LegislaçãoDecretos Legislativos
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Decreto Legislativo 23_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” à empresa M S S Ferreira Indústria, Comércio e Representação Ltda. Download |
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Decreto Legislativo 22_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Jill-Diane Barbosa Bezerra Silva – professora. Download |
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Decreto Legislativo 21_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Wesley Bernardo da Silva – médico. Download |
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Decreto Legislativo 20_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. João Maria da Silva – Pastor Evangélico. Download |
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Decreto Legislativo 19_2024 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Antônio Moreira de Assis, Presbítero da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Download |
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Decreto Legislativo 18_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Francisco Antônio de Oliveira Filho, radialista. Download |
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Decreto Legislativo 17_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Jeison Ferreira Costa [Jasão], Blogueiro e Jornalista. Download |
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Decreto Legislativo 16_2024 Dispõe sobre a concessão da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao ilustre Sr. Antônio Barbosa – poeta, cantor, escritor, compositor, músico instrumentista e historiador. Download |
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Decreto Legislativo 15_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim – deputado estadual. Download |
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Decreto Legislativo 14_2024 Dispõe a concessão de Comenda do Mérito “Monsenhor Luiz Lucena Di-as” a Sra. Andrelúcia Cordeiro do Nascimento Silva, assistente social. Download |
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Decreto Legislativo 13_2024 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Gorete Leite, ex-vereadora e ex-prefeita. Download |
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Decreto Legislativo 12_2024 Dispõe sobre a concessão da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” aos integrantes do Grupo de Seresta João Modesto. Download |
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Decreto Legislativo 11_2024 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara referente ao Exercício de 2015, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 10_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Luiz Vieira da Silva – aposentado. Download |
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Decreto Legislativo 09_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Francisco Paulino da Silva – aposentado. Download |
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Decreto Legislativo 08_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Heráclito Gomes Neto – motorista. Download |
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Decreto Legislativo 07_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Maria das Graças da Silva Gomes. Download |
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Decreto Legislativo 06_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Dr. Erlen Saumell Diaz – médico municipal. Download |
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Decreto Legislativo 05_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. João Batista Gomes de Brito – Comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 04_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. Luiz Antônio do Nascimento – Servidor Público Municipal. Download |
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Decreto Legislativo 03_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de “Cidadã Camarense” a ilustre Sra. Marleide Mattos da Silveira Gomes – professora. Download |
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Decreto Legislativo 02_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de “Cidadão Camarense” ao ilustre Sr. Mário Sérgio de Lima Batista – Guarda Municipal. Download |
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Decreto Legislativo 01_2024 Dispõe sobre a concessão da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao ilustre Sr. Pedro Rafael de Freitas – músico da banda filarmônica municipal. Download |
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Decreto Legislativo 69_2023 Dispõe sobre a concessão da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao ilustre Sr. Cliusmacleiton Lúcio Gomes da Costa – músico da banda filarmônica municipal. Download |
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Decreto Legislativo 68_2023 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de “Cidadão Camarense” ao Padre Wagner Antônio Martins. Download |
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Decreto Legislativo 67_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Ozélia Maria Gomes de Medeiros, professora. Download |
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Decreto Legislativo 66_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Fabiano No-gueira (Sem Osso), mestre de capoeira. Download |
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Decreto Legislativo 65_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Geraldo Noel da Costa, aposentado. Download |
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Decreto Legislativo 64_2023 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Rosimeire de Souza Câmara Silva, assistente social. Download |
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Decreto Legislativo 63_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Cirino Rodrigues (D. Chiquinha). Download |
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Decreto Legislativo 62_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Ednaldo de Lima, radialista. Download |
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Decreto Legislativo 61_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Tatila Fernanda Martins, engenheira ambiental. Download |
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Decreto Legislativo 60_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Sebastião Mo-reira Arcanjo, coordenador da área de relações Institucionais do grupo CPFL Energia. Download |
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Decreto Legislativo 59_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Evaldo Pereira de Almeida, Pastor da Missão Evangélica Pentecostal do Brasil. Download |
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Decreto Legislativo 58_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Valquira Pereira de Oliveira, professora. Download |
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Decreto Legislativo 57_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Edilson Ferreira de Bessa, pastor evangélico da igreja Assembleia de Deus. Download |
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Decreto Legislativo 56_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Edilson Epifânio Silva, presbítero. Download |
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Decreto Legislativo 55_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Eudo Laranjeiras Costa, empresário e presidente regional do Sest/Senat. Download |
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Decreto Legislativo 54_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Frank Fa-biany Flor de Assis, presidente da Igreja Comunidade Viva. Download |
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Decreto Legislativo 53_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Alexsandro Alves Xavier, presbítero da igreja Ministério Internacional 'Visão de Deus'. Download |
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Decreto Legislativo 52_2023 Concede Título de Cidadão Camarense ao Sr. Marcelo Barros de Souza, supervisor regional do Sest/Senat. Download |
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Decreto Legislativo 51_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Haroldo Nogueira da Silva, Pastor da Igreja Assembleia de Deus. Download |
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Decreto Legislativo 50_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Adilson de Jesus, Pastor da Igreja de Cristo no Brasil. Download |
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Decreto Legislativo 49_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Joserlania Jorlany Leite do Nascimento, vereadora camarense. Download |
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Decreto Legislativo 48_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Luiz Fernando da Silva, Pastor da Assembleia de Deus Ministério de Madureira. Download |
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Decreto Legislativo 47_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. José Marconi Teixeira, Pastor Metodista. Download |
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Decreto Legislativo 46_2023 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Eunice da Câmara, professora. Download |
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Decreto Legislativo 45_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Maria Solidade de Souza, professora. Download |
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Decreto Legislativo 44_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Evaldo Pereira de Almeida, Pastor da Missão Evangélica Pentecostal do Brasil. Download |
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Decreto Legislativo 43_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Patrícia da Silva Dantas Aguiar, servidora do Sest/Senat. Download |
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Decreto Legislativo 42_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Janete Gomes da Silva, professora. Download |
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Decreto Legislativo 41_2023 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Magnólia Cardoso, professora. Download |
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Decreto Legislativo 40_2023 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Holderlin Silva de Araújo, ex-vice-prefeito municipal. Download |
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Decreto Legislativo 39_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcos Antônio da Silva, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 38_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Cayo César Martins Viana, fisioterapeuta. Download |
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Decreto Legislativo 37_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Islaydy López Hernández, médica. Download |
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Decreto Legislativo 36_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Jenivan Moura de Oliveira, pastor na Ministério Ebenézer. Download |
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Decreto Legislativo 35_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Raphael Fabiano Braga da Silva, servidor público federal. Download |
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Decreto Legislativo 34_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã camarense a Sra. Adriana Moura Dantas Braga da Silva, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 33_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Robson Rafael de Freitas, secretário municipal de Tributação. Download |
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Decreto Legislativo 32_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Antônio Barbosa da Silva, professor e historiador. Download |
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Decreto Legislativo 31_2023 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Antônia Pereira de Souza, professora da rede municipal de ensino. Download |
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Decreto Legislativo 30_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Almir do Nas-cimento Silva, evangélico. Download |
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Decreto Legislativo 29_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Marco Antônio Braga do Nascimento, pastor evangélico. Download |
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Decreto Legislativo 28_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Talvanes Rafael de Morais, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 27_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Sebastião Soares da Câmara, pastor evangélico. Download |
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Decreto Legislativo 26_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” a Sra. Dorineide Moura de Souza, evangélica. Download |
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Decreto Legislativo 25_2023 Concede Título de Cidadão camarense ao Sr. Jianchen Tang, assessor executivo da CPFL Energia. Download |
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Decreto Legislativo 24_2023 Decreta percentual máximo de consignação para fins de empréstimos aos servidores da câmara municipal. Download |
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Decreto Legislativo 23_2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21. Download |
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Decreto Legislativo 22_2023 Dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas/inexigibilidade no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 21_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Wasim Alkallas, fotógrafo-jornalista. Download |
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Decreto Legislativo 20_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. Download |
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Decreto Legislativo 19_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcelo Caio Gomes de Brito, médico ortopedista. Download |
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Decreto Legislativo 18_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Renato de Lima Souza, pastor evangélico. Download |
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Decreto Legislativo 17_2023 Institui o Prêmio Professor José Teixeira, no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara, a ser concedido anualmente a profissionais de educação de escolas da Rede Pública Municipal que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da educação no Município de João Câmara/RN. Download |
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Decreto Legislativo 16_2023 Concede a Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao Sr. Francisco Pe-reira de Melo, sanfoneiro. Download |
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Decreto Legislativo 15_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Fábio de Aguiar Xavier, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 14_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Maria Redivam Rodrigues, ex-secretária muni-cipal de Ação Social. Download |
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Decreto Legislativo 13_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcelo Eduardo da Costa, auxiliar de enfermagem. Download |
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Decreto Legislativo 12_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Jonas Bezerra de Medeiros, pastor evangélico. Download |
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Decreto Legislativo 11_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Paulo Ronaldo Ferreira de Andrade, presbítero da Assembleia de Deus. Download |
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Decreto Legislativo 10_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Emikson Meiky Franco Lopes, presbítero. Download |
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Decreto Legislativo 09_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. José Sérgio da Silva Pereira, administrador de empresas. Download |
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Decreto Legislativo 08_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Francisca das Chagas Aniceto Gomes, engenheira agrônoma. Download |
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Decreto Legislativo 07_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Gerlane Teixeira da Silva, professora. Download |
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Decreto Legislativo 06_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Jefferson Luan Silva de Lima, servidor público municipal. Download |
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Decreto Legislativo 05_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. José Marconi Teixeira, pastor metodista. Download |
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Decreto Legislativo 04_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a unidade ‘Francisco Cabral de Oliveira’ do Sest/Senat local. Download |
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Decreto Legislativo 03_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Esmerino Julião de Oliveira, aposentado. Download |
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Decreto Legislativo 02_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Francisco Quaranta Neto, professor. Download |
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Decreto Legislativo 01_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. José Sérgio da Silva Pereira, administrador de empresas. Download |
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Decreto Legislativo 69_2022 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Renato de Lima Oliveira, professor. Download |
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Decreto Legislativo 68_2022 Concede a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. João Maria Ferreira da Sil-va, professor de Jiu-jitsu. Download |
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Decreto Legislativo 67_2022 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Nadelma Pinheiro Nunes, professora aposentada. Download |
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Decreto Legislativo 66_2022 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Jonas de Souza, professor de artes marciais. Download |
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Decreto Legislativo 65_2022 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Agamenon Mendes da Silva, atleta do Jiu-jitsu. Download |
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Decreto Legislativo 64_2022 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Wallace Vieira da Silva, servidor público estadual. Download |
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Decreto Legislativo 63_2022 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria das Dores de Oliveira, professora aposentada. Download |
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Decreto Legislativo 62_2022 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Lima Ataliba (Lili), aposentada. Download |
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Decreto Legislativo 61_2022 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Ariel Antunes Soares da Silva, conselheiro tutelar. Download |
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Decreto Legislativo 60_2022 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edmilson Tavares da Costa, artesão. Download |
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Decreto Legislativo 59_2022 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Dalvaci de Souza Fernandes, artesã. Download |
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Decreto Legislativo 58_2022 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Marina Limeira Barreto Vianna, advogada. Download |
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Decreto Legislativo 57_2022 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Alysson Farias Leandro de Oliveira, policial civil. Download |
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Decreto Legislativo 56_2022 Concede a Medalha de Honra ao Mérito ao Dr. Diego da Cunha Torquato do Rêgo, médico plantonista. Download |
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Decreto Legislativo 55_2022 Concede a Medalha de Honra ao Mérito a Empresa Clinica Ideal Terapias Integradas. Download |
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Decreto Legislativo 54_2022 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Emerson Rodrigues, supervisor de cobrança. Download |
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Decreto Legislativo 53_2022 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a instituição filantrópica 'Projeto Social Batalhão Esperança'. Download |
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Decreto Legislativo 52_2022 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Ítalo Xavier, chef de cozinha. Download |
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Decreto Legislativo 51_2022 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Marco Antônio Braga do Nascimento, pastor evangélico. Download |
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Decreto Legislativo 50_2022 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Wilma Pinheiro da Costa, in memoriam. Download |
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Decreto Legislativo 49_2022 Concede Título Honorifico de Cidadão/ã Camarense aos empresários Joseildo Pereira de Araújo e Cláudia Cardoso de Araújo. Download |
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Decreto Legislativo 48_2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eliseu da Silva Henrique, professor. Download |
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Decreto Legislativo 47_2022 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Sônia Maria Soares Pires, professora. Download |
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Decreto Legislativo 46_2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Elias Campos de Araújo, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 45_2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Emanoel Campos de Araújo, aposentado. Download |
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Decreto Legislativo 44 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gino Miranda Santos, professor. Download |
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Decreto Legislativo 43 de 2022 Concede a Medalha de Honra ao Mérito a ‘Equipe Multidisciplinar de João Câmara’. Download |
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Decreto Legislativo 42 de 2022 Concede a Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Damiana Marques, professora. Download |
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Decreto Legislativo 41 de 2022 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Dalva Maria Paulino da Silva, conselheira tutelar. Download |
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Decreto Legislativo 40 de 2022 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Vilma Bezerra Barros, conselheira tutelar. Download |
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Decreto Legislativo 39 de 2022 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Francisco Raimundo de Souza Júnior, professor. Download |
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Decreto Legislativo 38 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Walter Soares de Miranda Júnior, farmacêutico bioquímico. Download |
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Decreto Legislativo 37 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda Rejane Alves da Cruz, professora. Download |
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Decreto Legislativo 36 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Braz Silveira, professora. Download |
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Decreto Legislativo 35 de 2022 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Silvana Maria de França Varela, professora. Download |
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Decreto Legislativo 34 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Reginaldo Câmara, professor. Download |
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Decreto Legislativo 33 de 2022 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria Aparecida da Silva Miranda, professora. Download |
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Decreto Legislativo 32 de 2022 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Albanita Pereira de Souza Nascimento, professora. Download |
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Decreto Legislativo 31 de 2022 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco José Fernandes Neto, professor. Download |
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Decreto Legislativo 30 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Erivan Alves da Silva, professor. Download |
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Decreto Legislativo 29 de 2022 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. José da Silva Andrade, professor. Download |
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Decreto Legislativo 28 de 2022 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Edvaldo Ângelo Freire, professor. Download |
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Decreto Legislativo 27 de 2022 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Pinheiro Borges da Silva, professora. . Download |
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Decreto Legislativo 26 de 2022 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria Salete do Vale, enfermeira. Download |
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Decreto Legislativo 25 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Fagner do Monte Rodrigues, secretário municipal. Download |
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Decreto Legislativo 24 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Denílson Vieira da Silva, desportista/maratonista. Download |
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Decreto Legislativo 23 de 2022 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Márcio Pereira Barreto, professor. Download |
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Decreto Legislativo 22 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Joelma Ribeiro da Silva, professora. Download |
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Decreto Legislativo 21 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Ivoneide Campos da Silva, professora. Download |
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Decreto Legislativo 20 de 2022 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Fernando Ferreira Batista, professor. Download |
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Decreto Legislativo 19 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Anselmo Romeiro, servidor público federal. Download |
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Decreto Legislativo 18 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Hilária Bruna Silva Félix, servidora pública municipal. Download |
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Decreto Legislativo 17 de 2022 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Escola de Educação Colégio Objetivo. Download |
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Decreto Legislativo 16 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alberto de Souza e Silva, servidor municipal. Download |
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Decreto Legislativo 15 de 2022 Concede a Comenda "Irmã Terezinha Galles” ao Sr. José Martins de Lima, atleta de karatê. Download |
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Decreto Legislativo 14 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Gernalene Barbosa, professora. Download |
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Decreto Legislativo 13 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jair de Souza Gomes, assistente social municipal. Download |
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Decreto Legislativo 12 de 2022 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Waldezon de Souza Leão, advogado. Download |
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Decreto Legislativo 11 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rafael Hadji Medeiros, comerciário. Download |
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Decreto Legislativo 10 de 2022 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antônio Carlos Pinheiro Xavier, estudante. Download |
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Decreto Legislativo 09 de 2022 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Iara Diane Alexandre de Oliveira Lima, assistente social. Download |
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Decreto Legislativo 08 de 2022 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria Cícera de Oliveira, professora. Download |
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Decreto Legislativo 07 de 2022 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Valdemar Evangelista do Nascimento. Download |
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Decreto Legislativo 06 de 2022 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Leandro da Silva Neto, professor. Download |
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Decreto Legislativo 05 de 2022 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Israel Araújo de Souza Neto, professor. Download |
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Decreto Legislativo 04 de 2022 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Bruno Rafael Rocha de Morais, empresário. Download |
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Decreto Legislativo 03 de 2022 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Ilfran Kleber Cosme Soares, policial militar. Download |
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Decreto Legislativo 02 de 2022 DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE EMITIU PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, SOB A GESTÃO DE ARIOSVALDO TARGINO DE ARAÚJO. Download |
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Decreto Legislativo 01 de 2022 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Irani Antunes de Miranda, vereadora. Download |
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Decreto Legislativo 87 de 2021 - REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 017_2023. Institui o Prêmio Professor José Teixeira, no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara, a ser concedido anualmente a profissionais de Educação de escolas da Rede Pública Municipal que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da Educação no Município de João Câmara/RN. - REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 017_2023. - REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 017_2023. Download |
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Decreto Legislativo 86 de 2021 Concede Título Honorifico Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Francisco de Assis Gouvêia Gomes, médico. Download |
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Decreto Legislativo 85 de 2021 Concede Título Honorifico Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Márcio Souza da Silva Medeiros, motorista. Download |
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Decreto Legislativo 84 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Pereira de Lima, feirante. Download |
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Decreto Legislativo 83 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Rita da Conceição de Lima. Download |
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Decreto Legislativo 82 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Terezinha Soares Gomes, aposentada. Download |
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Decreto Legislativo 81 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Dionizio da Silva, aposentado. Download |
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Decreto Legislativo 80 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Damiana de Moura da Silva, aposentada. Download |
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Decreto Legislativo 79 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Marcelo Braz Fernandes, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 78 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN - Campus João Câmara. Download |
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Decreto Legislativo 77 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosa Maria Fernandes de Lima, agente de endemias. Download |
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Decreto Legislativo 76 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dalva Lucas de Araújo Barbosa, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 75 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria Dagmar de Oliveira. Download |
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Decreto Legislativo 74 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Benedito Pinheiro da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 73 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Sebastião Soares da Câmara, pastor evangélico. Download |
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Decreto Legislativo 72 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Hugo Deleon de Souza Melo, diretor da Rádio 89 FM. Download |
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Decreto Legislativo 71 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Benes Leocádio de Araújo, deputado federal. Download |
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Decreto Legislativo 70 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito à Empresa Implasverde - Indústria de Plástico Baixa Verde. Download |
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Decreto Legislativo 69 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Ailton Gomes. Download |
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Decreto Legislativo 68 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Cláudio Venâncio de Souza e Silva. Download |
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Decreto Legislativo 67 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Antônio Lourenço de Farias (Tomba), deputado estadual. Download |
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Decreto Legislativo 66 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Augusto de Lima Vieira, empresário. Download |
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Decreto Legislativo 65 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Batista dos Santos. Download |
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Decreto Legislativo 64 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Esvaldo Pinheiro da Costa. Download |
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Decreto Legislativo 63 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz de Lima Morais. Download |
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Decreto Legislativo 62 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Sérgio Simão Jr., serralheiro. Download |
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Decreto Legislativo 61 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Marcus Augusto Montenegro de Sá, policial civil. Download |
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Decreto Legislativo 60 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. José Anselmo Romeiro. Download |
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Decreto Legislativo 59 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Reverendo Senhor Padre Josino Raimundo da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 58 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ivanice dos Santos, professora. Download |
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Decreto Legislativo 57 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Marconeis Soares, motorista. Download |
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Decreto Legislativo 56 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Sandra Maria Soares de Oliveira, professora aposentada. Download |
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Decreto Legislativo 55 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rogério Coelho de Oliveira, professor. Download |
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Decreto Legislativo 54 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Cleiton Frankilin Soares, músico e motorista. Download |
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Decreto Legislativo 53 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Robson Soares, motorista. Download |
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Decreto Legislativo 52 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rosano Eugênio Pires, técnico de enfermagem. Download |
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Decreto Legislativo 51 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Sonia Maria Soares Pires, professora. Download |
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Decreto Legislativo 50 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Erinaldo Luiz de Oliveira, coordenador operacional. Download |
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Decreto Legislativo 49 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Carlos de Oliveira Neto, policial civil. Download |
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Decreto Legislativo 48 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria das Graças Araújo Xavier. Download |
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Decreto Legislativo 47 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Vanessa Kaliane Nunes da Costa, médica veterinária. Download |
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Decreto Legislativo 46 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda Miguel da Fonseca, empreendedora. Download |
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Decreto Legislativo 45 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Júlio Gonçalves Moreira de Araújo, professor. Download |
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Decreto Legislativo 44 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luciano Fernandes de Oliveira, radialista. Download |
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Decreto Legislativo 43 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Zileneide de Melo Martins Guilherme, aposentada. Download |
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Decreto Legislativo 42 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria Gorete de Oliveira Avelino. Download |
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Decreto Legislativo 40 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Eduardo Alexandre Santos de Menezes, geógrafo e sismologista. Download |
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Decreto Legislativo 39 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Lucicleide Augusto da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 38 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Caroline Molinari Gomes, técnica de enfermagem. Download |
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Decreto Legislativo 37 de 2021 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Sandra Maria de Souza, professora. Download |
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Decreto Legislativo 36 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Anderson Clayton de Macedo Câmara, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 35 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria do Socorro de Oliveira. Download |
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Decreto Legislativo 34 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Fernando Augusto Lemos do Nascimento, bioquímico. Download |
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Decreto Legislativo 33 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Alexsandro Alves de Araújo, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 32 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Robson Ângelo da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 31 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Ivanilton Rodrigues de Lima. Download |
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Decreto Legislativo 30 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edcarlos Jonas Soares de Lima, enfermeiro do Covid-19. Download |
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Decreto Legislativo 29 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Tiago Siqueira dos Santos, cantor e sanfoneiro. Download |
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Decreto Legislativo 28 de 2021 Concede Título Honorífico de Cidadão Camarense ao Sr. Sérgio Luiz Nunes de Oliveira (Papada). Download |
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Decreto Legislativo 27 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Márlio Everton Macedo de Paiva, médico do ESF 2 – Bairro São Francisco. Download |
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Decreto Legislativo 26 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Ricardo Pedro dos Santos Oliveira, empresário. Download |
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Decreto Legislativo 25 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Agamenon Mendes da Silva, atleta do Jiu-jitsu. Download |
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Decreto Legislativo 24 de 2021 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” Sra. Maria das Graças Menezes da Silva, professora. Download |
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Decreto Legislativo 23 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Telma Maria Cacheado, professora. Download |
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Decreto Legislativo 22 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Katiuscia Azevedo da Silva, professora. Download |
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Decreto Legislativo 21 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosângela Maria Silva, professora. Download |
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Decreto Legislativo 20 de 2021 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria José Pereira de Melo, coordenadora da Pastoral da Criança no território da Arquidiocese. Download |
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Decreto Legislativo 19 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco de Souza Junior. Download |
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Decreto Legislativo 18 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Cleonice Bezerra de Oliveira Cruz, ex-vereadora. Download |
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Decreto Legislativo 17 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Professora Wanilda Silva e Souza (in memoriam). Download |
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Decreto Legislativo 16 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Hilgênso Torres Teixeira da Silva, major e Comandante da Policia Militar em João Câmara. Download |
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Decreto Legislativo 15 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Douglas André de Andrade, enfermeiro. Download |
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Decreto Legislativo 14 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. França Raimunda Oliveira da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 13 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Ivanete Pinheiro, professora. Download |
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Decreto Legislativo 12 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Vicente Sobrinho, ex-vereador. Download |
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Decreto Legislativo 11 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Hildebrando Vicente Nunes, ex-vereador. Download |
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Decreto Legislativo 10 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Zilda de Oliveira. Download |
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Decreto Legislativo 09 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Bevenuto Macedo da Silveira Neto, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 08 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Thácio Luan Pereira Barbosa, médico. Download |
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Decreto Legislativo 07 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gesieudo Nogueira Nicácio, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 06 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Leonardo Dantas Nagashima, Promotor de Justiça. Download |
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Decreto Legislativo 05 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Tiago João da Silva, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 04 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Sanderson Li-enio da Silva Mafra, advogado. Download |
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Decreto Legislativo 03 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Victor Lima de Oliveira, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 02 de 2021 Suspende sessões ordinárias como medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao Covid-19. Download |
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Decreto Legislativo 01 de 2021 Suspende sessões ordinárias como medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao Covid-19. Download |
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Decreto Legislativo 28 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Raimundo Antunes de Miranda, mecânico de automóveis. Download |
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Decreto Legislativo 27 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Martins de Lima, agente de Saúde. Download |
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Decreto Legislativo 26 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Luana Bezerra da Silva, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 25 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Henrique Eduardo Romão Arboés, médico do ESF 16. Download |
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Decreto Legislativo 24 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Maria da Conceição Silva. Download |
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Decreto Legislativo 23 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Ferreira da Silva Filho. Download |
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Decreto Legislativo 22 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alberto Vasconcelos da Silva, técnico de formação profissional do SEST/SENAT. Download |
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Decreto Legislativo 21 de 2020 Concede Título de Honra ao Mérito ??In Memorian? ao ex-prefeito camarense Valdir Ferreira de Miranda. Download |
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Decreto Legislativo 20 de 2020 Concede Título de Honra ao Mérito ??In Memorian? ao ex-vereador camarense Luiz Pedro de Lima. Download |
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Decreto Legislativo 19 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Diógenes Monteiro Teixeira. Download |
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Decreto Legislativo 18 de 2020 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Mauricio Caetano Damacena, empresário e ex-prefeito municipal. Download |
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Decreto Legislativo 17 de 2020 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Micharlhe Vicente Nunes, técnico de futebol. Download |
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Decreto Legislativo 16 de 2020 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. José Teixeira da Silva, professor e sindicalista. Download |
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Decreto Legislativo 15 de 2020 Concede Titulo de Honra ao Mérito a Sra. Maria Gorete Leite, ex-prefeita municipal. Download |
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Decreto Legislativo 14 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Profº Márcio Pereira Barreto. Download |
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Decreto Legislativo 13 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manoel Gomes da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 12 de 2020 Concede a Comenda ??Irmã Terezinha Galles? a Sra. Maria Eunice Xavier, presidente da ACAPORD. Download |
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Decreto Legislativo 11 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José André de França, agricultor. Download |
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Decreto Legislativo 10 de 2020 Concede a Comenda ??Irmã Terezinha Galles? ao ex-vereador Luilson Santos da Cunha. Download |
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Decreto Legislativo 09 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense (in memoriam) ao ex-prefeito do Município de João Câmara/RN, Sr. Francisco Paulino de Almeida. Download |
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Decreto Legislativo 08 de 2020 Concede a Comenda ??Irmã Terezinha Galles? ao Sr. José Aldo Monteiro, professor. Download |
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Decreto Legislativo 07 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Vereadora Kelly Cristine da Silva Andrade. Download |
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Decreto Legislativo 06 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Tayse Michelle Campos da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 05 de 2020 Concede a Comenda ??Irmã Terezinha Galles? a Sra. Maria Ivoneide Campos da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 04 de 2020 Concede a Comenda ??Irmã Terezinha Galles? ao Sr. Marcos Antônio Alexandre da Silva Júnior. Download |
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Decreto Legislativo 03 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Neves de França, professora aposen-tada. Download |
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Decreto Legislativo 02 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Amadeu Venâncio Dantas Neto, Gestor do Sest/Senat. Download |
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Decreto Legislativo 01 de 2020 Ratifica os decretos Executivo nrs. 06, 07 e 08/2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 75 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eurly Alisson Cândido da Silva, Gerente Bancário. Download |
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Decreto Legislativo 74 de 2019 Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 73 de 2019 Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 72 de 2019 Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadã honorária, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 71 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ozélia Maria Gomes de Medeiros, Professora. Download |
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Decreto Legislativo 70 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rosendo Rosemiro Cândido, Empresário. Download |
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Decreto Legislativo 69 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Joana Darc de Freitas Cândido, Empresária. Download |
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Decreto Legislativo 68 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luan da Silva Patrício dos Santos, Comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 67 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Dra. Regiana Araújo Lage, Médica veterinária. Download |
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Decreto Legislativo 66 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Cabral de Oliveira Filho, Empresário. Download |
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Decreto Legislativo 65 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Miguel Teixeira de Vasconcelos Júnior, Empresário. Download |
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Decreto Legislativo 64 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eudo Laranjeiras Costa, Empresário. Download |
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Decreto Legislativo 63 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco das Chagas Sobrinho, cantor e compositor Evangélico. Download |
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Decreto Legislativo 62 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Silvania Silva Marques, Missionária Evangélica. Download |
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Decreto Legislativo 61 de 2019 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Manoel dos Santos Bernardo, Prefeito Municipal. Download |
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Decreto Legislativo 60 de 2019 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Cristian Ciro Bezerra, Oftalmologista. Download |
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Decreto Legislativo 59 de 2019 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. José Linhares da Silva Junior, Bioquímico. Download |
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Decreto Legislativo 58 de 2019 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Ananias do Nascimento e Silva, Odontólogo. Download |
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Decreto Legislativo 57 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Raniery Soares Câmara, Odontólogo. Download |
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Decreto Legislativo 56 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Victor Pessoa Dantas Cardoso, Gerente de Negócios do Banco do Brasil. Download |
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Decreto Legislativo 55 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Lúcia Batista de Lima, Professora. Download |
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Decreto Legislativo 54 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Célia Gonçalves Costa, Professora. Download |
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Decreto Legislativo 53 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rita Umbelina de Jesus, Aposentada. Download |
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Decreto Legislativo 52 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Souza Aguiar, Aposentada. Download |
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Decreto Legislativo 51 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Marleide da Silva Rocha, Comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 50 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Antonieta Ataliba, Professora. Download |
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Decreto Legislativo 49 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antônio Gonzaga de Oliveira, Comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 48 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dorilene Silva de Oliveira, Comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 47 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Verilton Carlos Barbosa Pereira, Delegado de Policia Civil. Download |
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Decreto Legislativo 46 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Alberto Bezerra Emerenciano, Escrivão de Policia Civil. Download |
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Decreto Legislativo 45 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Fernando da Silva, Pastor Evangélico. Download |
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Decreto Legislativo 44 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Ligia da Câmara e Silva, Professora. Download |
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Decreto Legislativo 43 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Elizeu de Oliveira Zacarias, Missionário Evangélico. Download |
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Decreto Legislativo 42 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gilvan Rodrigues Leite, Aposentado. Download |
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Decreto Legislativo 41 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jonas Bezerra de Medeiros, Pastor Evangélico. Download |
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Decreto Legislativo 40 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Conceição Lima Teixeira, Radialista. Download |
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Decreto Legislativo 39 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Julio Mario Maia Junior, Gerente do BNB. Download |
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Decreto Legislativo 38 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Adilson da Silva Bezerra Cavalcanti, Militar. Download |
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Decreto Legislativo 37 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria da Salete de Souza Sena, Professora. Download |
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Decreto Legislativo 36 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Pedro da Cunha Júnior. Download |
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Decreto Legislativo 35 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Waldir Barbosa de Lima, Aposentado. Download |
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Decreto Legislativo 34 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. ?liton de Souza Costa, Servidor IFRN. Download |
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Decreto Legislativo 33 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francêsco de Araújo Lopes, Professor IFRN. Download |
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Decreto Legislativo 32 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Lima Ferreira, Aposentada. Download |
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Decreto Legislativo 31 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Solidade de Souza Lima, Professora. Download |
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Decreto Legislativo 30 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Silene de Souza e Silva, Professora. Download |
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Decreto Legislativo 29 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Jesus de Souza Silva, Professora. Download |
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Decreto Legislativo 28 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Matheus Augusto Avelino Tavares, Professor IFRN - Campus João Câmara. Download |
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Decreto Legislativo 27 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Santana, Gari na prefeitura do município. Download |
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Decreto Legislativo 26 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Xavier de Morais, Professora. Download |
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Decreto Legislativo 25 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Amanda Guimarães de Melo, Procuradora Municipal. Download |
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Decreto Legislativo 24 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ludmilla Duarte Costa Gonçalves, Odontóloga. Download |
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Decreto Legislativo 23 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. André Luiz Vieira de Azevedo, Deputado Estadual pelo Estado do RN. Download |
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Decreto Legislativo 22 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edinaldo Urbano Gomes, Gerente local do Banco do Brasil. Download |
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Decreto Legislativo 21 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria da Penha Paiva, Comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 20 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edilson Ferreira de Bessa, Pastor Evangélico. Download |
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Decreto Legislativo 19 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Bezerra, Governadora do RN. Download |
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Decreto Legislativo 18 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rafaella Monique de Aquino Lopes Melo, Enfermeira. Download |
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Decreto Legislativo 17 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Medino da Silva, servidor municipal. Download |
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Decreto Legislativo 16 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Marius Clarense Remi Pezzet Moreira, funcionário do Banco Brasil. Download |
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Decreto Legislativo 15 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manuel Monteiro, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 14 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Hermano da Costa Moraes, Deputado Estadual pelo Estado do RN. Download |
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Decreto Legislativo 13 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao eng.º José Agripino Maia, ex-senador da República pelo Estado do RN. Download |
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Decreto Legislativo 12 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Robson Rodrigues Cacheado, empresário. Download |
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Decreto Legislativo 11 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Neuma Silva Bento, ex-servidora municipal. Download |
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Decreto Legislativo 10 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria das Graças Câmara, ex-servidora da Cosern. Download |
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Decreto Legislativo 09 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Rodrigues Sobrinho, diretor da CUT/RN. Download |
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Decreto Legislativo 08 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Saulo de Tasso Correia, ex-servidor da Emater. Download |
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Decreto Legislativo 07 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Bispo Dom Jaime Vieira Rocha. Download |
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Decreto Legislativo 06 de 2019 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jean Paul Prates, Senador da República pelo Estado do RN. Download |
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Decreto Legislativo 05 de 2019 Dispõe sobre a concessão de diárias e indenizações de despesas de locomoção de vereadores e servidores, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 04 de 2019 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Josino Raimundo da Silva, administrador da Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens. Download |
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Decreto Legislativo 03 de 2019 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Fernandes de Queiroz Júnior, Advogado. Download |
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Decreto Legislativo 02 de 2019 Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 01 de 2019 Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 28 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda de Miranda Alves. Download |
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Decreto Legislativo 27 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Antônia Araújo Teixeira. Download |
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Decreto Legislativo 26 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Lucilene Erasmo de Oliveira. Download |
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Decreto Legislativo 25 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Renée Cardoso de Lima. Download |
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Decreto Legislativo 24 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Luiz da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 23 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Elisangela Paulino da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 22 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Doris Albert de Moura Silva. Download |
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Decreto Legislativo 21 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Islaydy López Hernández. Download |
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Decreto Legislativo 20 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Eudes Moreira Silva. Download |
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Decreto Legislativo 19 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao médico Dr. Francisco Edivaldo do Nascimento. Download |
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Decreto Legislativo 18 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sindicalista Rural Odilon Braga de Assunção Filho. Download |
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Decreto Legislativo 17 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Alcidemar Gomes da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 16 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Adilson de Jesus. Download |
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Decreto Legislativo 15 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao empresário João Batista Miranda. Download |
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Decreto Legislativo 14 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dorineide Moura de Souza. Download |
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Decreto Legislativo 13 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda Martins de Oliveira. Download |
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Decreto Legislativo 12 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Pereira de Melo. Download |
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Decreto Legislativo 11 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor da Igreja Assembleia de Deus Madureira, Sr. Renato de Lima Souza. Download |
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Decreto Legislativo 10 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco de Assis Santana. Download |
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Decreto Legislativo 09 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Noronha Lô. Download |
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Decreto Legislativo 08 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao médico Dr. Antônio Willame Cabral de Macedo. Download |
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Decreto Legislativo 07 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manoel Simplício Ferreira. Download |
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Decreto Legislativo 06 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Maria Girlene Noronha de Lima. Download |
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Decreto Legislativo 05 de 2018 Abre no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de João Câmara/RN, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.142,79, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Download |
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Decreto Legislativo 04 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Vicente da Rocha Neto. Download |
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Decreto Legislativo 03 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Ricardo George Campos de Araújo. Download |
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Decreto Legislativo 02 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Dorion Glê Romualdo Moura. Download |
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Decreto Legislativo 01 de 2018 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor da Igreja Assembléia de Deus Bom Refúgio, Francisco Joab Rodrigues Alves. Download |
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Decreto Legislativo 27 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Alves da Costa. Download |
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Decreto Legislativo 26 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Coordenador do CRAS II Pedro Soares Feitosa Junior. Download |
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Decreto Legislativo 25 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Contador Yolando Cocentino Neto. Download |
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Decreto Legislativo 24 de 2017 Concede Titulo de Honra ao Mérito a ex-professora Maria das Dores de Oliveira. Download |
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Decreto Legislativo 23 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Arivete Soares Cavalcante Morais. Download |
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Decreto Legislativo 22 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Evangélico Francisco Flavio Epifânio. Download |
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Decreto Legislativo 21 de 2017 Concede Titulo de Honra ao Mérito ao ex-prefeito e advogado Aldo Torquato da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 20 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sindicalista Luciano Pereira de Souza. Download |
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Decreto Legislativo 19 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Mototaxista Francisco José dos Santos. Download |
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Decreto Legislativo 18 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Prof. Francisco Darion Gomes Bandeira. Download |
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Decreto Legislativo 17 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Zilvaneide de Melo Martins Câmara. Download |
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Decreto Legislativo 16 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Gilmara Freire Azevedo. Download |
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Decreto Legislativo 15 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Raymundo Wagner Viana Macedo. Download |
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Decreto Legislativo 14 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Desembargador Claudio Manoel de Amorim Santos. Download |
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Decreto Legislativo 13 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Diego da Cunha Torquato do Rêgo. Download |
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Decreto Legislativo 12 de 2017 Concede ao Prefeito Municipal de João Câmara, Sr. Mauricio Caetano Damacena, licença para viagem particular internacional no período de 05 a 17 de outubro de 2017. Download |
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Decreto Legislativo 11 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Valmi José Dantas Filho. Download |
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Decreto Legislativo 10 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Antônio de Lima Junior. Download |
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Decreto Legislativo 09 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jeison Ferreira Costa. Download |
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Decreto Legislativo 08 de 2017 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Delegado de Policia Civil, Dr. Nivaldo Floripes Ba-tista. Download |
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Decreto Legislativo 07 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao gerente do SEBRAE local, Sr. Cyro Gurgel do Amaral. Download |
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Decreto Legislativo 06 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Secretária Municipal, Sra. Hermida Silva de Araújo. Download |
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Decreto Legislativo 05 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Faustino da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 04 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Procuradora Municipal Dra. Cynthia Veras Godeiro Souto. Download |
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Decreto Legislativo 03 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao fotógrafo Manoel Vicente da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 02 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Fábio Pinheiro Bezerra. Download |
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Decreto Legislativo 01 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao adv. Thalles Rommero Silva de Medeiros. Download |
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Decreto Legislativo 26 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Profº. José Quirino da Silva. Download |
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Decreto Legislativo 25 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Marilene Martins de Melo. Download |
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Decreto Legislativo 24 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Sérgio Oliveira Bandeira. Download |
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Decreto Legislativo 23 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Cristian Ciro Bezerra. Download |
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Decreto Legislativo 22 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Vescia Maria Fernandes de Araújo Lima. Download |
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Decreto Legislativo 21 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Francisco Pereira. Download |
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Decreto Legislativo 20 de 2016 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, relativas ao exercício de 2012, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 19 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Álvaro Jorge Dantas de Araújo. Download |
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Decreto Legislativo 18 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao ex-Deputado Federal Carlos Alberto de Souza Rosado. Download |
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Decreto Legislativo 17 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Paulo Eduardo Alves Pinheiro. Download |
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Decreto Legislativo 16 de 2016 Concede Título de Honra ao Mérito ao empresário Francisco Bezerra de Araújo. Download |
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Decreto Legislativo 15 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Rodrigo Lima Couto. Download |
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Decreto Legislativo 14 de 2016 Concede Título de Honra ao Mérito ao médico Dr. José de Souza Mesquita. Download |
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Decreto Legislativo 13 de 2016 Concede Título de Honra ao Mérito ao médico Dr. Francisco de Assis Gouveia Gomes. Download |
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Decreto Legislativo 12 de 2016 Concede Título de Honra ao Mérito ao médico Dr. Francisco de Assis Ataliba de Carvalho. Download |
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Decreto Legislativo 11 de 2016 Concede Título de Honra ao Mérito ao médico Dr. Luiz Gonzaga de Miranda. Download |
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Decreto Legislativo 10 de 2016 Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Prefeito Municipal Ariosvaldo Targino de Araújo, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 09 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor José Jurandir Pereira de Lima. Download |
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Decreto Legislativo 08 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor Haroldo Ferreira da Mota. Download |
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Decreto Legislativo 07 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Rafael Apolônio Cavalcanti Aires. Download |
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Decreto Legislativo 06 de 2016 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, relativas ao exercício de 2011, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 05 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor 2º Sgtº PM Paulo Sérgio de Souza Pontes. Download |
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Decreto Legislativo 04 de 2016 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Ilustríssimo Senhor Capitão PM João Batista Fonseca Neto. Download |
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Decreto Legislativo 03 de 2016 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Emília Ovídio Teixeira, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 02 de 2016 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Genildo Pereira da Cruz, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 01 de 2016 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Rodrigues Filho, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 27 de 2015 Formaliza a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN exercício de 2010, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 26 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Alexandre Henrique de Gusmão Gonçalves, e dá outras providências. . Download |
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Decreto Legislativo 25 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Roberto da Câmara, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 24 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jadson Nascimento da Silva, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 23 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Veranice Targino de Araújo Campos de Azevedo, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 22 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francinete Marques Nunes, e dá outras provi-dências. Download |
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Decreto Legislativo 21 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Pereira dos Santos, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 20 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Irani Antunes de Miranda, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 19 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Josivam de Sousa Gois, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 18 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Jussara Galhardo Aguirres Guerra, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 17 de 2015 Promulga novo texto da LEI ORG?NICA DO MUNICIPIO DE JO?O C?MARA, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 16 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Aldenora de Souza, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 15 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Maria de Souza, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 14 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Clécio Ricardo dos Santos, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 13 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Salete de Souza Silva, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 12 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Targino Pontes de Araújo, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 11 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Paula Francinete de Ananias, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 10 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Deputado Federal Walter Alves, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 09 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Soares da Costa, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 08 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao médico Dr. Luiz Carlos de Lucena Torres, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legisaltivo 07 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Signey Bezerra da Silva, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 06 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Anderson Cleiton Bezerra da Silva, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 05 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Márcia Juliana Bezerra da Silva, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 04 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Valdmiro Abdias de Farias, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 03 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Henrique Moura de Oliveira, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 02 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar Demétrio Corrêa Tindô, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 01 de 2015 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar Tiago Morais Costa, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 10 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Belarmino Antônio Dutra de Almeida Filho, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 09 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Tertuliano Aires Neto, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 08 de 2014 Dispõe sobre a desaprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN relativas ao exercicio de 2006, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 07 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alexandre do Nascimento, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 06 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. André Paulino Santos de Azevedo, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 05 de 2014 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gilvan Gomes Freire, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 04 de 2014 Concede titulo honorifico de Honra ao Mérito a Irmã Therezinha Tessele Galles, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 03 de 2014 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, relativas ao exercício de 2004, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 02 de 2014 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao ex-delegado de Policia Civil Maurilio Pinto de Medeiros, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 01 de 2014 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar Ivanilton Rodrigues de Lima, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 26 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Policial Militar José Francisco de Lima, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 25 de 2013 Concede titulo honorifico de Honra ao Mérito ao Mons. Luiz Lucena Dias, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 24 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Maria da Silva, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 23 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Luiz de Souza, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 22 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Murilo Rufino de Figueiredo, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 21 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antonino Augusto da Silva, e dá outras providên-cias. Download |
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Decreto Legislativo 20 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadã Camarense à Dra. Maria Zeneide Bezerra, Desembargadora TJ/RN, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 19 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense a Dr. Gustavo Henrique Silveira Silva, Juiz de Direito, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 18 de 2013 Concede o titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Evanuel Ataliba de Souza Lélis, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 17 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Deputado Estadual Gustavo Fernandes, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 16 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Josinoi Ferreira de Melo, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 15 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Emerson Januário da Silva, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 14 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Andréa Ribeiro Dantas Nunes, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 13 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Bancário Manoel Aldvan Viana de Oliveira, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 12 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Contabilista Robson Araújo da Costa, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 11 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Policial Militar Sandra Maria de Souza, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 10 de 2013 Concede titulo de Cidadão Camarense ao Sr. Daniel Peixoto Rodrigues, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 09 de 2013 Convocação de Suplente de Vereador. Download |
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Decreto Legislativo 08 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Cláudio Luiz Câmara de Oliveira, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 07 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosiane Martins Câmara da Costa, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 06 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Edvan Araújo de Lucena, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 05 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Senhor Deputado Estadual Gustavo Henrique Lima de Carvalho, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 04 de 2013 Redenomina o Plenário da Câmara Municipal de João Câmara para ??Vereador Severino Alves da Silva? ?? Severino Honorato - e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 03 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Raimundo Fernandes Damascena, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 02 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 01 de 2013 Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Emerson Rodrigues Bezerra, e dá outras providências. Download |