Legislação

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Elemento Descrição Download
Decreto Legislativo 67_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Ozélia Maria Gomes de Medeiros, professora. Download
Decreto Legislativo 66_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Fabiano No-gueira (Sem Osso), mestre de capoeira. Download
Decreto Legislativo 65_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Geraldo Noel da Costa, aposentado. Download
Ementa de Leis Ordinárias Ementa de Leis Ordinárias Download
LEI 857 de 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências Download
Decreto Legislativo 64_2023 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Rosimeire de Souza Câmara Silva, assistente social. Download
Decreto Legislativo 63_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Cirino Rodrigues (D. Chiquinha). Download
Decreto Legislativo 62_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Ednaldo de Lima, radialista. Download
Decreto Legislativo 61_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Tatila Fernanda Martins, engenheira ambiental. Download
Decreto Legislativo 60_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Sebastião Mo-reira Arcanjo, coordenador da área de relações Institucionais do grupo CPFL Energia. Download
Decreto Legislativo 59_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Evaldo Pereira de Almeida, Pastor da Missão Evangélica Pentecostal do Brasil. Download
LEI 856 de 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Ministério a Destra de Deus, e dá outras providências. Download
LEI 855 de 2023 Revoga as Leis Municipais nº 636/2019 e 770/2022; Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas – SISMUD no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download
Portaria 28_2023 Institui Comissão Especial para supervisionar o concurso público para preenchimento de vagas no quadro de servidores da Câmara Municipal de João Câmara - RN. Download
LEI 854 de 2023 Institui o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras. Download
LEI 853 de 2023 Denomina vias públicas na comunidade rural de Brejinho II, e dá outras providências. Download
LEI 852 de 2023 Fica nominado o monumento instalado na Praça Baixa Verde localizado no centro de João Câmara. Download
Decreto Legislativo 58_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Valquira Pereira de Oliveira, professora. Download
LEI 851 de 2023 Dispõe sobre o quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, autoriza a realização de Concurso Público e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 57_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Edilson Ferreira de Bessa, pastor evangélico da igreja Assembleia de Deus. Download
Decreto Legislativo 56_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Edilson Epifânio Silva, presbítero. Download
Decreto Legislativo 55_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Eudo Laranjeiras Costa, empresário e presidente regional do Sest/Senat. Download
Decreto Legislativo 54_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Frank Fa-biany Flor de Assis, presidente da Igreja Comunidade Viva. Download
Decreto Legislativo 53_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Alexsandro Alves Xavier, presbítero da igreja Ministério Internacional 'Visão de Deus'. Download
LEI 850 de 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, a título de abono complementar, recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n°. 127/2022, abre crédito adicional especial, e dá outras providências. Download
LEI 849 de 2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. Download
LEI 848 de 2023 Institui a taxa de abate de animais no matadouro público do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 52_2023 Concede Título de Cidadão Camarense ao Sr. Marcelo Barros de Souza, supervisor regional do Sest/Senat. Download
Decreto Legislativo 51_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Haroldo Nogueira da Silva, Pastor da Igreja Assembleia de Deus. Download
Decreto Legislativo 50_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Adilson de Jesus, Pastor da Igreja de Cristo no Brasil. Download
Decreto Legislativo 49_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Joserlania Jorlany Leite do Nascimento, vereadora camarense. Download
Decreto Legislativo 48_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Luiz Fernando da Silva, Pastor da Assembleia de Deus Ministério de Madureira. Download
Decreto Legislativo 47_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. José Marconi Teixeira, Pastor Metodista. Download
Decreto Legislativo 46_2023 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Eunice da Câmara, professora. Download
Decreto Legislativo 45_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Maria Solidade de Souza, professora. Download
Decreto Legislativo 44_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Evaldo Pereira de Almeida, Pastor da Missão Evangélica Pentecostal do Brasil. Download
Decreto Legislativo 43_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Patrícia da Silva Dantas Aguiar, servidora do Sest/Senat. Download
LEI 847 de 2023 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os Profissionais da Educação do Município de João Câmara/RN, exercício 2023 e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 42_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Janete Gomes da Silva, professora. Download
Decreto Legislativo 41_2023 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Magnólia Cardoso, professora. Download
Decreto Legislativo 40_2023 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Holderlin Silva de Araújo, ex-vice-prefeito municipal. Download
Decreto Legislativo 39_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcos Antônio da Silva, comerciante. Download
Decreto Legislativo 38_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Cayo César Martins Viana, fisioterapeuta. Download
Decreto Legislativo 37_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Islaydy López Hernández, médica. Download
Decreto Legislativo 36_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Jenivan Moura de Oliveira, pastor na Ministério Ebenézer. Download
LEI 846 de 2023 Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de João Câmara o "Coral Municipal Vozes do Torreão". Download
LEI 845 de 2023 Dispõe sobre o repasse do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do Município de João Câmara/RN, em consonância com a Emenda Constitucional nº 124 de 2022 e a Lei Federal n° 14.434/2022 e, dá outras providências. Download
LEI 844 de 2023 Dispõe sobre a lei municipal ‘Flávio Balada’ de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município, e dá outras providências. Download
LEI 843 de 2023 Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – COMBEM, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 35_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Raphael Fabiano Braga da Silva, servidor público federal. Download
Decreto Legislativo 34_2023 Concede Título Honorifico de Cidadã camarense a Sra. Adriana Moura Dantas Braga da Silva, comerciante. Download
LEI 842 de 2023 Institui o Programa Escola Protegida no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 841 de 2023 Dispõem sobre o Sistema Municipal de Cultura de João Câmara RN, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 33_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Robson Rafael de Freitas, secretário municipal de Tributação. Download
LEI 840 de 2023 Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Meio Ambiente no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 32_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Antônio Barbosa da Silva, professor e historiador. Download
LEI 839 de 2023 Denomina via pública de João Maria da Silva, e dá outras providências. Download
LEI 838 de 2023 Denomina via pública de Rizomar Silva Maciel, e dá outras providências. Download
LEI 837 de 2023 Denomina via pública de Pastor José Pereira de Araújo, e dá outras providências. Download
AVISO PROPOSTAS ADICIONAIS AVISO PROPOSTAS ADICIONAIS Download
Decreto Legislativo 31_2023 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Antônia Pereira de Souza, professora da rede municipal de ensino. Download
Decreto Legislativo 30_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Almir do Nas-cimento Silva, evangélico. Download
Decreto Legislativo 29_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Marco Antônio Braga do Nascimento, pastor evangélico. Download
Decreto Legislativo 28_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Talvanes Rafael de Morais, comerciante. Download
Decreto Legislativo 27_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Sebastião Soares da Câmara, pastor evangélico. Download
Decreto Legislativo 26_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” a Sra. Dorineide Moura de Souza, evangélica. Download
Decreto Legislativo 25_2023 Concede Título de Cidadão camarense ao Sr. Jianchen Tang, assessor executivo da CPFL Energia. Download
Portaria 26_2023 Dispõe sobre a alteração de cargo/função de servidores em cargo de comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Portaria 25_2023 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 24_2023 Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
LEI 836 de 2023 Cria o serviço de apoio psicológico ao aluno em situação de vulnerabilidade no âmbito municipal, e dá outras providências. Download
Regulamento Prêmio Profº "Zé Teixeira" - 1ª Edição_2023 Regulamento Prêmio Profº "Zé Teixeira" - 1ª Edição_2023 Download
Decreto Legislativo 24_2023 Decreta percentual máximo de consignação para fins de empréstimos aos servidores da câmara municipal. Download
Portaria 23_2023 Designar servidores da edilidade a compor a equipe de planejamento das contratações pela lei federal nr. 14.133/2021. Download
LEI 835 de 2023 Institui no calendário oficial de eventos do Município de João Câmara o Dia Municipal da Escola Dominical e do Professor de Escola Bíblica Dominical, e dá outras providências. Download
LEI 834 de 2023 Reconhece como de utilidade pública a entidade Associação Comunitária do Assentamento Agrovila Santa Luzia – Modelo II, e dá outras providências. Download
LEI 833 de 2023 Institui o Dia Municipal do Guarda Municipal. Download
LEI 832 de 2023 Estabelece o direito às mães amamentarem os filhos durante a realização de concurso público ou processo seletivo da administração pública direta e indireta do município de João Câmara/RN. Download
Resolução 03 de 2023 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 23_2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21. Download
Decreto Legislativo 22_2023 Dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas/inexigibilidade no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 21_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Wasim Alkallas, fotógrafo-jornalista. Download
Decreto Legislativo 20_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. Download
Decreto Legislativo 19_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcelo Caio Gomes de Brito, médico ortopedista. Download
Decreto Legislativo 18_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Renato de Lima Souza, pastor evangélico. Download
Decreto Legislativo 17_2023 Institui o Prêmio Professor José Teixeira, no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara, a ser concedido anualmente a profissionais de educação de escolas da Rede Pública Municipal que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da educação no Município de João Câmara/RN. Download
LEI 831 de 2023 Dispõe sobre o reajuste do salário dos cargos comissionados do Município de João Câmara/RN, que recebem abaixo do mínimo legal e dá outras providências. Download
Portaria 22_2023 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 21_2023 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 20_2023 Dispõe sobre a alteração de cargo/função de servidores já nomeados de livre provimento na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 19_2023 Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Resolução 02 de 2023 Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, reorganização de seu quadro de pessoal e dá outras providências. Download
LEI 830 de 2023 Reconhece o São João Câmara, realizado pela Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Cultura, como Patrimônio Cultural do município de João Câmara. Download
LEI 829 de 2023 Dá nome oficial aos Festejos Juninos (shows e quadrilhas), realizados no mês de junho em alusão ao São João, e dá outras providências. Download
LEI 828 de 2023 Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de João Câmara o Grupo de Artes “Monsenhor Luiz Lucena Dias”. Download
LEI 827 de 2023 Dá o nome da Sra. Gizélia Gomes de Medeiros a via pública que especifica, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 16_2023 Concede a Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao Sr. Francisco Pe-reira de Melo, sanfoneiro. Download
Decreto Legislativo 15_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Fábio de Aguiar Xavier, comerciante. Download
Decreto Legislativo 14_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Maria Redivam Rodrigues, ex-secretária muni-cipal de Ação Social. Download
Decreto Legislativo 13_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcelo Eduardo da Costa, auxiliar de enfermagem. Download
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