Publicado em: 19/06/2024
Segundo Termo Aditivo Garagem Almoxarifado
SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN, com sede na Rua Vereador José Severiano da Câmara, 27, Centro, João Câmara/RN, CEP.: 59.550-000, inscrita no CNPJ sob nº 08.587.271/0001-05 aqui representada pelo Sr. Jose Gilberto da Silva, presidente da Edilidade, brasileiro, casado, residente e domiciliada à Rua Antônio Proença, s/n, centro, João Câmara/RN, CEP.: 59.550-000, inscrito no RG sob nº 649448 SSP/RN e CPF sob nº 369.632.594-53, doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A).
CONTRATADA: MARCOS SÉRGIO SOARES FERREIRA inscrito no CPF sob o nº 721.176.134-20 e RG sob nº 1262560 SSP/RN, com endereço à Rua Praça Monsenhor vicente Freitas, 346, Vila centro, municipio de João Câmara/RN, CEP.: 59.550-000, doravante designado LOCADOR(A).
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Prorrogação contratual da locação de 01 (um) imóvel situado à Rua Peo, 104, Vila Nova, Municipio de João Câmara/RN, CEP.: 59.550-000, objeto para abrigar as instalações do Anexo II – Garagem e Deposito da Câmara Municipal
Paragrafo único – A prorrogação contratual, esta amparada pelo que prescreve o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO ADITIVADO
A prorrogação contratual que trata a clausula anterior, objeto deste termo aditivo, será pago ao CONTRATADO a quantia mensal de R$ 1.900,00 (um mil novecentos), totalizando ao fim dos 02 (dois) meses do aditamento, a importância no Valor Global de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
O prazo de vigência do contrato será a partir da data de sua assinatura, encerrando-se em 31 de Agosto de 2024, podendo ser aditivado conforme art. 57 da Lei 8.666/93.
CLAUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES
Ratificam-se em todos os seus termos, todas as demais cláusulas do Contrato, não modificado no presente Aditivo, as quais permanecem em pleno vigor.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes deste termo, o Foro da Comarca de João Câmara/RN.
E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
João Câmara/RN, 19 de Junho de 2024