Legislação
Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.
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Portaria 05_2025 Promove nomeação para os cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara|RN, e dá outras providências. Download |
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Portaria 04_2025 Promove nomeação para os cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara|RN, e dá outras providências. Download |
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Portaria 03_2025 Promove nomeação para os cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara-RN, e dá outras providências. Download |
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Portaria 02_2025 Portaria 02_2025_Dispõe sobre exoneração de José Noel da Costa. Download |
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Portaria 01_2025 Promove nomeação para os cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara|RN, e dá outras providências. Download |
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Portaria 10_2024 Promove exoneração dos servidores dos cargos de Confiança ou em Comissão da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download |
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Ementa de Leis Ordinárias Ementa de Leis Ordinárias Download |
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LEI 925 de 2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de João Câmara para o Exercício Financeiro de 2025, e dão outras providencias correlata. Download |
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LEI 924 de 2024 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download |
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LEI 923 de 2024 Institui o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências. Download |
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LEI 922 de 2024 Institui o Dia do Farmacêutico, e dá outras providências. Download |
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Resolução 02_2024 Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal de João Câmara ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Download |
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Requerimentos apresent_2024 Requerimentos apresentados_2024 Download |
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Portaria 09_2024 Nomeia a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de João Câmara – RN Download |
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LEI 921 de 2024 Institui no âmbito do Município de João Câmara/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável - IDIV, com recursos advindos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, a ser pago aos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária – eAP, equipes de Saúde Bucal eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, na forma que especifica, revoga a Lei nº. 728/2021 e a Lei n° 876/2024 e, dá outras providências. Download |
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LEI 920 de 2024 Denomina rua (Rua Gicélio Bezerra de Lima) sem denominação oficial na Comunidade de Morada Nova, e dá outras providências. Download |
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LEI 919 de 2024 Fica instituído o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade no calendário oficial do município de João Câmara, e dá providências. Download |
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Decreto Legislativo 71_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Aroldo José Bezerra do Nascimento, agricultor. Download |
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Decreto Legislativo 70_2024 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a ilustre Sra. Mariana Marinho Barbalho, Promotora de Justiça do RN. Download |
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Decreto Legislativo 69_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Mariana Marinho Barbalho, Promotora de Justiça do RN. Download |
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Decreto Legislativo 68_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. José Marcelo Dias, aposentado. Download |
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Decreto Legislativo 67_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Manoel Porfirio da Silva Filho, agricultor. Download |
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Decreto Legislativo 66_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. Israel Araújo de Souza Neto, servidor público estadual. Download |
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Decreto Legislativo 65_2024 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Ana Maria dos Santos, aposentada. Download |
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Decreto Legislativo 64_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Sara Beatriz Alves, médica. Download |
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Decreto Legislativo 63_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. José de Arimatéia Guilherme, aposentado. Download |
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Decreto Legislativo 62_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. Amistrong Bezerra da Silva, vereador. Download |
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Decreto Legislativo 61_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. Fernando Antônio Martins Guilherme, fisioterapeuta e vereador. Download |
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Decreto Legislativo 60_2024 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Francisco Severino dos Santos (irmão Tico). Download |
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Decreto Legislativo 59_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Adelmo Martins do Nascimento, agente de saúde. Download |
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Decreto Legislativo 57_2024 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Cleiton Franklin Soares, músico. Download |
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Decreto Legislativo 56_2024 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Josenildo Fernandes de Souza, professor. Download |
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Decreto Legislativo 55_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Vanilson Pascoal Teixeira. Download |
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Decreto Legislativo 54_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Júlio Teixeira de Mendonça. Download |
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Decreto Legislativo 52_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. Pedro da Cunha Junio, padre. Download |
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Decreto Legislativo 51_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a ilustre Sra. Laíse Maria Lacerda Pimenta Câmara, professora. Download |
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Decreto Legislativo 50_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a ilustre Sra. Maria Elza Teixeira da Silva, professora. Download |
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Decreto Legislativo 49_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Anielle Santos da Cunha, empresária. Download |
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Decreto Legislativo 48_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Vanessa Helena Câmara da Silva, empresária. Download |
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Decreto Legislativo 47_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Ana Vitória de Brito Nunes. Download |
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Decreto Legislativo 46_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Francisco Ferreira de Moura Filho. Download |
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LEI 918 de 2024 Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas camarenses – Cuidando de quem Cuida no Município de João Câmara/RN. Download |
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LEI 917 de 2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 45_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. José de Anchieta Nunes de Oliveira, professor. Download |
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Decreto Legislativo 44_2024 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Rosano Eugênio Pires, servidor público. Download |
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Decreto Legislativo 43_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a ilustre Sra. Francisca das Chagas Moreira de Lima, técnica em enfermagem. Download |
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Decreto Legislativo 42_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Elcia Batista Carneiro da Silva, agente comunitária de saúde. Download |
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Decreto Legislativo 41_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Christyan Saint Clair da Silva, servidor público estadual (professor). Download |
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Decreto Legislativo 40_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Maria Lúcia Paulino da Silva, técnica em enfermagem. Download |
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Decreto Legislativo 39_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Ivanilda Pinheiro da Silva, vigilante. Download |
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Decreto Legislativo 38_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a ilustre Sra. Maria das Graças da Costa Gomes, pro-fessora municipal. Download |
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Decreto Legislativo 37_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a ilustre Sra. Francisca Kênia de Assis, professora municipal. Download |
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Decreto Legislativo 36_2024 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Márcia Lima da Silva, professora. Download |
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Decreto Legislativo 35_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Paulo Sérgio Veras de Oliveira, servidor público estadual. Download |
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Decreto Legislativo 34_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. François Raimundie de Souza Netto, professor. Download |
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Decreto Legislativo 33_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. Júlio Gonçalves Moreira de Araújo, professor. Download |
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Decreto Legislativo 32_2024 Dispõe a concessão de Comenda do Mérito “Monsenhor Luiz Lucena Di-as” a ilustre Sra. Joselita Batista dos Santos, psicóloga. Download |
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Decreto Legislativo 31_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Nizitan Silveira Lima Santos, empresária. Download |
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Decreto Legislativo 30_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Maria Rosilene Silva de Moura, contadora. Download |
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Decreto Legislativo 29_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Francisca Elânia Costa da Silva, catequista. Download |
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Decreto Legislativo 28_2024 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Zilvaneide de Melo Martins da Câmara, professora. Download |
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LEI 916 de 2024 Denomina “Escola Municipal Rita Francisca da Silva” na comunidade de Modelo II, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 27_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. Sandro Reges Souza Soares, delegado da polícia civil. Download |
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Decreto Legislativo 26_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Cristiano de Oliveira Soares, inspetor de aerogeradores. Download |
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Decreto Legislativo 25_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. José Wilson Feitosa, empresário. Download |
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Decreto Legislativo 24_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Magna Martins de Souza, advogada. Download |
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LEI 915 de 2024 Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros para cães em situação de rua, nas vias públicas do Município de João Câmara. Download |
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LEI 914 de 2024 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento Baixa do Novilho. Download |
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LEI 913 de 2024 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Assentamento Maria da Paz. Download |
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Dados dos vereadores 2021 Dados dos vereadores 2021 Download |
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Decreto Legislativo 23_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” à empresa M S S Ferreira Indústria, Comércio e Representação Ltda. Download |
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LEI 912 de 2024 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Multcred Esporte Clube. Download |
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LEI 911 de 2024 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio e Proteção aos Educandos e Educadores do Programa AABB Comunidade. Download |
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LEI 910 de 2024 Denomina de Rua 'Leda Maria Rafael de Morais' a via pública que especifica, e dá outras providências. Download |
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LEI 909 de 2024 Denomina 'Praça Francisca de Assis Rosa' um logradouro público, e dá outras providências. Download |
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LEI 908 de 2024 Denomina ruas sem denominação oficial na Comunidade do Modelo II, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 22_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Jill-Diane Barbosa Bezerra Silva – professora. Download |
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Decreto Legislativo 21_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Wesley Bernardo da Silva – médico. Download |
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Ementa de Leis Ordinárias Ementa de Leis Ordinárias Download |
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LEI 907 de 2024 Cria o inciso VII do Art. 9º da Lei Municipal n° 855/2024 – GP, e dá outras providências. Download |
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LEI 906 de 2024 Denomina como “José Vicente Irmão” rua sem denominação oficial, e dá outras providências. Download |
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LEI 905 de 2024 Institui no âmbito do Município de João Câmara o Dia Municipal do Assistente Social, e dá outras providências. Download |
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LEI 904 de 2024 Denomina Praça de Taxistas (Fco. Martins Ribeiro/Pepê), e dá outras providências. Download |
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LEI 903 de 2024 Declara a Corrida do Trabalhador como patrimônio cultural imaterial do município de João Câmara. Download |
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LEI 902 de 2024 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 527 de 2015 que institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Download |
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LEI 901 de 2024 Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa cooficial do município de João Câmara e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 20_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. João Maria da Silva – Pastor Evangélico. Download |
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Decreto Legislativo 19_2024 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Antônio Moreira de Assis, Presbítero da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Download |
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Decreto Legislativo 18_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Francisco Antônio de Oliveira Filho, radialista. Download |
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Decreto Legislativo 17_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Jeison Ferreira Costa [Jasão], Blogueiro e Jornalista. Download |
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LEI 900 de 2024 Institui no âmbito do Município de João Câmara, o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos, e dá outras providências. Download |
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LEI 899 de 2024 Institui o dia do Pedreiro e do Servente de Pedreiro, e dá outras providências. Download |
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LEI 898 de 2024 Reconhece o PETEC - Projeto de Ensino Teatral na Escola e na Cidade e suas respectivas expressões Artísticas Culturais como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de João Câmara/RN. Download |
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LEI 897 de 2024 Reconhece como patrimônio cultural de natureza e imaterial no Município de João Câmara o Teatro de João Redondo. Download |
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LEI 896 de 2024 Revoga o art. 7° da Lei Municipal n° 877/2024 – GP, que: Dispõe sobre a Concessão do Incentivo Financeiro Federal do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidade Odontológicas - PMAQ - CEO na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 16_2024 Dispõe sobre a concessão da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao ilustre Sr. Antônio Barbosa – poeta, cantor, escritor, compositor, músico instrumentista e historiador. Download |
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Decreto Legislativo 15_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim – deputado estadual. Download |
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LEI 895 de 2024 Altera o art. 5º da Lei Municipal nr. 888/2024, que: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do Município de João Câmara para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências”. Download |
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Ata de sorteio público da Câmara Municipal de João Câmara - RN Ata de sorteio público da Câmara Municipal de João Câmara - RN Download |
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LEI 894 de 2024 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Download |
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