Legislação
Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.
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LEI 882 de 2024 Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade do Município de João Câmara/RN ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Download |
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Resolução 01_2024 Institui a Comenda do Mérito ‘Monsenhor Luiz Lucena Dias’ no âmbito do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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Portaria 07_2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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Relatorio anual do exercicio 2015 Relatório anual do exercício 2015 Download |
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Decreto Legislativo 11_2024 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara referente ao Exercício de 2015, e dá outras providências. Download |
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Portaria 06_2024 Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
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Promulgação Emenda a Lei Orgânica Promulgação Emenda nr. 01 de 2024 a Lei Orgânica Municipal Download |
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Ementa de Leis Ordinárias Ementa de Leis Ordinárias Download |
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Decreto Legislativo 10_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Luiz Vieira da Silva – aposentado. Download |
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LEI 880 de 2024 Institui o Plano de Carreira para servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal de João Câmara/RN. Download |
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LEI 879 de 2024 Concede isenção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV da Lei Federal 14.620 de 13 de julho de 2023. Download |
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LEI 878 de 2024 Fixa o teto dos subsídios do Vereadores da Câmara Municipal de João Câmara/RN para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Download |
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LEI 877 de 2024 Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Federal do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Download |
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LEI 876 de 2024 Institui o Incentivo de Pagamento por Desempenho, no âmbito do Município de João Câmara /RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal (eSB) com recursos advindos do Ministério da Saúde-MS-Piso de Atenção Primária em Saúde- Incentivo Financeiro da APS Desempenho instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de Julho de 2023, na forma que especifica e dá outras providências. Download |
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LEI 875 de 2024 Fixa o vencimento dos Fiscais de Tributos Municipais e dá outras providências. Download |
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LEI 874 de 2024 Dispõe sobre imunização (vacinação) contra o vírus HPV dos adolescentes em sua unidade escolar na rede pública municipal de ensino. Download |
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LEI 873 de 2024 Dispõe sobre a instituição da semana de conscientização e prevenção ao câncer do colo do útero e estimulo a vacinação contra HPV em adolescentes no Município de João Câmara-RN. Download |
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LEI 872 de 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente para o fim que especifica, e dá outras providências. Download |
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LEI 871 de 2024 Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal do João Câmara /RN, e dá outras providências. Download |
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LEI 870 de 2024 Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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LEI 869 de 2024 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os Profissionais da Educação do Município de João Câmara/RN, exercício 2024 e dá outras providências. Download |
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LEI 868 de 2024 Denomina ruas (Neide Maria de Moura Aragão e Clóvis Lúcio da Costa) do Bairro Bela Vista na cidade de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 09_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Francisco Paulino da Silva – aposentado. Download |
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Decreto Legislativo 08_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Heráclito Gomes Neto – motorista. Download |
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Decreto Legislativo 07_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Maria das Graças da Silva Gomes. Download |
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Decreto Legislativo 06_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Dr. Erlen Saumell Diaz – médico municipal. Download |
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LEI 867 de 2024 Institui o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino. Download |
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LEI 866 de 2024 Reconhece o bloco carnavalesco “Os Mansos” como Patrimônio Cultural, Imaterial e Histórico do Município de João Câmara/RN. Download |
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LEI 865 de 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de João Câmara - RN, para o Exercício Financeiro de 2024, e dão outras providencias correlata. Download |
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Decreto Legislativo 05_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. João Batista Gomes de Brito – Comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 04_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. Luiz Antônio do Nascimento – Servidor Público Municipal. Download |
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Decreto Legislativo 03_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de “Cidadã Camarense” a ilustre Sra. Marleide Mattos da Silveira Gomes – professora. Download |
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Portaria 05_2024 Dispõe sobre nomeações de cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
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Portaria 04_2024 Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
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Decreto Legislativo 02_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de “Cidadão Camarense” ao ilustre Sr. Mário Sérgio de Lima Batista – Guarda Municipal. Download |
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Decreto Legislativo 01_2024 Dispõe sobre a concessão da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao ilustre Sr. Pedro Rafael de Freitas – músico da banda filarmônica municipal. Download |
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Portaria 03_2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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Portaria 02_2024 Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
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EDITAL 01_2024_CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO Download |
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Portaria 01_2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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Portaria 29_2023 Promove exoneração ao cargo comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
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LEI 864 de 2023 Institui o Programa Municipal de Recuperação de Créditos tributários e não tributários – RECUPERA, implanta medidas de modernização e desburocratização na Administração Tributária municipal, promove alternativas para a solução consensual dos conflitos e dá outras providências. Download |
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LEI 863 de 2023 Dispõe sobre a revogação da Lei n° 557/2017 – GP, cria o Centro Multidisciplinar de Apoio à Inclusão - CMAI na Rede Municipal de Educação de João Câmara/RN e dá outras providências”. Download |
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LEI 862 de 2023 Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de João Câmara o “Forró do CCI – Centro de Convivência dos Idosos”. Download |
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LEI 861 de 2023 Declara Manduri, Estado de São Paulo, como cidade-irmã de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Download |
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LEI 860 de 2023 Declara patrimônio cultural e imaterial a Castanha de Caju no Município de João Câmara. Download |
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LEI 859 de 2023 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Indígena do Serrote de São Bento – ACS, no âmbito do Município de João Câmara/RN. Download |
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LEI 858 de 2023 Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. Download |
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Decreto Legislativo 69_2023 Dispõe sobre a concessão da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao ilustre Sr. Cliusmacleiton Lúcio Gomes da Costa – músico da banda filarmônica municipal. Download |
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Decreto Legislativo 68_2023 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de “Cidadão Camarense” ao Padre Wagner Antônio Martins. Download |
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Requerimentos apresentados_2023 Requerimentos apresentados_2023 Download |
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Decreto Legislativo 67_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Ozélia Maria Gomes de Medeiros, professora. Download |
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Decreto Legislativo 66_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Fabiano No-gueira (Sem Osso), mestre de capoeira. Download |
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Decreto Legislativo 65_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Geraldo Noel da Costa, aposentado. Download |
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LEI 857 de 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências Download |
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Decreto Legislativo 64_2023 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Rosimeire de Souza Câmara Silva, assistente social. Download |
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Decreto Legislativo 63_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Cirino Rodrigues (D. Chiquinha). Download |
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Decreto Legislativo 62_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Ednaldo de Lima, radialista. Download |
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Decreto Legislativo 61_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Tatila Fernanda Martins, engenheira ambiental. Download |
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Decreto Legislativo 60_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Sebastião Mo-reira Arcanjo, coordenador da área de relações Institucionais do grupo CPFL Energia. Download |
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Decreto Legislativo 59_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Evaldo Pereira de Almeida, Pastor da Missão Evangélica Pentecostal do Brasil. Download |
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LEI 856 de 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Ministério a Destra de Deus, e dá outras providências. Download |
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LEI 855 de 2023 Revoga as Leis Municipais nº 636/2019 e 770/2022; Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas – SISMUD no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download |
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Portaria 28_2023 Institui Comissão Especial para supervisionar o concurso público para preenchimento de vagas no quadro de servidores da Câmara Municipal de João Câmara - RN. Download |
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LEI 854 de 2023 Institui o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras. Download |
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LEI 853 de 2023 Denomina vias públicas na comunidade rural de Brejinho II, e dá outras providências. Download |
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LEI 852 de 2023 Fica nominado o monumento instalado na Praça Baixa Verde localizado no centro de João Câmara. Download |
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Decreto Legislativo 58_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Valquira Pereira de Oliveira, professora. Download |
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LEI 851 de 2023 Dispõe sobre o quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, autoriza a realização de Concurso Público e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 57_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Edilson Ferreira de Bessa, pastor evangélico da igreja Assembleia de Deus. Download |
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Decreto Legislativo 56_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Edilson Epifânio Silva, presbítero. Download |
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Decreto Legislativo 55_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Eudo Laranjeiras Costa, empresário e presidente regional do Sest/Senat. Download |
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Decreto Legislativo 54_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Frank Fa-biany Flor de Assis, presidente da Igreja Comunidade Viva. Download |
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Decreto Legislativo 53_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Alexsandro Alves Xavier, presbítero da igreja Ministério Internacional 'Visão de Deus'. Download |
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LEI 850 de 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, a título de abono complementar, recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n°. 127/2022, abre crédito adicional especial, e dá outras providências. Download |
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LEI 849 de 2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. Download |
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LEI 848 de 2023 Institui a taxa de abate de animais no matadouro público do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 52_2023 Concede Título de Cidadão Camarense ao Sr. Marcelo Barros de Souza, supervisor regional do Sest/Senat. Download |
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Decreto Legislativo 51_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Haroldo Nogueira da Silva, Pastor da Igreja Assembleia de Deus. Download |
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Decreto Legislativo 50_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Adilson de Jesus, Pastor da Igreja de Cristo no Brasil. Download |
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Decreto Legislativo 49_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Joserlania Jorlany Leite do Nascimento, vereadora camarense. Download |
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Decreto Legislativo 48_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Luiz Fernando da Silva, Pastor da Assembleia de Deus Ministério de Madureira. Download |
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Decreto Legislativo 47_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. José Marconi Teixeira, Pastor Metodista. Download |
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Decreto Legislativo 46_2023 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Eunice da Câmara, professora. Download |
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Decreto Legislativo 45_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Maria Solidade de Souza, professora. Download |
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Decreto Legislativo 44_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Evaldo Pereira de Almeida, Pastor da Missão Evangélica Pentecostal do Brasil. Download |
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Decreto Legislativo 43_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Patrícia da Silva Dantas Aguiar, servidora do Sest/Senat. Download |
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LEI 847 de 2023 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os Profissionais da Educação do Município de João Câmara/RN, exercício 2023 e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 42_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Janete Gomes da Silva, professora. Download |
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Decreto Legislativo 41_2023 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Magnólia Cardoso, professora. Download |
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Decreto Legislativo 40_2023 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Holderlin Silva de Araújo, ex-vice-prefeito municipal. Download |
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Decreto Legislativo 39_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcos Antônio da Silva, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 38_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Cayo César Martins Viana, fisioterapeuta. Download |
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Decreto Legislativo 37_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Islaydy López Hernández, médica. Download |
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Decreto Legislativo 36_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Jenivan Moura de Oliveira, pastor na Ministério Ebenézer. Download |
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LEI 846 de 2023 Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de João Câmara o "Coral Municipal Vozes do Torreão". Download |
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LEI 845 de 2023 Dispõe sobre o repasse do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do Município de João Câmara/RN, em consonância com a Emenda Constitucional nº 124 de 2022 e a Lei Federal n° 14.434/2022 e, dá outras providências. Download |
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LEI 844 de 2023 Dispõe sobre a lei municipal ‘Flávio Balada’ de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município, e dá outras providências. Download |
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LEI 843 de 2023 Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – COMBEM, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 35_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Raphael Fabiano Braga da Silva, servidor público federal. Download |
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