Legislação

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Elemento Descrição Download
LEI 455 de 2014 Modifica a Bandeira e Brasão municipal, e dá outras providências. Download
LEI 454 de 2014 Autoriza o Município de João Câmara/RN através de convênio realizar pagamento por meio de diárias operacionais, nos termos que especifica, aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Download
LEI 453 de 2014 Autoriza a cessão do uso de um imóvel de propriedade do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, que a seguir especifica, e dá outras providências (SESI). Download
LEI 452 de 2014 Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação dos Assentados do Projeto de Assentamento Maria das Graças - e dá outras providências. Download
LEI 451 de 2014 Denomina de Rua Manoel Caetano da Silva logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 450 de 2014 Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências (Associação Camarense Amigos dos Animais). Download
LEI 449 de 2013 Autoriza o Município de João Câmara/RN a realizar doação de um bem imóvel público, e dá outras providências. Download
LEI 448 de 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. Download
LEI 446 de 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara/RN para o exercício financeiro de 2014, e dão outras providências correlata. Download
LEI 445 de 2013 Redenomina “Praça João Sebastião dos Santos – João Badú” a Praça Simplício Tavares, do Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
LEI 444 de 2013 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a realizar pagamento referente a ajuda de custo de moradia e alimentação aos médicos que aderirem ao programa ‘Mais Médicos para o Brasil’ do governo federal, e dá outras providências. Download
LEI 443 de 2013 Dispõe sobre a criação, em atendimento ao artigo 5º, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 306/2009 dos Recursos Municipal Antidrogas – REMAD, e dá outras providências. Download
LEI 442 de 2013 Altera a Lei Municipal nº 278/2009, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 26 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar José Francisco de Lima, e dá outras providências. Download
Resolução 06 de 2013 Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara. Download
Requerimentos 2013 Requerimentos 2013 Download
Decreto Legislativo 25 de 2013 Concede titulo honorifico de Honra ao Mérito ao Mons. Luiz Lucena Dias, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 24 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Maria da Silva, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 23 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Luiz de Souza, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 22 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Murilo Rufino de Figueiredo, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 21 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antonino Augusto da Silva, e dá outras providên-cias. Download
Decreto Legislativo 20 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadã Camarense à Dra. Maria Zeneide Bezerra, Desembargadora TJ/RN, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 19 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense a Dr. Gustavo Henrique Silveira Silva, Juiz de Direito, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 18 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Evanuel Ataliba de Souza Lélis, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 17 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Deputado Estadual Gustavo Fernandes, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 16 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Josinoi Ferreira de Melo, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 15 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Emerson Januário da Silva, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 14 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Andréa Ribeiro Dantas Nunes, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 13 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Bancário Manoel Aldvan Viana de Oliveira, e dá outras providências. Download
LEI 440 de 2013 Denomina Rua Nascimento José da Silva a rua projetada 35 localizada no Bairro da Cohab, e dá outras providências. Download
LEI 439 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado, e dá outras providências. Download
LEI 438 de 2013 Institui meia-entrada para deficientes físicos nos eventos culturais em todos os locais públicos, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares no âmbito do Município de João Câmara/RN. Download
LEI 437 de 2013 Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais, e dá outras providências. Download
LEI 436 de 2013 Institui a Feira-Livre do Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
LEI 435 de 2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS), e dá outras providências. Download
LEI 321 de 2012 D Cria a Consultoria Geral do Municipio de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 434 de 2013 Dispõe sobre a criação do Concurso para a elaboração do Hino da Cidade de João Câmara/RN, com fulcro no artigo 2° da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Download
LEI 433 de 2013 Institui a Semana Municipal de Combate às Drogas, e dá outras providências. Download
LEI 432 de 2013 Denomina de Rua Francisco de Assis Barbosa a Rua Projetada ainda não nominada no Cj. Habitacional da Cohab, e dá outras providências. Download
LEI 431 de 2013 Obriga a Secretaria de Saúde de João Câmara/RN a disponibilizar cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos nos postos de saúde e unidades de funcionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF), conforme especifica. Download
LEI 430 de 2013 Institui o Dia do Evangélico no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 429 de 2013 Institui o oferecimento do transporte público para pacientes com deficiência física que necessitam realizar tratamento semanal no Centro de Reabilitação da Infância e do Adulto no Município de João Câmara/RN. Download
LEI 428 de 2013 Dispõe sobre a denominação (Rua Arquiteto Petrônio Costa) de rua ainda não nominada, e dá outras providências. Download
LEI 427 de 2013 Dá denominação (Dr. Luiz Gonzaga de Miranda) ao Posto Estratégia de Saúde da Família (ESF) localizado no Bairro da Cafuringa, e dá outras providências. Download
LEI 426 de 2013 Redenomina logradouro público desta cidade (P/ Rua Severino Cosme de Oliveira – conhecido por “Pavão”), e dá outras providências. Download
LEI 425 de 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios públicos disponibilizarem recipientes para coleta seletiva de lixo, e dá outras providências. Download
LEI 424 de 2013 Denomina de Bairro Alto da Baixa Verde empreendimento residencial localizado às margens da rodovia RN 023 e suas respectivas ruas projetadas, e dá outras providências. Download
LEI 423 de 2013 Dá nova redação ao artigo 3º. da Lei Municipal nº 302/2009. Download
LEI 422 de 2013 Dispõe sobre a contratação temporária de advogados para o exercicio da função de Defensor Público no âmbito do Municipio de João Câmara/RN. Download
Decreto Legislativo 12 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Contabilista Robson Araújo da Costa, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 11 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Policial Militar Sandra Maria de Souza, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 10 de 2013 Concede titulo de Cidadão Camarense ao Sr. Daniel Peixoto Rodrigues, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 09 de 2013 Convocação de Suplente de Vereador. Download
LEI 418 de 2013 Denomina (Geracina Barbosa) logradouro público da Comunidade de Assunção ainda não nominado, e dá outras providências. Download
LEI 417 de 2013 Dispõe sobre a denominação em bens públicos municipais, e dá outras providências. Download
LEI 416 de 2013 Dispõe sobre a redenominação da Quadra de Esportes – Fica redenominada Ginásio Poliesportivo “Francisco Canindé Serafim”, e dá outras providências. Download
LEI 415 de 2013 Redenomina (p/ Rua Pedro Pinheiro Borges) logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 414 de 2013 Redenomina (p/ Vereadora Maria de Fátima Rafael de Freitas) logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 413 de 2013 Redenomina (p/ Vereador Sebastião Franklin Bezerra) logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 411 de 2013 Redenomina (p/ Radialista Tony Nascimento) logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 410 de 2013 Redenomina Rua 29 de Outubro no centro da cidade, e dá outras providências. Download
LEI 409 de 2013 Concede reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. Download
LEI 408 de 2013 Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica - Associação dos Empreendedores da Agricultura Familiar da Comunidade Fazenda Nova - e dá outras providências. Download
LEI 407 de 2013 Dispõe sobre benefícios eventuais no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 406 de 2013 Autoriza o Município de João Câmara a realizar a doação de um bem imóvel público, e dá outras providências. Download
LEI 405 de 2013 Institui ponto facultativo no dia 19 de Março – Dia de São José – e dá outras providências. Download
LEI 404 de 2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências. Download
LEI 403 de 2013 Cria a medalha de honra do mérito no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 402 de 2013 Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários, e dá outras providências. Download
LEI 401 de 2013 Redenomina a Rua Walfredo Gurgel, e dá outras providências. Download
LEI 400 de 2013 Dispõe sobre a colocação de placas indicativas em ruas, praças e avenidas no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 399 de 2013 Estabelece a Lei da Ficha limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 398 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado – Pedro Moura - e dá outras providências. Download
LEI 397 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado – Ver. Agostinho Sebastião - e dá outras providências. Download
LEI 396 de 2013 Autoriza o Município de João Câmara/RN a adotar o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela Femurn como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de João Câmara, assim como custear as despesas com essas publicações, e dá outras providências. Download
LEI 396 de 2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício de 2013, e dá outras providências. Download
LEI 395 de 2012 Dispõe sobre a realização de Concurso Público para o provimento de vagas do quadro permanente de pessoa na Câmara Municipal, e dá outras providências. Download
LEI 394 de 2012 Denomina Rua Sebastião o logradouro público denominado Rua Projetada, e dá outras providências. Download
LEI 393 de 2012 Disponibiliza ao 40º/RN Grupo Escoteiros Josenildo Aparecido dos Santos o apoio necessário para a satisfação dos seus fins, e dá outras providências. Download
LEI 392 de 2012 Denomina logradouro público desta cidade ainda não nominado, e dá outras providências. Download
LEI 391 de 2012 Redenomina logradouro público desta cidade ainda não nominado, e dá outras providências. Download
LEI 390 de 2012 Cria a Escola Municipal de Artes e Culturas do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 389 de 2012 Denomina logradouros do Bairro Boa Vista, e dá outras providências. Download
LEI 388 de 2012 Autoriza a criação de programa municipal gratuito para carteiras de estudantes do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 387 de 2012 Dispõe sobre a fixação de pagamento do décimo-terceiro salário aos servidores municipais, e dá outras providências. Download
LEI 386 de 2012 Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor municipal no dia de seu aniversário, e dá outras providências. Download
LEI 385 de 2012 Denomina as ruas de Queimadas e Brinco de Ouro, e dá outras providências. Download
LEI 384 de 2012 Fixa o subsidio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de João Câmara para viger na legislatura 2013-2016, e dá outras providências. Download
LEI 382 de 2011 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 381 de 2011 Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel por desapropriação, e dá outras providências. Download
LEI 380 de 2011 Redenomina logradouros públicos desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 379 de 2011 Autoriza a criação de Programa Municipal de Distribuição de Carteiras Municipais de Atleta do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 377 de 2011 Denomina Conjunto Francisco Bezerra de Araujo “Francisquinho” o conjunto habitacional em construção no Bairro Nova Assunção, e dá outras providências. Download
LEI 376 de 2011 Denomina logradouros públicos do condomínio Residencial Bosque dos Cajueiros no Bairro Bela Vista desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 375 de 2011 Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
LEI 374 de 2011 Dispõe sobre a Política Municipal de promoção da Leitura Literária nas escolas Públicas do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 373 de 2011 Denomina ruas do Loteamento Jardim das Margaridas, e dá outras providências. Download
LEI 372 de 2011 Autoriza o Poder Executivo a fixar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. Download
LEI 371 de 2011 Fixa a remuneração mensal dos servidores públicos municipais que têm como padrão remuneratório o salário mínimo, e dá outras providências. Download
LEI 370 de 2011 Denomina Rua Projetada, e dá outras providências (Rua Francisco Teixeira Pinto). Download
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