Legislação

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Lei 671 de 2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2020, dão outras providências correlatas.
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Diario Oficial do Municipio 940
Ediçao 2020_940 jan
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Diario Oficial do Municipio 939
Ediçao 2020_939 jan
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Diario Oficial do Municipio 938
Ediçao 2020_938 jan
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Portaria 01 de 2020
Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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Diario Oficial do Municipio 937
Ediçao 2020_937 jan
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Portaria 68 de 2019
Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN.
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Portaria 67 de 2019
Promove exoneração aos cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara|RN, e dá outras providências.
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Diario Oficial do Municipio 936
Ediçao 2019_936 dez
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Resoluçao 13 de 2019
Dispõe sobre a fixação do valor da verba de caráter indenizatória para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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Resoluçao 12 de 2019
Institui a Comenda ??Irmã Terezinha Galles? no Município de João Câmara, e dá outras providências.
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Diario Oficial do Municipio 935
Ediçao 2019_935 dez
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Requerimentos_2019
Requerimentos_2019
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Decreto Legislativo 75 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eurly Alisson Cândido da Silva, Gerente Bancário.
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Lei 670 de 2019
Denomina ??Praça de Todos Vereador Luiz de Berré? espaço público inominado no Bairro Bela Vista, e dá outras providências
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Lei 669 de 2019
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2019) do Município de João Câmara, e dá outras providências.
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Lei 668 de 2019
Denomina Avenida José Enéas Filho (Zito) a via pública sem denominação que especifica.
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Decreto Legislativo 74 de 2019
Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 73 de 2019
Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 72 de 2019
Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadã honorária, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 71 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ozélia Maria Gomes de Medeiros, Professora.
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Decreto Legislativo 70 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rosendo Rosemiro Cândido, Empresário.
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Decreto Legislativo 69 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Joana Darc de Freitas Cândido, Empresária.
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Portaria 66 de 2019
Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras provi-dências.
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Diario Oficial do Municipio 933
Ediçao 2019_933 dez
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Portaria 65 de 2019
Exonera servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN.
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Diario Oficial do Municipio 932
Ediçao 2019_932 nov
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Decreto Legislativo 68 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luan da Silva Patrício dos Santos, Comerciante.
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Decreto Legislativo 67 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Dra. Regiana Araújo Lage, Médica veterinária.
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Decreto Legislativo 66 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Cabral de Oliveira Filho, Empresário.
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Decreto Legislativo 65 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Miguel Teixeira de Vasconcelos Júnior, Empresário.
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Decreto Legislativo 64 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eudo Laranjeiras Costa, Empresário.
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Decreto Legislativo 63 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco das Chagas Sobrinho, cantor e compositor Evangélico.
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Decreto Legislativo 62 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Silvania Silva Marques, Missionária Evangélica.
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Resoluçao 11 de 2019
Institui a Comenda ??Pastor José Pereira de Araújo? no Município de João Câmara, e dá outras providências.
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Diario Oficial do Municipio 931
Ediçao 2019_931 nov
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Lei 667 de 2019
Institui o Dia do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.
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Diario Oficial do Municipio 930
Ediçao 2019_930 nov
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Diario Oficial do Municipio 929
Ediçao 2019_929 nov
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Diario Oficial do Municipio 928
Ediçao 2019_928 nov
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Decreto Legislativo 61 de 2019
Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Manoel dos Santos Bernardo, Prefeito Municipal.
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Decreto Legislativo 60 de 2019
Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Cristian Ciro Bezerra, Oftalmologista.
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Decreto Legislativo 59 de 2019
Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. José Linhares da Silva Junior, Bioquímico.
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Decreto Legislativo 58 de 2019
Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Ananias do Nascimento e Silva, Odontólogo.
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Decreto Legislativo 57 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Raniery Soares Câmara, Odontólogo.
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Decreto Legislativo 56 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Victor Pessoa Dantas Cardoso, Gerente de Negócios do Banco do Brasil.
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Decreto Legislativo 55 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Lúcia Batista de Lima, Professora.
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Decreto Legislativo 54 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Célia Gonçalves Costa, Professora.
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Decreto Legislativo 53 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rita Umbelina de Jesus, Aposentada.
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Decreto Legislativo 52 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Souza Aguiar, Aposentada.
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Decreto Legislativo 51 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Marleide da Silva Rocha, Comerciante.
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Decreto Legislativo 50 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Antonieta Ataliba, Professora.
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Decreto Legislativo 49 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antônio Gonzaga de Oliveira, Comerciante.
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Decreto Legislativo 48 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dorilene Silva de Oliveira, Comerciante.
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Decreto Legislativo 47 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Verilton Carlos Barbosa Pereira, Delegado de Policia Civil.
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Decreto Legislativo 46 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Alberto Bezerra Emerenciano, Escrivão de Policia Civil.
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Decreto Legislativo 45 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Fernando da Silva, Pastor Evangélico.
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Decreto Legislativo 44 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Ligia da Câmara e Silva, Professora.
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Decreto Legislativo 43 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Elizeu de Oliveira Zacarias, Missionário Evangélico.
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Decreto Legislativo 42 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gilvan Rodrigues Leite, Aposentado.
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Decreto Legislativo 41 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jonas Bezerra de Medeiros, Pastor Evangélico.
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Decreto Legislativo 40 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Conceição Lima Teixeira, Radialista.
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Decreto Legislativo 39 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Julio Mario Maia Junior, Gerente do BNB.
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Decreto Legislativo 38 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Adilson da Silva Bezerra Cavalcanti, Militar.
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Decreto Legislativo 37 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria da Salete de Souza Sena, Professora.
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Decreto Legislativo 36 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Pedro da Cunha Júnior.
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Decreto Legislativo 35 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Waldir Barbosa de Lima, Aposentado.
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Decreto Legislativo 34 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. ?liton de Souza Costa, Servidor IFRN.
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Decreto Legislativo 33 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francêsco de Araújo Lopes, Professor IFRN.
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Decreto Legislativo 32 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Lima Ferreira, Aposentada.
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Lei 666 de 2019
Institui o Dia do ??Gari Camarense?, e dá outras providências.
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Lei 665 de 2019
Institui o Dia Municipal do Feirante, e dá outras providências.
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Diario Oficial do Municipio 927
Ediçao 2019_927 nov
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Diario Oficial do Municipio 926
Ediçao 2019_926 out
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Diario Oficial do Municipio 925
Ediçao Extra 2019_925 out
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Diario Oficial do Municipio 924
Ediçao 2019_924 out
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Diario Oficial do Municipio 923
Ediçao 2019_923 out
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Diario Oficial do Municipio 922
Ediçao 2019_922 out
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Lei 664 de 2019
Cria o Programa Camarense Empreendedor, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 31 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Solidade de Souza Lima, Professora.
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Decreto Legislativo 30 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Silene de Souza e Silva, Professora.
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Decreto Legislativo 29 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Jesus de Souza Silva, Professora.
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Diario Oficial do Municipio 921
Ediçao 2019_921 out
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Lei 663 de 2019
Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para construção da unidade regional da Emater em João Câmara/RN, e dá outras providências.
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Lei 662 de 2019
Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
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Lei 661 de 2019
Redenomina o prédio do Ginásio Poliesportivo situado na Comunidade de Queimadas, e dá outras providências.
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Diario Oficial do Municipio 920
Ediçao 2019_920 out
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Portaria 64 de 2019
NOMEIA A COMISS?O PERMANENTE DE LICITA??O ?? CPL DA C?MARA MUNICIPAL DE JO?O C?MARA?? RN, E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS.
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Diario Oficial do Municipio 919
Ediçao 2019_919 out
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Diario Oficial do Municipio 918
Ediçao 2019_918 out
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Portaria 63 de 2019
Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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Portaria 62 de 2019
Exonera servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN.
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Lei 660 de 2019
Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$31.042,96 (trinta e um mil, quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.
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Diario Oficial do Municipio 917
Ediçao 2019_917 set
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Promulgação Emenda a Lei Orgânica
Promulgação Emenda nr. 01 de 2019 a Lei Orgânica Municipal
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Lei 659 de 2019
Institui o ??Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a ??Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue?, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 28 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Matheus Augusto Avelino Tavares, Professor IFRN - Campus João Câmara.
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Decreto Legislativo 27 de 2019
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Santana, Gari na prefeitura do município.
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Lei 658 de 2019
Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$126.329,16, e dá outras providências.
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Lei 657 de 2019
Dispõe a instituição do programa de governo denominado ??Prefeitura nas Comunidades?? nos bairros, distritos e comunidades rurais do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.
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