Legislação

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Elemento Descrição Download
LEI 719 de 2021 Denomina de Maria Eunice dos Santos a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Comunidade de Morada Nova, e dá outras providências. Download
LEI 718 de 2021 Corrige a grafia de denominação de ruas do Loteamento ‘Rota dos Ventos’, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1055 Edição 2021_1055 abr Download
Diario Oficial do Municipio 1054 Edição 2021_1054 abr Download
Decreto Legislativo 07 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gesieudo Nogueira Nicácio, comerciante. Download
Decreto Legislativo 06 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Leonardo Dantas Nagashima, Promotor de Justiça. Download
Decreto Legislativo 05 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Tiago João da Silva, comerciante. Download
LEI 717 de 2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1053 Edição 2021_1053 abr Download
Diario Oficial do Municipio 1052 Edição 2021_1052 mar Download
Diario Oficial do Municipio 1051 Edição 2021_1051 mar Download
Diario Oficial do Municipio 1050 Edição 2021_1050 mar Download
Diario Oficial do Municipio 1049 Edição 2021_1049 mar Download
Decreto Legislativo 04 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Sanderson Li-enio da Silva Mafra, advogado. Download
Decreto Legislativo 03 de 2021 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Victor Lima de Oliveira, comerciante. Download
Ato da Mesa Diretora nº 01/2021 Dispõe sobre a devolução antecipada do Duodécimo do mês de março de 2021 ao Poder Executivo Municipal. Download
Diario Oficial do Municipio 1048 Edição 2021_1048 mar Download
LEI 716 de 2021 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Download
Diario Oficial do Municipio 1047 Edição 2021_1047 mar Download
Diario Oficial do Municipio 1046 Edição 2021_1046 mar Download
Diario Oficial do Municipio 1045 Edição 2021_1045 mar Download
Diario Oficial do Municipio 1044 Edição 2021_1044 mar Download
Diario Oficial do Municipio 1043 Edição 2021_1043 mar Download
Diario Oficial do Municipio 1042 Edição 2021_1042 mar Download
Diario Oficial do Municipio 1041 Edição 2021_1041 mar Download
Diario Oficial do Municipio 1040 Edição 2021_1040 mar Download
Decreto Legislativo 02 de 2021 Suspende sessões ordinárias como medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao Covid-19. Download
Diario Oficial do Municipio 1039 Edição 2021_1039 mar Download
Diario Oficial do Municipio 1038 Edição 2021_1038 mar Download
Decreto Legislativo 01 de 2021 Suspende sessões ordinárias como medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao Covid-19. Download
Diario Oficial do Municipio 1037 Edição 2021_1037 fev Download
Portaria 33 de 2021 Designar usuário gerenciador do Portal do Gestor – TCE/RN, da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 1036 Edição 2021_1036 fev Download
Diario Oficial do Municipio 1035 Edição 2021_1035 fev Download
Diario Oficial do Municipio 1034 Edição 2021_1034 fev Download
Diario Oficial do Municipio 1033 Edição 2021_1033 fev Download
Portaria 32 de 2021 Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 31 de 2021 Mudança de função de servidor em Cargo de Comissão na Câmara Mu-nicipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 30 de 2021 Exonera servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 29 de 2021 Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 28 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 27 de 2021 Mudança de função de servidor em Cargo de Comissão na Câmara Mu-nicipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 26 de 2021 Dispõe sobre a substituição de servidor em período de Licença Prêmio, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1032 Edição 2021_1032 fev Download
Diario Oficial do Municipio 1031 Edição 2021_1031 fev Download
Portaria 25 de 2021 Concede Licença Prêmio a servidor público municipal que especifica. Download
Resolução 01 de 2021 Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Download
Portaria 24 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 23 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 22 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 21 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 20 de 2021 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de João Câmara – RN Download
Portaria 19 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 18 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 17 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 16 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 15 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 14 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 13 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 12 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 11 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 10 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 09 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 08 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 07 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 06 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 05 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 04 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 03 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 02 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 01 de 2021 Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Mesa Diretora 2021_2022 Mesa Diretora 2021_2022 Download
Mesa Diretora 2019_2020 Mesa Diretora para o Biênio 2019 a 2020 Download
Fotos e periodos dos presidentes Fotos e períodos dos presidentes da Câmara Municipal de João Câmara Download
Prefeitos do Mun. de João Câmara Prefeitos do Mun. de João Câmara Download
Diario Oficial do Municipio 1030 Ediçao 2020_1030 dez Download
Diario Oficial do Municipio 1029 Ediçao 2020_1029 dez Download
Ementa de Leis Ordinárias Ementa de Leis Ordinárias Download
LEI 715 de 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara/RN para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Download
LEI 714 de 2020 Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de João Câmara no Consórcio Intermunicipal-Sertão e Mar, e dá outras providências. Download
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 001 / 2020 – CMJC/GP Abre no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de João Câmara/RN, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Download
Portaria 22 de 2020 Promove exoneração dos servidores dos cargos de Confiança ou em Comissão da Câmara Municipal de João Câmara|RN, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1028 Ediçao 2020_1028 dez Download
Portaria 21 de 2020 NOMEAR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 1027 Ediçao 2020_1027 dez Download
Requerimentos Apresentados em 2020 Requerimentos_2020 Download
Decreto Legislativo 28 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Raimundo Antunes de Miranda, mecânico de automóveis. Download
Decreto Legislativo 27 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Martins de Lima, agente de Saúde. Download
Decreto Legislativo 26 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Luana Bezerra da Silva, comerciante. Download
Diario Oficial do Municipio 1026 Ediçao 2020_1026 dez Download
Decreto Legislativo 25 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Henrique Eduardo Romão Arboés, médico do ESF 16. Download
Diario Oficial do Municipio 1025 Ediçao 2020_1025 dez Download
Diario Oficial do Municipio 1024 Ediçao 2020_1024 nov Download
Eleiçao Municipal 2020 Vereadores eleitos para o quadriênio 2021-2024 Download
Diario Oficial do Municipio 1023 Ediçao 2020_1023 nov Download
Diario Oficial do Municipio 1022 Ediçao 2020_1022 nov Download
Diario Oficial do Municipio 1021 Ediçao 2020_1021 out Download
Decreto Legislativo 24 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Maria da Conceição Silva. Download
Decreto Legislativo 23 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Ferreira da Silva Filho. Download
Decreto Legislativo 22 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alberto Vasconcelos da Silva, técnico de formação profissional do SEST/SENAT. Download
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