Legislação - Decretos Legislativos
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| Elemento | Descrição | Download |
| Decreto Legislativo 67_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Ozélia Maria Gomes de Medeiros, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 66_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Fabiano No-gueira (Sem Osso), mestre de capoeira. | Download |
| Decreto Legislativo 65_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Geraldo Noel da Costa, aposentado. | Download |
| Decreto Legislativo 64_2023 | Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Rosimeire de Souza Câmara Silva, assistente social. | Download |
| Decreto Legislativo 63_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Cirino Rodrigues (D. Chiquinha). | Download |
| Decreto Legislativo 62_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Ednaldo de Lima, radialista. | Download |
| Decreto Legislativo 61_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Tatila Fernanda Martins, engenheira ambiental. | Download |
| Decreto Legislativo 60_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Sebastião Mo-reira Arcanjo, coordenador da área de relações Institucionais do grupo CPFL Energia. | Download |
| Decreto Legislativo 59_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Evaldo Pereira de Almeida, Pastor da Missão Evangélica Pentecostal do Brasil. | Download |
| Decreto Legislativo 58_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Valquira Pereira de Oliveira, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 57_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Edilson Ferreira de Bessa, pastor evangélico da igreja Assembleia de Deus. | Download |
| Decreto Legislativo 56_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Edilson Epifânio Silva, presbítero. | Download |
| Decreto Legislativo 55_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Eudo Laranjeiras Costa, empresário e presidente regional do Sest/Senat. | Download |
| Decreto Legislativo 54_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Frank Fa-biany Flor de Assis, presidente da Igreja Comunidade Viva. | Download |
| Decreto Legislativo 53_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Alexsandro Alves Xavier, presbítero da igreja Ministério Internacional 'Visão de Deus'. | Download |
| Decreto Legislativo 52_2023 | Concede Título de Cidadão Camarense ao Sr. Marcelo Barros de Souza, supervisor regional do Sest/Senat. | Download |
| Decreto Legislativo 51_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Haroldo Nogueira da Silva, Pastor da Igreja Assembleia de Deus. | Download |
| Decreto Legislativo 50_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Adilson de Jesus, Pastor da Igreja de Cristo no Brasil. | Download |
| Decreto Legislativo 49_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Joserlania Jorlany Leite do Nascimento, vereadora camarense. | Download |
| Decreto Legislativo 48_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Luiz Fernando da Silva, Pastor da Assembleia de Deus Ministério de Madureira. | Download |
| Decreto Legislativo 47_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. José Marconi Teixeira, Pastor Metodista. | Download |
| Decreto Legislativo 46_2023 | Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Eunice da Câmara, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 45_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Maria Solidade de Souza, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 44_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Evaldo Pereira de Almeida, Pastor da Missão Evangélica Pentecostal do Brasil. | Download |
| Decreto Legislativo 43_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Patrícia da Silva Dantas Aguiar, servidora do Sest/Senat. | Download |
| Decreto Legislativo 42_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Janete Gomes da Silva, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 41_2023 | Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Magnólia Cardoso, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 40_2023 | Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Holderlin Silva de Araújo, ex-vice-prefeito municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 39_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcos Antônio da Silva, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 38_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Cayo César Martins Viana, fisioterapeuta. | Download |
| Decreto Legislativo 37_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Islaydy López Hernández, médica. | Download |
| Decreto Legislativo 36_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Jenivan Moura de Oliveira, pastor na Ministério Ebenézer. | Download |
| Decreto Legislativo 35_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Raphael Fabiano Braga da Silva, servidor público federal. | Download |
| Decreto Legislativo 34_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadã camarense a Sra. Adriana Moura Dantas Braga da Silva, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 33_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Robson Rafael de Freitas, secretário municipal de Tributação. | Download |
| Decreto Legislativo 32_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Antônio Barbosa da Silva, professor e historiador. | Download |
| Decreto Legislativo 31_2023 | Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Antônia Pereira de Souza, professora da rede municipal de ensino. | Download |
| Decreto Legislativo 30_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Almir do Nas-cimento Silva, evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 29_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Marco Antônio Braga do Nascimento, pastor evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 28_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Talvanes Rafael de Morais, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 27_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Sebastião Soares da Câmara, pastor evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 26_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” a Sra. Dorineide Moura de Souza, evangélica. | Download |
| Decreto Legislativo 25_2023 | Concede Título de Cidadão camarense ao Sr. Jianchen Tang, assessor executivo da CPFL Energia. | Download |
| Decreto Legislativo 24_2023 | Decreta percentual máximo de consignação para fins de empréstimos aos servidores da câmara municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 23_2023 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21. | Download |
| Decreto Legislativo 22_2023 | Dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas/inexigibilidade no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 21_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Wasim Alkallas, fotógrafo-jornalista. | Download |
| Decreto Legislativo 20_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. | Download |
| Decreto Legislativo 19_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcelo Caio Gomes de Brito, médico ortopedista. | Download |
| Decreto Legislativo 18_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Renato de Lima Souza, pastor evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 17_2023 | Institui o Prêmio Professor José Teixeira, no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara, a ser concedido anualmente a profissionais de educação de escolas da Rede Pública Municipal que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da educação no Município de João Câmara/RN. | Download |
| Decreto Legislativo 16_2023 | Concede a Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao Sr. Francisco Pe-reira de Melo, sanfoneiro. | Download |
| Decreto Legislativo 15_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Fábio de Aguiar Xavier, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 14_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Maria Redivam Rodrigues, ex-secretária muni-cipal de Ação Social. | Download |
| Decreto Legislativo 13_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcelo Eduardo da Costa, auxiliar de enfermagem. | Download |
| Decreto Legislativo 12_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Jonas Bezerra de Medeiros, pastor evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 11_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Paulo Ronaldo Ferreira de Andrade, presbítero da Assembleia de Deus. | Download |
| Decreto Legislativo 10_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Emikson Meiky Franco Lopes, presbítero. | Download |
| Decreto Legislativo 09_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. José Sérgio da Silva Pereira, administrador de empresas. | Download |
| Decreto Legislativo 08_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Francisca das Chagas Aniceto Gomes, engenheira agrônoma. | Download |
| Decreto Legislativo 07_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Gerlane Teixeira da Silva, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 06_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Jefferson Luan Silva de Lima, servidor público municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 05_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. José Marconi Teixeira, pastor metodista. | Download |
| Decreto Legislativo 04_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a unidade ‘Francisco Cabral de Oliveira’ do Sest/Senat local. | Download |
| Decreto Legislativo 03_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Esmerino Julião de Oliveira, aposentado. | Download |
| Decreto Legislativo 02_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Francisco Quaranta Neto, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 01_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. José Sérgio da Silva Pereira, administrador de empresas. | Download |
| Decreto Legislativo 69_2022 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Renato de Lima Oliveira, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 68_2022 | Concede a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. João Maria Ferreira da Sil-va, professor de Jiu-jitsu. | Download |
| Decreto Legislativo 67_2022 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Nadelma Pinheiro Nunes, professora aposentada. | Download |
| Decreto Legislativo 66_2022 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Jonas de Souza, professor de artes marciais. | Download |
| Decreto Legislativo 65_2022 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Agamenon Mendes da Silva, atleta do Jiu-jitsu. | Download |
| Decreto Legislativo 64_2022 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Wallace Vieira da Silva, servidor público estadual. | Download |
| Decreto Legislativo 63_2022 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria das Dores de Oliveira, professora aposentada. | Download |
| Decreto Legislativo 62_2022 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Lima Ataliba (Lili), aposentada. | Download |
| Decreto Legislativo 61_2022 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Ariel Antunes Soares da Silva, conselheiro tutelar. | Download |
| Decreto Legislativo 60_2022 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edmilson Tavares da Costa, artesão. | Download |
| Decreto Legislativo 59_2022 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Dalvaci de Souza Fernandes, artesã. | Download |
| Decreto Legislativo 58_2022 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Marina Limeira Barreto Vianna, advogada. | Download |
| Decreto Legislativo 57_2022 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Alysson Farias Leandro de Oliveira, policial civil. | Download |
| Decreto Legislativo 56_2022 | Concede a Medalha de Honra ao Mérito ao Dr. Diego da Cunha Torquato do Rêgo, médico plantonista. | Download |
| Decreto Legislativo 55_2022 | Concede a Medalha de Honra ao Mérito a Empresa Clinica Ideal Terapias Integradas. | Download |
| Decreto Legislativo 54_2022 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Emerson Rodrigues, supervisor de cobrança. | Download |
| Decreto Legislativo 53_2022 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a instituição filantrópica 'Projeto Social Batalhão Esperança'. | Download |
| Decreto Legislativo 52_2022 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Ítalo Xavier, chef de cozinha. | Download |
| Decreto Legislativo 51_2022 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Marco Antônio Braga do Nascimento, pastor evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 50_2022 | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Wilma Pinheiro da Costa, in memoriam. | Download |
| Decreto Legislativo 49_2022 | Concede Título Honorifico de Cidadão/ã Camarense aos empresários Joseildo Pereira de Araújo e Cláudia Cardoso de Araújo. | Download |
| Decreto Legislativo 48_2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eliseu da Silva Henrique, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 47_2022 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Sônia Maria Soares Pires, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 46_2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Elias Campos de Araújo, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 45_2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Emanoel Campos de Araújo, aposentado. | Download |
| Decreto Legislativo 44 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gino Miranda Santos, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 43 de 2022 | Concede a Medalha de Honra ao Mérito a ‘Equipe Multidisciplinar de João Câmara’. | Download |
| Decreto Legislativo 42 de 2022 | Concede a Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Damiana Marques, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 41 de 2022 | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Dalva Maria Paulino da Silva, conselheira tutelar. | Download |
| Decreto Legislativo 40 de 2022 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Vilma Bezerra Barros, conselheira tutelar. | Download |
| Decreto Legislativo 39 de 2022 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Francisco Raimundo de Souza Júnior, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 38 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Walter Soares de Miranda Júnior, farmacêutico bioquímico. | Download |
| Decreto Legislativo 37 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda Rejane Alves da Cruz, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 36 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Braz Silveira, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 35 de 2022 | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Silvana Maria de França Varela, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 34 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Reginaldo Câmara, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 33 de 2022 | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria Aparecida da Silva Miranda, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 32 de 2022 | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Albanita Pereira de Souza Nascimento, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 31 de 2022 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco José Fernandes Neto, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 30 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Erivan Alves da Silva, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 29 de 2022 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. José da Silva Andrade, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 28 de 2022 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Edvaldo Ângelo Freire, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 27 de 2022 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Pinheiro Borges da Silva, professora. . | Download |
| Decreto Legislativo 26 de 2022 | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria Salete do Vale, enfermeira. | Download |
| Decreto Legislativo 25 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Fagner do Monte Rodrigues, secretário municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 24 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Denílson Vieira da Silva, desportista/maratonista. | Download |
| Decreto Legislativo 23 de 2022 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Márcio Pereira Barreto, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 22 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Joelma Ribeiro da Silva, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 21 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Ivoneide Campos da Silva, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 20 de 2022 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Fernando Ferreira Batista, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 19 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Anselmo Romeiro, servidor público federal. | Download |
| Decreto Legislativo 18 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Hilária Bruna Silva Félix, servidora pública municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 17 de 2022 | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Escola de Educação Colégio Objetivo. | Download |
| Decreto Legislativo 16 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alberto de Souza e Silva, servidor municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 15 de 2022 | Concede a Comenda "Irmã Terezinha Galles” ao Sr. José Martins de Lima, atleta de karatê. | Download |
| Decreto Legislativo 14 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Gernalene Barbosa, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 13 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jair de Souza Gomes, assistente social municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 12 de 2022 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Waldezon de Souza Leão, advogado. | Download |
| Decreto Legislativo 11 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rafael Hadji Medeiros, comerciário. | Download |
| Decreto Legislativo 10 de 2022 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antônio Carlos Pinheiro Xavier, estudante. | Download |
| Decreto Legislativo 09 de 2022 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Iara Diane Alexandre de Oliveira Lima, assistente social. | Download |
| Decreto Legislativo 08 de 2022 | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria Cícera de Oliveira, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 07 de 2022 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Valdemar Evangelista do Nascimento. | Download |
| Decreto Legislativo 06 de 2022 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Leandro da Silva Neto, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 05 de 2022 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Israel Araújo de Souza Neto, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 04 de 2022 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Bruno Rafael Rocha de Morais, empresário. | Download |
| Decreto Legislativo 03 de 2022 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Ilfran Kleber Cosme Soares, policial militar. | Download |
| Decreto Legislativo 02 de 2022 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE EMITIU PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, SOB A GESTÃO DE ARIOSVALDO TARGINO DE ARAÚJO. | Download |
| Decreto Legislativo 01 de 2022 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Irani Antunes de Miranda, vereadora. | Download |
| Decreto Legislativo 87 de 2021 | - REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 017_2023. Institui o Prêmio Professor José Teixeira, no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara, a ser concedido anualmente a profissionais de Educação de escolas da Rede Pública Municipal que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da Educação no Município de João Câmara/RN. - REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 017_2023. - REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 017_2023. | Download |
| Decreto Legislativo 86 de 2021 | Concede Título Honorifico Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Francisco de Assis Gouvêia Gomes, médico. | Download |
| Decreto Legislativo 85 de 2021 | Concede Título Honorifico Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Márcio Souza da Silva Medeiros, motorista. | Download |
| Decreto Legislativo 84 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Pereira de Lima, feirante. | Download |
| Decreto Legislativo 83 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Rita da Conceição de Lima. | Download |
| Decreto Legislativo 82 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Terezinha Soares Gomes, aposentada. | Download |
| Decreto Legislativo 81 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Dionizio da Silva, aposentado. | Download |
| Decreto Legislativo 80 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Damiana de Moura da Silva, aposentada. | Download |
| Decreto Legislativo 79 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Marcelo Braz Fernandes, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 78 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN - Campus João Câmara. | Download |
| Decreto Legislativo 77 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosa Maria Fernandes de Lima, agente de endemias. | Download |
| Decreto Legislativo 76 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dalva Lucas de Araújo Barbosa, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 75 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria Dagmar de Oliveira. | Download |
| Decreto Legislativo 74 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Benedito Pinheiro da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 73 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Sebastião Soares da Câmara, pastor evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 72 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Hugo Deleon de Souza Melo, diretor da Rádio 89 FM. | Download |
| Decreto Legislativo 71 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Benes Leocádio de Araújo, deputado federal. | Download |
| Decreto Legislativo 70 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito à Empresa Implasverde - Indústria de Plástico Baixa Verde. | Download |
| Decreto Legislativo 69 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Ailton Gomes. | Download |
| Decreto Legislativo 68 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Cláudio Venâncio de Souza e Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 67 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Antônio Lourenço de Farias (Tomba), deputado estadual. | Download |
| Decreto Legislativo 66 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Augusto de Lima Vieira, empresário. | Download |
| Decreto Legislativo 65 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Batista dos Santos. | Download |
| Decreto Legislativo 64 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Esvaldo Pinheiro da Costa. | Download |
| Decreto Legislativo 63 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz de Lima Morais. | Download |
| Decreto Legislativo 62 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Sérgio Simão Jr., serralheiro. | Download |
| Decreto Legislativo 61 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Marcus Augusto Montenegro de Sá, policial civil. | Download |
| Decreto Legislativo 60 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. José Anselmo Romeiro. | Download |
| Decreto Legislativo 59 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Reverendo Senhor Padre Josino Raimundo da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 58 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ivanice dos Santos, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 57 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Marconeis Soares, motorista. | Download |
| Decreto Legislativo 56 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Sandra Maria Soares de Oliveira, professora aposentada. | Download |
| Decreto Legislativo 55 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rogério Coelho de Oliveira, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 54 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Cleiton Frankilin Soares, músico e motorista. | Download |
| Decreto Legislativo 53 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Robson Soares, motorista. | Download |
| Decreto Legislativo 52 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rosano Eugênio Pires, técnico de enfermagem. | Download |
| Decreto Legislativo 51 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Sonia Maria Soares Pires, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 50 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Erinaldo Luiz de Oliveira, coordenador operacional. | Download |
| Decreto Legislativo 49 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Carlos de Oliveira Neto, policial civil. | Download |
| Decreto Legislativo 48 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria das Graças Araújo Xavier. | Download |
| Decreto Legislativo 47 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Vanessa Kaliane Nunes da Costa, médica veterinária. | Download |
| Decreto Legislativo 46 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda Miguel da Fonseca, empreendedora. | Download |
| Decreto Legislativo 45 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Júlio Gonçalves Moreira de Araújo, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 44 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luciano Fernandes de Oliveira, radialista. | Download |
| Decreto Legislativo 43 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Zileneide de Melo Martins Guilherme, aposentada. | Download |
| Decreto Legislativo 42 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria Gorete de Oliveira Avelino. | Download |
| Decreto Legislativo 40 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Eduardo Alexandre Santos de Menezes, geógrafo e sismologista. | Download |
| Decreto Legislativo 39 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Lucicleide Augusto da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 38 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Caroline Molinari Gomes, técnica de enfermagem. | Download |
| Decreto Legislativo 37 de 2021 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Sandra Maria de Souza, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 36 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Anderson Clayton de Macedo Câmara, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 35 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria do Socorro de Oliveira. | Download |
| Decreto Legislativo 34 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Fernando Augusto Lemos do Nascimento, bioquímico. | Download |
| Decreto Legislativo 33 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Alexsandro Alves de Araújo, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 32 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Robson Ângelo da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 31 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Ivanilton Rodrigues de Lima. | Download |
| Decreto Legislativo 30 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edcarlos Jonas Soares de Lima, enfermeiro do Covid-19. | Download |
| Decreto Legislativo 29 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Tiago Siqueira dos Santos, cantor e sanfoneiro. | Download |
| Decreto Legislativo 28 de 2021 | Concede Título Honorífico de Cidadão Camarense ao Sr. Sérgio Luiz Nunes de Oliveira (Papada). | Download |
| Decreto Legislativo 27 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Márlio Everton Macedo de Paiva, médico do ESF 2 – Bairro São Francisco. | Download |
| Decreto Legislativo 26 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Ricardo Pedro dos Santos Oliveira, empresário. | Download |
| Decreto Legislativo 25 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Agamenon Mendes da Silva, atleta do Jiu-jitsu. | Download |
| Decreto Legislativo 24 de 2021 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” Sra. Maria das Graças Menezes da Silva, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 23 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Telma Maria Cacheado, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 22 de 2021 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Katiuscia Azevedo da Silva, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 21 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosângela Maria Silva, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 20 de 2021 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria José Pereira de Melo, coordenadora da Pastoral da Criança no território da Arquidiocese. | Download |
| Decreto Legislativo 19 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco de Souza Junior. | Download |
| Decreto Legislativo 18 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Cleonice Bezerra de Oliveira Cruz, ex-vereadora. | Download |
| Decreto Legislativo 17 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Professora Wanilda Silva e Souza (in memoriam). | Download |
| Decreto Legislativo 16 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Hilgênso Torres Teixeira da Silva, major e Comandante da Policia Militar em João Câmara. | Download |
| Decreto Legislativo 15 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Douglas André de Andrade, enfermeiro. | Download |
| Decreto Legislativo 14 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. França Raimunda Oliveira da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 13 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Ivanete Pinheiro, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 12 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Vicente Sobrinho, ex-vereador. | Download |
| Decreto Legislativo 11 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Hildebrando Vicente Nunes, ex-vereador. | Download |
| Decreto Legislativo 10 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Zilda de Oliveira. | Download |
| Decreto Legislativo 09 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Bevenuto Macedo da Silveira Neto, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 08 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Thácio Luan Pereira Barbosa, médico. | Download |
| Decreto Legislativo 07 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gesieudo Nogueira Nicácio, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 06 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Leonardo Dantas Nagashima, Promotor de Justiça. | Download |
| Decreto Legislativo 05 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Tiago João da Silva, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 04 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Sanderson Li-enio da Silva Mafra, advogado. | Download |
| Decreto Legislativo 03 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Victor Lima de Oliveira, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 02 de 2021 | Suspende sessões ordinárias como medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao Covid-19. | Download |
| Decreto Legislativo 01 de 2021 | Suspende sessões ordinárias como medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao Covid-19. | Download |
| Decreto Legislativo 28 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Raimundo Antunes de Miranda, mecânico de automóveis. | Download |
| Decreto Legislativo 27 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Martins de Lima, agente de Saúde. | Download |
| Decreto Legislativo 26 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Luana Bezerra da Silva, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 25 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Henrique Eduardo Romão Arboés, médico do ESF 16. | Download |
| Decreto Legislativo 24 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Maria da Conceição Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 23 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Ferreira da Silva Filho. | Download |
| Decreto Legislativo 22 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alberto Vasconcelos da Silva, técnico de formação profissional do SEST/SENAT. | Download |
| Decreto Legislativo 21 de 2020 | Concede Título de Honra ao Mérito ??In Memorian? ao ex-prefeito camarense Valdir Ferreira de Miranda. | Download |
| Decreto Legislativo 20 de 2020 | Concede Título de Honra ao Mérito ??In Memorian? ao ex-vereador camarense Luiz Pedro de Lima. | Download |
| Decreto Legislativo 19 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Diógenes Monteiro Teixeira. | Download |
| Decreto Legislativo 18 de 2020 | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Mauricio Caetano Damacena, empresário e ex-prefeito municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 17 de 2020 | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Micharlhe Vicente Nunes, técnico de futebol. | Download |
| Decreto Legislativo 16 de 2020 | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. José Teixeira da Silva, professor e sindicalista. | Download |
| Decreto Legislativo 15 de 2020 | Concede Titulo de Honra ao Mérito a Sra. Maria Gorete Leite, ex-prefeita municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 14 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Profº Márcio Pereira Barreto. | Download |
| Decreto Legislativo 13 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manoel Gomes da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 12 de 2020 | Concede a Comenda ??Irmã Terezinha Galles? a Sra. Maria Eunice Xavier, presidente da ACAPORD. | Download |
| Decreto Legislativo 11 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José André de França, agricultor. | Download |
| Decreto Legislativo 10 de 2020 | Concede a Comenda ??Irmã Terezinha Galles? ao ex-vereador Luilson Santos da Cunha. | Download |
| Decreto Legislativo 09 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense (in memoriam) ao ex-prefeito do Município de João Câmara/RN, Sr. Francisco Paulino de Almeida. | Download |
| Decreto Legislativo 08 de 2020 | Concede a Comenda ??Irmã Terezinha Galles? ao Sr. José Aldo Monteiro, professor. | Download |
| Decreto Legislativo 07 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Vereadora Kelly Cristine da Silva Andrade. | Download |
| Decreto Legislativo 06 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Tayse Michelle Campos da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 05 de 2020 | Concede a Comenda ??Irmã Terezinha Galles? a Sra. Maria Ivoneide Campos da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 04 de 2020 | Concede a Comenda ??Irmã Terezinha Galles? ao Sr. Marcos Antônio Alexandre da Silva Júnior. | Download |
| Decreto Legislativo 03 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Neves de França, professora aposen-tada. | Download |
| Decreto Legislativo 02 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Amadeu Venâncio Dantas Neto, Gestor do Sest/Senat. | Download |
| Decreto Legislativo 01 de 2020 | Ratifica os decretos Executivo nrs. 06, 07 e 08/2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 75 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eurly Alisson Cândido da Silva, Gerente Bancário. | Download |
| Decreto Legislativo 74 de 2019 | Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 73 de 2019 | Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 72 de 2019 | Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadã honorária, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 71 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ozélia Maria Gomes de Medeiros, Professora. | Download |
| Decreto Legislativo 70 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rosendo Rosemiro Cândido, Empresário. | Download |
| Decreto Legislativo 69 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Joana Darc de Freitas Cândido, Empresária. | Download |
| Decreto Legislativo 68 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luan da Silva Patrício dos Santos, Comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 67 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Dra. Regiana Araújo Lage, Médica veterinária. | Download |
| Decreto Legislativo 66 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Cabral de Oliveira Filho, Empresário. | Download |
| Decreto Legislativo 65 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Miguel Teixeira de Vasconcelos Júnior, Empresário. | Download |
| Decreto Legislativo 64 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eudo Laranjeiras Costa, Empresário. | Download |
| Decreto Legislativo 63 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco das Chagas Sobrinho, cantor e compositor Evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 62 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Silvania Silva Marques, Missionária Evangélica. | Download |
| Decreto Legislativo 61 de 2019 | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Manoel dos Santos Bernardo, Prefeito Municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 60 de 2019 | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Cristian Ciro Bezerra, Oftalmologista. | Download |
| Decreto Legislativo 59 de 2019 | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. José Linhares da Silva Junior, Bioquímico. | Download |
| Decreto Legislativo 58 de 2019 | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Ananias do Nascimento e Silva, Odontólogo. | Download |
| Decreto Legislativo 57 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Raniery Soares Câmara, Odontólogo. | Download |
| Decreto Legislativo 56 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Victor Pessoa Dantas Cardoso, Gerente de Negócios do Banco do Brasil. | Download |
| Decreto Legislativo 55 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Lúcia Batista de Lima, Professora. | Download |
| Decreto Legislativo 54 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Célia Gonçalves Costa, Professora. | Download |
| Decreto Legislativo 53 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rita Umbelina de Jesus, Aposentada. | Download |
| Decreto Legislativo 52 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Souza Aguiar, Aposentada. | Download |
| Decreto Legislativo 51 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Marleide da Silva Rocha, Comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 50 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Antonieta Ataliba, Professora. | Download |
| Decreto Legislativo 49 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antônio Gonzaga de Oliveira, Comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 48 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dorilene Silva de Oliveira, Comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 47 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Verilton Carlos Barbosa Pereira, Delegado de Policia Civil. | Download |
| Decreto Legislativo 46 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Alberto Bezerra Emerenciano, Escrivão de Policia Civil. | Download |
| Decreto Legislativo 45 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Fernando da Silva, Pastor Evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 44 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Ligia da Câmara e Silva, Professora. | Download |
| Decreto Legislativo 43 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Elizeu de Oliveira Zacarias, Missionário Evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 42 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gilvan Rodrigues Leite, Aposentado. | Download |
| Decreto Legislativo 41 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jonas Bezerra de Medeiros, Pastor Evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 40 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Conceição Lima Teixeira, Radialista. | Download |
| Decreto Legislativo 39 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Julio Mario Maia Junior, Gerente do BNB. | Download |
| Decreto Legislativo 38 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Adilson da Silva Bezerra Cavalcanti, Militar. | Download |
| Decreto Legislativo 37 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria da Salete de Souza Sena, Professora. | Download |
| Decreto Legislativo 36 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Pedro da Cunha Júnior. | Download |
| Decreto Legislativo 35 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Waldir Barbosa de Lima, Aposentado. | Download |
| Decreto Legislativo 34 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. ?liton de Souza Costa, Servidor IFRN. | Download |
| Decreto Legislativo 33 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francêsco de Araújo Lopes, Professor IFRN. | Download |
| Decreto Legislativo 32 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Lima Ferreira, Aposentada. | Download |
| Decreto Legislativo 31 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Solidade de Souza Lima, Professora. | Download |
| Decreto Legislativo 30 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Silene de Souza e Silva, Professora. | Download |
| Decreto Legislativo 29 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Jesus de Souza Silva, Professora. | Download |
| Decreto Legislativo 28 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Matheus Augusto Avelino Tavares, Professor IFRN - Campus João Câmara. | Download |
| Decreto Legislativo 27 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Santana, Gari na prefeitura do município. | Download |
| Decreto Legislativo 26 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Xavier de Morais, Professora. | Download |
| Decreto Legislativo 25 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Amanda Guimarães de Melo, Procuradora Municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 24 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ludmilla Duarte Costa Gonçalves, Odontóloga. | Download |
| Decreto Legislativo 23 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. André Luiz Vieira de Azevedo, Deputado Estadual pelo Estado do RN. | Download |
| Decreto Legislativo 22 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edinaldo Urbano Gomes, Gerente local do Banco do Brasil. | Download |
| Decreto Legislativo 21 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria da Penha Paiva, Comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 20 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edilson Ferreira de Bessa, Pastor Evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 19 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Bezerra, Governadora do RN. | Download |
| Decreto Legislativo 18 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rafaella Monique de Aquino Lopes Melo, Enfermeira. | Download |
| Decreto Legislativo 17 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Medino da Silva, servidor municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 16 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Marius Clarense Remi Pezzet Moreira, funcionário do Banco Brasil. | Download |
| Decreto Legislativo 15 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manuel Monteiro, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 14 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Hermano da Costa Moraes, Deputado Estadual pelo Estado do RN. | Download |
| Decreto Legislativo 13 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao eng.º José Agripino Maia, ex-senador da República pelo Estado do RN. | Download |
| Decreto Legislativo 12 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Robson Rodrigues Cacheado, empresário. | Download |
| Decreto Legislativo 11 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Neuma Silva Bento, ex-servidora municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 10 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria das Graças Câmara, ex-servidora da Cosern. | Download |
| Decreto Legislativo 09 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Rodrigues Sobrinho, diretor da CUT/RN. | Download |
| Decreto Legislativo 08 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Saulo de Tasso Correia, ex-servidor da Emater. | Download |
| Decreto Legislativo 07 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Bispo Dom Jaime Vieira Rocha. | Download |
| Decreto Legislativo 06 de 2019 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jean Paul Prates, Senador da República pelo Estado do RN. | Download |
| Decreto Legislativo 05 de 2019 | Dispõe sobre a concessão de diárias e indenizações de despesas de locomoção de vereadores e servidores, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 04 de 2019 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Josino Raimundo da Silva, administrador da Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens. | Download |
| Decreto Legislativo 03 de 2019 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Fernandes de Queiroz Júnior, Advogado. | Download |
| Decreto Legislativo 02 de 2019 | Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 01 de 2019 | Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 28 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda de Miranda Alves. | Download |
| Decreto Legislativo 27 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Antônia Araújo Teixeira. | Download |
| Decreto Legislativo 26 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Lucilene Erasmo de Oliveira. | Download |
| Decreto Legislativo 25 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Renée Cardoso de Lima. | Download |
| Decreto Legislativo 24 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Luiz da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 23 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Elisangela Paulino da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 22 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Doris Albert de Moura Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 21 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Islaydy López Hernández. | Download |
| Decreto Legislativo 20 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Eudes Moreira Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 19 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao médico Dr. Francisco Edivaldo do Nascimento. | Download |
| Decreto Legislativo 18 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sindicalista Rural Odilon Braga de Assunção Filho. | Download |
| Decreto Legislativo 17 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Alcidemar Gomes da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 16 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Adilson de Jesus. | Download |
| Decreto Legislativo 15 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao empresário João Batista Miranda. | Download |
| Decreto Legislativo 14 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dorineide Moura de Souza. | Download |
| Decreto Legislativo 13 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda Martins de Oliveira. | Download |
| Decreto Legislativo 12 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Pereira de Melo. | Download |
| Decreto Legislativo 11 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor da Igreja Assembleia de Deus Madureira, Sr. Renato de Lima Souza. | Download |
| Decreto Legislativo 10 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco de Assis Santana. | Download |
| Decreto Legislativo 09 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Noronha Lô. | Download |
| Decreto Legislativo 08 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao médico Dr. Antônio Willame Cabral de Macedo. | Download |
| Decreto Legislativo 07 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manoel Simplício Ferreira. | Download |
| Decreto Legislativo 06 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Maria Girlene Noronha de Lima. | Download |
| Decreto Legislativo 05 de 2018 | Abre no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de João Câmara/RN, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.142,79, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Download |
| Decreto Legislativo 04 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Vicente da Rocha Neto. | Download |
| Decreto Legislativo 03 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Ricardo George Campos de Araújo. | Download |
| Decreto Legislativo 02 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Dorion Glê Romualdo Moura. | Download |
| Decreto Legislativo 01 de 2018 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor da Igreja Assembléia de Deus Bom Refúgio, Francisco Joab Rodrigues Alves. | Download |
| Decreto Legislativo 27 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Alves da Costa. | Download |
| Decreto Legislativo 26 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Coordenador do CRAS II Pedro Soares Feitosa Junior. | Download |
| Decreto Legislativo 25 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Contador Yolando Cocentino Neto. | Download |
| Decreto Legislativo 24 de 2017 | Concede Titulo de Honra ao Mérito a ex-professora Maria das Dores de Oliveira. | Download |
| Decreto Legislativo 23 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Arivete Soares Cavalcante Morais. | Download |
| Decreto Legislativo 22 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Evangélico Francisco Flavio Epifânio. | Download |
| Decreto Legislativo 21 de 2017 | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao ex-prefeito e advogado Aldo Torquato da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 20 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sindicalista Luciano Pereira de Souza. | Download |
| Decreto Legislativo 19 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Mototaxista Francisco José dos Santos. | Download |
| Decreto Legislativo 18 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Prof. Francisco Darion Gomes Bandeira. | Download |
| Decreto Legislativo 17 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Zilvaneide de Melo Martins Câmara. | Download |
| Decreto Legislativo 16 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Gilmara Freire Azevedo. | Download |
| Decreto Legislativo 15 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Raymundo Wagner Viana Macedo. | Download |
| Decreto Legislativo 14 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Desembargador Claudio Manoel de Amorim Santos. | Download |
| Decreto Legislativo 13 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Diego da Cunha Torquato do Rêgo. | Download |
| Decreto Legislativo 12 de 2017 | Concede ao Prefeito Municipal de João Câmara, Sr. Mauricio Caetano Damacena, licença para viagem particular internacional no período de 05 a 17 de outubro de 2017. | Download |
| Decreto Legislativo 11 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Valmi José Dantas Filho. | Download |
| Decreto Legislativo 10 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Antônio de Lima Junior. | Download |
| Decreto Legislativo 09 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jeison Ferreira Costa. | Download |
| Decreto Legislativo 08 de 2017 | Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Delegado de Policia Civil, Dr. Nivaldo Floripes Ba-tista. | Download |
| Decreto Legislativo 07 de 2017 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao gerente do SEBRAE local, Sr. Cyro Gurgel do Amaral. | Download |
| Decreto Legislativo 06 de 2017 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Secretária Municipal, Sra. Hermida Silva de Araújo. | Download |
| Decreto Legislativo 05 de 2017 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Faustino da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 04 de 2017 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Procuradora Municipal Dra. Cynthia Veras Godeiro Souto. | Download |
| Decreto Legislativo 03 de 2017 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao fotógrafo Manoel Vicente da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 02 de 2017 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Fábio Pinheiro Bezerra. | Download |
| Decreto Legislativo 01 de 2017 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao adv. Thalles Rommero Silva de Medeiros. | Download |
| Decreto Legislativo 26 de 2016 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Profº. José Quirino da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 25 de 2016 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Marilene Martins de Melo. | Download |
| Decreto Legislativo 24 de 2016 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Sérgio Oliveira Bandeira. | Download |
| Decreto Legislativo 23 de 2016 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Cristian Ciro Bezerra. | Download |
| Decreto Legislativo 22 de 2016 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Vescia Maria Fernandes de Araújo Lima. | Download |
| Decreto Legislativo 21 de 2016 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Francisco Pereira. | Download |
| Decreto Legislativo 20 de 2016 | Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, relativas ao exercício de 2012, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 19 de 2016 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Álvaro Jorge Dantas de Araújo. | Download |
| Decreto Legislativo 18 de 2016 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao ex-Deputado Federal Carlos Alberto de Souza Rosado. | Download |
| Decreto Legislativo 17 de 2016 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Paulo Eduardo Alves Pinheiro. | Download |
| Decreto Legislativo 16 de 2016 | Concede Título de Honra ao Mérito ao empresário Francisco Bezerra de Araújo. | Download |
| Decreto Legislativo 15 de 2016 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Rodrigo Lima Couto. | Download |
| Decreto Legislativo 14 de 2016 | Concede Título de Honra ao Mérito ao médico Dr. José de Souza Mesquita. | Download |
| Decreto Legislativo 13 de 2016 | Concede Título de Honra ao Mérito ao médico Dr. Francisco de Assis Gouveia Gomes. | Download |
| Decreto Legislativo 12 de 2016 | Concede Título de Honra ao Mérito ao médico Dr. Francisco de Assis Ataliba de Carvalho. | Download |
| Decreto Legislativo 11 de 2016 | Concede Título de Honra ao Mérito ao médico Dr. Luiz Gonzaga de Miranda. | Download |
| Decreto Legislativo 10 de 2016 | Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Prefeito Municipal Ariosvaldo Targino de Araújo, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 09 de 2016 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor José Jurandir Pereira de Lima. | Download |
| Decreto Legislativo 08 de 2016 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor Haroldo Ferreira da Mota. | Download |
| Decreto Legislativo 07 de 2016 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Rafael Apolônio Cavalcanti Aires. | Download |
| Decreto Legislativo 06 de 2016 | Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, relativas ao exercício de 2011, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 05 de 2016 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor 2º Sgtº PM Paulo Sérgio de Souza Pontes. | Download |
| Decreto Legislativo 04 de 2016 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor Capitão PM João Batista Fonseca Neto. | Download |
| Decreto Legislativo 03 de 2016 | Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Emília Ovídio Teixeira, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 02 de 2016 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Genildo Pereira da Cruz, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 01 de 2016 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Rodrigues Filho, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 27 de 2015 | Formaliza a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN exercício de 2010, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 26 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Alexandre Henrique de Gusmão Gonçalves, e dá outras providências. . | Download |
| Decreto Legislativo 25 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Roberto da Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 24 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jadson Nascimento da Silva, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 23 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Veranice Targino de Araújo Campos de Azevedo, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 22 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francinete Marques Nunes, e dá outras provi-dências. | Download |
| Decreto Legislativo 21 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Pereira dos Santos, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 20 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Irani Antunes de Miranda, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 19 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Josivam de Sousa Gois, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 18 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Jussara Galhardo Aguirres Guerra, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 17 de 2015 | Promulga novo texto da LEI ORG?NICA DO MUNICIPIO DE JO?O C?MARA, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 16 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Aldenora de Souza, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 15 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Maria de Souza, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 14 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Clécio Ricardo dos Santos, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 13 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Salete de Souza Silva, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 12 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Targino Pontes de Araújo, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 11 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Paula Francinete de Ananias, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 10 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Deputado Federal Walter Alves, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 09 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Soares da Costa, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 08 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao médico Dr. Luiz Carlos de Lucena Torres, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legisaltivo 07 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Signey Bezerra da Silva, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 06 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Anderson Cleiton Bezerra da Silva, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 05 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Márcia Juliana Bezerra da Silva, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 04 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Valdmiro Abdias de Farias, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 03 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Henrique Moura de Oliveira, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 02 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar Demétrio Corrêa Tindô, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 01 de 2015 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar Tiago Morais Costa, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 10 de 2014 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Belarmino Antônio Dutra de Almeida Filho, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 09 de 2014 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Tertuliano Aires Neto, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 08 de 2014 | Dispõe sobre a desaprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN relativas ao exercicio de 2006, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 07 de 2014 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alexandre do Nascimento, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 06 de 2014 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. André Paulino Santos de Azevedo, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 05 de 2014 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gilvan Gomes Freire, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 04 de 2014 | Concede titulo honorifico de Honra ao Mérito a Irmã Therezinha Tessele Galles, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 03 de 2014 | Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, relativas ao exercício de 2004, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 02 de 2014 | Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao ex-delegado de Policia Civil Maurilio Pinto de Medeiros, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 01 de 2014 | Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar Ivanilton Rodrigues de Lima, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 26 de 2013 | Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar José Francisco de Lima, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 25 de 2013 | Concede titulo honorifico de Honra ao Mérito ao Mons. Luiz Lucena Dias, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 24 de 2013 | Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Maria da Silva, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 23 de 2013 | Concede o titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Luiz de Souza, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 22 de 2013 | Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Murilo Rufino de Figueiredo, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 21 de 2013 | Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antonino Augusto da Silva, e dá outras providên-cias. | Download |
| Decreto Legislativo 20 de 2013 | Concede o titulo honorifico de Cidadã Camarense à Dra. Maria Zeneide Bezerra, Desembargadora TJ/RN, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 19 de 2013 | Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense a Dr. Gustavo Henrique Silveira Silva, Juiz de Direito, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 18 de 2013 | Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Evanuel Ataliba de Souza Lélis, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 17 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Deputado Estadual Gustavo Fernandes, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 16 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Josinoi Ferreira de Melo, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 15 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Emerson Januário da Silva, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 14 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Andréa Ribeiro Dantas Nunes, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 13 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Bancário Manoel Aldvan Viana de Oliveira, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 12 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Contabilista Robson Araújo da Costa, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 11 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Policial Militar Sandra Maria de Souza, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 10 de 2013 | Concede titulo de Cidadão Camarense ao Sr. Daniel Peixoto Rodrigues, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 09 de 2013 | Convocação de Suplente de Vereador. | Download |
| Decreto Legislativo 08 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Cláudio Luiz Câmara de Oliveira, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 07 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosiane Martins Câmara da Costa, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 06 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Edvan Araújo de Lucena, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 05 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Senhor Deputado Estadual Gustavo Henrique Lima de Carvalho, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 04 de 2013 | Redenomina o Plenário da Câmara Municipal de João Câmara para ??Vereador Severino Alves da Silva? ?? Severino Honorato - e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 03 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Raimundo Fernandes Damascena, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 02 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 01 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Emerson Rodrigues Bezerra, e dá outras providências. | Download |