Legislação
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| Elemento | Descrição | Download |
| Portaria 24 de 2021 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 23 de 2021 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 22 de 2021 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 21 de 2021 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 20 de 2021 | Nomeia a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de João Câmara – RN | Download |
| Portaria 19 de 2021 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 18 de 2021 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 17 de 2021 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 16 de 2021 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 15 de 2021 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 14 de 2021 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 13 de 2021 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 12 de 2021 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 11 de 2021 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 10 de 2021 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 09 de 2021 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 08 de 2021 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 07 de 2021 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 06 de 2021 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 05 de 2021 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 04 de 2021 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 03 de 2021 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 02 de 2021 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 01 de 2021 | Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Mesa Diretora 2021_2022 | Mesa Diretora 2021_2022 | Download |
| Mesa Diretora 2019_2020 | Mesa Diretora para o Biênio 2019 a 2020 | Download |
| Fotos e periodos dos presidentes | Fotos e períodos dos presidentes da Câmara Municipal de João Câmara | Download |
| Prefeitos do Mun. de João Câmara | Prefeitos do Mun. de João Câmara | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1030 | Ediçao 2020_1030 dez | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1029 | Ediçao 2020_1029 dez | Download |
| Ementa de Leis Ordinárias | Ementa de Leis Ordinárias | Download |
| LEI 715 de 2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara/RN para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | Download |
| LEI 714 de 2020 | Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de João Câmara no Consórcio Intermunicipal-Sertão e Mar, e dá outras providências. | Download |
| DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 001 / 2020 – CMJC/GP | Abre no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de João Câmara/RN, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Download |
| Portaria 22 de 2020 | Promove exoneração dos servidores dos cargos de Confiança ou em Comissão da Câmara Municipal de João Câmara|RN, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1028 | Ediçao 2020_1028 dez | Download |
| Portaria 21 de 2020 | NOMEAR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA – RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1027 | Ediçao 2020_1027 dez | Download |
| Requerimentos Apresentados em 2020 | Requerimentos_2020 | Download |
| Decreto Legislativo 28 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Raimundo Antunes de Miranda, mecânico de automóveis. | Download |
| Decreto Legislativo 27 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Martins de Lima, agente de Saúde. | Download |
| Decreto Legislativo 26 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Luana Bezerra da Silva, comerciante. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1026 | Ediçao 2020_1026 dez | Download |
| Decreto Legislativo 25 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Henrique Eduardo Romão Arboés, médico do ESF 16. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1025 | Ediçao 2020_1025 dez | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1024 | Ediçao 2020_1024 nov | Download |
| Eleiçao Municipal 2020 | Vereadores eleitos para o quadriênio 2021-2024 | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1023 | Ediçao 2020_1023 nov | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1022 | Ediçao 2020_1022 nov | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1021 | Ediçao 2020_1021 out | Download |
| Decreto Legislativo 24 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Maria da Conceição Silva. | Download |
| Decreto Legislativo 23 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Ferreira da Silva Filho. | Download |
| Decreto Legislativo 22 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alberto Vasconcelos da Silva, técnico de formação profissional do SEST/SENAT. | Download |
| Decreto Legislativo 21 de 2020 | Concede Título de Honra ao Mérito “In Memorian” ao ex-prefeito camarense Valdir Ferreira de Miranda. | Download |
| Decreto Legislativo 20 de 2020 | Concede Título de Honra ao Mérito “In Memorian” ao ex-vereador camarense Luiz Pedro de Lima. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1020 | Ediçao 2020_1020 out | Download |
| LEI 713 de 2020 | Dispõe sobre a criação e regulação do Fundo Municipal da Cultura (FMC) de João Câmara. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1019 | Ediçao 2020_1019 out | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1018 | Ediçao 2020_1018 out | Download |
| Decreto Legislativo 19 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Diógenes Monteiro Teixeira. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1017 | Ediçao 2020_1017 set | Download |
| LEI 712 de 2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1016 | Ediçao 2020_1016 set | Download |
| LEI 711 de 2020 | Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais | Download |
| LEI 710 de 2020 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal-SIM, e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de João Câmara, e dá outras providências | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1015 | Ediçao 2020_1015 set | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1014 | Ediçao 2020_1014 set | Download |
| Decreto Legislativo 18 de 2020 | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Mauricio Caetano Damacena, empresário e ex-prefeito municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 17 de 2020 | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Micharlhe Vicente Nunes, técnico de futebol. | Download |
| Decreto Legislativo 16 de 2020 | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. José Teixeira da Silva, professor e sindicalista. | Download |
| Decreto Legislativo 15 de 2020 | Concede Titulo de Honra ao Mérito a Sra. Maria Gorete Leite, ex-prefeita municipal. | Download |
| LEI 709 de 2020 | Dispõe sobre o estabelecimento de Prioridade de Matrícula e Transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de Ensino Infantil e Fundamental do Município de João Câmara. | Download |
| LEI 708 de 2020 | Institui o Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| LEI 707 de 2020 | Cria o Dia Municipal do Camelô e Vendedor Ambulante no Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| LEI 706 de 2020 | Redenomina rua da cidade de João Câmara (Josafá Araújo da Costa), e dá outras providências. | Download |
| LEI 705 de 2020 | Denomina rua da Comunidade de Queimadas (Rua Maria de Lurdes dos Santos Pinheiro), e dá outras providências. | Download |
| LEI 704 de 2020 | Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, a preservação e eliminação de documentos físicos e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1013 | Ediçao 2020_1013 set | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1012 | Ediçao 2020_1012 set | Download |
| Decreto Legislativo 14 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Profº Márcio Pereira Barreto. | Download |
| Decreto Legislativo 13 de 2020 | Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manoel Gomes da Silva. | Download |
| LEI 703 de 2020 | Institui a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Combate ao Racismo no Município de João Câmara. | Download |
| LEI 702 de 2020 | Denomina rua da cidade de João Câmara (Manoel Pereira de Souza), e dá outras providências | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1011 | Ediçao 2020_1011 ago | Download |
| Decreto Legislativo 12 de 2020 | Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Eunice Xavier, presidente da ACAPORD. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1010 | Ediçao 2020_1010 ago | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1009 | Ediçao 2020_1009 ago | Download |
| Portaria 20 de 2020 | Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1008 | Ediçao 2020_1008 ago | Download |
| Portaria 19 de 2020 | Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1007 | Ediçao 2020_1007 ago | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1006 | Ediçao 2020_1006 ago | Download |
| LEI 701 de 2020 | Determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos com os remédios Hidroxicloroquina, Ivermectina e Azitromocina na rede de Saúde pública SUS/João Câmara durante o período de aplicação das medidas referentes a contenção do vírus Covid-19. | Download |
| LEI 700 de 2020 | Institui e assegura a política de saúde domiciliar que garante a aplicação de vacinas em pessoas com deficiência motora incapacitante no ambiente domiciliar ou em asilos, fundações ou entidade de agrupamento de pessoas com mobilidade reduzida. | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1005 | Ediçao 2020_1005 ago | Download |
| Diario Oficial do Municipio 1004 | Ediçao 2020_1004 ago | Download |
| Portaria 18 de 2020 | Dispõe sobre a substituição de servidor em período de Licença Prêmio, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 17 de 2020 | Concede Licença Prêmio a servidor público municipal que especifica. | Download |
| LEI 699 de 2020 | Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$ 169.805,26, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 16 de 2020 | Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
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