Legislação

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Elemento Descrição Download
LEI 016 de 1996 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Taxistas Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 015 de 1998 Dispõe sobre a aprovação do orçamento para o exercício de 1998. Download
LEI 015 de 1996 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a excepcional interesse público. Download
LEI 014 de 1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 08 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Cláudio Luiz Câmara de Oliveira, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 07 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosiane Martins Câmara da Costa, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 06 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Edvan Araújo de Lucena, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 05 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Senhor Deputado Estadual Gustavo Henrique Lima de Carvalho, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 04 de 2013 Redenomina o Plenário da Câmara Municipal de João Câmara para “Vereador Severino Alves da Silva” – Severino Honorato - e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 03 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Raimundo Fernandes Damascena, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 02 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 01 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Emerson Rodrigues Bezerra, e dá outras providências. Download
LEI 013 de 1995 Institui na rede municipal e particular de ensino a competição esportiva que especifica, e dá outras providências. Download
LEI 012 de 1997 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Download
LEI 012 de 1995 Dispõe sobre o funcionamento local de 24 horas por dia para os postos de gasolina localizados no perímetro urbano da BR-406, e dá outras providências. Download
LEI 012 de 1992 Concede isenção de impostos municipais. Download
LEI 011 de 1995 Dispõe sobre o pagamento do valor de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, por parte dos estudantes, e dá outras providências. Download
LEI 009 de 1997 Dá a atual Favela do Ceac a denominação de Bairro Cidade Nova, e determina outras providências. Download
LEI 009 de 1995 Reconhece de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 009 de 1994 Doa terreno a Secretaria Estadual de Saúde a margem esquerda da BR 406. Download
LEI 009 de 1991 Altera a Lei nº 08/91 de 17 de julho de 1991 que Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. Download
LEI 008 de 1997 Regulamenta a concessão e exploração de transportes de passageiros e valores por motocicletas no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 007 de 1995 Reconhece de utilidade pública o Centro de Assistência Social Evangélico Betel, e dá outras providências. Download
LEI 006 de 1997 Autoriza ao Poder Executivo a doar um terreno para construção de uma escola de 1º grau, e dá outras providências. Download
LEI 006 de 1995 Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências. Download
LEI 006 de 1993 Concede isenção de ISS, e dá outras providências. Download
LEI 005 de 1997 Dispõe sobre a regulamentação das ruas projetadas, e determina outras providências. Download
LEI 005 de 1995 Denomina escolas municipais, e dá outras providências. Download
LEI 005 de 1993 Denomina escolas municipais, e dá outras providências. Download
LEI 004 de 1997 Dá a atual Favela do Ceac a denominação de Bairro Cidade Nova, e determina outras providências. Download
LEI 004 de 1995 Institui o Plano de Cargos e Salários Acesso e Carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 004 de 1993 Autoriza contratação de trabalhadores, e dá outras providências. Download
LEI 003 de 1997 Dispõe sobre a alienação de bens móveis de propriedade do município, e dá outras providências. Download
LEI 003 de 1993 Dá nome aos estádios de futebol da localidade de Assunção e da COHAB. Download
LEI 003 de 1991 Dispõe sobre a retenção de percentual do Fundo de Participação dos Municípios, e dá outras providências. Download
LEI 002 de 1999 Autoriza o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara a alienar o bem de propriedade do Poder Legislativo, e dá outras providências. Download
LEI 001 de 2012 Autoriza o Poder Executivo a delimitar área pública para fins de registro público por interesse social, conforme Lei nº 4.132/62, e dá outras providências. Download
LEI 001 de 2011 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências. Download
LEI 001 de 1998 Reconhece como de utilidade pública a Associação Desportiva Boca Júnior, e dá outras providências. Download
LEI 001 de 1997 Concede pensão alimenticia ao Sr. João Menezes da Silva, e dá outras providências. Download
LEI 001 de 1993 Declara como de utilidade pública o "Clube de Mães Nineuza Morais da Mata", e dá outras providências. Download
LEI 002 de 1997 Cria o Conselho Municipal da Merenda Escolar, e dá outras providências. Download
Dados dos vereadores 2013 Dados dos vereadores 2013 Download
Comissões Comissões Permanente para o biênio 2013-2014 Download
Resolução 04/2013 Altera o inciso II do Art. 51 do Regimento Interno da Câmara. Download
Lei de Nº 282/2009 - GAP Dipõe sobre concessão ao Sr. Monsenhor Luiz Lucena Dias. Download
Lei de Nº 282/2009 - GAP Dispõe sobre redenominação de rua. Download
Lei de Nº 274/2008 - GAP Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica. Download
Lei de Nº 09/1991 Altera a Lei 08/1991, de 17 de Julho de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde. Download
Lei de Nº 03/1991 Dispõe sobre a retenção de percentual do fundo de participação dos municípios. Download
Lei de Nº 34/1986 Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal. Download
Decreto Legislativo 06 Concede o titulo honorifico ao Padre Edivan Araújo de Lucena Download
Decreto Legislativo 05 Concede o titulo honorifico ao Sr. Deputado Estadual Gustavo Henrique Lima de Carvalho. Download
Decreto Legislativo 04 Redenomina o Plenário da Câmara Municipal de João Câmara para "Vereador Severiano Alves da Silva" - Severiano Honorato. Download
Decreto Legislativo 03 Concede o titulo honorifico ao Sr. Raimundo Fernandes Damascena. Download
Decreto Legislativo 02 Concede o titulo honorifico ao Sr. Francisco Potiguar Cavalcanti Junior. Download
Decreto Legislativo 01 Concede o titulo honorifico ao Sr. Emerson Rodrigues Bezerra. Download
Leis Municipais Lista das Leis Municipais Download
Ementa das leis municipais Legislação Municipal Download
Regimento Interno da Camara Municipal de Joao Camara Regimento Interno Download
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