Aviso de Proposta Adicional Certificado Digital

AVISO PROPOSTAS ADICIONAIS

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN, no dever de se fazer cumprir o que estabelece art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), vem através deste aviso, informar à TODOS os eventuais interessados que, estará recebendo as propostas comerciais adicionais para a Contratação de empresa especializada para serviço de emissão de certificados digitais no padrão ICP-Brasil e fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB, 05 (cinco) para representantes do órgão (pessoa física) do tipo a3 e ter duração de 03 (três anos) e 01 (um) para representante (pessoa jurídica) do tipo a3 e ter duração de 03 (três anos), com a finalidade de reconhecer a assinatura de forma digital da instituição padrão ICP-Brasil e fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB.

O Termo de Referência, que subsidiará para afeição das propostas comerciais, poderá ser retirado do sitio eletrônico oficial da Edilidade e/ou solicitado através do e-mail EQUIPEPLANEJAMENTOCMJC@GMAIL.COM, ou ainda presencialmente no endereço à RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000, de 08H À 13H.

As propostas comerciais adicionais de eventuais interessados, deverão ser entregues até 03 (três) dias uteis após a publicação deste aviso no sitio eletrônico oficial, obrigatoriamenteatravés do e-mail EQUIPEPLANEJAMENTOCMJC@GMAIL.COM ou presencial na sede da Edilidade, situada à RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000, de 08H À 13H.

JOÃO CAMARA/RN, em 12 de setembro de 2025.

FRANCISCO LEILSON VARELA DO NASCIMENTO
COORD. GESTÃO DE CONTRATOS