Legislação

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Elemento Descrição Download
Ementa de Leis Ordinárias Ementa de Leis Ordinárias Download
LEI 757 de 2022 Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de João Câmara e dá outras providências. Download
LEI 756 de 2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2022, e dão outras providências correlata. Download
Diario Oficial do Municipio 1171_2022 Edição 1171_jan Download
Diario Oficial do Municipio 1170_2022 Edição 1170_jan Download
Portaria 11_2022 NOMEAR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Download
Diario Oficial do Municipio 1169_2022 Edição 1169_jan Download
Portaria 10_2022 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 09_2022 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 08_2022 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 07_2022 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 06_2022 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 05_2022 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 04_2022 Dispõe sobre a alteração de cargo/função já nomeado de livre provimento na Câmara Municipal de João Câmara. Download
Diario Oficial do Municipio 1168_2022 Edição 1168_jan Download
Resolução 01_2022 Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, reorganização de seu quadro de pessoal e dá outras providências. Download
Portaria 03_2022 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 02_2022 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1167_2022 Edição 1167_ jan Download
Portaria 01_2022 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Requerimentos Apresentados em 2021 Requerimentos_2021 Download
Portaria 51 de 2021 Promove exonerações conjuntas na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 50 de 2021 Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Mu-nicipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 1166 Edição 2021_1166 dez Download
LEI 755 de 2021 Redenomina o nome da escola de 6 salas para ‘Escola Municipal em Tempo Integral Prof.ª Ivanise Lacerda Pimenta’ e dá outras providências. Download
LEI 754 de 2021 Dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Guardas Municipais (Ceftagm), da Guarda Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 49 de 2021 Exonera servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 1165 Edição 2021_1165 dez Download
Diario Oficial do Municipio 1164 Edição 2021_1164 dez Download
Diario Oficial do Municipio 1163 Edição 2021_1163 dez Download
Diario Oficial do Municipio 1162 Edição 2021_1162 dez Download
Decreto Legislativo 87 de 2021 Institui o Prêmio Professor José Teixeira, no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara, a ser concedido anualmente a profissionais de Educação de escolas da Rede Pública Municipal que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da Educação no Município de João Câmara/RN. Download
Diario Oficial do Municipio 1161 Edição 2021_1161 dez Download
LEI Complementar 03/2021 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de João Câmara/RN. Download
LEI 753 de 2021 Denomina de Rua Vereador Melcíades de Souza uma via localizada no Condomínio Residencial Pôr-do-Sol, nesta cidade. Download
LEI 752 de 2021 Denomina rua (Rua Hélio de Aguiar Ferreira) na cidade de João Câmara, localizada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências. Download
LEI 751 de 2021 Reconhece a Procissão de São Sebastião como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de João Câmara. Download
LEI 750 de 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outra providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1160 Edição 2021_1160 dez Download
Diario Oficial do Municipio 1159 Edição 2021_1159 dez Download
Diario Oficial do Municipio 1158 Edição 2021_1158 dez Download
Diario Oficial do Municipio 1157 Edição 2021_1157 dez Download
Diario Oficial do Municipio 1156 Edição 2021_1156 dez Download
Diario Oficial do Municipio 1155 Edição 2021_1155 dez Download
LEI 749 de 2021 Reconhece as festividades da festa da padroeira Nossa Senhora Mãe dos Homens como patrimônio cultural e imaterial do Município de João Câmara. Download
LEI 748 de 2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte {Copirn}. Download
Resolução 04 de 2021 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para presidir o procedimento das contas anuais do executivo do ano de 2016, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1154 Edição 2021_1154 nov Download
Decreto Legislativo 86 de 2021 Concede Título Honorifico Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Francisco de Assis Gouvêia Gomes, médico. Download
Decreto Legislativo 85 de 2021 Concede Título Honorifico Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Márcio Souza da Silva Medeiros, motorista. Download
Resolução 03 de 2021 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Câmara {Resolução 03 de 24 de outubro de 2016}, e dá outras providências. Download
Resolução 02 de 2021 Disciplina o procedimento para o julgamento das contas anuais do Poder Executivo e Legislativo municipal, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1153 Edição 2021_1153 nov Download
LEI 747 de 2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e no Município de João Câmara/RN. Download
LEI 746 de 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para os anos de 2022 a 2025, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1152 Edição 2021_1152 nov Download
Diario Oficial do Municipio 1151 Edição 2021_1151 nov Download
Diario Oficial do Municipio 1150 Edição 2021_1150 nov Download
Diario Oficial do Municipio 1149 Edição 2021_1149 nov Download
Diario Oficial do Municipio 1148 Edição 2021_1148 nov Download
LEI 745 de 2021 Denomina rua (Arimateia Guilherme) do Município de João Câmara, no Bairro do IPE. Download
Diario Oficial do Municipio 1147 Edição 2021_1147 nov Download
Diario Oficial do Municipio 1146 Edição 2021_1146 nov Download
Portaria 48 de 2021 Revoga Portaria nr. 045/2021 que “nomeia Comissão Especial para análise das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara, exercício 2016”. Download
Decreto Legislativo 84 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Pereira de Lima, feirante. Download
Decreto Legislativo 83 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Rita da Conceição de Lima. Download
Diario Oficial do Municipio 1145 Edição 2021_1145 nov Download
Portaria 47 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1144 Edição 2021_1144 nov Download
Diario Oficial do Municipio 1143 Edição 2021_1143 nov Download
Decreto Legislativo 82 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Terezinha Soares Gomes, aposentada. Download
Decreto Legislativo 81 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Dionizio da Silva, aposentado. Download
Decreto Legislativo 80 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Damiana de Moura da Silva, aposentada. Download
Portaria 46 de 2021 Declara a vacância de cargo comissionado por morte de servidor na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 1142 Edição 2021_1142 out Download
Diario Oficial do Municipio 1141 Edição 2021_1141 out Download
Diario Oficial do Municipio 1140 Edição 2021_1140 out Download
Diario Oficial do Municipio 1139 Edição 2021_1139 out Download
Decreto Legislativo 79 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Marcelo Braz Fernandes, comerciante. Download
Decreto Legislativo 78 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN - Campus João Câmara. Download
Diario Oficial do Municipio 1138 Edição 2021_1138 out Download
Diario Oficial do Municipio 1137 Edição 2021_1137 out Download
LEI 744 de 2021 Fica nominado escola 6 salas de Escola Municipal Professora Ivanise Lacerda Pimenta, localizada na Rua Alexandre Câmara, Centro, João Câmara/RN Download
Diario Oficial do Municipio 1136 Edição 2021_1136 out Download
Diario Oficial do Municipio 1135 Edição 2021_1135 out Download
Diario Oficial do Municipio 1134 Edição 2021_1134 out Download
LEI 743 de 2021 Dispõe sobre a Criação da Academia Camarense de Letras. Download
LEI 742 de 2021 Dispõe sobre a Criação da Guarda Civil Municipal de João Câmara; revoga a Lei 034 de 17 de março de 1986, e dá outras providências. Download
LEI 741 de 2021 Denomina o largo que circunda a igrejinha São Francisco de Assis localizada no Bairro São Francisco, nesta cidade, como “Largo Fran-cisco Pereira de Souza”, e dá outras providências. Download
LEI 740 de 2021 Denomina praça pública (Professora Nathalia Lima do Nascimento) localizada no Bairro Cidade Nova nesta cidade, e dá outras provi-dências. Download
LEI 739 de 2021 Denomina de “Bairro Novo Horizonte” o loteamento situado defronte a antiga Rádio Baixa Verde na zona urbana desta cidade e suas ruas projetadas que especifica. Download
Diario Oficial do Municipio 1133 Edição 2021_1133 out Download
Diario Oficial do Municipio 1132 Edição 2021_1132 out Download
Diario Oficial do Municipio 1131 Edição 2021_1131 set Download
Decreto Legislativo 77 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosa Maria Fernandes de Lima, agente de endemias. Download
Diario Oficial do Municipio 1130 Edição 2021_1130 set Download
Diario Oficial do Municipio 1129 Edição 2021_1129 set Download
Diario Oficial do Municipio 1128 Edição 2021_1128 set Download
Diario Oficial do Municipio 1127 Edição 2021_1127 set Download
LEI 738 de 2021 Denomina Vila localizada na Travessa João Monteiro de França, e dá outras providências. Download
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