Legislação

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Elemento Descrição Download
Projeto de Lei 07 de 2013 Institui ponto facultativo no dia 19 de Março – Dia de São José – e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 06 de 2013 Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 05 de 2013 Redenomina a Rua Walfredo Gurgel, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 04 de 2013 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Projeto de Lei 03 de 2013 Estabelece a Lei da Ficha limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal do município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 02 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 01 de 2013 Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado, e dá outras providências. Download
Eleiçao Municipal 2012 Vereadores eleitos para o quadriênio 2013-2016 Download
Portaria 28 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 27 de 2015 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Resoluçao 02 de 2015 Altera a Resolução nº 01/2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 04 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Valdmiro Abdias de Farias, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 03 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Henrique Moura de Oliveira, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 02 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar Demétrio Corrêa Tindô, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 01 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar Tiago Morais Costa, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 10 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Belarmino Antônio Dutra de Almeida Filho, e dá outras providências. Download
Portaria 26 de 2015 Nomeia a Comissao Permanente de Licitacao - CPL da Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 25 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 24 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 23 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 22 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 21 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 20 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 19 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 18 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 17 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 16 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 15 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 14 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 13 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 12 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 11 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 10 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 09 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 08 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 07 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 06 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 05 de 2015 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 04 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 03 de 2015 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara RN Download
Portaria 02 de 2015 Exonerar servidores ocupantes de Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara - RN Download
Portaria 01 de 2015 Mudanca de funcao do servidor para exercer Cargo de Comissao na Camara Municipal de Joao Camara Download
Resolucao 01 de 2015 Dispoe sobre a estrutura administrativa da Camara Municipal de Joao Camara, e da outras providencias Download
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Mesa Diretora Mesa Diretora para o Biênio 2015 a 2016 Download
LEI 485 de 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. Download
LEI 492 de 2014 Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de João Câmara, define as diretrizes da politica municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMAQ, e dá outras providências. Download
LEI 491 de 2014 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências. Download
LEI 490 de 2014 Redenomina Rua D. Maria Pureza Gouveia Gomes a Rua Vereador João Urbano localizada no Centro de João Câmara/RN. Download
LEI 489 de 2014 Normatiza no âmbito do Município de João Câmara/RN a execução do Incentivo do Desempenho previsto na Portaria 1.654/2011-MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, com recursos financeiros advindos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB). Download
LEI 488 de 2014 Denomina “Bairro João Venâncio da Costa” no Distrito de Queimadas, e dá outras providências. Download
LEI 486 de 2014 Inclui Moto-romaria no calendário oficial de eventos do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Requerimentos 2014 Requerimentos 2014 Download
LEI 484 de 2014 Denomina de CAPS NOÊMIA LUCENA o Centro de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Download
LEI 483 de 2014 Autoriza o Executivo Municipal a promover a conservação de túmulos e dá outras providências. Download
LEI 482 de 2014 Denomina “Noêmia Cardoso” a rua projetada s/nº localizada no Bairro da Vila Nova – área urbana desta cidade, e dá outras providências. Download
Lei 481 de 2014 Denomina “Pantaleão Gomes de Brito” a rua projetada s/nº localizada em área de expansão urbana desta cidade, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 08 de 2014 Estabelece a politica municipal do Saneamento Básico de João Câmara, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 07 de 2014 Reajusta os subsídios de secretários municipais, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 05 de 2014 Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar da cidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 04 de 2014 Concede reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 03 de 2014 Autoriza o Município de João Câmara/RN através de convênio realizar pagamento por meio de diárias operacionais, nos termos que especifica, aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Download
Projeto de Lei 02 de 2014 Autoriza a cessão do uso de um imóvel de propriedade do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, que a seguir especifica, e dá outras providências. Download
Relatório anual do exercicio 2009 Relatório anual do exercicio 2009 Download
Relatório anual do exercicio 2007 Relatório anual do exercicio 2007 Download
Relatório anual do exercicio 2006 Relatório anual do exercicio 2006 Download
Relatório anual do exercicio 2005 Relatório anual do exercicio 2005 Download
Relatório anual do exercicio 2004 Relatório anual do exercicio 2004 Download
Relatório anual do exercicio 2003 Relatório anual do exercicio 2003 Download
Relatório anual do exercicio 2002 Relatório anual do exercicio 2002 Download
Relatório anual do exercicio 2001 Relatório anual do exercicio 2001 Download
Relatório anual do exercicio 2000 Relatório anual do exercicio 2000 Download
Funcionamento da Câmara Municipal Funcionamento da Câmara Municipal Download
Mesa Diretora Mesa Diretora para o exercício do ano de 2014 Download
Decreto Legislativo 09 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Tertuliano Aires Neto, e dá outras providências. Download
LEI 480 de 2014 Redenomina “Travessa Helena Soares das Chagas” a Travessa Lopes Trovão no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 08 de 2014 Dispõe sobre a desaprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN relativas ao exercicio de 2006, e dá outras providências. Download
LEI 479 de 2014 Denomina “José Ari” a rua projetada s/nº localizada no Loteamento Sol Nascente, e dá outras providências. Download
LEI 478 de 2014 Denomina “Samuel Antônio Freire” a rua projetada s/nº localizada no Bairro Nova Assunção, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 07 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alexandre do Nascimento, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 06 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. André Paulino Santos de Azevedo, e dá outras providências. Download
LEI 474 de 2014 Reajusta os subsídios de secretários municipais, e dá outras providências. Download
LEI 477 de 2014 Estabelece a politica municipal do Saneamento Básico de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 476 de 2014 Denomina o Centro Municipal de Ensino Rural localizado na Rua Antônio Proença, de Prof.ª Maria Agrismar Tomaz da Silva, e dá outras providências. Download
LEI 475 de 2014 Denomina de Rua São Pedro logradouro público desta cidade, e dá outras providências. Download
Promulgação de Emenda a Lei Orgânica 01 de 2014 Promulgação de Emenda a Lei Orgânica Download
Promulgação de Emenda a Lei Orgânica 01 de 2013 Promulgação de Emenda a Lei Orgânica Download
LEI 473 de 2014 Dispõe sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas Leis do Município de João Câmara. Download
LEI 472 de 2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do município de João Câmara e dá outras providências. Download
LEI 471 de 2014 Denomina “Governador Lavoisier Maia Sobrinho” o marco inaugural de abastecimento d’água localizado na Praça Antônio Justino de Souza, e dá outras providências. Download
LEI 470 de 2014 Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para alunos diagnosticadas com Diabetes, celíacos, hipertensos, portadores de fenilcetonúria e intolerantes a lactose, nas escolas públicas do município de João Câmara e dá outras providências. Download
LEI 469 de 2014 Dispõe sobre a apreensão de veículos abandonados nas vias públicas do município de João Câmara. Download
LEI 468 de 2014 Reconhece como Patrimônio Cultural do Município as Inscrições Rupestres do Amarelão dos Mendonças e dá outras providências. Download
LEI 467 de 2014 Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação de Moradores da Região do Mato Grande - e dá outras providências. Download
LEI 466 de 2014 Dispõe sobre denominação de ruas projetadas no Bairro do Planalto. Download
LEI 465 de 2014 Redenomina “Rua Oscar José da Silva” a Rua Ver. João Menezes da Silva situada no Bairro do IPE, e dá outras providências. Download
LEI 464 de 2014 Denomina ruas e avenidas localizadas no Loteamento Villa Verde situado na RN 120 – zona de expansão urbana do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
LEI 463 de 2014 Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação Cultural João Maria de Góis - e dá outras providências. Download
LEI 462 de 2014 Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar da cidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 05 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gilvan Gomes Freire, e dá outras providências. Download
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