Legislação

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Edital de Realização de Sessão Pública de Desempate
Edital de Realização de Sessão Pública de Desempate
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Ementa de Leis Ordinárias
Ementa de Leis Ordinárias
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LEI 893 de 2024
Declara a Serra do Torreão como Patrimônio Ambiental, Cultural, Turístico, Paisagístico, Histórico, Religioso e Natural de natureza material e imaterial do Município de João Câmara/RN.
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Decreto Legislativo 14_2024
Dispõe a concessão de Comenda do Mérito “Monsenhor Luiz Lucena Di-as” a Sra. Andrelúcia Cordeiro do Nascimento Silva, assistente social.
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LEI 892 de 2024
Reconhece a Vaquejada e suas respectivas expressões artísticos culturais como Patrimônio Cultural, Imaterial e Histórico do Município de João Câmara/RN.
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LEI 891 de 2024
Institui o selo “Autista a Bordo”, no âmbito do Município de João Câmara e dá outras providências.
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LEI 890 de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente para o fim que especifica, e dá outras providências.
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LEI 889 de 2024
Promove adequação orçamentária no âmbito do Munícipio de João Câmara-RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 263.742,95.
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Decreto Legislativo 13_2024
Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Gorete Leite, ex-vereadora e ex-prefeita.
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LEI 888 de 2024
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e secretários municipais do Município de João Câmara para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
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LEI 887 de 2024
Institui como patrimônio histórico cultural, material imaterial o prédio da Escola Estadual Capitão José da Penha.
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Portaria 08_2024
Nomeia membros de Agente de Contratação e Pregoeira e da Comissão de Contratação da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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LEI 886 de 2024
Denomina via pública de José Clemente da Silva {Zé do Leite], e dá outras providências.
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LEI 885 de 2024
Inclui um evento Ciclístico, modalidade esportiva, no calendário oficial em data comemorativa da cidade.
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Comissões Permanente para o biênio 2023-2024
Comissões
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Comissões Permanente para o biênio 2021-2022
Comissões
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Comissões Permanente para o biênio 2019-2020
Comissões
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LEI 881 de 2024
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de João Câmara e dá outras providências.
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LEI 884 de 2024
Dá o nome do Sr. Geraldo Araújo [Dudu] a via pública que especifica, e dá outras providências.
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LEI 883 de 2024
Denomina como “Bevenuto Macedo da Silveira Neto” a Unidade Básica de Saúde localizada na Comunidade de Assunção, e dá outras providências”.
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Decreto Legislativo 12_2024
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” aos integrantes do Grupo de Seresta João Modesto.
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LEI 882 de 2024
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade do Município de João Câmara/RN ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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Resolução 01_2024
Institui a Comenda do Mérito ‘Monsenhor Luiz Lucena Dias’ no âmbito do Município de João Câmara, e dá outras providências.
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Portaria 07_2024
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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Relatorio anual do exercicio 2015
Relatório anual do exercício 2015
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Decreto Legislativo 11_2024
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Câmara referente ao Exercício de 2015, e dá outras providências.
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Portaria 06_2024
Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara – RN.
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Promulgação Emenda a Lei Orgânica
Promulgação Emenda nr. 01 de 2024 a Lei Orgânica Municipal
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Decreto Legislativo 10_2024
Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Luiz Vieira da Silva – aposentado.
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LEI 880 de 2024
Institui o Plano de Carreira para servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal de João Câmara/RN.
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LEI 879 de 2024
Concede isenção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV da Lei Federal 14.620 de 13 de julho de 2023.
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LEI 878 de 2024
Fixa o teto dos subsídios do Vereadores da Câmara Municipal de João Câmara/RN para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
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LEI 877 de 2024
Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Federal do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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LEI 876 de 2024
Institui o Incentivo de Pagamento por Desempenho, no âmbito do Município de João Câmara /RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal (eSB) com recursos advindos do Ministério da Saúde-MS-Piso de Atenção Primária em Saúde- Incentivo Financeiro da APS Desempenho instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de Julho de 2023, na forma que especifica e dá outras providências.
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LEI 875 de 2024
Fixa o vencimento dos Fiscais de Tributos Municipais e dá outras providências.
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LEI 874 de 2024
Dispõe sobre imunização (vacinação) contra o vírus HPV dos adolescentes em sua unidade escolar na rede pública municipal de ensino.
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LEI 873 de 2024
Dispõe sobre a instituição da semana de conscientização e prevenção ao câncer do colo do útero e estimulo a vacinação contra HPV em adolescentes no Município de João Câmara-RN.
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LEI 872 de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente para o fim que especifica, e dá outras providências.
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LEI 871 de 2024
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal do João Câmara /RN, e dá outras providências.
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LEI 870 de 2024
Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de João Câmara, e dá outras providências.
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LEI 869 de 2024
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os Profissionais da Educação do Município de João Câmara/RN, exercício 2024 e dá outras providências.
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LEI 868 de 2024
Denomina ruas (Neide Maria de Moura Aragão e Clóvis Lúcio da Costa) do Bairro Bela Vista na cidade de João Câmara, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 09_2024
Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Francisco Paulino da Silva – aposentado.
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Decreto Legislativo 08_2024
Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Sr. Heráclito Gomes Neto – motorista.
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Decreto Legislativo 07_2024
Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadã Camarense a ilustre Sra. Maria das Graças da Silva Gomes.
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Decreto Legislativo 06_2024
Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Camarense ao ilustre Dr. Erlen Saumell Diaz – médico municipal.
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LEI 867 de 2024
Institui o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino.
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LEI 866 de 2024
Reconhece o bloco carnavalesco “Os Mansos” como Patrimônio Cultural, Imaterial e Histórico do Município de João Câmara/RN.
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LEI 865 de 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de João Câmara - RN, para o Exercício Financeiro de 2024, e dão outras providencias correlata.
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Decreto Legislativo 05_2024
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. João Batista Gomes de Brito – Comerciante.
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Decreto Legislativo 04_2024
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao ilustre Sr. Luiz Antônio do Nascimento – Servidor Público Municipal.
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Decreto Legislativo 03_2024
Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de “Cidadã Camarense” a ilustre Sra. Marleide Mattos da Silveira Gomes – professora.
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Portaria 05_2024
Dispõe sobre nomeações de cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara – RN.
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Portaria 04_2024
Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara – RN.
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Decreto Legislativo 02_2024
Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de “Cidadão Camarense” ao ilustre Sr. Mário Sérgio de Lima Batista – Guarda Municipal.
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Decreto Legislativo 01_2024
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao ilustre Sr. Pedro Rafael de Freitas – músico da banda filarmônica municipal.
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Portaria 03_2024
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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Portaria 02_2024
Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara – RN.
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EDITAL 01_2024_CONCURSO PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICO
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Portaria 01_2024
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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Portaria 29_2023
Promove exoneração ao cargo comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN.
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LEI 864 de 2023
Institui o Programa Municipal de Recuperação de Créditos tributários e não tributários – RECUPERA, implanta medidas de modernização e desburocratização na Administração Tributária municipal, promove alternativas para a solução consensual dos conflitos e dá outras providências.
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LEI 863 de 2023
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 557/2017 – GP, cria o Centro Multidisciplinar de Apoio à Inclusão - CMAI na Rede Municipal de Educação de João Câmara/RN e dá outras providências”.
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LEI 862 de 2023
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de João Câmara o “Forró do CCI – Centro de Convivência dos Idosos”.
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LEI 861 de 2023
Declara Manduri, Estado de São Paulo, como cidade-irmã de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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LEI 860 de 2023
Declara patrimônio cultural e imaterial a Castanha de Caju no Município de João Câmara.
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LEI 859 de 2023
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Indígena do Serrote de São Bento – ACS, no âmbito do Município de João Câmara/RN.
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LEI 858 de 2023
Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
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Decreto Legislativo 69_2023
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao ilustre Sr. Cliusmacleiton Lúcio Gomes da Costa – músico da banda filarmônica municipal.
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Decreto Legislativo 68_2023
Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de “Cidadão Camarense” ao Padre Wagner Antônio Martins.
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Requerimentos apresentados_2023
Requerimentos apresentados_2023
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Decreto Legislativo 67_2023
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Ozélia Maria Gomes de Medeiros, professora.
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Decreto Legislativo 66_2023
Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Fabiano No-gueira (Sem Osso), mestre de capoeira.
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Decreto Legislativo 65_2023
Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Geraldo Noel da Costa, aposentado.
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LEI 857 de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências
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Decreto Legislativo 64_2023
Concede Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Rosimeire de Souza Câmara Silva, assistente social.
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Decreto Legislativo 63_2023
Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Cirino Rodrigues (D. Chiquinha).
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Decreto Legislativo 62_2023
Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Ednaldo de Lima, radialista.
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Decreto Legislativo 61_2023
Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Tatila Fernanda Martins, engenheira ambiental.
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Decreto Legislativo 60_2023
Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Sebastião Mo-reira Arcanjo, coordenador da área de relações Institucionais do grupo CPFL Energia.
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Decreto Legislativo 59_2023
Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Evaldo Pereira de Almeida, Pastor da Missão Evangélica Pentecostal do Brasil.
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LEI 856 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Ministério a Destra de Deus, e dá outras providências.
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LEI 855 de 2023
Revoga as Leis Municipais nº 636/2019 e 770/2022; Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas – SISMUD no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.
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Portaria 28_2023
Institui Comissão Especial para supervisionar o concurso público para preenchimento de vagas no quadro de servidores da Câmara Municipal de João Câmara - RN.
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LEI 854 de 2023
Institui o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras.
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LEI 853 de 2023
Denomina vias públicas na comunidade rural de Brejinho II, e dá outras providências.
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LEI 852 de 2023
Fica nominado o monumento instalado na Praça Baixa Verde localizado no centro de João Câmara.
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Decreto Legislativo 58_2023
Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Valquira Pereira de Oliveira, professora.
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LEI 851 de 2023
Dispõe sobre o quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, autoriza a realização de Concurso Público e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 57_2023
Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Edilson Ferreira de Bessa, pastor evangélico da igreja Assembleia de Deus.
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Decreto Legislativo 56_2023
Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Edilson Epifânio Silva, presbítero.
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Decreto Legislativo 55_2023
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Eudo Laranjeiras Costa, empresário e presidente regional do Sest/Senat.
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Decreto Legislativo 54_2023
Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Frank Fa-biany Flor de Assis, presidente da Igreja Comunidade Viva.
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Decreto Legislativo 53_2023
Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Alexsandro Alves Xavier, presbítero da igreja Ministério Internacional 'Visão de Deus'.
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LEI 850 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, a título de abono complementar, recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n°. 127/2022, abre crédito adicional especial, e dá outras providências.
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LEI 849 de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências.
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LEI 848 de 2023
Institui a taxa de abate de animais no matadouro público do Município de João Câmara, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 52_2023
Concede Título de Cidadão Camarense ao Sr. Marcelo Barros de Souza, supervisor regional do Sest/Senat.
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Decreto Legislativo 51_2023
Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Haroldo Nogueira da Silva, Pastor da Igreja Assembleia de Deus.
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Decreto Legislativo 50_2023
Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Adilson de Jesus, Pastor da Igreja de Cristo no Brasil.
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