Legislação
Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.
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Lei 560 de 2017 Considera de utilidade pública municipal a Associação Atlética Banco do Brasil. Download |
Lei 559 de 2017 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 340/2011, e dá outras providências. Download |
Diario Oficial do Municipio 665 Ediçao 2017_665 jul Download |
Diario Oficial do Municipio 664 Ediçao 2017_664 jul Download |
Diario Oficial do Municipio 663 Ediçao 2017_663 jun Download |
Diario Oficial do Municipio 662 Ediçao 2017_662 jun Download |
Decreto Legislativo 04 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Procuradora Municipal Dra. Cynthia Veras Godeiro Souto. Download |
Decreto Legislativo 03 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao fotógrafo Manoel Vicente da Silva. Download |
Portaria 39 de 2017 Concede licença prêmio a servidora que especifica. Download |
Lei 558 de 2017 Altera a Lei Municipal 513/2015 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos funcionários da Educação da rede Municipal de Ensino de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Lei 557 de 2017 Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar, e dá outras providências. Download |
Diario Oficial do Municipio 661 Ediçao 2017_661 jun Download |
Diario Oficial do Municipio 658.1 Ediçao 2017_658.1 mai Download |
Portaria 38 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 37 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Diario Oficial do Municipio 660 Ediçao 2017_660 jun Download |
Portaria 36 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Diario Oficial do Municipio 659 Ediçao 2017_659 jun Download |
Portaria 35 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Diario Oficial do Municipio 658 Ediçao 2017_658 mai Download |
Portaria 34 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Portaria 33 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assistente de Gabinete da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Diario Oficial do Municipio 657 Ediçao 2017_657 mai Download |
Diario Oficial do Municipio 656 Ediçao 2017_656 mai Download |
Lei 556 de 2017 Cria no âmbito municipal o Parlamento Jovem. Download |
Lei 555 de 2017 Cria a coleção Literária Matiapoa, e dá outras providências. Download |
Diario Oficial do Municipio 655 Ediçao 2017_655 mai Download |
Diario Oficial do Municipio 654 Ediçao 2017_654 mai Download |
Diario Oficial do Municipio 653 Ediçao 2017_653 mai Download |
Diario Oficial do Municipio 652 Ediçao 2017_652 mai Download |
Diario Oficial do Municipio 651 Ediçao 2017_651 mai Download |
Diario Oficial do Municipio 650 Ediçao 2017_650 abr Download |
Diario Oficial do Municipio 649 Ediçao 2017_649 abr Download |
Lei 554 de 2017 Dispõe sobre a denominação de logradouro público ??Celestino Cordeiro de Moura?, e dá outras providências. Download |
Portaria 32 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do Pregoeiro da Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Diario Oficial do Municipio 648 Ediçao 2017_648 abr Download |
Diario Oficial do Municipio 647 Ediçao 2017_647 abr Download |
Diario Oficial do Municipio 646 Ediçao 2017_646 abr Download |
Diario Oficial do Municipio 645 Ediçao 2017_645 abr Download |
Lei 553 de 2017 Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Decreto Legislativo 02 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Fábio Pinheiro Bezerra. Download |
Diario Oficial do Municipio 644 Ediçao 2017_644 abr Download |
Lei 552 de 2017 Concede reajuste aos procuradores do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Diario Oficial do Municipio 643 Ediçao 2017_643 mar Download |
Decreto Legislativo 01 de 2017 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao adv. Thalles Rommero Silva de Medeiros. Download |
Diario Oficial do Municipio 642 Ediçao 2017_642 mar Download |
Lei 551 de 2017 Institui a Semana Municipal de prevenção e combate à Obesidade, Hipertensão Arterial e Diabetes, e dá outras providências. Download |
Lei 550 de 2017 Altera dispositivos da Lei nº 534/2016, concedendo reajuste salarial a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. Download |
Lei 549 de 2017 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito ?? DEMUTRAN - e Junta Administrativa de Recursos de Infração ?? JARI, e dá outras providências. Download |
Diario Oficial do Municipio 641 Ediçao 2017_641 mar Download |
Diario Oficial do Municipio 640 Ediçao 2017_640 mar Download |
Diario Oficial do Municipio 639 Ediçao 2017_639 mar Download |
Diario Oficial do Municipio 638 Ediçao 2017_638 mar Download |
Comissões Comissões Permanente para o biênio 2017-2018 Download |
Diario Oficial do Municipio 637 Ediçao 2017_637 mar Download |
Portaria 31 de 2017 Designar o pregoeiro da Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Diario Oficial do Municipio 636 Ediçao 2017_636 mar Download |
Diario Oficial do Municipio 635 Ediçao 2017_635 mar Download |
Diario Oficial do Municipio 634 Ediçao 2017_634 mar Download |
Portaria 30 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 29 de 2017 Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Diario Oficial do Municipio 633 Ediçao 2017_633 fev Download |
Diario Oficial do Municipio 632 Ediçao 2017_632 fev Download |
Diario Oficial do Municipio 631 Ediçao 2017_631 fev Download |
Diario Oficial do Municipio 630 Ediçao 2017_630 fev Download |
Portaria 28 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 27 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 26 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 25 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 24 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 23 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 22 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 21 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 20 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 19 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 18 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 17 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 16 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 15 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 14 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 13 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 12 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 11 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 10 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Resoluçao 02 de 2017 Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Download |
Portaria 09 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Portaria 08 de 2017 Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
Diario Oficial do Municipio 629 Ediçao 2017_629 fev Download |
Resoluçao 01 de 2009 Cria a Coleção Baixaverdense, e dá outras providências. Download |
Resoluçao 01 de 2017 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras provi-dências. Download |
Diario Oficial do Municipio 628 Ediçao 2017_628 fev Download |
Diario Oficial do Municipio 627 Ediçao 2017_627 fev Download |
Diario Oficial do Municipio 626 Ediçao 2017_626 jan Download |
Diario Oficial do Municipio 625 Ediçao 2017_625 jan Download |
Diario Oficial do Municipio 624 Ediçao 2017_624 jan Download |
Diario Oficial do Municipio 623 Ediçao 2017_623 jan Download |
Diario Oficial do Municipio 622 Ediçao 2017_622 jan Download |
Diario Oficial do Municipio 621 Ediçao 2017_621 jan Download |
Diario Oficial do Municipio 618 A Ediçao 2017_618 A jan Download |
Portaria 07 de 2017 Nomeia servidora para exercer Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. Download |
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