Legislação

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Elemento Descrição Download
Portaria 24 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 23 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 22 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 21 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 20 de 2021 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de João Câmara – RN Download
Portaria 19 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 18 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 17 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 16 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 15 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 14 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 13 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 12 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 11 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 10 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 09 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 08 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 07 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 06 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 05 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 04 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 03 de 2021 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 02 de 2021 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 01 de 2021 Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Mesa Diretora 2021_2022 Mesa Diretora 2021_2022 Download
Mesa Diretora 2019_2020 Mesa Diretora para o Biênio 2019 a 2020 Download
Fotos e periodos dos presidentes Fotos e períodos dos presidentes da Câmara Municipal de João Câmara Download
Prefeitos do Mun. de João Câmara Prefeitos do Mun. de João Câmara Download
Diario Oficial do Municipio 1030 Ediçao 2020_1030 dez Download
Diario Oficial do Municipio 1029 Ediçao 2020_1029 dez Download
Ementa de Leis Ordinárias Ementa de Leis Ordinárias Download
LEI 715 de 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara/RN para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Download
LEI 714 de 2020 Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de João Câmara no Consórcio Intermunicipal-Sertão e Mar, e dá outras providências. Download
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 001 / 2020 – CMJC/GP Abre no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de João Câmara/RN, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Download
Portaria 22 de 2020 Promove exoneração dos servidores dos cargos de Confiança ou em Comissão da Câmara Municipal de João Câmara|RN, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1028 Ediçao 2020_1028 dez Download
Portaria 21 de 2020 NOMEAR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 1027 Ediçao 2020_1027 dez Download
Requerimentos Apresentados em 2020 Requerimentos_2020 Download
Decreto Legislativo 28 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Raimundo Antunes de Miranda, mecânico de automóveis. Download
Decreto Legislativo 27 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Martins de Lima, agente de Saúde. Download
Decreto Legislativo 26 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Luana Bezerra da Silva, comerciante. Download
Diario Oficial do Municipio 1026 Ediçao 2020_1026 dez Download
Decreto Legislativo 25 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Henrique Eduardo Romão Arboés, médico do ESF 16. Download
Diario Oficial do Municipio 1025 Ediçao 2020_1025 dez Download
Diario Oficial do Municipio 1024 Ediçao 2020_1024 nov Download
Eleiçao Municipal 2020 Vereadores eleitos para o quadriênio 2021-2024 Download
Diario Oficial do Municipio 1023 Ediçao 2020_1023 nov Download
Diario Oficial do Municipio 1022 Ediçao 2020_1022 nov Download
Diario Oficial do Municipio 1021 Ediçao 2020_1021 out Download
Decreto Legislativo 24 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Maria da Conceição Silva. Download
Decreto Legislativo 23 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Ferreira da Silva Filho. Download
Decreto Legislativo 22 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alberto Vasconcelos da Silva, técnico de formação profissional do SEST/SENAT. Download
Decreto Legislativo 21 de 2020 Concede Título de Honra ao Mérito “In Memorian” ao ex-prefeito camarense Valdir Ferreira de Miranda. Download
Decreto Legislativo 20 de 2020 Concede Título de Honra ao Mérito “In Memorian” ao ex-vereador camarense Luiz Pedro de Lima. Download
Diario Oficial do Municipio 1020 Ediçao 2020_1020 out Download
LEI 713 de 2020 Dispõe sobre a criação e regulação do Fundo Municipal da Cultura (FMC) de João Câmara. Download
Diario Oficial do Municipio 1019 Ediçao 2020_1019 out Download
Diario Oficial do Municipio 1018 Ediçao 2020_1018 out Download
Decreto Legislativo 19 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Diógenes Monteiro Teixeira. Download
Diario Oficial do Municipio 1017 Ediçao 2020_1017 set Download
LEI 712 de 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1016 Ediçao 2020_1016 set Download
LEI 711 de 2020 Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais Download
LEI 710 de 2020 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal-SIM, e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de João Câmara, e dá outras providências Download
Diario Oficial do Municipio 1015 Ediçao 2020_1015 set Download
Diario Oficial do Municipio 1014 Ediçao 2020_1014 set Download
Decreto Legislativo 18 de 2020 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Mauricio Caetano Damacena, empresário e ex-prefeito municipal. Download
Decreto Legislativo 17 de 2020 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Micharlhe Vicente Nunes, técnico de futebol. Download
Decreto Legislativo 16 de 2020 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. José Teixeira da Silva, professor e sindicalista. Download
Decreto Legislativo 15 de 2020 Concede Titulo de Honra ao Mérito a Sra. Maria Gorete Leite, ex-prefeita municipal. Download
LEI 709 de 2020 Dispõe sobre o estabelecimento de Prioridade de Matrícula e Transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de Ensino Infantil e Fundamental do Município de João Câmara. Download
LEI 708 de 2020 Institui o Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 707 de 2020 Cria o Dia Municipal do Camelô e Vendedor Ambulante no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download
LEI 706 de 2020 Redenomina rua da cidade de João Câmara (Josafá Araújo da Costa), e dá outras providências. Download
LEI 705 de 2020 Denomina rua da Comunidade de Queimadas (Rua Maria de Lurdes dos Santos Pinheiro), e dá outras providências. Download
LEI 704 de 2020 Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, a preservação e eliminação de documentos físicos e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1013 Ediçao 2020_1013 set Download
Diario Oficial do Municipio 1012 Ediçao 2020_1012 set Download
Decreto Legislativo 14 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Profº Márcio Pereira Barreto. Download
Decreto Legislativo 13 de 2020 Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manoel Gomes da Silva. Download
LEI 703 de 2020 Institui a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Combate ao Racismo no Município de João Câmara. Download
LEI 702 de 2020 Denomina rua da cidade de João Câmara (Manoel Pereira de Souza), e dá outras providências Download
Diario Oficial do Municipio 1011 Ediçao 2020_1011 ago Download
Decreto Legislativo 12 de 2020 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Eunice Xavier, presidente da ACAPORD. Download
Diario Oficial do Municipio 1010 Ediçao 2020_1010 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1009 Ediçao 2020_1009 ago Download
Portaria 20 de 2020 Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1008 Ediçao 2020_1008 ago Download
Portaria 19 de 2020 Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 1007 Ediçao 2020_1007 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1006 Ediçao 2020_1006 ago Download
LEI 701 de 2020 Determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos com os remédios Hidroxicloroquina, Ivermectina e Azitromocina na rede de Saúde pública SUS/João Câmara durante o período de aplicação das medidas referentes a contenção do vírus Covid-19. Download
LEI 700 de 2020 Institui e assegura a política de saúde domiciliar que garante a aplicação de vacinas em pessoas com deficiência motora incapacitante no ambiente domiciliar ou em asilos, fundações ou entidade de agrupamento de pessoas com mobilidade reduzida. Download
Diario Oficial do Municipio 1005 Ediçao 2020_1005 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1004 Ediçao 2020_1004 ago Download
Portaria 18 de 2020 Dispõe sobre a substituição de servidor em período de Licença Prêmio, e dá outras providências. Download
Portaria 17 de 2020 Concede Licença Prêmio a servidor público municipal que especifica. Download
LEI 699 de 2020 Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$ 169.805,26, e dá outras providências. Download
Portaria 16 de 2020 Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
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