Perguntas Frequentes (FAQ)

Perguntas Frequentes sobre a Câmara Municipal

1. O que é a Câmara Municipal?
A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo no município, responsável por elaborar leis, fiscalizar o Poder Executivo (prefeito) e representar os interesses da população.

2. Qual é a função dos vereadores?
Os vereadores são eleitos para representar os cidadãos do município. Suas funções principais são: propor e votar leis, fiscalizar o uso dos recursos públicos e acompanhar as ações do prefeito e da administração municipal.

3. Quantos vereadores tem a Câmara Municipal?
O número de vereadores varia de acordo com a população do município, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Atualmente, a Câmara conta com 13 vereadores.

4. Como posso acompanhar as sessões da Câmara?
As sessões da Câmara são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo pelas redes sociais ou pela Rádio 89FM, quando disponível.

5. Como posso entrar em contato com um vereador?
Você pode entrar em contato com qualquer vereador por e-mail institucional, telefone ou presencialmente em seu gabinete, durante o horário de expediente da Câmara.

6. Qual é o horário de funcionamento da Câmara Municipal?
O horário de atendimento ao público normalmente é de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Sessões ordinárias costumam ocorrer nas segundas-feira a partir das 15h.

7. O que é uma sessão ordinária?
Sessões ordinárias são reuniões realizadas em dias e horários previamente definidos, com o objetivo de discutir e votar projetos de lei, requerimentos e demais assuntos do Legislativo.

8. Qual é a diferença entre projeto de lei e lei municipal?
O projeto de lei é uma proposta apresentada pelos vereadores ou pelo prefeito. Após ser discutido e aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, ele se torna uma lei municipal.

9. Como posso sugerir uma ideia ou demanda para ser discutida na Câmara?
Você pode protocolar um requerimento, ofício ou sugestão na secretaria da Câmara, ou entrar em contato direto com um vereador para apresentar sua proposta.

10. Onde encontro as leis aprovadas pela Câmara Municipal?
As leis municipais estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara, na seção de legislação, ou podem ser solicitadas presencialmente na secretaria.