Legislação

Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.

Os arquivos estão no formato PDF, caso não tenha esse programa clique aqui para baixar

Elemento Descrição Download
Diario Oficial do Municipio 1127 Edição 2021_1127 set Download
Ementa de Leis Ordinárias Ementa de Leis Ordinárias Download
LEI 738 de 2021 Denomina Vila localizada na Travessa João Monteiro de França, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 76 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dalva Lucas de Araújo Barbosa, comerciante. Download
Decreto Legislativo 75 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria Dagmar de Oliveira. Download
Decreto Legislativo 74 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Benedito Pinheiro da Silva. Download
Diario Oficial do Municipio 1126 Edição 2021_1126 set Download
Diario Oficial do Municipio 1125 Edição 2021_1125 set Download
Diario Oficial do Municipio 1124 Edição 2021_1124 set Download
Decreto Legislativo 73 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Sebastião Soares da Câmara, pastor evangélico. Download
Decreto Legislativo 72 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Hugo Deleon de Souza Melo, diretor da Rádio 89 FM. Download
Decreto Legislativo 71 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Benes Leocádio de Araújo, deputado federal. Download
Decreto Legislativo 70 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito à Empresa Implasverde - Indústria de Plástico Baixa Verde. Download
Diario Oficial do Municipio 1123 Edição 2021_1123 set Download
Diario Oficial do Municipio 1122 Edição 2021_1122 set Download
Decreto Legislativo 69 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Ailton Gomes. Download
Decreto Legislativo 68 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Cláudio Venâncio de Souza e Silva. Download
Decreto Legislativo 67 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Antônio Lourenço de Farias (Tomba), deputado estadual. Download
Decreto Legislativo 66 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Augusto de Lima Vieira, empresário. Download
Diario Oficial do Municipio 1121 Edição 2021_1121 set Download
Diario Oficial do Municipio 1120 Edição 2021_1120 set Download
Portaria 44 de 2021 Promove nomeação para o Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download
Portaria 43 de 2021 Exonera servidor em Cargo de Comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download
Diario Oficial do Municipio 1119 Edição 2021_1119 set Download
LEI 737 de 2021 Denomina ‘Via Turística Deputado Antônio Câmara’ via pública, e dá outras providências. Download
LEI 736 de 2021 Denomina (José Carlos da Silva) rua da cidade de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1118 Edição 2021_1118 set Download
LEI Complementar 02/2021 Institui o Código de Posturas do Município de João Câmara/RN. Download
LEI 735 de 2021 Denomina (Cicero Ferreira de Andrade) rua da cidade de João Câmara, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1117 Edição 2021_1117 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1116 Edição 2021_1116 ago Download
Decreto Legislativo 65 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Batista dos Santos. Download
Decreto Legislativo 64 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Esvaldo Pinheiro da Costa. Download
Decreto Legislativo 63 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz de Lima Morais. Download
Diario Oficial do Municipio 1115 Edição 2021_1115 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1114 Edição 2021_1114 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1113 Edição 2021_1113 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1112 Edição 2021_1112 ago Download
LEI 734 de 2021 Denomina (Severino Torres) rua da cidade de João Câmara, e dá outras providências. Download
Decreto Legislativo 62 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Sérgio Simão Jr., serralheiro. Download
Decreto Legislativo 61 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Marcus Augusto Montenegro de Sá, policial civil. Download
Decreto Legislativo 60 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. José Anselmo Romeiro. Download
Decreto Legislativo 59 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Reverendo Senhor Padre Josino Raimundo da Silva. Download
Decreto Legislativo 58 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ivanice dos Santos, professora. Download
Decreto Legislativo 57 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Marconeis Soares, motorista. Download
Decreto Legislativo 56 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Sandra Maria Soares de Oliveira, professora aposentada. Download
Decreto Legislativo 55 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rogério Coelho de Oliveira, professor. Download
Decreto Legislativo 54 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Cleiton Franklim, músico e motorista. Download
Decreto Legislativo 53 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Robson Soares, motorista. Download
Decreto Legislativo 52 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rosano Eugênio Pires, técnico de enfermagem. Download
Decreto Legislativo 51 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Sonia Maria Soares Pires, professora. Download
Decreto Legislativo 50 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Erinaldo Luiz de Oliveira, coordenador operacional. Download
Decreto Legislativo 49 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Carlos de Oliveira Neto, policial civil. Download
Decreto Legislativo 48 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria das Graças Araújo Xavier. Download
Decreto Legislativo 47 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Vanessa Kaliane Nunes da Costa, médica veterinária. Download
Decreto Legislativo 46 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda Miguel da Fonseca, empreendedora. Download
Decreto Legislativo 45 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Júlio Gonçalves Moreira de Araújo, professor. Download
Diario Oficial do Municipio 1111 Edição 2021_1111 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1110 Edição 2021_1110 ago Download
Decreto Legislativo 44 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luciano Fernandes de Oliveira, radialista. Download
Diario Oficial do Municipio 1109 Edição 2021_1109 ago Download
LEI 733 de 2021 Denomina nome de rua nas proximidades da igreja evangélica do Pastor Raimundo na Comunidade de Morada Nova, e dá outras providências”. Download
LEI 732 de 2021 Reconhece como de utilidade pública a Pastoral da Criança da Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens, e dá outras providências”. Download
LEI 731 de 2021 Reconhece a cultura do beneficiamento e produtos derivados da Castanha do Caju do território Mendonça como Patrimônio Imaterial de João Câmara/RN” Download
LEI 730 de 2021 Rua Belísio Saldanha” a “Rua Projetada A” localizada no Bairro IPE, e dá outras providências”. Download
LEI 729 de 2021 Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o vencimento do IPTU, taxa de coleta e remoção de lixo referente ao exercício fiscal de 2021’, e dá outras providências” Download
LEI 728 de 2021 Disciplina e normatiza a execução no Município de João Câmara do incentivo de desempenho previsto na Portaria 2.979 de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde voltado aos profissionais das equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP) com recursos advindos do ‘Programa Previne Brasil’ na forma que especifica, e dá outras providências”. Download
Diario Oficial do Municipio 1108 Edição 2021_1108 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1107 Edição 2021_1107 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1106 Edição 2021_1106 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1105 Edição 2021_1105 ago Download
Decreto Legislativo 43 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Zileneide de Melo Martins Guilherme, aposentada. Download
Decreto Legislativo 42 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria Gorete de Oliveira Avelino. Download
Decreto Legislativo 41 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosa Maria Fernandes de Lima, agente de saúde. Download
Decreto Legislativo 40 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Eduardo Alexandre Santos de Menezes, geógrafo e sismologista. Download
Decreto Legislativo 39 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Lucicleide Augusto da Silva. Download
Decreto Legislativo 38 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Caroline Molinari Gomes, técnica de enfermagem. Download
Decreto Legislativo 37 de 2021 Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Sandra Maria de Souza, professora. Download
Decreto Legislativo 36 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Anderson Clayton de Macedo Câmara, comerciante. Download
Portaria 42 de 2021 Concede retorno de servidor público municipal as suas funções, e dá outras providências. Download
Portaria 41 de 2021 Dispõe sobre a exoneração de servidora em substituição, e dá outras providências. Download
Diario Oficial do Municipio 1104 Edição 2021_1104 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1103 Edição 2021_1103 ago Download
Diario Oficial do Municipio 1102 Edição 2021_1102 jul Download
LEI 727 de 2021 Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de João Câmara/RN. Download
Diario Oficial do Municipio 1101 Edição 2021_1101 jul Download
Diario Oficial do Municipio 1100 Edição 2021_1100 jul Download
Diario Oficial do Municipio 1099 Edição 2021_1099 jul Download
Decreto Legislativo 35 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria do Socorro de Oliveira. Download
Decreto Legislativo 34 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Fernando Augusto Lemos do Nascimento, bioquímico. Download
Decreto Legislativo 33 de 2021 Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Alexsandro Alves de Araújo, comerciante. Download
Decreto Legislativo 32 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Robson Ângelo da Silva. Download
Decreto Legislativo 31 de 2021 Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Ivanilton Rodrigues de Lima. Download
Diario Oficial do Municipio 1099 Edição 2021_1099 jul Download
Diario Oficial do Municipio 1098 Edição 2021_1098 jul Download
Diario Oficial do Municipio 1097 Edição 2021_1097 jul Download
LEI 726 de 2021 Denomina (Francisco Raimundo de Souza) rua da cidade de João Câmara, e dá outras providências Download
Diario Oficial do Municipio 1096 Edição 2021_1096 jul Download
Diario Oficial do Municipio 1095 Edição 2021_1095 jul Download
Diario Oficial do Municipio 1094 Edição 2021_1094 jul Download
Próximo Último