Legislação - Projetos de Lei Poder Legislativo
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| Elemento | Descrição | Download |
| Projeto de Lei nº 04_2022 | Download | |
| Projeto de Lei nº 03_2022 | Download | |
| Projeto de Lei nº 02_2022 | Download | |
| Projeto de Lei nº 04_2022 | Download | |
| Projeto de Lei nº 04_2022 | Download | |
| Projeto de Lei nº 050_2021 | Download | |
| Projeto de Lei nr. 01_2022 | Download | |
| Projeto de Lei 44/2018 | Dispões sobre normas de resposabilidade administrativa no âmbito municipal e dá outras providências. Vereadora Aize Bezerra. | Download |
| Projeto de Lei 42/2018 | Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos do município, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 37/2018 | Dispõe sobre a incusão do enxadrismo como atividade curricular do ensino fundamental no município e dá outras providências. Vereadora Aize Bezerra. | Download |
| Projeto de Lei 45/2018 | Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas escolhas da rede pública de ensino municipal, e da outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 39/2018 | Dispõe sobre a reserba de no mínimo 10% das vagas destinadas aos portadores de deficiência nos órgão da adminstração pública direta e indireta do município e da outras providências. Vereadora Aize Bezerra. | Download |
| Projeto de Lei 21 de 2015 | Denomina ??Praça Luiz Vicente Nunes? um logradouro público, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 20 de 2015 | Denomina rua sem denominação oficial no Bairro da Bela Vista, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 19 de 2015 | Institui os Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do município e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 18 de 2015 | Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 17 de 2015 | Denomina rua sem denominação oficial no Bairro da Cohab, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 16 de 2015 | Denomina rua sem denominação oficial no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 15 de 2015 | Denomina ??Praça Maria Dantas Matos da Silveira? espaço público urbano, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 14 de 2015 | Denomina rua sem denominação oficial no Bairro Cidade Nova, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 13 de 2015 | Denomina ruas sem denominações oficiais no Bairro do Barroso, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 12 de 2015 | Denomina rua sem denominação oficial no Bairro Nova Assunção, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 11 de 2015 | Denomina de Rua José de Souza da Silva logradouro público desta cidade, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 10 de 2015 | Dispõe sobre o serviço de Bombeiro Civil e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 09 de 2015 | Denomina ??Praça Pocidônio Horácio Roberto Junior? um logradouro público, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 08 de 2015 | Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento ??Alto da Bela Vista?, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 07 de 2015 | Denomina ruas projetadas e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 06 de 2015 | Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim | Download |
| Projeto de Lei 05 de 2015 | Dispõe sobre afastamento remunerado de servidoras municipais vitimas de violência sexual, familiar ou doméstica. | Download |
| Projeto de Lei 04 de 2015 | Denomina Bairro ??Francisco Raimundo? o Loteamento Francisco Raimundo da Silva localizado no Distrito de Queimadas, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 03 de 2015 | Denomina ruas do Loteamento ??Rota dos Ventos? e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 02 de 2015 | Denomina de Bairro Baixa Verde e delimita a área urbana que especifica, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 01 de 2015 | Cria no âmbito do Município de João Câmara o seu 1º Distrito Industrial, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 32 de 2014 | Denomina ??Bairro João Venâncio da Costa? no Distrito de Queimadas, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 31 de 2014 | Fixa o número de cadeiras de vereadores do Município de João Câmara, e estabelece outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 30 de 2014 | Inclui Moto-romaria no calendário oficial de eventos do Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 29 de 2014 | Denomina ??Noêmia Cardoso? a rua projetada s/nº localizada no Bairro da Vila Nova ?? área urbana desta cidade - e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 28 de 2014 | Denomina ??Pantaleão Gomes de Brito? a rua projetada s/nº localiza-da em área de expansão urbana desta cidade, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 27 de 2014 | OBS.: Desaprovado pelo Plenário. | Download |
| Projeto de Lei 26 de 2014 | Denomina ??José Ari? a rua projetada s/nº localizada no Loteamento Sol Nascente, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 25 de 2014 | OBS.: Retirado de tramitação pelo autor. | Download |
| Projeto de Lei 24 de 2014 | Denomina ??Samuel Antônio Freire? a rua projetada s/nº localizada no Bairro Nova Assunção, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 23 de 2014 | Redenomina ??Travessa Helena Soares das Chagas? a Travessa Lopes Trovão no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 22 de 2014 | Denomina o Centro Municipal de Ensino Rural localizado na Rua Antônio Proença, de Prof.ª Maria Agrismar Tomaz da Silva, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 21 de 2014 | Denomina de Rua São Pedro logradouro público desta cidade, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 20 de 2014 | Dispõe sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas leis Município de João Câmara | Download |
| Projeto de Lei 19 de 2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do município de João Câmara e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 18 de 2014 | Denomina Governador Lavoisier Maia Sobrinho o marco inaugural de abastecimento d??água localizado na Praça Antônio Justino de Souza, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 17 de 2014 | Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para alunos diagnosticadas com Diabetes, celíacos, hipertensos, portadores de fenilcetonúria e intolerantes a lactose, nas escolas públicas do município de João Câmara e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 16 de 2014 | Dispõe sobre a apreensão de veículos abandonados nas vias públicas do município de João Câmara. | Download |
| Projeto de Lei 15 de 2014 | Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação de Moradores da Região do Mato Grande - e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 14 de 2014 | Dispõe sobre denominação de ruas projetadas no Bairro do Planalto. | Download |
| Projeto de Lei 13 de 2014 | Denomina ruas e avenidas localizadas no Loteamento Villa Verde situado na RN 120 ?? zona de expansão urbana do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências?. | Download |
| Projeto de Lei 12 de 2014 | Redenomina ??Rua Oscar José da Silva? a Rua Ver. João Menezes da Silva situada no Bairro do IPE, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 11 de 2014 | Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação Cultural João Maria de Góis - e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 10 de 2014 | Denomina de CAPS NO?MIA LUCENA o Centro de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 09 de 2014 | Substitutivo ao Projeto de Lei 01 de 2014 do Executivo Municipal. Redenomina Centro de Abastecimento Municipal ??Vereador Luiz Antônio Vieira Câmara? o centro de abastecimento situado na Rua Pedro Torquato, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 08 de 2014 | Denomina ??Maria Libório Alves? a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Assentamento Cabeço Preto, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 07 de 2014 | Autoriza o Executivo Municipal a promover a conservação de túmulos e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 06 de 2014 | Reconhece como Patrimônio Cultural do Município as Inscrições Rupestres do Amarelão dos Mendonças e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 05 de 2014 | Denomina de logradouro público da Comunidade de Assunção ainda não nominado, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 04 de 2014 | Denomina ??Sandra Nascimento de Souza? a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na comunidade rural de Baixa do Novilho, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 03 de 2014 | Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 02 de 2014 | Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação dos Assentados do Projeto de Assentamento Maria das Graças -, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 01 de 2014 | Denomina de Rua Manoel Caetano da Silva logradouro público desta cidade, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 46 de 2013 | Modifica a Bandeira e Brasão municipal, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 45 de 2013 | Redenomina ??Praça João Sebastião dos Santos ?? João Badú? a Praça Simplício Tavares, do Distrito de Queimadas, e dá outras providências | Download |
| Projeto de Lei 44 de 2013 | Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 43 de 2013 | Denomina Rua Nascimento José da Silva a rua projetada 35 localizada no Bairro da Cohab, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 42 de 2013 | Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 41 de 2013 | Institui meia-entrada para deficientes físicos nos eventos culturais em todos os locais públicos, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares no âmbito do Município de João Câmara/RN. | Download |
| Projeto de Lei 40 de 2013 | Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 39 de 2013 | OBS.: Desaprovado Pelo Plenário | Download |
| Projeto de Lei 38 de 2013 | Institui a Feira-Livre do Distrito de Queimadas, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 37 de 2013 | Dispõe sobre a criação do Concurso para a elaboração do Hino da Cidade de João Câmara/RN, com fulcro no artigo 2° da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 36 de 2013 | Institui a Semana Municipal de Combate às Drogas, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 35 de 2013 | OBS.: Retirado de tramitação pelo autor | Download |
| Projeto de Lei 34 de 2013 | Denomina de Rua Francisco de Assis Barbosa a Rua Projetada ainda não nominada no Cj. Habitacional da Cohab, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 33 de 2013 | Obriga a Secretaria de Saúde de João Câmara/RN a disponibilizar cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos nos postos de saúde e unidades de funcionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF), conforme especifica. | Download |
| Projeto de Lei 32 de 2013 | Institui o Dia do Evangélico no Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 31 de 2013 | Institui o oferecimento do transporte público para pacientes com deficiência física que necessitam realizar tratamento semanal no Centro de Reabilitação da Infância e do Adulto no Município de João Câmara/RN. | Download |
| Projeto de Lei 30 de 2013 | Dispõe sobre a denominação de rua ainda não nominada, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 29 de 2013 | Dá denominação ao Posto Estratégia de Saúde da Família (ESF) localizado no Bairro da Cafuringa, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 28 de 2013 | Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 27 de 2013 | Denomina de Rua Pedro Nunes da Silva a Rua Projetada ainda não nominada no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 26 de 2013 | OBS.: Retirado de tramitação pelo autor | Download |
| Projeto de Lei 25 de 2013 | Dispõe sobre o desenvolvimento de politica antibullying por instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil da rede pública municipal, estadual e particular. | Download |
| Projeto de Lei 24 de 2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios públicos disponibilizarem recipientes para coleta seletiva de lixo, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 23 de 2013 | Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. | Download |
| Projeto de Lei 22 de 2013 | OBS.: Retirado de tramitação pelo autor | Download |
| Projeto de Lei 21 de 2013 | Denomina de Bairro Alto da Baixa Verde empreendimento residencial localizado às margens da rodovia RN 023 e suas respectivas ruas projetadas, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 20 de 2013 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 302/2009. | Download |
| Projeto de Lei 19 de 2013 | Denomina logradouro público da Comunidade de Assunção ainda não nominado, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 18 de 2013 | Dispõe sobre a denominação em bens públicos municipais, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 17 de 2013 | Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 16 de 2013 | Dispõe sobre a redenominação de Quadra de Esportes - Fica redenominada Ginásio Poliesportivo ??Francisco Canindé Serafim?, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 15 de 2013 | Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 14 de 2013 | Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 13 de 2013 | Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica - Associação dos Empreendedores da Agricultura Familiar da Comunidade Fazenda Nova - e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 12 de 2013 | Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 11 de 2013 | Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 10 de 2013 | Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 09 de 2013 | OBS.Retirado de tramitação pelo autor. | Download |
| Projeto de Lei 08 de 2013 | CRIA A MEDALHA DE HONRA AO M?RITO NO MUNICÍPIO DE JO?O C?MARA, E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS. | Download |
| Projeto de Lei 07 de 2013 | Institui ponto facultativo no dia 19 de Março ?? Dia de São José ?? e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 06 de 2013 | Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 05 de 2013 | Redenomina a Rua Walfredo Gurgel, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 04 de 2013 | DISP?E SOBRE A COLOCA??O DE PLACAS INDICATIVAS EM RUAS, PRA?AS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE JO?O C?MARA E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS. | Download |
| Projeto de Lei 03 de 2013 | Estabelece a Lei da Ficha limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal do município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 02 de 2013 | Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado, e dá outras providências. | Download |
| Projeto de Lei 01 de 2013 | Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado, e dá outras providências. | Download |