Legislação
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| Elemento | Descrição | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1082 | Edição 2021_1082 jun | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1081 | Edição 2021_1081 jun | Download |
| Ementa de Leis Ordinárias | Ementa de Leis Ordinárias | Download |
| LEI 725 de 2021 | Dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes do Município de João Câmara/RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1080 | Edição 2021_1080 jun | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1079 | Edição 2021_1079 jun | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1078 | Edição 2021_1078 jun | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1077 | Edição 2021_1077 jun | Download |
| Decreto Legislativo 21 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosângela Maria Silva, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 20 de 2021 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria José Pereira de Melo, coordenadora da Pastoral da Criança no território da Arquidiocese | Download |
| Decreto Legislativo 19 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco de Souza Junior. | Download |
| Decreto Legislativo 18 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Cleonice Bezerra de Oliveira Cruz, ex-vereadora. | Download |
| Decreto Legislativo 17 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Professora Wanilda Silva e Souza (in memoriam). | Download |
| Decreto Legislativo 16 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Hilgênso Torres Teixeira da Silva, major e Comandante da Policia Militar em João Câmara. | Download |
| Decreto Legislativo 15 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Douglas André de Andrade, enfermeiro. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1076 | Edição 2021_1076 jun | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1075 | Edição 2021_1075 mai | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1074 | Edição 2021_1074 mai | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1073 | Edição 2021_1073 mai | Download |
| LEI 724 de 2021 | Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de abril no Município de João Câmara e dá outras providências. | Download |
| LEI 723 de 2021 | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1072 | Edição 2021_1072 mai | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1071 | Edição 2021_1071 mai | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1070 | Edição 2021_1070 mai | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1069 | Edição 2021_1069 mai | Download |
| Decreto Legislativo 14 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. França Raimunda Oliveira da Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 13 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Ivonete Pinheiro, professora. | Download |
| LEI Complementar 01/2021 | Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da contribuição de iluminação pública – CIP – aos contribuintes enquadrados na subclasse residencial “Baixa Renda” inscritos no cadastro único do governo federal como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19”. | Download |
| Portaria 40 de 2021 | Nomeia a Frente Parlamentar Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 no Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 39 de 2021 | Nomeia a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1068 | Edição 2021_1068 mai | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1067 | Edição 2021_1067 mai | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1066 | Edição 2021_1066 mai | Download |
| LEI 722 de 2021 | Redenomina o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil São Fran-cisco localizado no Bairro São Francisco para Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elaine Sena. | Download |
| LEI 721 de 2021 | Redenomina o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Jerônimo Câmara localizado no Bairro do Barroso para Centro Municipal de Educa- ção Infantil Professora Itamilda Santos. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1065 | Edição 2021_1065 mai | Download |
| Portaria 38 de 2021 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 37 de 2021 | Mudança de função de servidora em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 36 de 2021 | Exonera servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1064 | Edição 2021_1064 mai | Download |
| Decreto Legislativo 12 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Vicente Sobrinho, ex-vereador. | Download |
| Decreto Legislativo 11 de 2021 | Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Hildebrando Vicente Nunes, ex-vereador. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1063 | Edição 2021_1063 mai | Download |
| Portaria 35 de 2021 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1062 | Edição 2021_1062 abr | Download |
| Portaria 34 de 2021 | Exonera servidora em Cargo de Comisso na Cmara Municipal de Joo Cmara ? RN. | Download |
| Decreto Legislativo 10 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Zilda de Oliveira. | Download |
| Decreto Legislativo 09 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Bevenuto Macedo da Silveira Neto, comerciante. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1061 | Edição 2021_1061 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1060 | Edição 2021_1060 abr | Download |
| LEI 720 de 2021 | Institui o reconhecimento das academias de ginastica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte voltados a atividade física como serviço essencial à saúde pública no âmbito do Munícipio de João Câmara. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1059 | Edição 2021_1059 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1058 | Edição 2021_1058 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1057 | Edição 2021_1057 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1056 | Edição 2021_1056 abr | Download |
| Decreto Legislativo 08 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Thácio Luan Pereira Barbosa, médico. | Download |
| Ato da Mesa Diretora 03 de 2021 | Dispõe sobre a publicação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. | Download |
| Ato da Mesa Diretora 02 de 2021 | Dispõe sobre a convocação da eleição para renovação da Mesa Diretora desta Casa Legislativa para o biênio 2023/2024. | Download |
| LEI 719 de 2021 | Denomina de Maria Eunice dos Santos a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Comunidade de Morada Nova, e dá outras providências. | Download |
| LEI 718 de 2021 | Corrige a grafia de denominação de ruas do Loteamento ??Rota dos Ventos??, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1055 | Edição 2021_1055 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1054 | Edição 2021_1054 abr | Download |
| Decreto Legislativo 07 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gesieudo Nogueira Nicácio, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 06 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Leonardo Dantas Nagashima, Promotor de Justiça. | Download |
| Decreto Legislativo 05 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Tiago João da Silva, comerciante. | Download |
| LEI 717 de 2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1053 | Edição 2021_1053 abr | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1052 | Edição 2021_1052 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1051 | Edição 2021_1051 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1050 | Edição 2021_1050 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1049 | Edição 2021_1049 mar | Download |
| Decreto Legislativo 04 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Sanderson Li-enio da Silva Mafra, advogado. | Download |
| Decreto Legislativo 03 de 2021 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Victor Lima de Oliveira, comerciante. | Download |
| Ato da Mesa Diretora nº 01/2021 | Dispõe sobre a devolução antecipada do Duodécimo do mês de março de 2021 ao Poder Executivo Municipal. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1048 | Edição 2021_1048 mar | Download |
| LEI 716 de 2021 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1047 | Edição 2021_1047 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1046 | Edição 2021_1046 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1045 | Edição 2021_1045 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1044 | Edição 2021_1044 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1043 | Edição 2021_1043 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1042 | Edição 2021_1042 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1041 | Edição 2021_1041 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1040 | Edição 2021_1040 mar | Download |
| Decreto Legislativo 02 de 2021 | Suspende sessões ordinárias como medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao Covid-19. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1039 | Edição 2021_1039 mar | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1038 | Edição 2021_1038 mar | Download |
| Decreto Legislativo 01 de 2021 | Suspende sessões ordinárias como medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao Covid-19. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1037 | Edição 2021_1037 fev | Download |
| Portaria 33 de 2021 | Designar usuário gerenciador do Portal do Gestor ?? TCE/RN, da Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1036 | Edição 2021_1036 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1035 | Edição 2021_1035 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1034 | Edição 2021_1034 fev | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1033 | Edição 2021_1033 fev | Download |
| Portaria 32 de 2021 | Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 31 de 2021 | Mudança de função de servidor em Cargo de Comissão na Câmara Mu-nicipal de João Câmara ?? RN. | Download |
| Portaria 30 de 2021 | Exonera servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara ?? RN. | Download |
| Portaria 29 de 2021 | Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 28 de 2021 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 27 de 2021 | Mudança de função de servidor em Cargo de Comissão na Câmara Mu-nicipal de João Câmara ?? RN. | Download |
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