Legislação

Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.

Os arquivos estão no formato PDF, caso não tenha esse programa clique aqui para baixar

Elemento Descrição Download
Projeto de Lei 31 de 2013 Institui o oferecimento do transporte público para pacientes com deficiência física que necessitam realizar tratamento semanal no Centro de Reabilitação da Infância e do Adulto no Município de João Câmara/RN. Download
Projeto de Lei 30 de 2013 Dispõe sobre a denominação de rua ainda não nominada, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 29 de 2013 Dá denominação ao Posto Estratégia de Saúde da Família (ESF) localizado no Bairro da Cafuringa, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 28 de 2013 Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 27 de 2013 Denomina de Rua Pedro Nunes da Silva a Rua Projetada ainda não nominada no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 26 de 2013 OBS.: Retirado de tramitação pelo autor Download
Projeto de Lei 25 de 2013 Dispõe sobre o desenvolvimento de politica antibullying por instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil da rede pública municipal, estadual e particular. Download
Projeto de Lei 24 de 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios públicos disponibilizarem recipientes para coleta seletiva de lixo, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 23 de 2013 Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. Download
Projeto de Lei 22 de 2013 OBS.: Retirado de tramitação pelo autor Download
Projeto de Lei 21 de 2013 Denomina de Bairro Alto da Baixa Verde empreendimento residencial localizado às margens da rodovia RN 023 e suas respectivas ruas projetadas, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 20 de 2013 Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 302/2009. Download
Projeto de Lei 19 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Assunção ainda não nominado, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 18 de 2013 Dispõe sobre a denominação em bens públicos municipais, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 17 de 2013 Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 16 de 2013 Dispõe sobre a redenominação de Quadra de Esportes - Fica redenominada Ginásio Poliesportivo “Francisco Canindé Serafim”, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 15 de 2013 Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 14 de 2013 Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 13 de 2013 Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica - Associação dos Empreendedores da Agricultura Familiar da Comunidade Fazenda Nova - e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 12 de 2013 Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 11 de 2013 Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 10 de 2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 09 de 2013 OBS.Retirado de tramitação pelo autor. Download
Projeto de Lei 08 de 2013 CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Projeto de Lei 07 de 2013 Institui ponto facultativo no dia 19 de Março – Dia de São José – e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 06 de 2013 Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 05 de 2013 Redenomina a Rua Walfredo Gurgel, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 04 de 2013 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Projeto de Lei 03 de 2013 Estabelece a Lei da Ficha limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal do município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 02 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 01 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado, e dá outras providências. Download
Eleiçao Municipal 2012 Vereadores eleitos para o quadriênio 2013-2016 Download
Portaria 28 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 27 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Resoluçao 02 de 2015 Altera a Resolução nº 01/2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 04 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Valdmiro Abdias de Farias, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 03 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Henrique Moura de Oliveira, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 02 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar Demétrio Corrêa Tindô, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 01 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar Tiago Morais Costa, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 10 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Belarmino Antônio Dutra de Almeida Filho, e dá outras providências. Download
Portaria 26 de 2015 Nomeia a Comissao Permanente de Licitacao - CPL da Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 25 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 24 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 23 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 22 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 21 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 20 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 19 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 18 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 17 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 16 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 15 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 14 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 13 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 12 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 11 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 10 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 09 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 08 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 07 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 06 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 05 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 04 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 03 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 02 de 2015 Exonerar servidores ocupantes de Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara - RN Download
Portaria 01 de 2015 Mudanca de funcao do servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara Download
Resolucao 01 de 2015 Dispoe sobre a estrutura administrativa da Camara Municipal de Joao Camara, e da outras providencias Download
Download
Mesa Diretora Mesa Diretora para o Biênio 2015 a 2016 Download
LEI 485 de 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. Download
LEI 492 de 2014 Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de João Câmara, define as diretrizes da politica municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMAQ, e dá outras providências. Download
LEI 491 de 2014 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências. Download
LEI 490 de 2014 Redenomina Rua D. Maria Pureza Gouveia Gomes a Rua Vereador João Urbano localizada no Centro de João Câmara/RN. Download
LEI 489 de 2014 Normatiza no âmbito do Município de João Câmara/RN a execução do Incentivo do Desempenho previsto na Portaria 1.654/2011-MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, com recursos financeiros advindos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB). Download
LEI 488 de 2014 Denomina “Bairro João Venâncio da Costa” no Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
LEI 486 de 2014 Inclui Moto-romaria no calendário oficial de eventos do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Requerimentos 2014 Requerimentos 2014 Download
LEI 484 de 2014 Denomina de CAPS NOÊMIA LUCENA o Centro de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Download
LEI 483 de 2014 Autoriza o Executivo Municipal a promover a conservação de túmulos e dá outras providências. Download
LEI 482 de 2014 Denomina “Noêmia Cardoso” a rua projetada s/nº localizada no Bairro da Vila Nova – área urbana desta cidade, e dá outras providências. Download
Lei 481 de 2014 Denomina “Pantaleão Gomes de Brito” a rua projetada s/nº localizada em área de expansão urbana desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 08 de 2014 Estabelece a politica municipal do Saneamento Básico de João Câmara, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 07 de 2014 Reajusta os subsídios de secretários municipais, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 05 de 2014 Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar da cidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 04 de 2014 Concede reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 03 de 2014 Autoriza o Município de João Câmara/RN através de convênio realizar pagamento por meio de diárias operacionais, nos termos que especifica, aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 02 de 2014 Autoriza a cessão do uso de um imóvel de propriedade do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, que a seguir especifica, e dá outras providências. Download
Relatório anual do exercicio 2009 Relatório anual do exercicio 2009 Download
Relatório anual do exercicio 2007 Relatório anual do exercicio 2007 Download
Relatório anual do exercicio 2006 Relatório anual do exercicio 2006 Download
Relatório anual do exercicio 2005 Relatório anual do exercicio 2005 Download
Relatório anual do exercicio 2004 Relatório anual do exercicio 2004 Download
Relatório anual do exercicio 2003 Relatório anual do exercicio 2003 Download
Relatório anual do exercicio 2002 Relatório anual do exercicio 2002 Download
Relatório anual do exercicio 2001 Relatório anual do exercicio 2001 Download
Relatório anual do exercicio 2000 Relatório anual do exercicio 2000 Download
Funcionamento da Câmara Municipal Funcionamento da Câmara Municipal Download
Mesa Diretora Mesa Diretora para o exercício do ano de 2014 Download
Decreto Legislativo 09 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Tertuliano Aires Neto, e dá outras providências. Download
LEI 480 de 2014 Redenomina “Travessa Helena Soares das Chagas” a Travessa Lopes Trovão no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências. Download
Primeira Anterior Próximo Último