Legislação
Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.
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Decreto Legislativo 23_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” à empresa M S S Ferreira Indústria, Comércio e Representação Ltda. Download |
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LEI 912 de 2024 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Multcred Esporte Clube. Download |
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Ementa de Leis Ordinárias Ementa de Leis Ordinárias Download |
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LEI 911 de 2024 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio e Proteção aos Educandos e Educadores do Programa AABB Comunidade. Download |
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LEI 910 de 2024 Denomina de Rua 'Leda Maria Rafael de Morais' a via pública que especifica, e dá outras providências. Download |
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LEI 909 de 2024 Denomina 'Praça Francisca de Assis Rosa' um logradouro público, e dá outras providências. Download |
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LEI 908 de 2024 Denomina ruas sem denominação oficial na Comunidade do Modelo II, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 22_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Jill-Diane Barbosa Bezerra Silva – professora. Download |
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Decreto Legislativo 21_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Wesley Bernardo da Silva – médico. Download |
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Ementa de Leis Ordinárias Ementa de Leis Ordinárias Download |
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LEI 907 de 2024 Cria o inciso VII do Art. 9º da Lei Municipal n° 855/2024 – GP, e dá outras providências. Download |
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LEI 906 de 2024 Denomina como “José Vicente Irmão” rua sem denominação oficial, e dá outras providências. Download |
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LEI 905 de 2024 Institui no âmbito do Município de João Câmara o Dia Municipal do Assistente Social, e dá outras providências. Download |
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LEI 904 de 2024 Denomina Praça de Taxistas (Fco. Martins Ribeiro/Pepê), e dá outras providências. Download |
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LEI 903 de 2024 Declara a Corrida do Trabalhador como patrimônio cultural imaterial do município de João Câmara. Download |
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LEI 902 de 2024 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 527 de 2015 que institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Download |
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LEI 901 de 2024 Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa cooficial do município de João Câmara e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 20_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. João Maria da Silva – Pastor Evangélico. Download |
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Decreto Legislativo 19_2024 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Antônio Moreira de Assis, Presbítero da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Download |
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Decreto Legislativo 18_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Francisco Antônio de Oliveira Filho, radialista. Download |
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Decreto Legislativo 17_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Jeison Ferreira Costa [Jasão], Blogueiro e Jornalista. Download |
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LEI 900 de 2024 Institui no âmbito do Município de João Câmara, o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos, e dá outras providências. Download |
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LEI 899 de 2024 Institui o dia do Pedreiro e do Servente de Pedreiro, e dá outras providências. Download |
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LEI 898 de 2024 Reconhece o PETEC - Projeto de Ensino Teatral na Escola e na Cidade e suas respectivas expressões Artísticas Culturais como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de João Câmara/RN. Download |
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LEI 897 de 2024 Reconhece como patrimônio cultural de natureza e imaterial no Município de João Câmara o Teatro de João Redondo. Download |
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LEI 896 de 2024 Revoga o art. 7° da Lei Municipal n° 877/2024 – GP, que: Dispõe sobre a Concessão do Incentivo Financeiro Federal do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidade Odontológicas - PMAQ - CEO na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 16_2024 Dispõe sobre a concessão da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao ilustre Sr. Antônio Barbosa – poeta, cantor, escritor, compositor, músico instrumentista e historiador. Download |
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Decreto Legislativo 15_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim – deputado estadual. Download |
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LEI 895 de 2024 Altera o art. 5º da Lei Municipal nr. 888/2024, que: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do Município de João Câmara para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências”. Download |
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Ata de sorteio público da Câmara Municipal de João Câmara - RN Ata de sorteio público da Câmara Municipal de João Câmara - RN Download |
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LEI 894 de 2024 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Download |
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Edital de Realização de Sessão Pública de Desempate Edital de Realização de Sessão Pública de Desempate Download |
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LEI 893 de 2024 Declara a Serra do Torreão como Patrimônio Ambiental, Cultural, Turístico, Paisagístico, Histórico, Religioso e Natural de natureza material e imaterial do Município de João Câmara/RN. Download |
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Decreto Legislativo 14_2024 Dispõe a concessão de Comenda do Mérito “Monsenhor Luiz Lucena Di-as” a Sra. Andrelúcia Cordeiro do Nascimento Silva, assistente social. Download |
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LEI 892 de 2024 Reconhece a Vaquejada e suas respectivas expressões artísticos culturais como Patrimônio Cultural, Imaterial e Histórico do Município de João Câmara/RN. Download |
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LEI 891 de 2024 Institui o selo “Autista a Bordo”, no âmbito do Município de João Câmara e dá outras providências. Download |
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LEI 890 de 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente para o fim que especifica, e dá outras providências. Download |
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LEI 889 de 2024 Promove adequação orçamentária no âmbito do Munícipio de João Câmara-RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 263.742,95. Download |
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Decreto Legislativo 13_2024 Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Gorete Leite, ex-vereadora e ex-prefeita. Download |
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LEI 888 de 2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e secretários municipais do Município de João Câmara para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências. Download |
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LEI 887 de 2024 Institui como patrimônio histórico cultural, material imaterial o prédio da Escola Estadual Capitão José da Penha. Download |
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Portaria 08_2024 Nomeia membros de Agente de Contratação e Pregoeira e da Comissão de Contratação da Câmara Municipal, e dá outras providências. Download |
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LEI 886 de 2024 Denomina via pública de José Clemente da Silva {Zé do Leite], e dá outras providências. Download |
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LEI 885 de 2024 Inclui um evento Ciclístico, modalidade esportiva, no calendário oficial em data comemorativa da cidade. Download |
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Comissões Permanente para o biênio 2023-2024 Comissões Download |
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Comissões Permanente para o biênio 2021-2022 Comissões Download |
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Comissões Permanente para o biênio 2019-2020 Comissões Download |
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LEI 881 de 2024 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de João Câmara e dá outras providências. Download |
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LEI 884 de 2024 Dá o nome do Sr. Geraldo Araújo [Dudu] a via pública que especifica, e dá outras providências. Download |
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LEI 883 de 2024 Denomina como “Bevenuto Macedo da Silveira Neto” a Unidade Básica de Saúde localizada na Comunidade de Assunção, e dá outras providências”. Download |
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Decreto Legislativo 12_2024 Dispõe sobre a concessão da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” aos integrantes do Grupo de Seresta João Modesto. Download |
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LEI 882 de 2024 Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade do Município de João Câmara/RN ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Download |
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Resolução 01_2024 Institui a Comenda do Mérito ‘Monsenhor Luiz Lucena Dias’ no âmbito do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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Portaria 07_2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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Relatorio anual do exercicio 2015 Relatório anual do exercício 2015 Download |
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Decreto Legislativo 11_2024 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara referente ao Exercício de 2015, e dá outras providências. Download |
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Portaria 06_2024 Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
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Promulgação Emenda a Lei Orgânica Promulgação Emenda nr. 01 de 2024 a Lei Orgânica Municipal Download |
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Decreto Legislativo 10_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Luiz Vieira da Silva – aposentado. Download |
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LEI 880 de 2024 Institui o Plano de Carreira para servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal de João Câmara/RN. Download |
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LEI 879 de 2024 Concede isenção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV da Lei Federal 14.620 de 13 de julho de 2023. Download |
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LEI 878 de 2024 Fixa o teto dos subsídios do Vereadores da Câmara Municipal de João Câmara/RN para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Download |
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LEI 877 de 2024 Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Federal do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Download |
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LEI 876 de 2024 Institui o Incentivo de Pagamento por Desempenho, no âmbito do Município de João Câmara /RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal (eSB) com recursos advindos do Ministério da Saúde-MS-Piso de Atenção Primária em Saúde- Incentivo Financeiro da APS Desempenho instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de Julho de 2023, na forma que especifica e dá outras providências. Download |
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LEI 875 de 2024 Fixa o vencimento dos Fiscais de Tributos Municipais e dá outras providências. Download |
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LEI 874 de 2024 Dispõe sobre imunização (vacinação) contra o vírus HPV dos adolescentes em sua unidade escolar na rede pública municipal de ensino. Download |
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LEI 873 de 2024 Dispõe sobre a instituição da semana de conscientização e prevenção ao câncer do colo do útero e estimulo a vacinação contra HPV em adolescentes no Município de João Câmara-RN. Download |
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LEI 872 de 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente para o fim que especifica, e dá outras providências. Download |
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LEI 871 de 2024 Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal do João Câmara /RN, e dá outras providências. Download |
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LEI 870 de 2024 Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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LEI 869 de 2024 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os Profissionais da Educação do Município de João Câmara/RN, exercício 2024 e dá outras providências. Download |
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LEI 868 de 2024 Denomina ruas (Neide Maria de Moura Aragão e Clóvis Lúcio da Costa) do Bairro Bela Vista na cidade de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 09_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Francisco Paulino da Silva – aposentado. Download |
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Decreto Legislativo 08_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Heráclito Gomes Neto – motorista. Download |
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Decreto Legislativo 07_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Maria das Graças da Silva Gomes. Download |
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Decreto Legislativo 06_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Dr. Erlen Saumell Diaz – médico municipal. Download |
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LEI 867 de 2024 Institui o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino. Download |
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LEI 866 de 2024 Reconhece o bloco carnavalesco “Os Mansos” como Patrimônio Cultural, Imaterial e Histórico do Município de João Câmara/RN. Download |
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LEI 865 de 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de João Câmara - RN, para o Exercício Financeiro de 2024, e dão outras providencias correlata. Download |
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Decreto Legislativo 05_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. João Batista Gomes de Brito – Comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 04_2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. Luiz Antônio do Nascimento – Servidor Público Municipal. Download |
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Decreto Legislativo 03_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de “Cidadã Camarense” a ilustre Sra. Marleide Mattos da Silveira Gomes – professora. Download |
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Portaria 05_2024 Dispõe sobre nomeações de cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
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Portaria 04_2024 Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
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Decreto Legislativo 02_2024 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de “Cidadão Camarense” ao ilustre Sr. Mário Sérgio de Lima Batista – Guarda Municipal. Download |
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Decreto Legislativo 01_2024 Dispõe sobre a concessão da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao ilustre Sr. Pedro Rafael de Freitas – músico da banda filarmônica municipal. Download |
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Portaria 03_2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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Portaria 02_2024 Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
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EDITAL 01_2024_CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO Download |
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Portaria 01_2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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Portaria 29_2023 Promove exoneração ao cargo comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
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LEI 864 de 2023 Institui o Programa Municipal de Recuperação de Créditos tributários e não tributários – RECUPERA, implanta medidas de modernização e desburocratização na Administração Tributária municipal, promove alternativas para a solução consensual dos conflitos e dá outras providências. Download |
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LEI 863 de 2023 Dispõe sobre a revogação da Lei n° 557/2017 – GP, cria o Centro Multidisciplinar de Apoio à Inclusão - CMAI na Rede Municipal de Educação de João Câmara/RN e dá outras providências”. Download |
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LEI 862 de 2023 Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de João Câmara o “Forró do CCI – Centro de Convivência dos Idosos”. Download |
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LEI 861 de 2023 Declara Manduri, Estado de São Paulo, como cidade-irmã de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Download |
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LEI 860 de 2023 Declara patrimônio cultural e imaterial a Castanha de Caju no Município de João Câmara. Download |
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LEI 859 de 2023 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Indígena do Serrote de São Bento – ACS, no âmbito do Município de João Câmara/RN. Download |
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LEI 858 de 2023 Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. Download |
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Decreto Legislativo 69_2023 Dispõe sobre a concessão da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao ilustre Sr. Cliusmacleiton Lúcio Gomes da Costa – músico da banda filarmônica municipal. Download |
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Decreto Legislativo 68_2023 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de “Cidadão Camarense” ao Padre Wagner Antônio Martins. Download |
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