Legislação
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| Elemento | Descrição | Download |
| Decreto Legislativo 67_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Ozélia Maria Gomes de Medeiros, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 66_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Fabiano No-gueira (Sem Osso), mestre de capoeira. | Download |
| Decreto Legislativo 65_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Geraldo Noel da Costa, aposentado. | Download |
| Ementa de Leis Ordinárias | Ementa de Leis Ordinárias | Download |
| LEI 857 de 2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências | Download |
| Decreto Legislativo 64_2023 | Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Rosimeire de Souza Câmara Silva, assistente social. | Download |
| Decreto Legislativo 63_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Cirino Rodrigues (D. Chiquinha). | Download |
| Decreto Legislativo 62_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Ednaldo de Lima, radialista. | Download |
| Decreto Legislativo 61_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Tatila Fernanda Martins, engenheira ambiental. | Download |
| Decreto Legislativo 60_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Sebastião Mo-reira Arcanjo, coordenador da área de relações Institucionais do grupo CPFL Energia. | Download |
| Decreto Legislativo 59_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Evaldo Pereira de Almeida, Pastor da Missão Evangélica Pentecostal do Brasil. | Download |
| LEI 856 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Ministério a Destra de Deus, e dá outras providências. | Download |
| LEI 855 de 2023 | Revoga as Leis Municipais nº 636/2019 e 770/2022; Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas – SISMUD no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 28_2023 | Institui Comissão Especial para supervisionar o concurso público para preenchimento de vagas no quadro de servidores da Câmara Municipal de João Câmara - RN. | Download |
| LEI 854 de 2023 | Institui o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras. | Download |
| LEI 853 de 2023 | Denomina vias públicas na comunidade rural de Brejinho II, e dá outras providências. | Download |
| LEI 852 de 2023 | Fica nominado o monumento instalado na Praça Baixa Verde localizado no centro de João Câmara. | Download |
| Decreto Legislativo 58_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Valquira Pereira de Oliveira, professora. | Download |
| LEI 851 de 2023 | Dispõe sobre o quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, autoriza a realização de Concurso Público e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 57_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Edilson Ferreira de Bessa, pastor evangélico da igreja Assembleia de Deus. | Download |
| Decreto Legislativo 56_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Edilson Epifânio Silva, presbítero. | Download |
| Decreto Legislativo 55_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Eudo Laranjeiras Costa, empresário e presidente regional do Sest/Senat. | Download |
| Decreto Legislativo 54_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Frank Fa-biany Flor de Assis, presidente da Igreja Comunidade Viva. | Download |
| Decreto Legislativo 53_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Alexsandro Alves Xavier, presbítero da igreja Ministério Internacional 'Visão de Deus'. | Download |
| LEI 850 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, a título de abono complementar, recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n°. 127/2022, abre crédito adicional especial, e dá outras providências. | Download |
| LEI 849 de 2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. | Download |
| LEI 848 de 2023 | Institui a taxa de abate de animais no matadouro público do Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 52_2023 | Concede Título de Cidadão Camarense ao Sr. Marcelo Barros de Souza, supervisor regional do Sest/Senat. | Download |
| Decreto Legislativo 51_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Haroldo Nogueira da Silva, Pastor da Igreja Assembleia de Deus. | Download |
| Decreto Legislativo 50_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Adilson de Jesus, Pastor da Igreja de Cristo no Brasil. | Download |
| Decreto Legislativo 49_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Joserlania Jorlany Leite do Nascimento, vereadora camarense. | Download |
| Decreto Legislativo 48_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Luiz Fernando da Silva, Pastor da Assembleia de Deus Ministério de Madureira. | Download |
| Decreto Legislativo 47_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. José Marconi Teixeira, Pastor Metodista. | Download |
| Decreto Legislativo 46_2023 | Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Eunice da Câmara, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 45_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Maria Solidade de Souza, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 44_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Evaldo Pereira de Almeida, Pastor da Missão Evangélica Pentecostal do Brasil. | Download |
| Decreto Legislativo 43_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Patrícia da Silva Dantas Aguiar, servidora do Sest/Senat. | Download |
| LEI 847 de 2023 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os Profissionais da Educação do Município de João Câmara/RN, exercício 2023 e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 42_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Janete Gomes da Silva, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 41_2023 | Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Magnólia Cardoso, professora. | Download |
| Decreto Legislativo 40_2023 | Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Holderlin Silva de Araújo, ex-vice-prefeito municipal. | Download |
| Decreto Legislativo 39_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcos Antônio da Silva, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 38_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Cayo César Martins Viana, fisioterapeuta. | Download |
| Decreto Legislativo 37_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Islaydy López Hernández, médica. | Download |
| Decreto Legislativo 36_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Jenivan Moura de Oliveira, pastor na Ministério Ebenézer. | Download |
| LEI 846 de 2023 | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de João Câmara o "Coral Municipal Vozes do Torreão". | Download |
| LEI 845 de 2023 | Dispõe sobre o repasse do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do Município de João Câmara/RN, em consonância com a Emenda Constitucional nº 124 de 2022 e a Lei Federal n° 14.434/2022 e, dá outras providências. | Download |
| LEI 844 de 2023 | Dispõe sobre a lei municipal ‘Flávio Balada’ de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município, e dá outras providências. | Download |
| LEI 843 de 2023 | Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – COMBEM, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 35_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Raphael Fabiano Braga da Silva, servidor público federal. | Download |
| Decreto Legislativo 34_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadã camarense a Sra. Adriana Moura Dantas Braga da Silva, comerciante. | Download |
| LEI 842 de 2023 | Institui o Programa Escola Protegida no Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| LEI 841 de 2023 | Dispõem sobre o Sistema Municipal de Cultura de João Câmara RN, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 33_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Robson Rafael de Freitas, secretário municipal de Tributação. | Download |
| LEI 840 de 2023 | Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Meio Ambiente no Município de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 32_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Antônio Barbosa da Silva, professor e historiador. | Download |
| LEI 839 de 2023 | Denomina via pública de João Maria da Silva, e dá outras providências. | Download |
| LEI 838 de 2023 | Denomina via pública de Rizomar Silva Maciel, e dá outras providências. | Download |
| LEI 837 de 2023 | Denomina via pública de Pastor José Pereira de Araújo, e dá outras providências. | Download |
| AVISO PROPOSTAS ADICIONAIS | AVISO PROPOSTAS ADICIONAIS | Download |
| Decreto Legislativo 31_2023 | Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Antônia Pereira de Souza, professora da rede municipal de ensino. | Download |
| Decreto Legislativo 30_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Almir do Nas-cimento Silva, evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 29_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Marco Antônio Braga do Nascimento, pastor evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 28_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Talvanes Rafael de Morais, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 27_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Sebastião Soares da Câmara, pastor evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 26_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” a Sra. Dorineide Moura de Souza, evangélica. | Download |
| Decreto Legislativo 25_2023 | Concede Título de Cidadão camarense ao Sr. Jianchen Tang, assessor executivo da CPFL Energia. | Download |
| Portaria 26_2023 | Dispõe sobre a alteração de cargo/função de servidores em cargo de comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Portaria 25_2023 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 24_2023 | Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| LEI 836 de 2023 | Cria o serviço de apoio psicológico ao aluno em situação de vulnerabilidade no âmbito municipal, e dá outras providências. | Download |
| Regulamento Prêmio Profº "Zé Teixeira" - 1ª Edição_2023 | Regulamento Prêmio Profº "Zé Teixeira" - 1ª Edição_2023 | Download |
| Decreto Legislativo 24_2023 | Decreta percentual máximo de consignação para fins de empréstimos aos servidores da câmara municipal. | Download |
| Portaria 23_2023 | Designar servidores da edilidade a compor a equipe de planejamento das contratações pela lei federal nr. 14.133/2021. | Download |
| LEI 835 de 2023 | Institui no calendário oficial de eventos do Município de João Câmara o Dia Municipal da Escola Dominical e do Professor de Escola Bíblica Dominical, e dá outras providências. | Download |
| LEI 834 de 2023 | Reconhece como de utilidade pública a entidade Associação Comunitária do Assentamento Agrovila Santa Luzia – Modelo II, e dá outras providências. | Download |
| LEI 833 de 2023 | Institui o Dia Municipal do Guarda Municipal. | Download |
| LEI 832 de 2023 | Estabelece o direito às mães amamentarem os filhos durante a realização de concurso público ou processo seletivo da administração pública direta e indireta do município de João Câmara/RN. | Download |
| Resolução 03 de 2023 | Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 23_2023 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21. | Download |
| Decreto Legislativo 22_2023 | Dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas/inexigibilidade no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 21_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Wasim Alkallas, fotógrafo-jornalista. | Download |
| Decreto Legislativo 20_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. | Download |
| Decreto Legislativo 19_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcelo Caio Gomes de Brito, médico ortopedista. | Download |
| Decreto Legislativo 18_2023 | Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Renato de Lima Souza, pastor evangélico. | Download |
| Decreto Legislativo 17_2023 | Institui o Prêmio Professor José Teixeira, no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara, a ser concedido anualmente a profissionais de educação de escolas da Rede Pública Municipal que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da educação no Município de João Câmara/RN. | Download |
| LEI 831 de 2023 | Dispõe sobre o reajuste do salário dos cargos comissionados do Município de João Câmara/RN, que recebem abaixo do mínimo legal e dá outras providências. | Download |
| Portaria 22_2023 | Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 21_2023 | Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 20_2023 | Dispõe sobre a alteração de cargo/função de servidores já nomeados de livre provimento na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 19_2023 | Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. | Download |
| Resolução 02 de 2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, reorganização de seu quadro de pessoal e dá outras providências. | Download |
| LEI 830 de 2023 | Reconhece o São João Câmara, realizado pela Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Cultura, como Patrimônio Cultural do município de João Câmara. | Download |
| LEI 829 de 2023 | Dá nome oficial aos Festejos Juninos (shows e quadrilhas), realizados no mês de junho em alusão ao São João, e dá outras providências. | Download |
| LEI 828 de 2023 | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de João Câmara o Grupo de Artes “Monsenhor Luiz Lucena Dias”. | Download |
| LEI 827 de 2023 | Dá o nome da Sra. Gizélia Gomes de Medeiros a via pública que especifica, e dá outras providências. | Download |
| Decreto Legislativo 16_2023 | Concede a Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao Sr. Francisco Pe-reira de Melo, sanfoneiro. | Download |
| Decreto Legislativo 15_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Fábio de Aguiar Xavier, comerciante. | Download |
| Decreto Legislativo 14_2023 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Maria Redivam Rodrigues, ex-secretária muni-cipal de Ação Social. | Download |
| Decreto Legislativo 13_2023 | Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcelo Eduardo da Costa, auxiliar de enfermagem. | Download |
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