Legislação
Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.
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| Elemento | Descrição | Download |
| LEI 038 de 2000 D | Reconhece como de utilidade pública a Associação Noreteriograndense de Apicultura, e dá outras providências. | Download |
| LEI 037 de 2000 | Dispõe sobre a transferência e funcionamento da quadra de esportes ??Francisco Canindé?, e dá outras providências. | Download |
| LEI 036 de 2000 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para a construção da sede da Associação Norteriograndense de Apicultura. | Download |
| LEI 035 de 1999 | Cria o Departamento Municipal de Transito ?? Demutran, na estrutura administrativa municipal e define as atribuições da política de transportes de passageiros, e dá outras providências. | Download |
| LEI 034 de 1999 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transito ?? Fumtran, e dá outras providências. | Download |
| LEI 034 de 1986 | Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal, e dá outras providências. | Download |
| LEI 033 de 1999 | Os saldos remanescentes no final de cada ano dos 60% dos recursos do Fundef para pagamento de professores. | Download |
| LEI 032 de 1999 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para construção de uma unidade de beneficiamento de produtos de caju e do sisal. | Download |
| LEI 031 de 1999 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências. | Download |
| LEI 030 de 1994 | Reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva Juventus. | Download |
| LEI 029 de 1999 | Autoriza o Poder Executivo a pagar os professores contratados em caráter excepcional com recursos do Fundef, e dá outras providências. | Download |
| LEI 028 de 1999 | Concede pensão alimentícia ao Sr. Luiz Sabino Viana, e dá outras providências. | Download |
| LEI 027 de 1999 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio-Cultural de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| LEI 025 de 1999 | Cria e denomina escola municipal (Alzira Matias), e dá outras providências. | Download |
| LEI 024 de 1999 | Autoriza a prefeitura municipal a alienar carta de crédito do Consórcio Nacional Chevrolet. | Download |
| LEI 022 DE 1996 | Regulamenta a gratificação de produtividade do pessoal da Saúde, e dá outras providências. | Download |
| LEI 020 de 1998 | Fixa os valores dos subsídios dos vereadores para o exercício de 1999, e dá outras providências. | Download |
| LEI 020 de 1992 | Reconhece de utilidade pública o ??Clube de Mães Nineuza Morais da Mata?, e dá outras providências. | Download |
| LEI 019 de 1998 | Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária FM Torreão, e dá outras providências. | Download |
| LEI 018 de 1998 | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Povoado de Pedra D??água do Juazeiro, e dá outras providências. | Download |
| LEI 017 de 1996 | Institui ??Medalha de Bons Serviços? a ser conferida aos servidores municipais, nas condições que menciona, e dá outras providências. | Download |
| LEI 017 de 1992 | Regulamenta o art. 67 da Lei Orgânica Municipal do Município de João Câmara de 1988, e dá outras providências. | Download |
| LEI 016 de 1998 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Municipal. | Download |
| LEI 016 de 1996 | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Taxistas Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| LEI 015 de 1998 | Dispõe sobre a aprovação do orçamento para o exercício de 1998. | Download |
| LEI 015 de 1996 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a excepcional interesse público. | Download |
| LEI 014 de 1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 08 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Cláudio Luiz Câmara de Oliveira, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 07 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosiane Martins Câmara da Costa, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 06 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Edvan Araújo de Lucena, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 05 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Senhor Deputado Estadual Gustavo Henrique Lima de Carvalho, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 04 de 2013 | Redenomina o Plenário da Câmara Municipal de João Câmara para ??Vereador Severino Alves da Silva? ?? Severino Honorato - e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 03 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Raimundo Fernandes Damascena, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 02 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 01 de 2013 | Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Emerson Rodrigues Bezerra, e dá outras providências. | Download |
| LEI 013 de 1995 | Institui na rede municipal e particular de ensino a competição esportiva que especifica, e dá outras providências. | Download |
| LEI 012 de 1997 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Download |
| LEI 012 de 1995 | Dispõe sobre o funcionamento local de 24 horas por dia para os postos de gasolina localizados no perímetro urbano da BR-406, e dá outras providências. | Download |
| LEI 012 de 1992 | Concede isenção de impostos municipais. | Download |
| LEI 011 de 1995 | Dispõe sobre o pagamento do valor de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, por parte dos estudantes, e dá outras providências. | Download |
| LEI 009 de 1997 | Dá a atual Favela do Ceac a denominação de Bairro Cidade Nova, e determina outras providências. | Download |
| LEI 009 de 1995 | Reconhece de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| LEI 029 de 1994 | Dispe sobre o Estatuto dos Servidores Pblicos do Municipio de Joo Cmara. | Download |
| LEI 009 de 1991 | Altera a Lei nº 08/91 de 17 de julho de 1991 que Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Download |
| LEI 008 de 1997 | Regulamenta a concessão e exploração de transportes de passageiros e valores por motocicletas no Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| LEI 007 de 1995 | Reconhece de utilidade pública o Centro de Assistência Social Evangélico Betel, e dá outras providências. | Download |
| LEI 006 de 1997 | Autoriza ao Poder Executivo a doar um terreno para construção de uma escola de 1º grau, e dá outras providências. | Download |
| LEI 006 de 1995 | Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências. | Download |
| LEI 006 de 1993 | Concede isenção de ISS, e dá outras providências. | Download |
| LEI 005 de 1997 | Dispõe sobre a regulamentação das ruas projetadas, e determina outras providências. | Download |
| LEI 005 de 1995 | Denomina escolas municipais, e dá outras providências. | Download |
| LEI 005 de 1993 | Denomina escolas municipais, e dá outras providências. | Download |
| LEI 004 de 1997 | Dá a atual Favela do Ceac a denominação de Bairro Cidade Nova, e determina outras providências. | Download |
| LEI 004 de 1995 | Institui o Plano de Cargos e Salários Acesso e Carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| LEI 004 de 1993 | Autoriza contratação de trabalhadores, e dá outras providências. | Download |
| LEI 003 de 1997 | Dispõe sobre a alienação de bens móveis de propriedade do município, e dá outras providências. | Download |
| LEI 003 de 1993 | Dá nome aos estádios de futebol da localidade de Assunção e da COHAB. | Download |
| LEI 003 de 1991 | Dispõe sobre a retenção de percentual do Fundo de Participação dos Municípios, e dá outras providências. | Download |
| LEI 002 de 1999 | Autoriza o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara a alienar o bem de propriedade do Poder Legislativo, e dá outras providências. | Download |
| LEI 001 de 2012 | Autoriza o Poder Executivo a delimitar área pública para fins de registro público por interesse social, conforme Lei nº 4.132/62, e dá outras providências. | Download |
| LEI 001 de 2011 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências. | Download |
| LEI 001 de 1998 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Desportiva Boca Júnior, e dá outras providências. | Download |
| LEI 001 de 1997 | Concede pensão alimenticia ao Sr. João Menezes da Silva, e dá outras providências. | Download |
| LEI 001 de 1993 | Declara como de utilidade pública o "Clube de Mães Nineuza Morais da Mata", e dá outras providências. | Download |
| LEI 002 de 1997 | Cria o Conselho Municipal da Merenda Escolar, e dá outras providências. | Download |
| Dados dos vereadores 2013 | Dados dos vereadores 2013 | Download |
| Comissões | Comissões Permanente para o biênio 2013-2014 | Download |
| Resolução 04/2013 | Altera o inciso II do Art. 51 do Regimento Interno da Câmara. | Download |
| Lei de Nº 282/2009 - GAP | Dipõe sobre concessão ao Sr. Monsenhor Luiz Lucena Dias. | Download |
| Lei de Nº 282/2009 - GAP | Dispõe sobre redenominação de rua. | Download |
| Lei de Nº 274/2008 - GAP | Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica. | Download |
| Lei de Nº 09/1991 | Altera a Lei 08/1991, de 17 de Julho de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde. | Download |
| Lei de Nº 03/1991 | Dispõe sobre a retenção de percentual do fundo de participação dos municípios. | Download |
| Lei de Nº 34/1986 | Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 06 | Concede o titulo honorifico ao Padre Edivan Araújo de Lucena | Download |
| Decreto Legislativo 05 | Concede o titulo honorifico ao Sr. Deputado Estadual Gustavo Henrique Lima de Carvalho. | Download |
| Decreto Legislativo 04 | Redenomina o Plenário da Câmara Municipal de João Câmara para "Vereador Severiano Alves da Silva" - Severiano Honorato. | Download |
| Decreto Legislativo 03 | Concede o titulo honorifico ao Sr. Raimundo Fernandes Damascena. | Download |
| Decreto Legislativo 02 | Concede o titulo honorifico ao Sr. Francisco Potiguar Cavalcanti Junior. | Download |
| Decreto Legislativo 01 | Concede o titulo honorifico ao Sr. Emerson Rodrigues Bezerra. | Download |
| Leis Municipais | Lista das Leis Municipais | Download |
| Ementa das leis municipais | Legislação Municipal | Download |
| Regimento Interno da Camara Municipal de Joao Camara | Regimento Interno | Download |
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