida. Download |
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Decreto Legislativo 08 de 2020 Concede a Comenda ??Irmã Terezinha Galles? ao Sr. José Aldo Monteiro, professor. Download |
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Diario Oficial do Municipio 982 Ediçao 2020_982 jun Download |
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Termo de Homologação do Pregão Presencial nr. 01 de 2020 - SRP Termo de Homologação do Pregão Presencial nr. 01 de 2020 - SRP Download |
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Diario Oficial do Municipio 981 Ediçao 2020_981 mai Download |
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Decreto Legislativo 07 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Vereadora Kelly Cristine da Silva Andrade. Download |
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Diario Oficial do Municipio 980 Ediçao 2020_980 mai Download |
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LEI 692 de 2020 Institui o ??Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família??, e dá outras providências. Download |
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LEI 691 de 2020 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. Download |
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LEI 690 de 2020 Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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LEI 689 de 2020 Dispõe sobre a instituição do Marco Zero do Município de João Câmara/RN. Download |
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Diario Oficial do Municipio 979 Ediçao 2020_979 mai Download |
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LEI 688 de 2020 Dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos do Munícipio de João Câmara. Download |
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LEI 687 de 2020 Institui no âmbito do Município de João Câmara a campanha permanente de divulgação do Imposto de Renda Solidário. Download |
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LEI 686 de 2020 Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de João Câmara/RN. Download |
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LEI 685 de 2020 Dispõe sobre denominação de logradouro público de Cicero Gerônimo Pereira. Download |
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LEI 684 de 2020 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo ?? SIMASE ?? nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade destinado a ado-lescentes em conflito com a lei do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download |
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LEI 683 de 2020 Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica ?? Associação Cultural Paixão Multicor ??, e dá outras providências. Download |
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Diario Oficial do Municipio 978 Ediçao 2020_978 mai Download |
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Diario Oficial do Municipio 977 Ediçao 2020_977 mai Download |
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Pregão Presencial 01/2020 Contratação futura de empresa especializada em fornecimento parcelado de combustível (gasolina comum tipo "c"). Download |
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Diario Oficial do Municipio 976 Ediçao 2020_976 mai Download |
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Decreto Legislativo 06 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Tayse Michelle Campos da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 05 de 2020 Concede a Comenda ??Irmã Terezinha Galles? a Sra. Maria Ivoneide Campos da Silva. Download |
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Diario Oficial do Municipio 975 Ediçao 2020_975 mai Download |
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Diario Oficial do Municipio 974 Ediçao 2020_974 mai Download |
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Diario Oficial do Municipio 973 Ediçao 2020_973 abr Download |
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Diario Oficial do Municipio 972 Ediçao 2020_972 abr Download |
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Diario Oficial do Municipio 971 Ediçao 2020_971 abr Download |
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Decreto Legislativo 04 de 2020 Concede a Comenda ??Irmã Terezinha Galles? ao Sr. Marcos Antônio Alexandre da Silva Júnior. Download |
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Decreto Legislativo 03 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Neves de França, professora aposen-tada. Download |
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Decreto Legislativo 02 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Amadeu Venâncio Dantas Neto, Gestor do Sest/Senat. Download |
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Decreto Legislativo 01 de 2020 Ratifica os decretos Executivo nrs. 06, 07 e 08/2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Download |
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Diario Oficial do Municipio 970 Ediçao 2020_970 abr Download |
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Diario Oficial do Municipio 969 Ediçao 2020_969 abr Download |
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Diario Oficial do Municipio 968 Ediçao 2020_968 abr Download |
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Diario Oficial do Municipio 967 Ediçao 2020_967 abr Download |
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Diario Oficial do Municipio 966 Ediçao 2020_966 abr Download |
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Ato da Mesa Diretora nr. 02/2020 Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo do mês de março de 2020 ao Poder Executivo municipal no valor de R$ 20.000,00. Download |
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Diario Oficial do Municipio 965 Ediçao 2020_965 abr Download |
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Diario Oficial do Municipio 964 Ediçao 2020_964 abr Download |
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Diario Oficial do Municipio 963 Ediçao 2020_963 abr Download |
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Diario Oficial do Municipio 962 Ediçao 2020_962 mar Download |
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Diario Oficial do Municipio 961 Ediçao 2020_961 mar Download |
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Diario Oficial do Municipio 960 Ediçao 2020_960 mar Download |
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Ato da Mesa Diretora nr. 01 de 2020 Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara. Download |
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Diario Oficial do Municipio 959 Ediçao 2020_959 mar Download |
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LEI 682 de 2020 Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para a construção de igreja ?? N. Sra. da Saúde ??, e dá outras providências. Download |
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LEI 681 de 2020 Denomina ruas da cidade de João Câmara ?? de: Rogério Torquato, Jorge Bilro Bezerra, Raimunda Gomes da Silva Rabelo ??, e dá outras providências. Download |
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LEI 680 de 2020 Institui o sistema ??A Mulher na Politica??, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política, e dá outras providências. Download |
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LEI 679 de 2020 Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências. Download |
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LEI 678 de 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município, e dá outras providências. Download |
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LEI 677 de 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de João Câmara. Download |
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LEI 676 de 2020 Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para a igreja evangélica ??Catedral Mundial Missão e Vida??, dá outras providências. Download |
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Diario Oficial do Municipio 958 Ediçao 2020_958 mar Download |
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Diario Oficial do Municipio 957 Ediçao 2020_957 mar Download |
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Diario Oficial do Municipio 956 Ediçao 2020_956 mar Download |
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LEI 675 de 2020 Altera dispositivos da Lei nr. 633/2019, anexo único, concedendo reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. Download |
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Diario Oficial do Municipio 955 Ediçao 2020_955 mar Download |
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Diario Oficial do Municipio 954 Ediçao 2020_954 mar Download |
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Diario Oficial do Municipio 953 Ediçao 2020_953 fev Download |
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Diario Oficial do Municipio 952 Ediçao 2020_952 fev Download |
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Portaria 11 de 2020 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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Portaria 10 de 2020 Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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Portaria 09 de 2020 Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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Portaria 08 de 2020 Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
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Portaria 07 de 2020 Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
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Portaria 06 de 2020 Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
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Promulgação de Emenda a Lei Orgânica 01 de 2019 Promulgação de Emenda a Lei Orgânica Download |
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Diario Oficial do Municipio 951 Ediçao 2020_951 fev Download |
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Diario Oficial do Municipio 950 Ediçao 2020_950 fev Download |
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Diario Oficial do Municipio 949 Ediçao 2020_949 fev Download |
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Diario Oficial do Municipio 948 Ediçao 2020_948 fev Download |
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Diario Oficial do Municipio 947 Ediçao 2020_947 fev Download |
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Portaria 05 de 2020 Dispõe sobre a substituição de servidor em período de Licença Prêmio, e dá outras providências. Download |
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Diario Oficial do Municipio 946 Ediçao 2020_946 jan Download |
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