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Legislação
Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.
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Decreto Legislativo 57_2025 Dispõe sobre concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Josiano Ribeiro Bilro da Silva, técnico de enfermagem. Download |
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Decreto Legislativo 56_2025 Dispõe sobre concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Lucivaldo Gomes Monteiro, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 55_2025 Concede Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” a Sra. Jucilene Maria do Nascimento Freire, evangélica. Download |
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Decreto Legislativo 54_2025 Concede Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. José Roberto Lopes, evangélico. Download |
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Ementa de Leis Ordinárias Ementa de Leis Ordinárias Download |
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LEI 972 de 2025 Institui a Política Municipal de Respeito e Inclusão à Comunidade LGBTQIA+ no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download |
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LEI 971 de 2025 Reconhece a Festa da Castanha da Comunidade Indígena do Amarelão como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de João Câmara/RN e estabelece diretrizes para sua preservação. Download |
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LEI 970 de 2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências. Download |
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LEI 969 de 2025 Institui o Programa Saúde no Campo no Município de João Câmara, Estabelece Diretrizes para sua Implementação Progressiva. Download |
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Decreto Legislativo 53_2025 Concede Comenda do Mérito ‘Dr. Waldezon de Souza Leão’ ao Sr. Pedro Fernandes de Queiroz Júnior, Procurador do Município. Download |
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Decreto Legislativo 52_2025 Dispõe sobre concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Anteomar Pereira da Silva, presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN). Download |
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Decreto Legislativo 51_2025 Dispõe sobre concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Francisco Canindé Martins de Melo, aposentado. Download |
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Decreto Legislativo 50_2025 Dispõe sobre concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Francisco Assis de Medeiros, Deputado Estadual do RN. Download |
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Resolução 10_2025 Dispõe sobre a criação do Programa Educação Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte. Download |
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Decreto Legislativo 49_2025 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a ilustre Sra. Maria Ferreira da Silva, agricultora. Download |
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Decreto Legislativo 48_2025 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a ilustre Sra. Luzia Ferreira da Silva, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 47_2025 Dispõe sobre concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Deputada Federal Natália Bastos Bonavides. Download |
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Decreto Legislativo 46_2025 Dispõe sobre concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Ângela Maria da Silva, policial militar. Download |
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Decreto Legislativo 45_2025 Dispõe sobre concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre ao ilustre Sr. Sandro Luís da Silva, policial militar. Download |
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Decreto Legislativo 44_2025 Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal João Câmara exercicio 2008 Download |
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Edital de Convocação de Sessão Extraordinária Edital de Convocação de Sessão Extraordinária Download |
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LEI 968 de 2025 Dispõe sobre a adequação da legislação municipal que rege o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de João Câmara/RN, em conformidade com a lei federal 14.947 de 16 de junho de 2009, e dá outras providências. Download |
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LEI 967 de 2025 Institui no âmbito do Município de João Câmara/RN, o Fundo Municipal e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com a lei federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 43_2025 Dispõe sobre concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Wallace Emanoel Lopes de Azevedo, empresário. Download |
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Decreto Legislativo 42_2025 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. Carlos Alberto de Souza Câmara, servidor público. Download |
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Decreto Legislativo 41_2025 Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Maria Betânia Martins da Silva Câmara, empresária. Download |
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Decreto Legislativo 40_2025 Dispõe sobre concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Francisco Jailson Alexandre, policial militar. Download |
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Decreto Legislativo 39_2025 Concede Comenda do Mérito “Monsenhor Luiz Lucena Dias” ao ilustre Sr. Francisco de Assis Ataliba de Carvalho, médico. Download |
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Decreto Legislativo 38_2025 Dispõe sobre concessão da Comenda do Mérito “Manoel Rafael de Freitas” ao ilustre Sr. Arlan de Souza Silva, produtor cultural e musical. Download |
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LEI 629 de 2018 Altera dispositivos da Lei 493/2014 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências Download |
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LEI 567 de 2017 Altera o Código Tributário Municipal quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme determinação da Lei Complementar 157/2016, e dá outras providências. Download |
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Decreto Legislativo 37_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Layse Alexandre Nunes, personal trainer. Download |
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Decreto Legislativo 36_2025 Concede Comenda do Mérito “Dr. Waldezon de Souza Leão” a Sra. Iran-dy Angélica Moura Aguiar Chaves, Procuradora-Geral do Município. Download |
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Decreto Legislativo 35_2025 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a ilustre Sra. Ana Karolina da Costa Assunção, secretária municipal. Download |
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Decreto Legislativo 34_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Alzenira Fernandes Pereira, coordenadora do setor de me-renda escolar da prefeitura. Download |
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LEI 966 de 2025 Cria o programa municipal de apoio psicológico a jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social no Município de João Câmara. Download |
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Decreto Legislativo 33_2025 Concede Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Messias Araú-jo, evangélico e radialista. Download |
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Decreto Legislativo 32_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Exmº Senador Rogério Simonetti Marinho. Download |
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Decreto Legislativo 31_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Francisca Canuto da Silva Câmara, evangélica. Download |
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Decreto Legislativo 30_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Ludson Jordão de Lima Freitas, assessor de comunicação da prefeitura. Download |
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Decreto Legislativo 29_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Cícero Araújo da Silva, secretário municipal. Download |
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Decreto Legislativo 28_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. João Milton Chaves Joca, servidor da Justiça Eleitoral. Download |
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Decreto Legislativo 27_2025 Concede Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Moisés Pereira de Araújo, diácono. Download |
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Decreto Legislativo 26_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Exmº Senador Styvenson Valentim. Download |
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Decreto Legislativo 25_2025 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Raimundo Antunes de Miranda, Vereador camarense. Download |
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Decreto Legislativo 24_2025 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Exmº Deputado Estadual Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim. Download |
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Resolução 09_2025 Dispõe da oferta curso de capacitação profissional voltado às mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social no município de João Câmara. Download |
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Decreto Legislativo 23_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Turbay Rodrigues da Silveira Júnior, advogado. Download |
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Decreto Legislativo 22_2025 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Exmª Vereadora camarense Irani Antunes. Download |
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Decreto Legislativo 21_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Exmº Deputado Federal Robinson Faria. Download |
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Decreto Legislativo 20_2025 Concede Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” a Sra. Francisca Ca-nuto da Silva Câmara, evangélica. Download |
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LEI 965 de 2025 Denomina rua José Paulino de Oliveira logradouro público no perímetro urbano do Município de João Câmara/RN. Download |
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LEI 964 de 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços exclusivos e acessíveis para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no município de João Câmara/RN. Download |
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Decreto Legislativo 19_2025 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a ilustre Sra. Ana Maria Bezerra de Souza, aposentada. Download |
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Decreto Legislativo 18_2025 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. Valmir Benedito de Souza, comerciante. Download |
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Decreto Legislativo 17_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Camarense ao Exmº Deputado Estadual Kleber Rodrigues. Download |
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Decreto Legislativo 16_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. José Marcelo Benfica Alves, ex-vereador. Download |
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Portaria 15_2025 Dispõe sobre a nomeação de servidora de cargo livre de nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de João Câmara–RN. Download |
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Portaria 14_2025 Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante do cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de João Câmara–RN. Download |
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Resolução 08_2025 Dispõe sobre a realização de solenidade anual em homenagem ao Dia do Agricultor e Agricultora no Município de João Câmara/RN. Download |
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Portaria 13_2025 Dispõe sobre a nomeação de servidor de cargo livre de nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de João Câmara–RN. Download |
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Portaria 12_2025 Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante do cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de João Câmara–RN. Download |
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Dicionário Legislativo Dicionário Legislativo Download |
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LEI 963 de 2025 Denomina de rua Santa Rita de Cássia a rua localizada na Quadra 84 da rua Projetada 04 no bairro Bela Vista, e dá outras providências. Download |
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LEI 962 de 2025 Institui a Semana Municipal da Acessibilidade no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download |
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LEI 961 de 2025 Institui a Política Municipal de Combate à Discriminação Racial no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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LEI 960 de 2025 Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no município de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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Relatorio anual do exercicio 2019 Relatorio anual do exercicio 2019 Download |
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Decreto Legislativo 15_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a Exmª Senadora Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos. Download |
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Decreto Legislativo 14_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Exmº Deputado Estadual Taveira Júnior. Download |
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Decreto Legislativo 13_2025 Concede a Comenda do Mérito “Dr. Waldezon de Souza Leão” a Sra. Cynthia Veras Godeiro, Procuradora municipal. Download |
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LEI 959 de 2025 Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação PJ4 Espor-tes. Download |
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LEI 958 de 2025 Reconhece como de utilidade pública municipal a OAB – Subseção Mato Grande. Download |
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Decreto Legislativo 12_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. José Ricardo de Oliveira Neto, professor. Download |
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Decreto Legislativo 11_2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Francinara Félix Martins Torquato, advogada. Download |
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Decreto Legislativo 10_2025 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Edvan Pontes de Oliveira, professor. Download |
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LEI 957 de 2025 Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Povo Indígena Mendonça Potyguara. Download |
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LEI 956 de 2025 Dispõe sobre a valorização e regulamentação da atividade dos catadores de materiais recicláveis no município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download |
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LEI 955 de 2025 Dispõe sobre a preferência ao comerciante local para venda de produtos e serviços nas festas públicas municipais realizadas pelo município ou regime de terceirização e parcerias. Download |
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LEI 954 de 2025 Dispõe sobre a publicização do recebimento, empenho e destinação dos valores recebidos pelas secretarias municipais a título de Emendas Impositivas, no âmbito do Município de João Câmara/RN. Download |
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LEI 953 de 2025 Institui o Programa Municipal de Assessoria Jurídica para Acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Download |
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LEI 952 de 2025 Dispõe sobre a criação da Academia Camarense de Artes e Cultura – ACAC. Download |
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LEI 951 de 2025 Cria a Biblioteca Digital Camarense estabelece diretrizes para sua implementação e gestão. Download |
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LEI 950 de 2025 Institui o programa de “Jovem Aprendiz Municipal” no âmbito do Município de João Câmara/RN. Download |
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LEI 949 de 2025 Reconhece como de utilidade pública municipal a Federação Potiguar de Karatê (FPK). Download |
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LEI 948 de 2025 Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, indireta e autárquica no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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LEI 947 de 2025 Denomina de rua Maria do Carmo Viana a rua Projetada s/nº, e dá outras providências. Download |
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LEI 946 de 2025 Institui no Município de João Câmara a Semana Municipal de Trânsito a ser realizada anualmente no mês de Setembro. Download |
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Resolução 07_2025 Dispõe sobre afastamento temporário, devido a licença para tratamento de saúde da vereadora requerente e dá outras providências. Download |
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Ato da Mesa Diretora 01 de 2025 Dispõe sobre a convocação do suplente de vereadora para tomar posse de forma interina pelo afastamento temporário por motivo de saúde requerido pela vereadora titular, e dá outras providências Download |
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Resolução 06_2025 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para presidir e conduzir o procedimento de julgamento das contas anuais do Poder Executivo referente ao ano de 2008, e dá outras providências. Download |
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LEI 945 de 2025 Altera dispositivos da Lei nr. 760/2022, concedendo reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências. Download |
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LEI 944 de 2025 Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar permutas entre áreas institucionais e áreas do loteamento Rota dos Ventos sem alteração dos percentuais aprovados, e dá outras providências. Download |
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LEI 943 de 2025 Dispõe sobre a isenção da taxa de alvará para localização e funcionamento para templos religiosos, entidades, associações e organizações da sociedade civil, e dá outras providências. Download |
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LEI 942 de 2025 Autoriza o Poder Executivo a ratificar a participação do Município de João Câmara no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Mato Grande do Rio Grande do Norte (CIM-Mato Grande/RN), bem como a adequar a sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos na forma e condições previstas pela Lei Federal 11.107/2005, e dá outras providências. Download |
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LEI 941 de 2025 Proíbe a promoção, incentivo, estímulo ou permissão de músicas, apresentações e danças ou a reprodução a qualquer título com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica do Município de João Câmara Download |
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LEI 940 de 2025 Reconhece a Associação de Assistência Técnica Rural e Urbana do Nordeste - AATRUNE, no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências. Download |
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LEI 939 de 2025 Institui o Dia Municipal da Artesã e do Artesão no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download |
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LEI 938 de 2025 Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município a “Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Assunção”, e dá outras providências. Download |
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LEI 937 de 2025 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Amarelão. Download |
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