Legislação

Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.

Os arquivos estão no formato PDF, caso não tenha esse programa clique aqui para baixar

Elemento Descrição Download
LEI 488 de 2014 Denomina “Bairro João Venâncio da Costa” no Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
LEI 486 de 2014 Inclui Moto-romaria no calendário oficial de eventos do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Requerimentos 2014 Requerimentos 2014 Download
LEI 484 de 2014 Denomina de CAPS NOÊMIA LUCENA o Centro de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Download
LEI 483 de 2014 Autoriza o Executivo Municipal a promover a conservação de túmulos e dá outras providências. Download
LEI 482 de 2014 Denomina “Noêmia Cardoso” a rua projetada s/nº localizada no Bairro da Vila Nova – área urbana desta cidade, e dá outras providências. Download
Lei 481 de 2014 Denomina “Pantaleão Gomes de Brito” a rua projetada s/nº localizada em área de expansão urbana desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 08 de 2014 Estabelece a politica municipal do Saneamento Básico de João Câmara, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 07 de 2014 Reajusta os subsídios de secretários municipais, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 05 de 2014 Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar da cidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 04 de 2014 Concede reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 03 de 2014 Autoriza o Município de João Câmara/RN através de convênio realizar pagamento por meio de diárias operacionais, nos termos que especifica, aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 02 de 2014 Autoriza a cessão do uso de um imóvel de propriedade do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, que a seguir especifica, e dá outras providências. Download
Relatório anual do exercicio 2009 Relatório anual do exercicio 2009 Download
Relatório anual do exercicio 2007 Relatório anual do exercicio 2007 Download
Relatório anual do exercicio 2006 Relatório anual do exercicio 2006 Download
Relatório anual do exercicio 2005 Relatório anual do exercicio 2005 Download
Relatório anual do exercicio 2004 Relatório anual do exercicio 2004 Download
Relatório anual do exercicio 2003 Relatório anual do exercicio 2003 Download
Relatório anual do exercicio 2002 Relatório anual do exercicio 2002 Download
Relatório anual do exercicio 2001 Relatório anual do exercicio 2001 Download
Relatório anual do exercicio 2000 Relatório anual do exercicio 2000 Download
Funcionamento da Câmara Municipal Funcionamento da Câmara Municipal Download
Mesa Diretora Mesa Diretora para o exercício do ano de 2014 Download
Decreto Legislativo 09 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Tertuliano Aires Neto, e dá outras providências. Download
LEI 480 de 2014 Redenomina “Travessa Helena Soares das Chagas” a Travessa Lopes Trovão no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 08 de 2014 Dispõe sobre a desaprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN relativas ao exercicio de 2006, e dá outras providências. Download
LEI 479 de 2014 Denomina “José Ari” a rua projetada s/nº localizada no Loteamento Sol Nascente, e dá outras providências. Download
LEI 478 de 2014 Denomina “Samuel Antônio Freire” a rua projetada s/nº localizada no Bairro Nova Assunção, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 07 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alexandre do Nascimento, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 06 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. André Paulino Santos de Azevedo, e dá outras providências. Download
LEI 474 de 2014 Reajusta os subsídios de secretários municipais, e dá outras providências. Download
LEI 477 de 2014 Estabelece a politica municipal do Saneamento Básico de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 476 de 2014 Denomina o Centro Municipal de Ensino Rural localizado na Rua Antônio Proença, de Prof.ª Maria Agrismar Tomaz da Silva, e dá outras providências. Download
LEI 475 de 2014 Denomina de Rua São Pedro logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Promulgação de Emenda a Lei Orgânica 01 de 2014 Promulgação de Emenda a Lei Orgânica Download
Promulgação de Emenda a Lei Orgânica 01 de 2013 Promulgação de Emenda a Lei Orgânica Download
LEI 473 de 2014 Dispõe sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas Leis do Município de João Câmara. Download
LEI 472 de 2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do município de João Câmara e dá outras providências. Download
LEI 471 de 2014 Denomina “Governador Lavoisier Maia Sobrinho” o marco inaugural de abastecimento d’água localizado na Praça Antônio Justino de Souza, e dá outras providências. Download
LEI 470 de 2014 Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para alunos diagnosticadas com Diabetes, celíacos, hipertensos, portadores de fenilcetonúria e intolerantes a lactose, nas escolas públicas do município de João Câmara e dá outras providências. Download
LEI 469 de 2014 Dispõe sobre a apreensão de veículos abandonados nas vias públicas do município de João Câmara. Download
LEI 468 de 2014 Reconhece como Patrimônio Cultural do Município as Inscrições Rupestres do Amarelão dos Mendonças e dá outras providências. Download
LEI 467 de 2014 Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação de Moradores da Região do Mato Grande - e dá outras providências. Download
LEI 466 de 2014 Dispõe sobre denominação de ruas projetadas no Bairro do Planalto. Download
LEI 465 de 2014 Redenomina “Rua Oscar José da Silva” a Rua Ver. João Menezes da Silva situada no Bairro do IPE, e dá outras providências. Download
LEI 464 de 2014 Denomina ruas e avenidas localizadas no Loteamento Villa Verde situado na RN 120 – zona de expansão urbana do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
LEI 463 de 2014 Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação Cultural João Maria de Góis - e dá outras providências. Download
LEI 462 de 2014 Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar da cidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 05 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gilvan Gomes Freire, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 04 de 2014 Concede titulo honorifico de Honra ao Mérito a Irmã Therezinha Tessele Galles, e dá outras providências. Download
LEI 461 de 2014 Redenomina Centro de Abastecimento Municipal “Vereador Luiz Antônio Vieira Câmara” o centro de abastecimento situado na Rua Pedro Torquato, e dá outras providências. Download
LEI 460 de 2014 Denomina “Maria Libório Alves” a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Assentamento Cabeço Preto, e dá outras providências. Download
LEI 459 de 2014 Concede reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. Download
LEI 421 de 2013 Denomina de Rua Pedro Nunes da Silva a Rua Projetada ainda não nominada no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. Download
LEI 420 de 2013 Proíbe o ingresso ou permanecia de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, púbicos ou privados. Download
LEI 419 de 2013 Dispõe sobre o desenvolvimento de politica antibullying por instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil da rede pública municipal, estadual e particular. Download
Decreto Legislativo 03 de 2014 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, relativas ao exercício de 2004, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 02 de 2014 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao ex-delegado de Policia Civil Maurilio Pinto de Medeiros, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 01 de 2014 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar Ivanilton Rodrigues de Lima, e dá outras providências. Download
LEI 458 de 2014 Denomina de logradouro público da Comunidade de Assunção ainda não nominado (Rua Marilia Amélia Alves Barbosa), e dá outras providências. Download
LEI 457 de 2014 Denomina “Sandra Nascimento de Souza” a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na comunidade rural de Baixa do Novilho, e dá outras providências. Download
LEI 456 de 2014 Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, e dá outras providências. Download
LEI 455 de 2014 Modifica a Bandeira e Brasão municipal, e dá outras providências. Download
LEI 454 de 2014 Autoriza o Município de João Câmara/RN através de convênio realizar pagamento por meio de diárias operacionais, nos termos que especifica, aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Download
LEI 453 de 2014 Autoriza a cessão do uso de um imóvel de propriedade do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, que a seguir especifica, e dá outras providências (SESI). Download
LEI 452 de 2014 Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação dos Assentados do Projeto de Assentamento Maria das Graças - e dá outras providências. Download
LEI 451 de 2014 Denomina de Rua Manoel Caetano da Silva logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 450 de 2014 Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências (Associação Camarense Amigos dos Animais). Download
LEI 449 de 2013 Autoriza o Município de João Câmara/RN a realizar doação de um bem imóvel público, e dá outras providências. Download
LEI 448 de 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. Download
LEI 446 de 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara/RN para o exercício financeiro de 2014, e dão outras providências correlata. Download
LEI 445 de 2013 Redenomina “Praça João Sebastião dos Santos – João Badú” a Praça Simplício Tavares, do Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
LEI 444 de 2013 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a realizar pagamento referente a ajuda de custo de moradia e alimentação aos médicos que aderirem ao programa ‘Mais Médicos para o Brasil’ do governo federal, e dá outras providências. Download
LEI 443 de 2013 Dispõe sobre a criação, em atendimento ao artigo 5º, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 306/2009 dos Recursos Municipal Antidrogas – REMAD, e dá outras providências. Download
LEI 442 de 2013 Altera a Lei Municipal nº 278/2009, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 26 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar José Francisco de Lima, e dá outras providências. Download
Resolução 06 de 2013 Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara. Download
Requerimentos 2013 Requerimentos 2013 Download
Decreto Legislativo 25 de 2013 Concede titulo honorifico de Honra ao Mérito ao Mons. Luiz Lucena Dias, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 24 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Maria da Silva, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 23 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Luiz de Souza, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 22 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Murilo Rufino de Figueiredo, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 21 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antonino Augusto da Silva, e dá outras providên-cias. Download
Decreto Legislativo 20 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadã Camarense à Dra. Maria Zeneide Bezerra, Desembargadora TJ/RN, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 19 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense a Dr. Gustavo Henrique Silveira Silva, Juiz de Direito, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 18 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Evanuel Ataliba de Souza Lélis, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 17 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Deputado Estadual Gustavo Fernandes, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 16 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Josinoi Ferreira de Melo, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 15 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Emerson Januário da Silva, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 14 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Andréa Ribeiro Dantas Nunes, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 13 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Bancário Manoel Aldvan Viana de Oliveira, e dá outras providências. Download
LEI 440 de 2013 Denomina Rua Nascimento José da Silva a rua projetada 35 localizada no Bairro da Cohab, e dá outras providências. Download
LEI 439 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado, e dá outras providências. Download
LEI 438 de 2013 Institui meia-entrada para deficientes físicos nos eventos culturais em todos os locais públicos, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares no âmbito do Município de João Câmara/RN. Download
LEI 437 de 2013 Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais, e dá outras providências. Download
LEI 436 de 2013 Institui a Feira-Livre do Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
LEI 435 de 2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS), e dá outras providências. Download
LEI 321 de 2012 D Cria a Consultoria Geral do Municipio de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 434 de 2013 Dispõe sobre a criação do Concurso para a elaboração do Hino da Cidade de João Câmara/RN, com fulcro no artigo 2° da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Download
Primeira Anterior Próximo Último